I Congresso do PMDB, em 28/8/1986.
Em plena campanha para as eleições de governador, senador e deputados federais e estaduais de 1986, a grande reunião nacional do PMDB transforma-se em consagrador reconhecimento do presidente Sarney, que atingia piques de popularidade com o Plano Cruzado.
Este é um partido, presidente José Sarney, que, entre tantas outras responsabilidades, motiva-se em tê-lo como seu filiado e seu presidente de honra.
Partido fiel à etimologia política, isto é, parte ainda consagradoramente majoritária do povo brasileiro. Tanto assim que possibilitou, quando podia obstar, o surgimento de outros partidos, em um pluripartidarismo que se excedeu em multipartidarismo. E na histórica campanha das diretas franqueou, a lideranças de outras legendas, seus palanques, seus alto-falantes, a presença predominante de seu público.
Este partido não tem dono, nem V.Exa., como presidente da República, muito menos seu presidente nacional. Mas têm militantes, milhões deles, do tamanho continental do Brasil, pregando a doutrina e aliciando embaixo das árvores, à margem dos rios, à beira das praias, sob as pontes, nas fábricas, nas escolas, nas igrejas.
Quem ganha a guerra é o soldado desconhecido, quem ganha a eleição e conquista o prestígio do partido é o militante.
V.Exa. os viu, presidente José Sarney, enchendo as praças de clamores e movimentando-as com a dança, quando nelas falou em companhia de um companheiro que a morte levou, mas que a memória nacional imortalizou, Tancredo Neves.
Este congresso nacional é consagrado aos militantes do PMDB. Não foi convocado por determinação da lei. Foi convocado por imperativo da participação das bases. Para ouvi-las foram enviados 1.012.000 questionários. A mera credencial de filiado assegura a participação no congresso.
Os temas se situam na área da cidadania, como os direitos do homem, formas de governo, o papel do Estado na economia, as desigualdades sociais, os problemas das minorias, a questão ecológica, a política de desenvolvimento, o endividamento externo, a reforma agrária e a urbana.
Merece registro a notável contribuição que trouxeram os membros das comissões, seus presidentes e relatores, bem como a diretoria da Fundação Pedroso Horta, liderada pelo talento político, pela perseverança e pela sapiência do senador Severo Gomes.
O PMDB tem muito a fazer e muito a defender.
Tem compromissos a cumprir, que se resumem em uma palavra: mudança.
O objetivo moral e político do desenvolvimento é acabar com a miséria.
É imperativo para a grandeza nacional mudar a riqueza concentrada em bem-estar geral. Mais do que o PMDB dos palácios governamentais, queremos o PMDB ao lado dos injustiçados, nos guetos infames da fome, do analfabetismo, das minorias discriminadas.
O apoio do PMDB não é pessoalmente a V.Exa., presidente José Sarney. Apoia V.Exa. porque V.Exa. está sendo as pernas para que a mudança ande. Temos de andar célere, Sr. Presidente, senão desandamos todos com a desordem social.
Se o PMDB tem de avançar, tem também de defender.
Defender os governos para que não voltem a ser emporcalhados pela corrupção. Defendê-los para que não sejam assaltados pela direita reacionária e fascista. Defendê-los para que não sejam guichês exclusivamente arrecadadores do capital estrangeiro. Defendê-los para que não tornem a ser cúmplices da inflação, da recessão, lacaios do FMI e sócios da especulação.
Esses valores serão arbitrados pelas urnas de 15 de novembro. Nenhum cidadão digno da cidadania, e V.Exa., Sr. Presidente, é cidadão exemplar, poderá ficar neutro ante esse confronto que transcende as candidaturas e as legendas partidárias.
A baeta deste congresso nacional do PMDB joeirou informes e pesquisas para a Assembleia Nacional Constituinte.
O PMDB propõe uma Constituinte representativa. Que represente o homem, o que lhe falta, suas carências, as mutilações das injustiças e do desgoverno. Seu primeiro artigo há de ser o povo. A Constituição só dura se for a emanação, a voz e a consciência do povo.
Esse o compromisso de representatividade do PMDB na Constituinte de 1987.
O PMDB poderia encomendar a seu quadro de juristas, dos mais celebrados do país, a confecção de um projeto de Constituição. Preferiu solicitar a seus correligionários e militantes que participassem desse labor legislativo, que ganha em autenticidade social e pluralidade participativa.
Antes das urnas de 15 de novembro, o congresso nacional do PMDB credencia com propostas e compromissos os constituintes do partido.
Os candidatos do PMDB não comparecerão perante a opinião pública com projetos pessoais, descoordenada e até contraditoriamente, mas unidos pela fala comum e responsável da legenda.
Para o PMDB este congresso nacional é uma pré-Constituinte.
O espaço social é o espaço partidário do PMDB. Propõe-se a construir a cidadania para o homem. Para isso, o homem deve ser credor de emprego, saúde, habitação, educação junto ao Estado e dispor de processos eficientes e rápidos para cobrar a prestação desses serviços.
O Estado deve optar entre a miséria ou a cidadania.
No entrechoque do Estado com o cidadão, o PMDB fica com este porque foi por ele votado, e a agressão ao homem é atentado aos fundamentos morais, cristãos e ideológicos do PMDB. O homem é a ideologia do PMDB.
Ao encerrar o memorável congresso nacional, saúdo os dirigentes, correligionários e militantes do PMDB, que, com talento, dedicação e desprendimento, construíram um trabalho de inestimável significação para a reconstrução econômica, social e política do país.
Agradeço a presença de homens públicos de nações amigas que nos trouxeram a colaboração de sua experiência e o exemplo de sua atuação democrática.
O PMDB homenageia-os na personalidade forte, corajosa e sacrificada de D. Hortênsia Allende, símbolo que o mundo livre reverencia dos que no Chile lutam, sofrem e morrem pela democracia, que irá vencer porque tem o povo ao seu lado. Desde que as patas da ditadura pisotearam o Chile, o PMDB se alinhou entre os combatentes de sua liberdade.
V.Exa., Sr. Presidente José Sarney, já compareceu a três assembleias do seu partido, o PMDB.
A convenção nacional de agosto de 1984 proveu-o no cargo de vice-presidente da República, que lhe garantiu o acesso à suprema Magistratura do país.
A convenção nacional de abril de 1986 lhe outorgou a consagradora láurea de presidente de honra do PMDB.
Hoje, o PMDB, reunido na universalidade deste congresso nacional, proclama: o presidente José Sarney liderou mudanças profundas. Merece o reconhecimento e a confiança da nação. Mas ainda há muitas mudanças a fazer. Vamos fazê-las, presidente José Sarney, para que a nação continue a confiar em V.Exa., como seu presidente, e no PMDB, como seu maior partido.