Índice Alfabético do Novo Código de Processo Civil

ABUSO DE DIREITO DE DEFESA
– tutela da evidência: art. 311, I

AÇÃO
– legitimidade: art. 17
– meramente declaratória; admissibilidade: art. 20
– propositura: art. 312
– sobre direito real imobiliário; consentimento do cônjuge: arts. 73 e 74
– substituição processual: art. 18
– valor: arts. 291 a 293

AÇÃO ACESSÓRIA
– juízo competente: art. 61

AÇÃO ANULATÓRIA
– partilha: art. 657, parágrafo único

AÇÃO DE ALIMENTOS
– desconto em folha: art. 912
– foro competente: art. 53, II
– sentença condenatória, efeito suspensivo: 1.012,§ 1.º, II

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
– arts. 539 a 549
– contestação; alegação do réu: art. 544
– conversão do depósito em arrecadação de coisas vagas: art. 548, I
– de coisa indeterminada com escolha do credor: art. 543
– depósito incompleto: art. 545
– depósito, seus efeitos: art. 540
– fundada em dúvida sobre quem deva receber: art. 547
– fundada em dúvida sobre quem deva receber, decisão: art. 548
– insuficiência de depósito: art. 545
– julgamento sumário: art. 546
– onde requerer: art. 540
– o que será requerido na petição inicial: art. 542
– prazo para completar o depósito: art. 545
– prestações periódicas: art. 541
– recebimento pelo credor: art. 546, parágrafo único
– resgate de aforamento: art. 549

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
– auto de demarcação, lavratura e homologação: arts. 586 e 587
– citação: arts. 576 e 577
– colocação dos marcos: arts. 582 e 584
– cumulação com divisão: art. 570
– laudo, elaboração: art. 580
– legitimidade ativa: arts. 569, I, e 575
– peritos: art. 579
– petição inicial: art. 574
– planta, acompanhamento: art. 583
– procedimento comum: art. 578
– sentença: art. 581
– sentença com efeito meramente devolutivo: art. 1.012, § 1.º, I

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
– arts. 599 a 609
– apuração dos haveres: art. 604
– citação: art. 601
– concordância da dissolução; manifestação expressa e unânime: art. 603, caput, e § 1.º
– contestação; procedimento comum: art. 603, § 2.º
– indenização: art. 602
– legitimidade ativa: art. 600
– objeto: art. 599
– omissão do contrato social: art. 606
– resolução da sociedade: art. 605

AÇÃO DE DIVISÃO
– auto de divisão: art. 597
– benfeitorias de confinantes, respeito: art. 593
– citações: arts. 576 e 589
– condôminos, apresentação dos títulos e pedidos de quinhões: art. 591
– confinantes, demanda de restituição de terreno usurpado: art. 594
– cumulação com demarcação: art. 570
– decisão sobre títulos e pedidos: art. 592
– deliberação da partilha: art. 596
– demarcação dos quinhões: art. 596, parágrafo único
– dispensa da realização de prova pericial: art. 573
– laudo fundamentado: art. 595
– peritos: art. 590
– petição inicial: art. 588

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
– apuração de sentença, saldo credor, constituição de título executivo judicial: art. 552
– contas do réu, forma adequada: art. 551
– para exigi-las, procedimento: art. 550

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO
– competência do lugar: art. 53, IV, a, e V

AÇÃO DE USUCAPIÃO
– citação: art. 246, § 3.º
– edital: art. 259, I

AÇÃO MONITÓRIA
– arts. 700 a 702
– a quem compete: art. 700
– citação: art. 700, § 7.º
– embargos: art. 702
– expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa; prazo: art. 701
– isenção de custas e honorários advocatícios; disposições: art. 701, § 1.º

AÇÃO PAULIANA
– embargos de terceiro: arts. 674 a 681
– fraude contra credores: art. 792

AÇÃO REGRESSIVA
– do fiador: art. 794, § 2.º
– do sócio: art. 795, § 3.º

AÇÃO RESCISÓRIA
– casos de admissão: art. 966
– decadência: art. 975
– de partilha julgada por sentença: art. 658
– legitimidade ativa: art. 967
– não tem efeito suspensivo da sentença rescindenda; exceções: art. 969
– petição inicial, indeferimento: art. 968, § 3.º
– petição inicial, requisitos: art. 968
– provas, delegação de competência a juiz de direito: art. 972
– razões finais: art. 973
– relatório, cópia aos juízes: art. 971

ACAREAÇÃO
– de testemunhas: art. 461, II

AÇÕES DE FAMÍLIA
– arts. 693 a 699
– abuso ou alienação parental: art. 699
– citação do réu: art. 695
– depoimento do incapaz: art. 699
– divórcio, processos contenciosos: art. 693
– guarda: art. 693
– mediação e conciliação: art. 694, caput
– mediação extrajudicial: art. 694, parágrafo único
– Ministério Público: art. 698
– reconhecimento e extinção de união estável: art. 693
– solução consensual da controvérsia: art. 694
– suspensão do processo, requerimento das partes: art. 694, parágrafo único
– visitação e filiação: art. 693

AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
– citação do réu: art. 564
– contra pessoas jurídicas de direito público: art. 562, parágrafo único
– cumulação de pedido: art. 555
– direito do possuidor: art. 560
– esbulho: arts. 555, parágrafo único, I, 556, 558, 560 e 561
– exceção de domínio: art. 557
– indenização dos frutos: art. 555, II
– litígio coletivo pela posse de imóvel: art. 565
– mandado liminar: arts. 562 a 564ART.
– natureza dúplice: art. 556
– perdas e danos: art. 555, I
– procedimento comum: art. 566
– provas que incumbem ao autor para o mandado liminar: art. 561
– turbação: arts. 555, parágrafo único, I, 556, 558, 560 e 561
– tutela provisória: art. 555, parágrafo único, II

AÇÕES IMOBILIÁRIAS
– competência do juiz brasileiro: art. 23

AÇÕES POSSESSÓRIAS
– com rito comum: art. 558, parágrafo único
– contestação, alegação de que é sua a posse ofendida: art. 556
– manutenção provisória, idoneidade financeira do autor: art. 559
– prazo de ano e dia: art. 558
– propositura de uma por outra: art. 554
– reconvenção: art. 556
– reintegração provisória, idoneidade financeira do autor: art. 559

ACÓRDÃO(S)
– definição: art. 204
– embargos declaratórios: art. 1.022
– registrado em arquivo eletrônico: art. 943

ADJUDICAÇÃO
– de bens do devedor, em execução: art. 825, I
– de bens penhorados, pagamento ao credor: art. 904, II
– lavratura do auto de: art. 877
– processamento: art. 876
– requerimento de: art. 878

ADMINISTRADOR
– guarda e conservação de bens: art. 159
– de imóvel ou empresa em usufruto concedido em execução: art. 869
– do espólio: arts. 613 e 614
– prestação de contas, procedimento: art. 553

ADVOCACIA PÚBLICA
– arts. 182 a 184

ADVOGADO
– direitos: art. 107
– falecimento, restituição de prazo para recurso: art. 1.004
– postulação em causa própria: art. 106
– procuração: art. 104
– procuração geral para o foro: art. 105
– público; restituição dos autos; prazo: art. 234
– renúncia de mandato: art. 112
– representação em juízo: art. 103
– sustentação de recurso perante tribunal: art. 937

AERONAVE
– ação de reparação de dano, foro competente: art. 53, V
– penhora, efeitos: art. 835, VIII

AFORAMENTO
– resgate: art. 549

AGRAVO
– cabimento: art. 1.042

AGRAVO DE INSTRUMENTO
– a quem será dirigido: art. 1.016
– cabimento: arts. 994, II, e 1.015
– custas; comprovante de pagamento: art. 1.017, § 1.º
– das decisões interlocutórias; quando é cabível: art. 1.015
– decisão do relator: arts. 1.019 e 932, III
– juntada da cópia de petição; prazo: art. 1.018 e § 2.º
– peças facultativas: art. 1.017, III
– peças obrigatórias: arts. 1.016 e 1.017, I e II
– petição; instrução: art. 1.017
– petição; será protocolada ou postada: art. 1.017, § 2.º
– prejudicado: art. 1.018, § 1.º
– recebido; manifestação do relator: art. 1.019
– requisitos: art. 1.016
– resposta; contrarrazões: art. 1.019, II

AGRAVO INTERNO
– cabimento: art. 994, III
– prazo: art. 1.021, § 2.º

ALIENAÇÕES JUDICIAIS
– leilão: art. 730

ALIMENTOS
– execução: art. 911

AMICUS CURIAE
– art. 138

ANTICRESE
– ineficácia da alienação em execução, relativamente ao credor não intimado: art. 804
– título executivo: art. 784, V

APELAÇÃO
– admite recurso adesivo: art. 997, § 2.º, II, e 1.010, § 2.º
– de sentença: art. 1.009
– efeito devolutivo: art. 1.013
– efeito suspensivo: art. 1.012
– interposição, requisitos da petição: art. 1.010
– intimação do apelado para contrarrazoar: art. 1.010, § 1.º
– qualificação das partes: art. 1.010, I
– questão de fato não proposta no juízo inferior: art. 1.014
– recebimento: art. 1.011
– resultado não unânime: art. 942

APRECIAÇÃO JURISDICIONAL
– art. 3.º

ARRECADAÇÃO DE BENS
– ausentes: arts. 744 e 745
– coisa vaga: art. 746
– herança jacente: arts. 738 a 743

ARREMATAÇÃO
– auto de arrematação: arts. 901 a 903
– desfazimento; casos: art. 903, § 1.º
– edital de leilão; que deve conter: art. 886
– falta de pagamento, por parte do arrematante e seu fiador, efeitos: art. 897
– lance; preço vil: art. 891
– pagamento; imediato ou mediante caução: art. 895, § 1.º
– preferência ao arrematante da totalidade dos bens: art. 893
– publicidade na imprensa: art. 887, § 4.º
– quando pode desfazer-se: art. 903, § 1.º
– suspensão; momento: art. 899

ARREMATANTE
– remisso, sanções: art. 897

ARRESTO
– arts. 827 a 830

ARROLAMENTO
– arts. 659 a 667
– avaliação dos bens do espólio: art. 661
– credores do espólio e homologação da partilha ou da adjudicação: art. 663
– imposto de transmissão; lançamento: art. 662, § 2.º
– partilha amigável entre capazes; homologação: art. 659, § 2.º
– pedido de adjudicação: art. 659 e § 1.º
– petição de inventário; elementos: art. 660
– taxas judiciárias e tributos: art. 662

ASSISTÊNCIA
– arts. 119 a 124
– admissibilidade: art. 119, parágrafo único
– em litisconsórcio: art. 124
– simples: arts. 121 a 123
– trânsito em julgado da sentença: art. 123

ASTREINTES – PENA PECUNIÁRIA
– casos: art. 806, § 1.º

ATOS ATENTATÓRIOS
– à dignidade da justiça: arts. 772, II, e 774

ATOS DO ESCRIVÃO
– como são procedidos: arts. 206 a 211

ATOS EXECUTIVOS
– determinação judicial, cumprimento pelos oficiais de justiça: art. 782

ATOS PROCESSUAIS
– arts. 188 a 293
– comunicação: arts. 236 a 275
– fixação de calendário: art. 191
– lugar: art. 217
– prática eletrônica: arts. 193 a 199
– prazos: arts. 218 a 235
– prioridade na tramitação: art. 1.048
– publicidade: arts. 11 e 189
– tempo: arts. 212 a 216

AUDIÊNCIA
– de conciliação ou mediação: art. 334
– de instrução e julgamento: arts. 358 a 368
– será pública, salvo casos especiais: art. 368
– termo: art. 367
– una e contínua: art. 365

AUTENTICAÇÃO
– de reprodução de documentos: art. 423

AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
– conflito de competência com autoridade judiciária: art. 959

AUTOS
– desaparecimento, restauração: art. 718

AUXILIARES DA JUSTIÇA
– arts. 149 a 175

AVALIAÇÃO
– de bens penhorados: arts. 870 a 875
– por oficial de justiça; ressalva: art. 870

AVARIA GROSSA
– arts. 707 a 711
– declaração justificada, danos passíveis de rateio: art. 708
– documentos necessários à regulação de: art. 709
– nomeação de regulador de avarias, inexistência: art. 707
– regulamento da avaria grossa, prazo: art. 710

BENFEITORIAS
– em coisa certa, objeto de execução: art. 810
– indenização: art. 810

BENS
– sujeitos à execução: arts. 789 e 790

BENS DE AUSENTES
– declaração de ausência: art. 744
– regresso do ausente: art. 745, § 4.º
– sucessão definitiva: art. 745, § 3.º
– sucessão provisória; quem pode requerer: art. 745, § 1.º

BENS IMÓVEIS
– divisíveis, arrematação parcial: art. 894

BENS IMPENHORÁVEIS
– enumeração: arts. 833 e 834

BENS INALIENÁVEIS
– frutos, quando são penhoráveis: art. 834
– são impenhoráveis: art. 833, I

BUSCA E APREENSÃO
– mandado, obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença: art. 538
– mandado, entrega de coisa certa: art. 806, § 2.º

CAPACIDADE
– para postular: art. 70

CARTA
– arbitral: art. 237, IV
– de ordem: art. 237, I
– precatória: art. 237, III
– recusa no cumprimento; precatória ou arbitral: art. 267
– requisitos; de ordem, precatória e rogatória: art. 260
– rogatória: art. 237, II
– rogatória; procedimento perante o STJ: art. 36

CARTA PRECATÓRIA
– art. 237, III
– para arrecadação de bens de herança jacente: art. 740, § 5.º
– requisitos: art. 260

CARTA ROGATÓRIA
– art. 36
– requisitos: art. 260

CASAMENTO
– regime de bens, alteração: art. 734

CAUÇÃO
– arrematação: art. 895
– mandado liminar em embargos de terceiro: art. 678

CHAMAMENTO AO PROCESSO
– arts. 130 a 132

CHEQUE
– penhora sobre: art. 856 e parágrafos

CITAÇÃO
– arts. 238 a 259
– de devedor de obrigação de entrega de coisa certa; prazo para apresentar embargos: art. 806
– de opostos: art. 683, parágrafo único
– execução por quantia certa: art. 829
– meios: arts. 246 a 249
– na pessoa do procurador ou representante: art. 242
– por edital: arts. 256 a 259
– por edital, execução por quantia certa: art. 830, § 2.º
– procedimento de jurisdição voluntária: art. 721
– vedações: arts. 244 e 245

COAÇÃO
– confissão: art. 393
– partilha: art. 657

COISA CERTA
– execução para entrega: arts. 806 a 810

COISA INCERTA
– execução para entrega: arts. 811 a 813

COISA JULGADA
– arts. 502 a 508
– ação rescisória: art. 966, IV
– acolhimento da alegação: art. 485, V
– em relação a terceiros: art. 506
– homologação de decisão estrangeira: art. 963, IV
– na tutela antecipada; não faz: art. 304, § 6.º
– quando ocorre: art. 337, §§ 1.º e 4.º

COISAS VAGAS
– edital de chamamento do dono: art. 746, § 2.º
– recebimento por autoridade policial: art. 746, § 1.º

COMPETÊNCIA
– arts. 42 a 66
– ação acessória: art. 61
– ação sobre bens imóveis: art. 47
– ação sobre bens móveis: art. 46
– ações de inventário e partilha: art. 48
– ações em que a União é autora: art. 51
– ações em que o Estado ou Distrito Federal são autores: art. 52
– conflito: art. 66
– continência: art. 56
– determinação: arts. 43 e 44
– em razão da matéria; inderrogabilidade: art. 62
– execução: arts. 781 e 782
– incompetência absoluta ou relativa; alegação: art. 64
– modificação: arts. 54 a 63
– perante a Justiça Federal: art. 45
– prorrogação: art. 65
– relativa; modificação por conexão ou continência: art. 54
– relativa; prorrogação: art. 65
– segundo o foro: art. 53

CONCILIAÇÃO
– e mediadores judiciais: arts. 165 a 175
– impedimento: art. 170 e 172
– princípios: art. 166
– vide também AUXILIARES DA JUSTIÇA

CONCURSO DE CREDORES
– execução por quantia certa: art. 908

CONEXÃO
– distribuição por dependência: art. 286, I
– litisconsórcio: art. 113, II
– modificação da competência: art. 54

CONFISSÃO
– arts. 389 a 395
– de dívida, título executivo: art. 784, II

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
– autoridade judiciária e autoridade administrativa: art. 959
– dirigido ao presidente do tribunal: art. 953
– entre desembargadores e juízes em exercício no tribunal: art. 958
– incompetência relativa: art. 952
– Ministério Público, prazo: art. 956
– procedimento: arts. 954 a 957
– quem pode suscitar: art. 951
– remessa dos autos ao juiz competente: art. 957, parágrafo único
– sobrestamento do processo: art. 955

CÔNJUGES
– necessidade de consentimento para propor ação: arts. 73 e 74
– quando seus bens respondem por dívida: art. 790, IV

CONTESTAÇÃO
– arts. 335 a 342
– alegação de toda a matéria de defesa: art. 336
– novas alegações: art. 342
– prazo para oferecê-lo: art. 335
– preliminares: art. 337
– presume-se verdadeiros os fatos não impugnados: art. 341
– réu, parte ilegítima: arts. 338 e 339

CONTINÊNCIA
– ação continente proposta anteriormente: art. 57
– distribuição por dependência: art. 286, I
– modificação da competência: art. 54
– quando ocorre: art. 56

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
– arts. 26 a 41
– auxílio direto: arts. 28 a 34
– carta rogatória: art. 36

COOPERAÇÃO JURÍDICA NACIONAL
– arts. 67 a 69

CREDORES
– a execução se faz no seu interesse: art. 797
– com direito de retenção: art. 793
– com garantia real, intimação de penhora: art. 799, I
– com título executivo, legitimidade para a execução: art. 778, § 1.º, II e III
– execução, medidas acautelatórias: art. 799, VIII
– inadimplente, excesso de execução: art. 917, § 2.º, IV
– preferência sobre bens penhorados: art. 797
– sujeito a contraprestação, prova de adimplemento: art. 798, I, d
– vide EXEQUENTE

CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
– incompetência: art. 45, § 2.º
– valor da causa: art. 292, VI

CURADOR
– contestação do pedido de remoção e dispensa de tutor ou curador: art. 761, parágrafo único
– escusa do encargo: art. 760
– especial; nomeação: art. 72
– nomeação, compromisso: art. 759
– prestação de contas, procedimento: art. 553
– remoção, quem requer: art. 761
– requerimento de exoneração: art. 763
– suspensão, substituto interino: art. 762

CURATELA
– disposições comuns com a tutela: arts. 759 a 763

CURATELA DE INTERDITOS
– arts. 747 a 758
– citação do interditando: art. 751
– impugnação da pretensão: art. 752
– legitimidade para propor: art. 747
– perícia médica: art. 753

DECADÊNCIA
– de ação rescisória: art. 975

DECISÃO
– sem oitiva das partes: art. 9.º
– sem oportunidade de manifestação das partes: art. 10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
– agravo de instrumento: art. 1.015
– conceito: art. 203, § 2.º
– tutela de urgência: art. 300

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
– questão admitida, submissão ao tribunal pleno: art. 949
– questão rejeitada; prosseguimento do julgamento: art. 949
– submissão da questão à turma ou câmara, pelo relator: art. 948

DEFENSORIA PÚBLICA
– arts. 185 a 187
– conceito: art. 185
– dispensa de procuração com a petição inicial: art. 287, parágrafo único, II
– representação contra juiz ou relator; excesso de prazo: art. 235
– restituição dos autos; prazo: art. 234

DENUNCIAÇÃO DA LIDE
– arts. 125 a 129
– citação do denunciado: art. 126
– pelo autor; litisconsorte do denunciado: art. 127
– pelo réu; efeitos: art. 128

DEPOSITÁRIO
– arts. 159 a 161
– guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados: art. 159
– prepostos: art. 160, parágrafo único
– prestação de contas: art. 553
– remuneração: art. 160
– responsabilidade por danos: art. 161
– vide também AUXILIARES DA JUSTIÇA

DEPÓSITO
– da coisa litigiosa, em ação possessória: art. 559
– da prestação, em execução dependente de contraprestação: art. 787
– de bens penhorados: arts. 838, I, 839 e 840
– de empresa penhorada: art. 851

DESISTÊNCIA
– da ação, extinção do processo: art. 485, VIII
– da ação, não pode ocorrer sem consentimento do réu, oferecida contestação: art. 485, § 4.º
– de ação, a assistência não a impede: art. 122
– de ação, contra réu não citado: art. 335, § 2.º
– de execução, faculdade do credor: art. 775
– de recurso: art. 998
– só produz efeito após homologação judicial: art. 200, parágrafo único

DESPACHO
– conceito: art. 203, § 3.º
– embargos de declaração: art. 1.022
– irrecorribilidade: art. 1.001

DESPESAS JUDICIAIS
– atos adiados ou repetidos, encargo daquele que deu causa: art. 93
– atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública: art. 91
– cartas precatórias, de ordem e rogatórias: arts. 266 e 268
– condenação em sentença: art. 82, § 2.º
– distribuição proporcional: art. 86
– em caso de extinção do processo: art. 485, § 2.º
– encargos das partes: art. 82
– honorários de advogado: art. 85, §§ 2.º e 8.º
– juízo divisório. Rateio: art. 89
– justiça gratuita: art. 82
– pagamento, para renovar a ação: art. 486, § 2.º
– procedimentos de jurisdição voluntária, rateio: art. 88
– proporcionalidade entre diversos autores ou diversos réus vencidos: art. 87
– processuais: arts. 82 a 102
– reconvenção: art. 85, § 1.º
– remuneração de perito e de assistente técnico: art. 95
– responsabilidade das partes por danos processuais: arts. 79 a 81
– responsabilidade de advogado que não exibe procuração: art. 104

DEVEDOR
– citação do; obrigação de fazer: art. 815
– cumprimento da obrigação obsta a execução: art. 788
– embargos: art. 914
– insolvente: art. 680, I
– intimação pessoal da realização de praça ou leilão: art. 886
– responde com seus bens pelas obrigações: art. 789
– sucessores, legitimidade passiva em execução: art. 779

DIREITO DE RETENÇÃO
– impede execução sobre outros bens do devedor: art. 793

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
– prova da divergência: art. 1.029, § 1.º

DISTRIBUIÇÃO
– anotação de intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo: art. 286, parágrafo único
– cancelamento de feito não preparado: art. 290
– considera-se proposta a ação: art. 312
– de oposição, por dependência: art. 683, parágrafo único
– de processo no tribunal: art. 930
– de processos, onde houver mais de um juiz: art. 284
– erro, compensação: art. 288
– fiscalização pela parte, advogado, Ministério Público e Defensoria Pública: art. 289
– petição desacompanhada de procuração: art. 287, parágrafo único
– por dependência: art. 286

DÍVIDA ATIVA
– da Fazenda Pública, certidão, título executivo: art. 784, IX

DIVÓRCIO CONSENSUAL
– realizado por escritura pública: art. 733

DOCUMENTO
– autenticidade; exame: art. 478, caput
– autêntico, quando se reputa: art. 411
– certidão textual, força probante: art. 425, I
– cópias reprográficas de peças do processo; força probante: art. 425, IV
– declaração de autenticidade ou falsidade: art. 19, II
– dever de exibição, compete a terceiros: art. 380, II
– em língua estrangeira, nomeação de intérprete ou tradutor: art. 162
– em língua estrangeira, só poderá ser juntado com tradução: art. 192, parágrafo único
– entregue em cartório, recibo: art. 201
– entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento: art. 426
– falsidade, cessa a fé: art. 427
– falsidade, perícia: arts. 430 e 432
– feito por oficial incompetente ou sem observância de formalidade, eficácia: art. 407
– força probante do documento público: art. 405
– indispensável, instrui a petição inicial: art. 320
– instrução da petição inicial e da resposta: art. 434
– instrumento público exigido por lei: art. 406
– juntada, deve ser ouvida a parte contrária: art. 437
– novo, juntada em qualquer tempo: art. 435
– obtenção após a sentença; ação rescisória: art. 966, VII
– particular, assinado em branco: art. 428, parágrafo único
– particular, autêntico, prova a declaração: art. 412
– particular, autoria: art. 410
– particular, declaração de ciência de determinado fato: art. 408, parágrafo único
– particular, declarações presumidas verdadeiras em relação ao signatário: art. 408
– particular, nota escrita pelo credor no título da obrigação: art. 416 e parágrafo único
– particular, prova da data: art. 409
– particular, cessa a fé: art. 428
– particular, telegrama e radiograma, presumem-se conforme o original: art. 414
– particular, telegrama, radiograma: art. 413 e parágrafo único
– particular, título executivo extrajudicial: art. 784, II
– produção de prova documental: arts. 434 a 438
– reprodução autenticada: art. 425, III
– reprodução fotográfica, autenticada por escrivão: art. 423
– reprodução mecânica, cinematográfica e fonográfica: arts. 422 e 423
– reproduções digitalizadas; força probante: art. 425, VI
– traslado, força probante: art. 425, II

DOLO
– das partes, ação rescisória: art. 966, III
– de órgão do Ministério Público: art. 181
– por parte do juiz, responsabilidade civil: art. 143
– prova testemunhal: art. 446

DOMICÍLIO
– da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de casamento: art. 53, I
– do autor da herança, competência territorial: art. 48
– do autor, quando o réu não tiver domicílio no Brasil: art. 46, § 3.º
– do réu, competência territorial: art. 46 e parágrafos
– inviolabilidade: art. 212, § 2.º

DUPLO GRAU
– de jurisdição; casos sujeitos: art. 496

EDITAL(AIS)
– arrematação; prazo para afixação: art. 887
– de citação: arts. 256 e 257

EDITAL DE LEILÃO
– que deve conter: art. 886

ELEIÇÃO DE FORO
– conceito: arts. 62 e 63

EMANCIPAÇÃO
– procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, I

EMBARGOS
– devedor de obrigação de entrega de coisa certa; prazo para: art. 806
– na execução por carta; competência: art. 914, § 2.º
– recurso de; procedimento: art. 1.044

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
– contra a Fazenda Pública; matéria alegável: art. 535
– fundada em título extrajudicial; embargos, matéria alegável: art. 917
– sentença que rejeita, apelação meramente devolutiva: art. 1.012, § 1.º, III

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
– cabimento: art. 1.022
– esclarecer obscuridade ou eliminar contradição: art. 1.022, I
– interrupção para interposição de outros recursos: art. 1.026 e § 2.º
– julgamento pelo juiz; prazo: art. 1.024
– manifestamente protelatórios; condenação do embargante: art. 1.026, § 2.º
– prazo em que serão opostos: art. 1.023
– recurso cabível: art. 994, IV

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
– arts. 1.043 e 1.044
– em recurso especial e em recurso extraordinário: art. 1.043, II
– prazo para interpor e para responder: art. 1.003, § 5.º

EMBARGOS DE TERCEIRO(S)
– arts. 674 a 681
– contestação: arts. 679 e 680
– constrição judicial indevida: art. 681
– distribuição por dependência: art. 676
– do possuidor direto, alegação de domínio alheio: art. 677, § 2.º
– mandado liminar de manutenção na reintegração: art. 678
– não contestado: art. 679
– procedimento: art. 677
– processamento em autos distintos: art. 676
– quando podem ser opostos: art. 675
– quem pode oferecer: art. 674

EMBARGOS DO DEVEDOR
– distribuídos por dependência: art. 914, § 1.º
– efeito suspensivo: art. 919
– prazo para oferecimento: art. 915
– procedimento: art. 920
– rejeição: art. 918, caput

ENFITEUSE
– execução, alienação ineficaz em relação ao credor pignoratício não intimado: art. 804

EQUIDADE
– decisão nos casos previstos: art. 140, parágrafo único

ERRO
– prova testemunhal: art. 446
– sentença fundada em erro, ação rescisória: art. 966, II e § 1.º

ESBULHO
– ação de reintegração de posse: arts. 560 a 566

ESCRITURA PÚBLICA
– divórcio, separação, inventário e partilha realizados por via administrativa: arts. 610, 659 e 733
– título executivo extrajudicial: art. 784, II

ESCRIVÃO
– ad hoc, nomeado pelo juiz: �art. 152, § 2.º
– atribuições legais: art. 152
– autuação: art. 206
– certidões de atos e termos de processo: art. 152, V
– como são procedidos os seus atos: arts. 206 a 211
– distribuição alternada de processos: art. 285
– impedimento, substituição: art. 152, § 2.º
– juntada, vista e conclusão: art. 208
– numeração e rubrica das folhas: art. 207
– responsabilidade civil: art. 155
– responsabilidade pela guarda dos autos: art. 152, IV
– vide também AUXILIARES DA JUSTIÇA

ESPÓLIO
– representação pelo inventariante: arts. 75, VII e § 1.º, e 618, I
– responde pelas dívidas do falecido: art. 796
– réu, competência territorial: art. 48
– substitui o morto nas ações em que for parte: art. 110

EXCESSO DE EXECUÇÃO
– quando ocorre: art. 917, § 2.º

EXECUÇÃO(ÕES)
– atos atentatórios à dignidade da justiça: art. 774
– base em obrigação líquida, certa e exigível: art. 783
– bens que ficam sujeitos: arts. 789 e 790
– certidão comprobatória do ajuizamento da: art. 828
– citação, interrompe a prescrição: art. 802
– citação irregular, nulidade: art. 803, II
– condição não verificada, nulidade: art. 803, III
– contra a Fazenda Pública: art. 535
– credor com título executivo: art. 778
– cumulação, condições exigidas: art. 780
– da decisão interlocutória estrangeira; carta rogatória: art. 960, § 1.º
– de dívida antes de cumprida a obrigação do credor: art. 787
– de obrigação alternativa, exercício da opção e realização da prestação: art. 800
– de prestação do devedor, antes de adimplida a prestação do credor: art. 917, § 2.º, IV
– de saldo apurado em prestação de contas: art. 552
– depósito de 30% do valor; restante pago em até seis vezes: art. 916
– desistência; o que deve ser observado: art. 775, parágrafo único
– de título extrajudicial: art. 781
– escolha de modo, quando por mais de um pode efetuar-se: art. 798, II, a
– excesso, quando ocorre: art. 917, § 2.º
– extinção, casos, declaração por sentença: arts. 924 e 925
– extinção; efeitos: art. 925
– finda; entrega da coisa certa; termo: art. 807
– instauração; requisitos da obrigação: art. 786
– interesse do credor: art. 797
– intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou do usufrutuário, quando a penhora recair em bem gravado: art. 799, I
– menos gravosa: arts. 805 e 867
– Ministério Público, legitimação ativa: art. 778, § 1.º, I
– multa: art. 774, parágrafo único
– nulidade, quando ocorre: art. 803
– o cumprimento da obrigação obsta a execução: art. 788
– para entrega de coisa certa; benfeitorias indenizáveis: art. 810
– para entrega de coisa certa; citação para satisfazer o julgado: art. 806
– para entrega de coisa certa; mandado contra terceiro adquirente: art. 808
– para entrega de coisa certa; responsabilidade por danos quando a coisa não for encontrada ou não for reclamada do terceiro adquirente: art. 809
– para entrega de coisa incerta: arts. 811 a 813
– partes: arts. 778 e 779
– petição inicial, documentos que instruem: art. 798, I
– petição inicial, indeferimento: art. 801
– processo, aplicação das disposições do processo de conhecimento: art. 771, parágrafo único
– requisição de força policial: art. 782, § 2.º
– suspensão, casos: arts. 921 e 922
– termo não ocorrido, nulidade: art. 803, III
– vários meios, escolha do menos gravoso: art. 805

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
– citação do executado para satisfazê-lo no prazo: art. 815
– conversão em perdas e danos: art. 816
– embargos do executado: arts. 914 a 920
– exequível por terceiro, realização à custa do devedor: arts. 817, 818 e 820
– obrigação a ser realizada pessoalmente pelo devedor, inadimplemento, perdas e danos: art. 821, parágrafo único
– obrigação executada à custa do devedor: art. 816

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
– desfazimento à custa do executado: art. 823
– desfazimento impossível, conversão em perdas e danos: art. 823, parágrafo único
– prazo para desfazimento: art. 822

EXECUÇÃO DE SENTENÇA
– carta precatória, embargos: art. 914, § 2.º

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
– adjudicação de bens penhorados: art. 904, II
– arresto de bens do devedor: art. 830
– citação do executado: art. 829
– concurso de credores: arts. 908 e 909
– contra a Fazenda Pública: art. 910
– dinheiro que sobrar: art. 907
– embargos do devedor: arts. 914 a 920
– em que consiste: art. 824
– entrega de dinheiro ao credor, autorização do juiz: art. 905
– expropriação de bens, em que consiste: art. 825
– pagamento ao credor, como é feito: art. 904
– penhora de tantos bens quantos bastem: art. 831
– rateio do dinheiro entre os vários credores: art. 908
– remição de execução: art. 826
– usufruto de imóvel ou empresa: art. 867

EXEQUENTE
– a execução se faz no seu interesse: art. 797
– com direito de retenção: art. 793
– execução, medidas urgentes: art. 799, VIII
– inadimplente, excesso de execução: art. 917, § 2.º, IV
– preferência sobre bens penhorados: art. 797
– sujeito a contraprestação, prova de adimplemento: art. 798, I, d
– Vide CREDORES

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
– arts. 396 a 404
– causas justificativas de recusa: art. 404
– determinação judicial: art. 396
– dever de terceiros: art. 380, II
– negativa de terceiro, audiência para depoimentos: art. 402
– negativa de terceiro, ausência de justo motivo, providências judiciais: art. 365
– parcial, se outra parte não puder ser exibida: art. 404, parágrafo único
– por terceiro, prazo para resposta: art. 401
– recusa, efeitos processuais: art. 400
– recusa, quando não será admitida: art. 399
– requisitos do pedido: art. 397

EXTINÇÃO DO PROCESSO
– arts. 316 e 317
– em razão de litispendência: art. 486, § 1.º
– falta de citação do litisconsorte passivo necessário: art. 115, parágrafo único
– sem julgamento de mérito, casos: art. 485

FAC-SIMILE
– interposição de apelação: art. 1.010
– oposição de embargos: art. 1.022

FAZENDA PÚBLICA
– ato processual efetuado a seu requerimento, despesas processuais: art. 91
– dispensa de preparo de recurso: art. 1.007, § 1.º
– execução contra, processamento: art. 910
– manifestação em inventário e partilha: art. 616, VIII
– ouvida em processo de jurisdição voluntária: art. 722

FERIADOS
– não se aplicam atos processuais: art. 214
– quais são: art. 216

FÉRIAS
– atos que correm em férias: art. 215
– não se praticam atos processuais: art. 214
– suspensão de prazos: art. 220

FIADOR
– chamamento ao processo, do credor e de outros fiadores: art. 130, I e II
– nomeação à penhora de bens do devedor: art. 794
– que paga a dívida; ação regressiva nos mesmos autos: art. 794, § 2.º
– seus bens ficam sujeitos à execução: art. 794, § 1.º

FIADOR JUDICIAL
– legitimidade passiva em execução: art. 779, IV

FIDEICOMISSO
– extinção, procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, VI

FORMA
– erro de forma do processo, efeito: art. 283
– os atos e termos não dependem de forma especial senão quando a lei exigir: art. 188
– prescrita em lei, nulidade processual: art. 276
– validade de ato que por outra forma alcançou sua finalidade: art. 277
– validade quando o ato preencha a finalidade essencial: art. 188

FORMAL DE PARTILHA
– instrumento: art. 655
– título executivo judicial: art. 515, IV

FORO DE ELEIÇÃO
– permissibilidade e efeitos: arts. 62 e 63

FOTOGRAFIA
– admissível como prova: arts. 422 e 423
– eficácia probatória: arts. 423 e 424
– publicada em jornal ou revista: art. 422, § 2.º

FRAUDE
– de órgão do Ministério Público: art. 181
– por parte do juiz, responsabilidade civil: art. 143, I

FRAUDE À EXECUÇÃO
– ato atentatório à dignidade da justiça: art. 774, I
– quando ocorre: art. 792
– terceiro que nega a existência de débito em conluio com o devedor: art. 856, § 3.º

FRUTOS
– de bens inalienáveis, penhora: art. 834

FUNDAÇÕES
– arts. 764 e 765
– aprovação do estatuto: art. 764
– extinção, quem e por que promove: art. 765
– Ministério Público, participa de sua instituição e vida social: art. 765

FUNGIBILIDADE
– possessórias: art. 554
– recursos: art. 994

GRATUIDADE DA JUSTIÇA
– arts. 98 a 102

HABILITAÇÃO
– arts. 687 a 692
– de sucessores, no processo: art. 687
– impugnado, pedido de habilitação: art. 691
– incidente nos autos principais e independentemente de sentença: art. 689
– quando tem lugar: art. 687
– quem pode requerer: art. 688
– processamento: art. 690

HERANÇA JACENTE
– alienação de bens: art. 742 e § 1.º
– arrecadação, como se processa: art. 740
– arrecadação, pela autoridade policial: art. 740, § 1.º
– arrecadação por carta precatória: art. 740, § 5.º
– arrecadação suspensa se aparecer cônjuge, herdeiro ou testamenteiro: art. 740, § 6.º
– conversão em inventário: art. 741, § 3.º
– credores, habilitação de cobrança: art. 741, § 4.º
– curador, atos que lhe incumbem: art. 739, § 1.º
– curador para guarda, conservação e administração: art. 739
– declaração de vacância, efeitos: art. 743, § 2.º
– expedição de edital de convocação de sucessores: art. 741
– inquirição sobre qualificação do falecido, paradeiro dos sucessores e existência de bens: art. 740, § 3.º
– papéis, cartas e livros arrecadados: art. 740, § 4.º

HIPOTECA
– cientificação do credor: art. 889, V
– ineficácia de alienação em execução relativamente ao credor não intimado: art. 804
– título executivo: art. 784, V

HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
– arts. 703 a 706
– audiência preliminar: art. 705
– defesa: art. 704
– efeitos: art. 706
– negada: art. 706, § 1.º
– requerimento: art. 703

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
– competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira: art. 964
– eficácia, no Brasil, de sentença estrangeira: arts. 960 e 961
– medida de urgência; execução: art. 962
– requisitos: art. 963

HONORÁRIOS
– na execução: art. 827
– pagamento em processo sem resolução do mérito: art. 92
– pagamento por desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido: art. 90
– sentença condenatória: art. 85

IMÓVEL
– rural; pequena propriedade; definição legal; caso de impenhorabilidade absoluta: art. 833, VIII

IMPEDIMENTO
– do juiz: art. 144

IMPENHORABILIDADE
– absoluta: art. 833
– relativa: art. 834

IMPULSO OFICIAL
– no desenvolvimento do processo: art. 2.º

INCAPACIDADE
– processual; suspensão do processo: art. 76

INCAPAZ
– representação ou assistência: art. 71

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
– arts. 976 a 987
– amicus curiae; recurso contra decisão: art. 138, § 3.º
– cabimento: art. 976
– divulgação e publicidade do: art. 979
– improcedência liminar do pedido: art. 332, III
– pedido de instauração: art. 977
– prazo para julgamento: art. 980
– recurso cabível contra: art. 987
– relator; depoimento dos interessados: art. 983
– requisitos a serem observados no julgamento do: art. 984
– suspensão do processo: art. 313, IV
– tese jurídica; revisão: art. 986

INCOMPETÊNCIA
– conflitos de competência: arts. 951 a 959

INÉPCIA
– da petição inicial: art. 330, § 1.º

INSOLVÊNCIA
– concurso universal: art. 797
– do devedor hipotecário: arts. 877, § 4.º e 902, parágrafo único
– requerida pelo inventariante: art. 618, VIII

INSPEÇÃO JUDICIAL
– arts. 481 a 484

INSTRUMENTO PÚBLICO
– exigido por lei: art. 406

INTERDIÇÃO
– advogado para defesa do interditando: art. 752, §§ 2.º e 3.º
– curador, autoridade: art. 757
– exame pessoal do interditando: art. 751
– impugnação do pedido pelo interditando: art. 752
– intervenção do Ministério Público: art. 752, § 1.º
– levantamento, providências: art. 756
– petição inicial: art. 749
– produção de prova pericial: art. 753
– quem pode promovê-la: arts. 747 e 748
– sentença: arts. 754 e 755

INTERDITO PROIBITÓRIO
– procedimento: arts. 567 e 568

INTERESSE
– do autor; limitação à declaração: art. 19
– em postular; pressuposto: art. 17

INTÉRPRETE
– arts. 162 a 164
– vide também AUXILIARES DA JUSTIÇA

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
– arts. 119 a 138

INTIMAÇÃO
– arts. 269 a 275
– prazo para interposição de recurso a partir da: art. 1.003

INVENTARIANTE
– prestação de contas em autos apensados: art. 553

INVENTÁRIO
– adjudicação de bens para pagamento de dívida: art. 642, § 4.º
– administrador provisório: arts. 613 e 614
– admissão de sucessor preterido: art. 628
– auto de orçamento da partilha: art. 653, I
– avaliação dos bens: arts. 630 a 636
– bens fora da comarca: art. 632
– cálculo dos impostos: art. 637 e 638
– colação, conferência por termo: art. 639
– colação, oposição de herdeiros: art. 641
– colação pelo herdeiro renunciante ou excluído: art. 640
– credor de dívida certa, mas não vencida: art. 644
– cumulação de inventários para partilha: arts. 672 e 673
– curador especial: art. 671
– declaração de insolvência: art. 618, VIII
– de comerciante: arts. 620, § 1.º, e 630, parágrafo único
– dívida impugnada, reserva de bens para pagamento: art. 643, parágrafo único
– emenda da partilha: art. 656
– esboço de partilha: art. 651
– escritura pública; interessados capazes e concordes: art. 610
– herdeiro ausente, curadoria: art. 671, I
– incapaz, colisão de interesses com o representante; curador especial: art. 671, II
– incidente de negativa de colação: art. 641
– incidente de remoção de inventariante: arts. 622 a 625
– inventariante, atribuições: arts. 618 e 619
– inventariante dativo: arts. 75, § 1.º, 617, VIII, e 618, I
– inventariante, nomeação: art. 617
– inventariante, sonegação; quando pode ser arguida: art. 621
– julgamento da partilha: art. 654
– lançamento da partilha: art. 652
– laudo de avaliação, impugnações: art. 635
– legitimidade para requerer: art. 615
– nomeação de bens à penhora: art. 646
– pagamento das dívidas: art. 642
– pagamento de dívida, interesse de legatário: art. 645
– partilha amigável: art. 657
– partilha, deliberação: art. 647
– partilha, folha de pagamento: art. 653, II
– prazo para requerimento e conclusão: art. 611
– primeiras declarações: art. 620
– procedimento judicial: art. 610
– questões que dependam de outras provas: art. 612
– sobrepartilha: arts. 669 e 670
– sonegação: art. 621
– tutela provisória; cessação da eficácia: art. 668
– últimas declarações: art. 637
– valor dos bens, informação da Fazenda Pública: art. 629

IRRETROATIVIDADE
– da norma processual: art. 14

JUIZ
– apreciação da prova pericial: art. 479
– autorizado a deixar a legalidade estrita pela solução oportuna, em procedimento de jurisdição voluntária: art. 723
– decisões de mérito; limites: art. 141
– decisões em caso de litigância de má-fé: art. 142
– determinação de atos executivos: art. 782
– exercício da jurisdição: art. 16
– exercício do poder de polícia: art. 360
– extinção do processo sem resolução do mérito: art. 92
– impedimentos e suspeição: arts. 144 a 148
– incumbências: art. 139
– nomeação de curador: art. 72
– obrigatoriedade de decisão: art. 140
– prazos: art. 226
– prazos excedidos; possibilidade: art. 227
– pronunciamentos: arts. 203 a 205
– responsabilidade: art. 143
– sentenças; ordem cronológica de conclusão: art. 12

JULGAMENTO
– antecipado do mérito: arts. 355 e 356
– audiência de instrução e julgamento: arts. 358 a 368

JULGAMENTO ANTECIPADO
– do mérito: art. 355
– parcial do mérito: art. 356

JUROS LEGAIS
– implícitos no pedido: art. 322, § 1.º

JURISDIÇÃO
– civil; regulamentação: art. 13
– exercício: art. 16
– nacional; limites: arts. 21 a 25

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
– citação de todos os interessados: art. 721
– decisão pela solução mais conveniente ou oportuna: art. 723, parágrafo único
– decisão, prazo: art. 723
– disposições gerais: arts. 719 a 725
– iniciativa do procedimento: art. 720
– sentença, recurso de apelação: art. 724

JURISPRUDÊNCIA
– uniformização: art. 926

LEGITIMIDADE
– ativa, para execução: art. 778, § 1.º
– para postular; pressuposto: art. 17
– passiva, para a execução: art. 779

LEILÃO
– adiamento: art. 888
– atribuições do leiloeiro: art. 884
– de bem hipotecado: art. 902
– de bem penhorado: art. 881, § 1.º
– diversos bens; preferência do lançador que arrematar englobadamente: art. 893
– edital: art. 886
– eletrônico: art. 882
– quem não pode lançar: art. 890
– sobrevindo a noite; prosseguimento no dia imediato: art. 900
– transferência culposa; sanção contra o responsável: art. 888, parágrafo único

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
– arts. 509 a 512

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
– art. 80
– condenação: art. 81
– responsabilidade por perdas e danos: art. 79
– valor das sanções impostas: art. 96

LITISCONSÓRCIO
– arts. 113 a 118
– admissibilidade de assistência: art. 124
– litisconsortes com procuradores diferentes: art. 229
– recurso interposto por litisconsorte aproveita a todos: art. 1.005
– substituição processual: art. 18, parágrafo único

LITISCONSORTE
– legitimidade ativa em ação demarcatória: art. 575

LITISPENDÊNCIA
– acolhimento; extinção do processo: art. 485, V
– conhecimento de ofício: art. 485, § 3.º
– efeito da citação válida: art. 240
– não a induz a ação intentada no estrangeiro: art. 24
– quando ocorre: art. 337, §§ 1.º a 3.º

LUGAR
– dos atos processuais: art. 217

MANDADO
– citação; requisitos: art. 250

MANDADOS DE INJUNÇÃO
– julgamento pelo Supremo Tribunal Federal: art. 1.027, I

MANDADOS DE SEGURANÇA
– julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça: art. 1.027, II
– julgamento pelo Supremo Tribunal Federal: art. 1.027, I

MANDATO
– renúncia do advogado: art. 112

MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS
– debate de questões complexas: art. 950, § 2.º

MINISTÉRIO PÚBLICO
– arts. 176 a 181
– conflito de competência: art. 951
– contagem de prazo; início: art. 230
– dispensa de preparo de recurso: art. 1.007, § 1.º
– iniciativa de procedimento de jurisdição voluntária: art. 720
– interesses de incapaz, ações de família: art. 698
– intimação: art. 178
– intimação; ausência; nulidade do processo: art. 279
– inventário, citação: art. 626
– inventário, interessado incapaz: art. 665
– legitimidade ativa para ação rescisória: art. 967, III
– legitimidade para recorrer: art. 996
– legitimidade para requerer inventário e partilha: art. 616, VII
– ouvido em conflito de competência: art. 956
– representação contra juiz ou relator; excesso de prazo: art. 235
– requerimento de interdição: arts. 747, IV, e 748
– requerimento de remoção de tutor ou curador: art. 761
– restituição dos autos; prazo: art. 234

MORA
– ação de consignação em pagamento, depósito e seus efeitos: art. 540

MORTE
– de parte, suspensão do processo: arts. 313, I, e 1.004

MULTA
– ação rescisória inadmissível ou improcedente: art. 968, II
– ao arrematante que não paga o preço da arrematação: art. 897
– arrematação de bem imóvel de incapaz; arrependimento: art. 896, § 2.º
– embargos manifestamente protelatórios: art. 1.026, § 2.º
– insuficiente ou excessiva; alteração: art. 537, § 1.º, I
– limite para fixação pelo juiz em caso de atentado à dignidade da justiça: art. 774, parágrafo único

NAVIO
– nomeação de bens: art. 835, VIII
– penhora, efeitos: art. 864

NORMA PROCESSUAL
– irretroatividade: art. 14

NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO
– arts. 726 a 729

NULIDADE
– arts. 276 a 283
– de arrematação: art. 903, § 1.º, I
– vício sanável: art. 938, § 1.º

OBRIGAÇÃO
– de fazer, não fazer e de entregar coisa: arts. 497 a 501
– de pagar quantia certa; cumprimento provisório da sentença: arts. 520 a 522

OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
– exercício da opção e realização da prestação: art. 800

OFICIAL DE JUSTIÇA
– art. 151
– citação: art. 249
– cumprimento de mandado executivo: art. 782
– incumbências: art. 154
– incumbências; citação: arts. 251 a 254
– realização de intimação: art. 275
– realização de penhora: art. 846
– vide também AUXILIARES DA JUSTIÇA

ÔNUS DA PROVA
– em matéria de falsidade de documento: art. 429
– incumbência: art. 373

OPOSIÇÃO
– arts. 682 a 686
– distribuição, citação, contestação: art. 683, parágrafo único
– oferecida após o início da audiência: art. 685, parágrafo único
– quem pode oferecer: art. 682
– reconhecimento da procedência por um só dos opostos: art. 684
– seu julgamento prefere o de ação originária: art. 686
– tramitação simultânea com a ação originária: art. 685

PAGAMENTO AO CREDOR
– na execução: art. 904

PARTE
– atos da: arts. 200 a 202
– comparecimento ordenado pelo juiz, na execução: art. 772, I
– da execução: art. 778
– igualdade de tratamento: art. 7.º
– decisão sem oitiva: art. 9.º
– deveres: art. 77
– falecimento, restituição de prazo para recurso: art. 1.004
– morte; sucessão pelo espólio: art. 110
– prioridade na tramitação de procedimentos judiciais: art. 1.048
– sucessão de procuradores e partes: arts. 108 a 112
– vencida, interposição de recurso: art. 996

PARTILHA
– amigável: art. 657
– auto de orçamento: art. 653, I
– bens insuscetíveis de divisão cômoda: art. 649
– esboço, elaboração: art. 651
– escritura pública; interessados capazes e concordes: art. 610
– folha de pagamento: art. 653, II
– julgamento por sentença: art. 654
– nascituro; quinhão do: art. 650
– pedidos de quinhões e deliberação da: art. 647
– regras a serem observadas: art. 648
– rescisão: art. 658

PEDIDO
– arts. 322 a 329
– improcedência liminar: art. 332

PENHORA
– alienação antecipada dos bens penhorados: arts. 852 e 853
– alienação dos bens penhorados em leilão judicial: art. 881
– alienação dos bens penhorados por iniciativa particular: art. 880
– ampliação ou transferência por outros bens: art. 874, II
– arrematação: art. 895
– auto em conjunto com o auto de depósito: art. 839
– auto, o que conterá: art. 838
– avaliação de imóvel divisível: art. 872, § 1.º
– avaliação, oficial de justiça: art. 870
– avaliação, prazo e conteúdo do laudo: art. 872
– avaliação, quando não se procede à: art. 871
– avaliação, quando pode ser repetida: art. 873
– averbada nos autos: art. 860
– de ações de sociedades: art. 861
– de aplicação financeira: art. 854
– de bem indivisível: art. 843
– de créditos: arts. 855 a 860
– de créditos, depoimentos do devedor e de terceiro: art. 856, § 4.º
– de dinheiro em depósito: art. 854
– de direito real sobre imóvel: art. 842
– de empresa concessionária: art. 863
– de estabelecimento: art. 862
– de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel: arts. 867 a 869
– de letra de câmbio: art. 856
– de percentual de faturamento de empresa: art. 866
– depositário, quem deve ser: art. 840
– depósito: art. 839
– em bens gravados, intimação do credor pignoratício, hipotecário ou anticrético, e do usufrutuário: art. 799, I
– em direito e ação, sub-rogação do credor: art. 857
– execução, alienação ineficaz em relação ao credor não intimado: art. 804
– incidência: art. 831
– lavratura de novo termo; substituição dos bens: art. 849
– lugar de realização: arts. 845 e 846
– mais de uma, vários credores, concurso de preferência: art. 908
– modificações: arts. 847 a 853
– nomeação de bens pelo inventariante: art. 646
– objeto: art. 831
– ordem a ser obedecida: art. 835
– ordem de arrombamento: art. 846
– por meios eletrônicos: art. 837
– por meios legais, intimação imediata do executado: art. 841
– preferência do credor pelo bem penhorado: art. 797
– quando se considera feita: art. 839
– quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária: art. 861
– redução aos bens suficientes: art. 874, I
– redução ou ampliação: art. 850
– resistência, auto: art. 846, §§ 3.º e 4.º
– resistência, requisição de força: art. 846, § 2.º
– segunda penhora, quando se procede: art. 851
– sobre aeronave: art. 864
– sobre direito que tenha por objeto prestação ou restituição de coisa determinada: art. 859
– sobre dívida de dinheiro a juros: art. 858
– sobre navio: art. 864
– substituição; hipótese: arts. 847, §§ 2.º e 3.º, e 848
– substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial: art. 835, § 2.°
– título executivo extrajudicial: art. 784

PERDAS E DANOS
– litigância de má-fé; responsabilidade: arts. 79 a 81
– obrigação; conversão em: art. 499
– responsabilidade do juiz: art. 143

PEREMPÇÃO
– alegação; réu: art. 337, V
– conhecimento de ofício: art. 485, V e § 3.º

PERITO
– arts. 156 a 158
– nomeação: art. 465
– substituição: art. 468
– vide também AUXILIARES DA JUSTIÇA

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
– ações possessórias: art. 562, parágrafo único

PETIÇÃO INICIAL
– ação de consignação em pagamento: art. 542
– ação de divisão: art. 588
– apresentada com a procuração: art. 287
– de ação demarcatória: art. 574
– de ação rescisória: art. 968
– de execução, indeferimento: art. 801
– de interdição: art. 749
– embargos de terceiro: art. 677
– em execução, documentos que instruem: art. 798, I
– indeferimento: arts. 330 e 331
– oposição, requisitos: art. 683
– protocolo; início da ação: art. 312
– requisitos: arts. 319 a 321
– requerimento de execução, pedido de citação do devedor; instrução da: art. 798
– restauração de autos: art. 713

POSTULAÇÃO EM JUÍZO
– atuação em causa própria: art. 106
– de direito alheio em nome próprio: art. 18
– interesse e legitimidade: art. 17

PRÁTICA ELETRÔNICA
– dos atos processuais: arts. 193 a 199

PRAZO
– agravo das decisões interlocutórias: arts. 1.019 e 1.020
– contagem: art. 219
– de recursos: art. 1.003
– dia do começo: art. 231
– dos atos processuais: arts. 218 a 235
– excedidos pelo juiz; possibilidade: art. 227
– início e vencimento: art. 224
– para afixação do edital em caso de arrematação: art. 887
– para apresentação de contrarrazões em caso de recurso extraordinário ou especial recebidos: art. 1.030, parágrafo único
– para o agravante requerer juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante da interposição: art. 1.018
– para oferecimento de embargos à execução: art. 915
– para o juiz: art. 226
– para os litisconsortes: art. 229
– para proposição da ação de consignação: art. 539, §§ 3.º e 4.º
– renúncia: art. 225
– suspensão; férias: art. 220
– suspensão; obstáculo criado em detrimento da parte: art. 221

PRECATÓRIO
– execução contra a Fazenda Pública: art. 910, § 1.º

PRECLUSÃO
– consumativa: art. 1.007

PREPARO
– dispensa em favor da Fazenda Pública e autarquias: art. 1.007, § 1.º

PRESCRIÇÃO
– interrupção, citação para execução: art. 802

PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
– desconto em folha de pagamento: art. 912
– levantamento mensal, penhora recaindo em dinheiro: art. 913

PREVENÇÃO
– do foro; imóvel situado em mais de uma comarca: art. 60
– quando ocorre: arts. 58 e 59

PRINCÍPIOS
– aplicação ao ordenamento jurídico: art. 8.º

PRISÃO
– devedor de prestação alimentícia: art. 528, § 3.º

PROCESSO
– prioridade na tramitação: art. 1.048

PROCESSO CIVIL
– distribuição e registro: arts. 284 a 290
– extinção: arts. 316 e 317
– início: art. 2.º
– normas fundamentais: arts. 1.º a 12
– ordenação, disciplina e interpretação: art. 1.º
– suspensão: arts. 313 a 315

PROCESSO NOS TRIBUNAIS
– acórdão não publicado, prazo: art. 944
– concluso ao relator: art. 931
– dia para julgamento: art. 934
– distribuição, alternatividade, sorteio e publicidade: art. 930
– julgamento, anúncio do resultado: art. 941
– julgamento do mérito: arts. 938 e 939
– ordem de julgamento: art. 936
– pauta de julgamento: arts. 934 e 935
– protocolo e registro: art. 929
– questão preliminar, decisão antes do mérito: art. 938
– relatório: art. 931
– sustentação do recurso: art. 937
– sustentação oral, requerimento de preferência: art. 937, § 2.º
– uniformização da jurisprudência: art. 926

PROCURAÇÃO
– obrigatoriedade para postular: art. 104

PROCURADORES
– arts. 103 a 107
– sucessão de procuradores e partes: arts. 108 a 112

PROTESTO MARÍTIMO
– arts. 766 a 770
– diário da navegação: arts. 766 e s.
– distribuição com urgência, petição inicial: art. 768
– petição inicial: art. 767
– ratificação judicial, prazo: art. 766

PROVAS
– arts. 369 a 484
– documental: arts. 405 a 438
– documentos eletrônicos: arts. 439 a 441
– ônus: art. 373
– pericial: arts. 464 a 480
– produção antecipada: arts. 381 a 383
– produção de prova documental: arts. 434 a 438
– repetição, em restauração de autos: art. 715
– testemunhal: arts. 442 a 463

PUBLICAÇÃO
– edital de leilão: art. 887

PUBLICIDADE
– dos atos processuais: art. 10
– dos julgamentos: art. 11

QUITAÇÃO
– levantamento de dinheiro em execução, termos nos autos: art. 906

RATEIO
– execução por quantia certa, vários credores: art. 908

RECLAMAÇÃO
– arts. 988 a 993
– cabimento: art. 988
– cumprimento da decisão: art. 993
– da parte interessada: art. 988
– despacho: art. 989
– do Ministério Público: art. 988
– impugnação: art. 990
– lavratura do acórdão: art. 993
– Ministério Público, vista do processo: art. 991
– procedência da: art. 992

RECONHECIMENTO DO PEDIDO
– em oposição: art. 684

RECONVENÇÃO
– art. 343
– causa de pedir: art. 329
– honorários: art. 85, § 1.º
– na ação monitória: art. 702, § 6.º
– pedido: art. 324
– valor da causa: art. 292

RECURSO(S)
– adesivo, subordina-se ao principal: art. 997, § 2.º
– adiamento, preferência no julgamento: art. 936, III
– baixa dos autos ao juízo de origem: art. 1.006
– desistência a qualquer tempo: art. 998
– dispensa de preparo, casos: art. 1.007, § 1.º
– especial: arts. 1.029 a 1.042
– extraordinário: arts. 1.029 a 1.042
– impugnação da sentença no todo ou em parte: art. 1.002
– legitimidade para interposição: art. 996
– litisconsorte, aproveita aos demais: art. 1.005
– ordinário: arts. 1.027 e 1.028
– prazo, quando se restitui: art. 1.004
– quais os cabíveis: art. 994
– renúncia do direito de recorrer: art. 999
– seguimento prejudicado; casos: art. 932, III
– solidariedade passiva, interposição por um devedor aproveita aos demais: art. 1.005, parágrafo único
– sustentação perante tribunal: art. 937

RECURSO ESPECIAL
– art. 994, VI
– agravo em: art. 1.042
– admite recurso adesivo: art. 997, § 2.º, II
– conclusão; remessa dos autos ao STF: art. 1.031, § 1.º
– decisão de instância superior durante suspensão do processo: art. 1.041
– disposições gerais: arts. 1.029 a 1.035
– embargos de divergência: art. 1.043
– interposição: art. 1.029
– interposição conjunta de recurso extraordinário: art. 1.031
– julgamento de mérito, incidente de resolução: art. 987
– multiplicidade com fundamento em idêntica questão de direito: art. 1.036
– não impede a eficácia da decisão: art. 995
– prazo para interpor e para responder: art. 1.002, § 5.º
– publicação de acórdão paradigma: art. 1.040
– questão constitucional, prazo: art. 1.032
– recebido; prazo para apresentação de contrarrazões: art. 1.030
– recebimento pelo Tribunal e intimação do recorrido: art. 1.030
– repercussão geral: art. 1.032
– repetitivo; julgamento: arts. 1.036 a 1.041
– requisição de informações aos tribunais inferiores: art. 1.038

RECURSO EXTRAORDINÁRIO
– art. 994, VII
– admite recurso adesivo: art. 997, § 2.º, II
– agravo em: art. 1.042
– apreciação em caso de conclusão do julgamento do recurso especial: art. 1.031, § 1.º
– decisão de instância superior durante suspensão do processo: art. 1.041
– disposições gerais: arts. 1.029 a 1.035
– embargos de divergência: art. 1.043
– interposição: art. 1.029
– interposição conjunta de recurso especial: art. 1.031
– julgamento de mérito, incidente de resolução: art. 987
– não impede a eficácia da sentença: art. 995
– prazo para interpor e para responder: art. 1.003, § 5.º
– prejudicial ao recurso especial; cessação do julgamento e remessa dos autos ao STF: art. 1.031, §§ 2.º e 3.º
– publicação de acórdão paradigma: art. 1.040
– questão constitucional; prazo: art. 1.032
– recebido; prazo para apresentação de contrarrazões: art. 1.030
– recebimento pelo Tribunal e intimação do recorrido: art. 1.030
– repercussão geral: art. 1.035
– repetitivo; julgamento: arts. 1.036 a 1.041
– requisição de informações aos tribunais inferiores: art. 1.038
– questão constitucional, prazo: art. 1.032

RECURSO ORDINÁRIO
– julgamento pelo STJ: art. 1.027, II
– julgamento pelo STF: art. 1.027, I
– prazo para interpor e para responder: art. 1.003, § 5.º

RECURSOS REPETITIVOS
– especial e extraordinário; julgamento: arts. 1.036 a 1.041

REGIME DE BENS
– do casamento; alteração: art. 734

REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS
– conflito de competência entre autoridade judiciária e autoridade administrativa: art. 959
– conflito de competência nos tribunais: art. 958
– disposição sobre distribuição de processos: art. 930
– incidente de resolução de demandas repetitivas; julgamento: art. 982

RELATOR
– redação de acórdão: art. 941
– restauração de autos desaparecidos: art. 717

REMIÇÃO
– ação rescisória: art. 966, § 4.º
– antes de adjudicados ou alienados os bens: art. 826

REMISSÃO
– da dívida, extinção da execução: art. 924

RENÚNCIA
– do direito de recorrer: art. 999

REPERCUSSÃO GERAL
– julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos: arts. 1.036 a 1.041
– multiplicidade de recursos; análise da; procedimento: art. 1.036
– recurso extraordinário; não conhecimento; ausência de: art. 1.035

RESTAURAÇÃO DE AUTOS
– aparecimento dos autos originais: art. 716, parágrafo único
– cópia de sentença: art. 715, § 5.º
– desaparecimento de autos: art. 712
– havendo autos suplementares: art. 712, parágrafo único
– inquirição de serventuários e auxiliares da justiça: art. 715, § 4.º
– manifestação da parte contrária: art. 714
– nos tribunais: art. 717
– petição inicial: art. 713
– repetição das provas: art. 715

RÉU
– alegações: arts. 351 a 353

REVELIA
– arts. 344 a 346
– não incidência: arts. 348 e 349

SANEAMENTO DO PROCESSO
– arts. 347 a 353

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
– arts. 904 a 909

SEGREDO DE JUSTIÇA
– tramitação: art. 189

SENTENÇA
– arts. 485 a 501
– aceitação tácita ou expressa: art. 1.000
– condenação ao pagamento de honorários: art. 85
– cumprimento: arts. 513 a 519
– cumprimento; prestação de alimentos; reconhecimento da exigibilidade de obrigação: arts. 528 a 533
– cumprimento; reconhecimento da exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer: arts. 536 e 537
– cumprimento; reconhecimento da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública: arts. 534 e 535
– cumprimento definitivo; obrigação de pagar quantia certa: arts. 523 a 527
– cumprimento provisório; obrigação de pagar quantia certa: arts. 520 a 522
– de extinção de execução: art. 925
– em ação demarcatória: art. 581
– entrega da coisa; descumprimento do prazo da obrigação: art. 538
– estrangeira; eficácia: art. 961
– intimação; prazo para interposição de recurso: art. 1.003
– liquidação: arts. 509 a 512
– obedecimento à ordem cronológica de conclusão: art. 12
– procedimento de jurisdição voluntária; prazo: art. 723
– trânsito em julgado; assistência: art. 123

SEPARAÇÃO CONSENSUAL
– arts. 731 a 733

SEQUESTRO
– da coisa litigiosa em ações possessórias: art. 559
– de bem confiado a guarda, quando não aprovadas as contas do administrador: art. 553

SOCIEDADE
– execução sobre bens dos sócios: art. 795

SÓCIO
– bens sujeitos à execução: art. 790, II

SOLDO
– impenhorabilidade: art. 833, IV

SOLIDARIEDADE
– passiva, interposição de recurso por um dos devedores, efeito: art. 1.005, parágrafo único

SUB-ROGAÇÃO
– penhora em direito e ação do devedor: art. 797
– procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, II

SUCESSOR
– bens sujeitos à execução: art. 790, I

SÚMULA
– recurso contrário a: art. 932, IV

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
– dos recursos para o: arts. 1.027 a 1.044

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
– recursos para o: arts. 1.027 a 1.044

SUSPEIÇÃO
– a quem se aplica: art. 148
– do juiz: art. 145
– do juiz; alegação: art. 146

SUSPENSÃO
– da execução: arts. 921 a 923
– do processo; prazo para sanar o vício: art. 76

SUBSIDIARIEDADE
– de normas: art. 15

SUJEITOS PROCESSUAIS
– arts. 70 a 76

TEMPO
– dos atos processuais: arts. 212 a 216

TERCEIRO INTERESSADO
– legitimidade ativa para ação rescisória: art. 967, II

TERCEIRO PREJUDICADO
– interposição de recurso: art. 996

TERCEIROS
– bens do devedor em poder de: art. 790, III
– mandado executivo contra terceiro adquirente de coisa litigiosa: art. 808
– penhora de crédito: art. 856

TERMO
– não ocorrido, nulidade de execução: art. 803, III
– prova de que ocorreu, para o início da execução: art. 798, I

TESTAMENTO
– arts. 735 a 737
– testamento particular, publicação: art. 737
– testamento público, certidão de: art. 736
– traslado: art. 736

TÍTULO
– de crédito, penhora sobre: art. 856
– de obrigação certa, líquida e exigível; base da execução: art. 783
– executivo por força da lei: art. 784, XII

TÍTULO EXECUTIVO
– decisão que aplica multa em arrematação: art. 896, § 2.º
– legitimidade do credor para a execução: art. 778
– legitimidade dos sucessores do credor para a execução: art. 778, § 1.º

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
– de obrigação certa, líquida e exigível; não correspondência; nulidade da execução: art. 803, I
– enumeração: art. 784
– execução: art. 781

TRADUTOR
– arts. 162 a 164
– vide também AUXILIARES DA JUSTIÇA

TRANSAÇÃO
– por inventariante: art. 619, II

TRASLADOS
– agravo de instrumento: art. 1.016

TUTELA
– antecipada; procedimento: arts. 303 e 304
– cautelar: arts. 305 a 310
– da evidência: art. 311
– da urgência: arts. 300 a 302
– disposições comuns com a curatela: arts. 759 a 763
– provisória: arts. 294 a 311

TUTOR
– prestação de contas, procedimento: art. 553

USUFRUTO
– alienação do bem; ineficácia: art. 804, § 6.º
– eficácia: art. 868, § 1.º
– extinção, procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, VI

USUFRUTUÁRIO
– ciência da alienação judicial; prazo: art. 889, III
– não intimado para a execução, ineficácia de alienação: art. 804, § 6.º

VALOR DA CAUSA
– arts. 291 a 293
– impugnação: art. 293

VENCIMENTOS
– impenhorabilidade: art. 833, IV