Reunião das bancadas do MDB, em 31/1/1979.
Primeiro encontro em Brasília dos novos deputados e senadores do MDB eleitos a 15 de novembro de 1976, entre os quais figuravam os primeiros cassados de 1964 a recuperar seus direitos políticos, cumpridos os dez anos da punição.
Saúdo os cassados.
Eles estão voltando. É a volta para a colheita dos sacrifícios e para a semeadura de mudanças de que só os líderes são profetas. Nas longas conversas com eles, que enchem dias e varam noites, o que me comove é não reencontrá-los céticos, frustrados ou ressentidos, fazendo da vingança ou das feridas da violência o programa e a reivindicação de suas vidas públicas. Os cassados escreveram parte substancial da história do MDB com suas vidas, prisão, tortura, exílio e demissões odiosas, que projetam penas prepotentes a suas mulheres e a seus filhos. O MDB, ao recebê-los, testemunha que não renega, mas se orgulha dessa história de dor e de coragem.
Saúdo os que chegam. Todo começo é difícil. É muito difícil vencer a barreira do anonimato político, principalmente porque os novos tiveram contra si a antilei Falcão, imobilista, continuísta, obscurantista, velhista e velhaca.
Saúdo os que não retornaram. Ser derrotado pelas urnas não é desonra. Desonra é ser derrotado porque desonrou o partido. Lincoln, Churchill, Rui, De Gaulle perderam eleições e ganharam a História.
Saúdo os reeleitos. Consagra ser aprovado em repetidos concursos, tendo por banca a nação e como examinador o cidadão.
Sobretudo, saúdo o militante do MDB. Não dirige o partido, não é senador, deputado, vereador ou prefeito do partido, mas é a base desinteressada e mobilizadora do partido.
Saúdo os líderes, o que sai, Tancredo Neves, e os que começam, Freitas Nobre e Paulo Brossard, consagrados pela bancada oposicionista e pela opinião pública como nomes de envergadura política nacional, imortalizados na saga da resistência à opressão.
Falo ao MDB e falo às oposições. Estivemos unidos na eleição, devemos continuar unidos na vitória. A democracia é o regime das discordâncias, menos uma: discordar para perdê-la ou para não reconquistá-la.
Se o arbítrio ainda não acabou, como a união para vencê-lo pode acabar ou se dividir? Ainda não soou a hora das forças democráticas abandonarem a frente da resistência e disputarem entre si. Se temos um inimigo, que é a prepotência, como poderemos nos desmobilizar para sermos eventuais adversários, quando isso somente é admissível e peculiar no sistema democrático?
A oportunidade e a importância deste primeiro encontro nacional do MDB sugerem-me que delineie o perfil de certas tarefas partidárias. É óbvio que não serão todas, pois desta elaboração decidirá o partido, com amplos e democráticos estudos, debates e pesquisas. Muitas serão exumadas dos arquivos congressuais, imoladas que foram por maioria a serviço da oligarquia e não do povo.
O dever do MDB é de representar, com autenticidade, os dezoito milhões de brasileiros que nele votaram. Substancialmente, foi a opção por uma democracia de participação, com origem e controle populares. Votaram para mudar isso que aí está. Politicamente, mudar o arbítrio exercitado pelos que se assenhorearam do poder contra a nação, que é a dona do poder. Socialmente, mudar o arbítrio dos donos do dinheiro contra os trabalhadores e os consumidores que o geram, ousando até contra o próprio Estado, subversão anárquica em que se especializaram as multinacionais.
Esses dezoito milhões de votos exigem representatividade sincera na organização interna do próprio MDB. Este ano teremos o indesperdiçável ensejo de praticá-lo, no sentido de que o MDB esteja representado e seja representativo em todos os municípios do país. Para que sejam representativos os diretórios nos três patamares da federação, devem ser expressão abrangente das bases, sem restrições limitativas da filiação, pois a oligarquia partidária é tão condenável como a oligarquia no poder. O secretário-geral, deputado Tales Ramalho, com sua reconhecida eficiência, tem o levantamento dos municípios carentes do órgão partidário e a Direção Nacional se mobilizará, com os parlamentares, por todo o Brasil, para assessorar e prestigiar o ingente trabalho.
A injustiça social, cruel e espoliativa, é ostensiva e se revela pela convivência cotidiana do luxo com o pauperismo e a marginalização.
Dados oficiais denunciam que dois terços dos brasileiros em idade de trabalhar ganham menos de dois salários mínimos por mês para alimentar, vestir, dar teto, educação, tratamento de saúde, lazer para suas famílias. E não obstante a clamorosa insuficiência desse salário mínimo para permitir sequer a subsistência alimentar de sua família, corroído que foi por anos sucessivos de reajustes inferiores ao aumento do custo de vida, cerca de 37% dos brasileiros que trabalham não chegam sequer a recebê-lo. Em média, ganham mensalmente cerca de três quintas partes de um salário mínimo. A contrapartida dessa pobreza está na opulência, na constatação de que a fatia da renda abocanhada pelos 5% mais ricos da população brasileira é maior do que a fatia da renda da metade mais pobre da população.
Enganam-se os que creem que o MDB deseja a democracia para coonestar a pobreza e a concentração da renda, ou seja, a democracia relativa, biônica das salvaguardas e da Lei Falcão. A conquista da democracia se faz na liça política e na liça social. Para ela contribui a resistência do MDB no Parlamento, sua pregação nos comícios, nas fábricas, nas universidades, na área rural, nos simpósios e suas vitórias nas eleições; a resistência dos trabalhadores, que não perguntaram se o direito de greve era reconhecido pelo AI-5 ou o é pelas leis de exceção; a resistência dos jovens na luta pela independência de suas organizações, sem indagar se o ignominioso Decreto-Lei nº 477 os autoriza; a resistência da igreja, das donas de casa, da OAB, dos artistas e de outros setores. De fato, estamos convencidos de que nenhuma abertura democrática poderá ampliar-se e consolidar-se sem que todos os brasileiros encontrem canais de expressão livre para seus reclamos, por intermédio de suas associações de classe, de bairro e de partidos políticos organizados com o retorno ao Estado de direito. Esta será a forma de pôr cobro a uma política econômico-social que sistematicamente excluiu as grandes maiorias dos frutos do progresso. Prometer democracia significa, portanto, comprometer-se em termos efetivos e simultâneos com as liberdades de organização e expressão da sociedade e com a mudança profunda na estrutura política, econômica e social imposta ao país.
Assim, devo dizer à nação, com a responsabilidade que o cargo me confere, que encaro com grande preocupação e em forma absolutamente crítica as diretrizes econômicas que se esboçam para o novo governo, concebidas por processos herméticos e confinados.
A nação inquietou-se com o ministério videoteipe, reprise de um pesadelo. Sua constituição desafiou a advertência histórica de que o retorno, até de bons governantes ou heróis, pode acarretar fracassos, frustrações e tragédia. Napoleão, em Santa Helena, o suicídio de Getúlio Vargas, a senilidade de Roosevelt em seu quarto mandato, inspiradora da emenda à Constituição americana admitindo apenas uma reeleição –, eis alguns exemplos de infortúnio pela repetição de nomes antigos em novas conjunturas. Integram-no os principais responsáveis pelo arrocho salarial, pela manipulação mentirosa dos índices do custo de vida, pelo “milagre econômico”, pela concentração de renda, pelo calamitoso endividamento externo, pelo desestímulo à produção agrícola para o mercado interno, pelo monumentalismo de obras para culto à personalidade, pela agiotagem e especulação que desmoralizam a economia e as finanças. Responsáveis, sobretudo, pela permanência e crescimento da inflação, atestando sua incompetência. São alarmantes os custos econômicos e sociais da inflação. Ela dificulta o cálculo econômico necessário às decisões do investimento, fomenta a especulação e, sobretudo, reduz o poder de compra dos salários, erodindo o nível de vida dos que subsistem pelo trabalho. Há necessidade urgente de debelar a inflação. Contestamos, contudo, a eficácia e tipo de consequências sociais da forma como o novo governo parece pretender enfrentar o problema. É preciso que se diga, antes de mais nada e com toda a clareza, que o autoritarismo sucumbiu ante a inflação, que o AI-5 cassou vidas, a liberdade, empregos, mandatos, direitos políticos e de viver na própria pátria, mas foi pusilânime e impotente para cassar a inflação. Ela é a síntese dos descaminhos, erros e fracassos econômicos e sociais da revolução. Lembremos que um dos pretextos para desabar a prepotência sobre o país foi precisamente o do combate à inflação. Em nome desse objetivo, os salários foram duramente comprimidos durante os primeiros anos do regime. Em seguida, durante o período do falso “milagre brasileiro”, foi manipulado o fantasma da inflação para impedir que os salários acompanhassem o crescimento da economia. Esta é a perversa lei econômica do regime autoritário, segundo a qual, quando há desenvolvimento, as classes populares ganham relativamente menos e permanecem à margem dos acréscimos da expansão. E nas conjunturas de recessão, quando a economia enfrenta dificuldades provocadas precisamente por uma política que só favoreceu privilegiados, pretende-se que a maioria pague mais para corrigir as distorções existentes, ou seja, quando tudo vai bem, as classes populares ganham proporcionalmente menos; quando tudo vai mal, devem perder proporcionalmente mais.
O governo atribui seus êxitos às suas virtudes e seus fracassos a calamidades climáticas e à cartelização do petróleo. Não se pode negar, é óbvio, a incidência da elevação dos preços do petróleo sobre a inflação, mas nos parece inaceitável que o aumento do custo de um produto, cujo consumo em valor não ultrapassa a três por cento do Produto Interno Bruto, possa justificar vinte pontos percentuais de acréscimo na inflação. Na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, a democracia absorveu o impacto e controla a inflação que derrota o arbítrio que desgoverna e infelicita este país. O recrudescimento inflacionário não depende somente da elevação dos preços do petróleo. Também deve ser debitado à desaceleração do crescimento da economia, que obriga as empresas a defenderem seus lucros, ante a redução do movimento das vendas, mediante remarcações de preços. Impulsiona-a também o grave declínio da disponibilidade de alimentos por habitante, devido a uma política agrícola que ignorou as necessidades do consumo interno, premiou o uso improdutivo da terra e a especulação fundiária. A inflação é realimentada pela especulação financeira, subtraindo criminosamente recursos destinados a investimentos produtivos e elevando a taxa de juros a níveis inigualados nas economias mais diversificadas do mundo, taxas essas que agravam, intoleravelmente, a situação financeira das empresas e acarretam a escalada nos preços.
Durante os anos do “milagre”, o governo e seus arautos, muitos agora ressuscitados, prometiam para justificar a permanência do arrocho salarial: “Depois do boom virá a distribuição”. O boom aconteceu, o “milagre” acabou e o que resta para distribuir? Dívidas! Um mil e quinhentos dólares de dívidas para cada brasileiro que trabalha, somadas à dívida ao exterior, saldo de uma política de importações e de financiamento externo irresponsável, e a dívida pública interna, que, ao invés de ser utilizada para financiar o investimento produtivo, transformou-se em mecanismo que bombeia recursos para alimentar os circuitos financeiros especulativos.
Na verdade, o sistema financeiro montado nesses quinze anos de regime autoritário, apresentado como a obra-prima dos tecnocratas pragmáticos, revelou-se um fracasso: dá cobertura à mais fantástica operação de agiotagem, premia a especulação, penaliza os consumidores e produtores, impede que a dívida pública seja um instrumento de desenvolvimento e é uma das molas propulsoras da inflação.
Como consequência do funcionamento desse sistema, empresas endividadas, necessitadas de capital de giro, são penalizadas com juros cada vez mais altos. Ao aumentarem seus preços para compensar o elevado custo do dinheiro, excitam o processo inflacionário e, nessa ciranda infernal, excitam também novas demandas de créditos. É frequente a situação de empresas cujos custos financeiros são superiores às suas folhas de salário e de compra de matéria-prima, e é fácil concluir que se enfraquece sua capacidade de acolher legítimas reivindicações salariais. As famílias, endividadas com as compras a prazo, em cujas parcelas mensais estão embutidas taxas de juros superiores a cem por cento ao ano, estão igualmente capturadas por essa ciranda infernal, na qual a elevação das cargas financeiras cancela ilusórias melhorias salariais. O próprio setor público – ou seja, todos nós – defronta-se com a escalada da dívida fiscal, com o crescimento vertiginoso dos saldos de ORTNs e LTNs em circulação. Ressalta-se o crescimento estéril desta dívida, pois se destina principalmente a pagar os juros e amortizações de dívidas anteriores.
Nesse quadro, também o frenético endividamento externo faz-se hoje para pagar juros e amortizações de dívidas passadas e formar reservas excessivas. Não raro sua contrapartida em cruzeiros é empregada no mercado financeiro interno, para usufruir as diferenças de juros. A insânia dessa política leva o governo a emitir títulos em parte para absorver os cruzeiros advenientes dos empréstimos externos.
Como consequência desse sistema financeiro pervertido, está a circunstância de que a política de contenção do crescimento, que já vem sendo praticada há dois anos, afugenta o investimento produtivo e estimula o investimento especulativo.
Hoje, grandes empresas têm a maior parcela de seus lucros no mercado financeiro. Ganham mais com a compra e venda de papéis do que na venda de automóveis e caminhões. Não podem ser esquecidos os escândalos financeiros, com as transferências de recursos para cobrir gestões temerárias, 28 bilhões de cruzeiros confessados, que, acumulados a preços de 1977, compõem quantia suficiente para construir cento e cinquenta mil casas populares, e superior em cerca de 4 bilhões de cruzeiros a todos os recursos que o orçamento federal de 1977 destinou à educação.
Para onde parece orientar-se a política anti-inflacionária do futuro governo? Para a contenção, como se houvesse excesso generalizado de demanda, responsável pela inflação. Não há tal excesso global de procura de bens e serviços em face das disponibilidades atuais e potenciais. A expansão dos meios de pagamento, do dinheiro, identificada como sendo a fonte primária da inflação, é efeito e não causa, pois acompanha o aumento dos preços, que decorre dos erros que apontamos.
Essa política anti-inflacionária, se for posta em prática, implicará em redução dos gastos públicos, aperto e encarecimento adicional do crédito, desemprego e arrocho salarial para os trabalhadores, funcionários públicos, civis e militares, professores, comerciários, bancários, enfim, para os assalariados em geral. Mais do que as causas, essa política atacaria os sintomas da inflação. Seu custo social será elevadíssimo para a maioria dos brasileiros, bem como para a média e pequena empresas, com menor poder de resistência e sempre discriminadas nas fases de compressão do crédito. A desnacionalização terá poderoso aliado.
É importante ponderar que nos últimos anos desenvolveram-se acentuadamente indústrias de máquinas e equipamentos. Segundo estimativas dos empresários do setor de equipamento de base, essa indústria poderia responder em 1979 a uma demanda três vezes superior à do ano passado. O que acontecerá com ela, ante uma política de recessão mais forte e continuada? Sem dúvida, o risco de falências, desemprego e, logicamente, desnacionalização. Será o castigo ao imenso potencial de poupança nacional mobilizado para a construção e ampliação das indústrias de bens de capital.
Na conjuntura brasileira, é artificial o dilema inflação versus crescimento e bem-estar social. A elevação dos preços pode e deve ser combatida mediante estímulos seletivos à economia, retomando os investimentos em atividades que poupem bens importados, realizem o já grande potencial da indústria doméstica de bens de produção e gerem bens e serviços que a maioria da população necessita, como, por exemplo, além dos bens de consumo simples, obras que melhorem o padrão de vida urbano, concentradas em transportes coletivos, habitação popular, saneamento básico e meio ambiente. Mas, para isso, evidentemente seria preciso quebrar o círculo vicioso da especulação financeira, controlar e sanear o endividamento externo, restaurar as verdadeiras funções da dívida fiscal, realizar uma reforma tributária que aumente efetivamente a gravitação dos impostos diretos e corrija as distorções para evitar a perversidade com quem é pobre, que proporcionalmente paga mais ao Estado do que quem é rico. Seria necessária também uma alteração drástica na política agrícola, mediante créditos e subsídios mais seletivos aos produtos para consumo interno e que realmente atingissem ao pequeno e médio produtor, por meio de preços mínimos mais adequados e estáveis, bem como da realização de investimentos na infraestrutura de transporte e armazenamento e de uma maior racionalização e controle do sistema de distribuição. Ilusório seria pensar, no entanto, como o estão fazendo futuros e desavisados ministros, que a economia se recupere exclusivamente por meio da agricultura, sem que o setor urbano-industrial se reative, com a criação de empregos e salários que definam o perfil de desenvolvimento para o povo e não para minorias privilegiadas. O salário é o melhor método para distribuição de renda e este conteúdo de justiça social não é exequível por outorgas de qualquer tipo, mas sim pelo poder de barganha dos trabalhadores e sindicatos autônomos, com o direito de greve. A propósito dos salários, advertimos o óbvio. Os assalariados não são responsáveis pela inflação. Ao contrário, são os que mais perdem com a elevação dos preços. Assim, não têm por que arcar com os custos de um programa de estabilização. Embora o salário não seja uma variável econômica independente, também é exato que as melhorias salariais não são necessariamente inflacionárias. A economia brasileira cresceu, não crescendo proporcionalmente os salários. Portanto, o fortalecimento destes não enfraquece aquela. A especulação financeira é que eleva os custos das empresas. E os assalariados não têm por que tolher suas reivindicações justas. Somente a luta tenaz pelos seus direitos poderá evitar que sejam novamente o colchão amortecedor de problemas que não causaram e dos quais, afinal de contas, são as vítimas principais.
Queremos deixar claro à nação que o MDB não aceitará que seu empenho na defesa sincera dos interesses do país sirva de pretexto para nova escalada do autoritarismo ou para tentativas de desacreditar a oposição como irresponsável e por não fazer crítica construtiva. Um programa anti-inflacionário, como o que está sendo esboçado, merecerá amplo repúdio da população e certamente aumentará a intranquilidade social. A responsabilidade por isto não poderá ser atribuída nem à oposição, nem às camadas sociais que representa, nem às propaladas aberturas democráticas.
Que efeitos terão, também, as restrições às liberdades dos jovens, que parecem desenhar-se à medida em que o novo governo não anuncia intenções explícitas de suprimir o oprobrioso Decreto-Lei nº 477 e se revela contrário a que exercitem, de maneira ampla e livre, sua capacidade de associação. Urge definição de uma universidade que compatibilize seu dever de ensinar e o do estudante de aprender com as preocupações e competente manifestação dos universitários no setor político, econômico e social. Nossas críticas não se dirigem a pessoas, nem têm conotação negativista. Nossa oposição é ao regime de arbítrio e sua inepta formulação política, econômica e social. As palavras do general João Batista Figueiredo, que jurou restabelecer a democracia, serão definitivamente julgadas por atos.
Fundamentalmente, à imposição de uma democracia etapista, dosimétrica, relativa, de abertura e distensões protelatórias, rica de palavras e pobre de verdade política, a oposição propõe a solução coerente, filosófica e da tradição do direito público doméstico e internacional: a democracia testemunhada e definida pela nação por intermédio de uma Assembleia Nacional Constituinte, precedida da concessão de anistia ampla.
O Brasil só será verdadeiramente uma nação sendo verdadeiramente uma democracia. Democracia é o nome político do homem.
A História diz às ditaduras, de ontem, de hoje e de amanhã, que o homem é indestrutível. Só pode ser destruído por si mesmo, pela falta de caráter, incompatível com o serviço da verdade e do bem, e pelo medo, que é a traição ao dever a ser cumprido.
O MDB vencerá com a vitória do homem e da democracia.