Capítulo 15

Entre a resistência e o autoritarismo: a Índia hoje em dia141

Kamal Mitra Chenoy

Introdução

Reconhecida há muito pelo seu dinamismo e como uma das mais notáveis democracias do Sul global, a democracia indiana destaca-se pelo seu multiculturalismo e pela sua Constituição laica. Numa população de 1,25 mil milhões de habitantes, perto de 80% são hindus, 14,2% são muçulmanos e mais de 2% são cristãos. Nesta democracia parlamentar, a maioria dos poderes está concentrada na câmara baixa, a Lok Sabha (Câmara do Povo). Contudo, mais recentemente, em particular a partir da década de 1990, assistiu-se a um crescimento do autoritarismo hindu de direita, liderado pelo BJP – Bharatiya Janata Party (Partido do Povo Indiano), que se encontra atualmente no poder. Os principais alvos do BJP e dos seus aliados são as minorias, apesar de a Índia albergar a segunda maior população muçulmana do mundo, apenas atrás da Indonésia, e ultrapassar a do vizinho Paquistão. Está em marcha uma tentativa de substituir a consciência secular por uma visão estritamente centrada numa religiosidade institucionalizada, fundamentada numa única e limitada interpretação do Hinduísmo, chamada de hindutva, que significa “natureza hindu”. Tem havido investidas no sentido de “obscurecer a definição prevalecente de nacionalismo” (Thapar, 2016); e este neonacionalismo ou nacionalismo xenófobo, baseado na interpretação de um passado imaginado, exclui muitas comunidades e faz da identidade um critério definidor da cidadania (Chatterjee, 2016; Thapar, 2016).

Neste capítulo, estuda-se o ataque do Governo central ao sistema universitário, em particular às universidades mais conceituadas e proeminentes politicamente. Este ataque pretende desestabilizar a consciência secular e democrática que tem sido evidenciada pelas universidades e institutos científicos mais prestigiados da Índia, nomeadamente as suas faculdades de direito e de gestão. Procura desacreditar as instituições seculares e o senso comum, substituindo-os por uma ideologia unificada, singular e homogeneizada. Tem-se verificado alguma resistência a estas tentativas, nomeadamente por parte de Gopalkrishna Gandhi, neto de Mahatma Gandhi e anterior governador do Estado de Bengala Ocidental, que escreveu: “Ao intelectual conturbado da Índia de hoje em dia pede-se que escolha entre a liberdade de expressão, que pode levar ao assassínio (do) intelectual, e o silêncio, que pode levar ao suicídio intelectual” (Gandhi, 2016). Este capítulo centra-se no ataque às instituições de ensino superior porque as atuais forças políticas de direita estão a tentar desestabilizar a cultura e os processos políticos seculares e democráticos. Esta argumentação poderia aplicar-se, em sentido mais lato, aos vários Estados da Índia e a outras instituições democráticas, como o poder judicial, mas optei por limitar esta análise ao segmento principal do sistema universitário para sublinhar um aspeto importante.

A minha argumentação inscreve-se num contexto gramsciano precisamente porque Gramsci desenvolveu conceitos como “hegemonia” e “senso comum”, os quais incorporam múltiplas linhas de pensamento, uma grande variedade de atores e um desenvolvimento intelectual revolucionário que congrega diversas classes subalternas, as quais participam na construção da hegemonia por meio de pensamentos e ações materiais, intelectuais e culturais (Gramsci, 2014). Tal como um crescente número de intelectuais de esquerda, julgo que a obra de Gramsci oferece uma visão perspicaz dos processos políticos, económicos e culturais de economias emergentes como a da Índia.

A imagem e a construção de uma Índia secular e multicultural têm sido postas em causa por forças de direita autoritária que dominam o Governo central e alguns Estados desde 2014, quando o BJP subiu ao poder. A oposição está desorganizada. O partido do Congresso Nacional Indiano (INC), partido geralmente designado apenas por Congresso, só obteve 48 dos 545 lugares da Lok Sabha, a câmara baixa que detém mais poder no Parlamento. Com menos de 35% dos votos do eleitorado, o BJP e os seus aliados alcançaram uma maioria de dois terços. Este partido burguês e reacionário tentou abalar a estrutura constitucional e debilitar a estrutura social num país que, em 2013, tinha 68,7% da população a viver abaixo do limiar de pobreza (Drèze e Sen, 2013). Assim, o declínio acentuado em despesas sociais, mesmo durante o anterior governo do Congresso, contribuiu para a ascensão da direita ao poder. O BJP advoga um nacionalismo agressivo e contesta o nacionalismo indiano mais lato que inspirou as lutas contra o colonialismo e que sofreu algumas distorções ao longo das últimas décadas. Os verdadeiros problemas das sociedades civis e políticas indianas começaram quando o partido no governo adotou um discurso político em que acusava os seus críticos de sedição. A oposição começou a ser rotulada de “antinacional”. Os combates em curso que envolvem as sociedades civis, incluindo os estudantes universitários, inscrevem-se numa luta da sociedade civil em prol das estruturas democráticas, da liberdade de expressão e dos direitos, na Índia atual.

Antecedentes da conjuntura política atual

A Índia destaca-se no contexto dos países do Sul global devido ao caráter predominantemente não-violento do seu movimento nacional contra o colonialismo, liderado pelo apóstolo da não-violência Mahatma Gandhi, entre outros. A ideia da Índia moldada pela liderança anticolonial e adotada pelos governos pós-coloniais baseava-se em grande parte numa democracia eleitoral constitucional, com uma perspetiva social secular que promovia o distanciamento entre as instituições e as ideologias religiosas, fortalecendo a diversidade e as tradições plurais da Índia. E mesmo em condições económicas adversas, com o povo indiano a viver em extrema pobreza, sem condições de vida básicas e com indicadores socioeconómicos abissais, esta cultura política de democracia e liberdade instalou-se, apesar de muitos obstáculos, num momento em que muitos países do Sul enfrentavam ditaduras militares e outros viviam em regimes autoritários.

Na década de 1950, a Índia adotou uma “economia mista”, caracterizada pelo desenvolvimento de um capitalismo de suporte estatal que apoiava as grandes empresas (Frankel, 1978; Chenoy, 2015). Em consequência, verificou-se um desenvolvimento, simultaneamente capitalista e semifeudal, caracterizado por desigualdades que refletiam estruturas sociais baseadas num sistema de castas altamente estratificado e interligado com as crescentes divisões de classe. Devido aos direitos de liberdade de expressão e dissidência presentes na Constituição indiana, a democracia foi-se instalando, embora com falhas e imperfeições, influenciada por uma política eleitoral que implicava capital, apoio empresarial e aspetos de política identitária. Não obstante, a sociedade civil e a oposição também se foram desenvolvendo. E no final do século xx, a Índia era vista como um país com movimentos sociais e políticos vibrantes, capazes de desafiar o regime, obter concessões do poder judicial e pressionar o governo para a promulgação de leis como a Lei Mahatma Gandhi de Garantia do Emprego Rural, do Direito à Alimentação e do Direito ao Ensino, entre muitas outras (Drèze, 2016; Khera, 2016; Narayanan, 2016).

No início da década de 1990, o governo indiano, liderado pelo partido do Congresso, decidiu implementar um conjunto de políticas de globalização neoliberal, reestruturando as indústrias do setor público e fazendo cortes nos serviços sociais. Esta opção provocou a oposição por parte de organizações não-governamentais e de movimentos sociais. Entre os maiores desses movimentos, estavam os que se opunham às grandes barragens, os antinucleares, etc. Foi criada então uma coligação com o nome de Aliança Nacional dos Movimentos Populares, que entrou em confronto direto com os governos, e foi muito convenientemente rotulada de “antiprogresso”. No entanto, e simultaneamente, outros movimentos pelo “Direito à Informação”, o direito à alimentação e ao trabalho conseguiram ter sucesso quando a Aliança Progressista Unida (UPA), liderada pelo partido do Congresso, concordou com a promulgação destas leis.

Nas eleições de 2014, houve uma grande reviravolta. Depois de uma série de escândalos de corrupção e de má governação, a UPA perdeu as eleições e a Aliança Democrática Nacional (NDA), liderada pelo partido de direita BJP, subiu ao poder com a promessa de “desenvolvimento”. Como é do conhecimento geral, o BJP tem uma agenda política de extrema-direita e está empenhado na construção de uma ordem maioritária baseada na sua própria versão do hindutva – a qual, na opinião de muitos hindus, pretende homogeneizar uma tradição que é muito plural e heterogénea. O cerne ideológico deste nacionalismo deriva e origina-se nas castas superiores da ordem tradicional hindu. Apesar do seu discurso nacionalista, o BJP não esteve envolvido nos movimentos anticoloniais de 1925 a 1947, isto é, até à independência da Índia. Está associado a várias organizações culturais e militantes reunidas sob a designação de “Sangh Parivar”. A sua ala estudantil, a Akhil Bharatiya Vidyarthi Parishad (ABVP), está diretamente ligada à associação cultural Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), que é a organização de cúpula do Sangh Parivar e do BJP. A análise destas organizações é um assunto à parte e já foi feita em diversos estudos (Goyal, 1979; Bidwai et al., 1996; Jaffrelot, 1999).

A agenda política

Um dos grandes objetivos do governo NDA é um ataque permanente a todas as formas de dissidência. A tentativa de eliminar a ala indiana da conhecida ONG Greenpeace, levantando dúvidas sobre a sua contabilidade, tal como aconteceu com a prestigiada Fundação Ford, foi travada pelo Supremo Tribunal de Madrasta. No mesmo sentido, o Lawyers Collective, o escritório de advogados da antiga procuradora-geral adjunta, Indira Jaising – especializado em Direitos Humanos e conhecido pela sua aceitação de processos em que as liberdades democráticas são postas em causa –, foi atacado por supostamente ter aceitado grandes donativos do estrangeiro, numa violação da legislação que regula as contribuições financeiras estrangeiras, a Foreign Contribution Regulatory Act (FCRA). É de notar que a acusação não partiu do Ministério do Interior; baseou-se numa queixa privada de um cidadão de Jaipur, não seguindo o procedimento aprovado e demonstrando que, para o Sangh Parivar, vale tudo.

Entretanto, os ativistas de direitos humanos Teesta Setalvad e Javed Anand, ambos apoiantes em tribunal das 2000 vítimas de perseguição antimuçulmana nos motins de Gujarate (em 2002), têm sido alvo de ataques. O mesmo aconteceu com Sanjiv Bhatt, um antigo membro da Polícia Indiana de Gujarate (IPS). Alguns ativistas de ONG viram ser-lhes retirada a autorização para receber fundos estrangeiros, enquanto muitos outros estão a ser alvo de ataque com base em provas forjadas. Por outro lado, aumenta o número de ONG apoiadas pela Aliança Democrática Nacional, que florescem em muitos casos com apoio financeiro do Estado. Os ataques atingem mesmo os líderes políticos, como aconteceu recentemente com o líder do Congresso, Rahul Gandhi, acusado de ter declarado nacionalidade britânica numa transação comercial realizada no passado.

Apesar dos escritores, artistas e realizadores que assumiram uma posição contra o Governo central, a intimidação baseada em divergências políticas continua. É evidente que os ataques aos dissidentes vão prosseguir, apesar do revés nas eleições de Bihar, em que o partido no governo foi derrotado. Os movimentos sociais e as pessoas individualmente reconheceram a necessidade de defender os direitos democráticos através de alianças mais abrangentes.

A crise económica

Apesar de se encontrar entre as economias com um ritmo de crescimento mais rápido do mundo, a Índia tem graves problemas, pois o crescimento é desigual e liderado pelas grandes empresas, pelo que a criação de emprego é limitada e a desigualdade continua a crescer visivelmente e de forma exponencial (Himanshu, 2007). Além disso, perante o aumento demográfico de uma imensa juventude com grandes aspirações, o cumprimento da promessa de “desenvolvimento” com emprego não parece viável. Nestas circunstâncias, a tarefa do ministro das Finanças não é fácil: tem procurado promover a economia indiana, mas os factos não corroboram o seu discurso. Por exemplo, em 2016, verificou-se uma forte quebra nas exportações, das quais depende a robustez da economia. Ao longo do último ano, as exportações baixaram 16,52%. Só em novembro de 2015, houve uma quebra de 24%, equivalente a 20 mil milhões de dólares. Nos primeiros nove meses de 2015, houve uma descida de cerca de 17% nas exportações da Índia, enquanto a percentagem das exportações a nível mundial caiu cerca de 11%. E quanto ao aumento do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) reivindicado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros? Segundo a Emkay Global, em vez de aumentar a produção doméstica, o IDE contribuiu para o aumento das importações.

Perante a elevada percentagem de desemprego, a criação de emprego é crucial. Entre abril e junho de 2014, o número de empregos criados em oito dos maiores setores da economia foi apenas de 182 mil. Nos dois trimestres seguintes, esse número baixou: primeiro, para 120 mil e depois, para 64 mil. Entre abril e junho de 2015, a criação de novos postos de trabalho reduziu ainda mais, para 43 mil. O ministro das Finanças salientou o aumento das receitas, mas isto deveu-se a uma meta estabelecida de 18,8%, a qual, neste contexto económico, podia revelar-se inflacionária.

Em que estado estão as grandes empresas, que frequentemente se considera como um indicador das tendências económicas? Resumidamente, é bastante mau. Verificou-se um aumento acentuado da dívida, que envolve milhões de dólares, em cada uma das grandes empresas que são também as mais poderosas no setor económico – por exemplo, Reliance Anil Ambani Group, Vedanta Group, Essar Group, Adani Group, Jaypee Group, JSW (Sajjan Jindal), GMR Group, Lanco Group, Videocon Group, GVK Group, entre outras. Muitas destas empresas contraíram empréstimos de montantes descomunais junto dos bancos públicos. Provavelmente uma parte significativa desses empréstimos terá de ser renegociada, pois as empresas não têm capacidade de os pagar na totalidade.

O setor empresarial indiano está numa situação extremamente difícil, o que representa mais um sintoma de uma economia enfraquecida e com graves problemas. Apesar das “reformas” económicas, o atual modelo económico ainda não conseguiu cumprir os objetivos desejados – os resultados são muito fracos, tanto no que respeita às grandes empresas como à criação de emprego. Tal não resulta da falta de incentivos às grandes empresas nem da falta de oportunidades para o Investimento Direto Estrangeiro. É urgente repensar de forma séria a economia, porque a situação económica é grave, coisa que um país pobre não pode sustentar.

A situação fiscal dos bancos está também a agravar-se por causa dos empréstimos de montantes significativos que a nata do setor empresarial contraiu e que têm de ser renegociados. Quando se contabiliza o crédito malparado acumulado pelos dez maiores bancos nos últimos três anos fiscais, a situação fiscal torna-se ainda mais crítica.

Perante esta situação, em que os bancos públicos assentam em ativos tão vulneráveis, incluindo empréstimos em incumprimento e créditos renegociados, o governador do Banco Central da Índia, Raghuram Rajan, tem vindo a expressar a sua preocupação com a saúde do setor bancário público. Na verdade, estes dados desmentem a argumentação do ministro das Finanças, que afirma que as fundações da economia são fortes – o que poderia ser verdade se as dívidas da banca pública não fossem tão astronomicamente elevadas. Além disso, o Governo central não divulgou esta informação, mantendo também em segredo os empréstimos em incumprimento dos bancos públicos. Se tivessem sido investidos no setor social, os milhões de dólares de empréstimos teriam reduzido a pobreza e dinamizado o mercado, devido ao aumento efetivo do consumo resultante dos melhores rendimentos dos pobres. Teriam dinamizado o setor da produção industrial, o qual, não obstante a retórica do governo, se mantém muito atrás do da China. Mas a propaganda tomou o lugar das estatísticas: perderam-se enormes quantias de dinheiros públicos; os ricos foram ajudados e perderam-se fundos colossais que poderiam ter sido investidos no alívio da pobreza. As palavras do escritor francês Balzac aplicam-se bem neste caso: “Por trás de cada grande fortuna há um crime.”

Na última década, o suicídio de agricultores tornou-se comum na Índia. No entanto, nenhum ministro da tutela apresentou a demissão, nenhum governo foi remodelado, nenhuma alteração substancial da política agrária foi implementada. Por exemplo, em 8 de dezembro de 2015, o número total de suicídios em Marathwada, uma região do Estado de Maharashtra afetada pela seca, ascendeu a 1024. Dos oito distritos de Maharashtra, Beed, o distrito para o qual a ministra do Desenvolvimento das Mulheres e da Criança chamou a atenção, teve o número mais elevado de suicídios de agricultores – 286. Como de costume, as autoridades alegaram que os suicídios causados por perda de colheitas e endividamento foram apenas 630, sendo os restantes atribuídos a outras causas, como a doença ou disputas familiares. Não negaram que o total de mortes fora por suicídio, mas acrescentaram que 616 “famílias elegíveis” tinham recebido uma compensação financeira de base (inferior a mil dólares). Como poderia esta quantia compensar a morte do ganha-pão da família numa situação como esta?

A questão que se impõe é por que razão o governo e a administração permitiram que esta situação fosse possível durante tanto tempo. Por que não foram construídos e instalados mais depósitos de água, poços e bombas de água? Por que é que os bancos não ofereceram apoio financeiro, uma vez que as taxas de juro dos financiadores estavam a levar os agricultores ao suicídio? Numa situação destas, é indiscutível que o financiamento público devia ser uma prioridade, independentemente da compensação relativamente escassa. Uma das principais causas desta situação é o facto de as sementes transgénicas não poderem ser guardadas, ao contrário das sementes anteriores, que podiam ser reutilizadas durante alguns anos, especialmente em áreas com tendência para a seca. Dos elevados custos de produção – das sementes, do financiamento, dos fertilizantes, da água – resulta o que é eufemisticamente designado por quebra de produção e que é a prova terrível de uma política agrária falhada.

Estas crises agrárias foram uma das causas pelas quais o povo indiano rejeitou o anterior lema “Índia Resplandecente”, projetado pela UPA, a aliança liderada pelo partido do Congresso. Os analistas perguntavam: “Quantos mais terão de morrer antes que esta política agrária mortal seja suspensa?”

A alteração da ideia de Índia e o ataque às instituições

O BJP e o Sangh Parivar (da mesma família política do BJP) começaram a destacar-se após a vitória do BJP nas eleições de 2014. Argumentavam que, dada a inexistência de uma Igreja na Índia, a questão da separação entre Igreja e Estado não se colocava, fazendo assim do secularismo um conceito estrangeiro. No entanto, o debate sobre esta questão na Assembleia Constituinte foi prolongado. A religião foi definida não apenas como um Direito Fundamental, mas um direito que incluía também o direito de a propagar, ou seja, o direito ao proselitismo. Outros direitos fundamentais, como os artigos 19 e 20 da Constituição indiana, incentivam o Estado a financiar instituições minoritárias e autorizam o financiamento privado do mesmo tipo de instituições. O Sangh Parivar alega que instituições como a Universidade Muçulmana de Aligarh e a Jamia Millia Islamia não deviam ser financiadas pelo Estado – um argumento inconstitucional e que representa uma distorção da definição constitucional de secularismo. Além disso, ao contrário do que acontece em França, o secularismo indiano não é rígido. Tal como refere o professor Rajeev Bhargava, o secularismo indiano é um “distanciamento ético” entre o Estado e as instituições, indo além da religião (Bhargava, 1998). Há várias decisões judiciais sobre o assunto, para não falar da experiência histórica anterior e posterior à independência.

Desta forma, o BJP e os seus associados – tais como o Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), que é o núcleo do Sangh Parivar, e a Akhil Bharatiya Vidyarthi Parishad (ABVP), que é a sua ala estudantil – começaram a sua intervenção direta em público, especialmente em instituições culturais e de ensino com caráter autónomo, o que levou à oposição de intelectuais conhecidos e de movimentos sociais. Em primeiro lugar, o Film and Television Training Institute of India (FTTI), na cidade de Pune, foi tomado por uma prolongada onda de agitação estudantil devido à nomeação para a direção de pessoas que estavam associadas ao partido no poder e sem uma carreira digna desse nome nessa área de estudos. Os estudantes lutaram contra isso, mas o governo foi inflexível. Depois deste episódio, várias instituições de primeira linha na área das tecnologias foram reprimidas de diversas maneiras, enquanto os estudantes tentavam levantar questões críticas sobre as castas. O confronto estudantil mais sério aconteceu com um círculo de estudos Ambedkar, na Universidade Central de Hyderabad (HCU), onde um grupo dalit (a casta mais baixa da ordem social hindu, cujos membros eram anteriormente conhecidos por “intocáveis”) foi impedido de realizar encontros sobre a questão da casta e rotulado de “antinacional”. As ordens para punir estes estudantes aparentemente tiveram origem no Ministério do Desenvolvimento de Recursos Humanos e no vice-reitor da HCU. Os cinco ativistas dalit da HCU enfrentaram um dirigente da ABVP de casta superior e receberam uma primeira advertência. No primeiro inquérito universitário, não foi tomada nenhuma ação significativa contra a ABVP. Em seguida, deu-se a intervenção do deputado do BJP, também ele um ministro da União de Hyderabad, solicitando, em carta à ministra do Desenvolvimento de Recursos Humanos, Smriti Irani, que fosse intentada uma ação contra os estudantes dalit. Seguiram-se pelo menos quatro emails do ministro, incitando o vice-reitor a agir. Um segundo relatório universitário, muito mais severo, sugeria medidas rigorosas contra Rohith Vemula e os seus colegas dalit, recomendando que os estudantes fossem banidos da residência universitária e que Rohith fosse expulso. Isto acabou por levar ao suicídio de Rohith Vemula, mas foram as maquinações do BJ/RSS que conduziram à sua morte. Toda esta situação desencadeou uma vaga de agitação e distúrbios estudantis, especialmente entre as classes mais desfavorecidas de Hyderabad e não só, pois encontrou eco em muitas universidades por toda a Índia. Um novo movimento estudantil estava a despertar.

Gostaria agora de me focar num ataque dirigido a uma das mais progressistas e conhecidas universidades indianas, a Universidade Jawaharlal Nehru (JNU), onde estudei e trabalho há mais de 25 anos. A JNU é conhecida pela sua política progressista e democrática.

Um estudo de caso: o ataque à JNU – a cidadela da política progressista

O presidente da Associação de Estudantes da Universidade Jawaharlal Nehru (JNUSU), Kanhaiya Kumar, foi preso no dia 12 de fevereiro de 2016, acusado de sedição. Aludindo às acusações contra este dirigente estudantil de 28 anos, a Polícia de Deli tornou público no Twitter que “Qualquer tipo de atividade antinacional é considerada uma infração passível de sanção”. Alguns meios televisivos em inglês e em hindu (em especial os canais Times Now e Zee News) organizaram campanhas de propaganda contra Kanhaiya e toda a universidade, rotulando-a de “antinacional”. As imagens transmitidas nestes canais mostravam Kanhaiya a participar em manifestações nas quais os estudantes alegadamente gritavam palavras de ordem contra a Índia e a favor do Paquistão, apesar de os estudantes da JNU terem repetidamente afirmado que nenhum deles proferiu tais expressões.

O enquadramento de toda esta questão começou num encontro organizado por alguns estudantes radicais durante um evento cultural no dia 9 de fevereiro de 2016, alegadamente em memória de Afzal Guru, um nativo de Caxemira executado na forca sob acusação de ataque terrorista ao Parlamento indiano (note-se que muitos jovens de Caxemira, incluindo o próprio aliado do BJP naquele Estado, consideram que o julgamento não foi totalmente justo, além do facto de o corpo de Afzal Guru não ter sido devolvido à família). Seja como for, a administração da JNU tinha retirado a autorização para a realização daquele evento, mas os organizadores, os estudantes Anirban Bhattacharya e Omar Khalid, decidiram avançar com a noite de leitura de poesia. Estes dois estudantes desconheciam que a ala estudantil de direita do BJP (a ABVP) já tinha alertado a polícia, o canal Zee News e a segurança da JNU para estarem presentes, quando a ABVP interrompeu o evento. A esquerda radical proferiu algumas palavras de ordem repreensíveis e alguns dos presentes, não identificados e com máscaras, gritaram palavras de ordem contra a Índia.

Vários canais, especialmente o Zee News, divulgaram exaustivamente as mesmas imagens, dia após dia, mostrando os estudantes aparentemente a gritar palavras de ordem cheias de ódio. Seguiram-se debates em que os participantes expressaram a sua preocupação com o modo como a JNU estava a gastar o dinheiro dos contribuintes, e nos quais alguns destes estudantes participaram. Contudo, a partir do momento em que a polícia entrou no campus, não foi possível encontrar a maioria desses estudantes pelo menos nos primeiros dias, enquanto o presidente da JNUSU foi preso sob acusação de “conspiração”. Os dirigentes e apoiantes do partido no poder, conhecidos por Sangh bhakts (fiéis seguidores do BJP-Sangh), exigiam o enforcamento do dirigente estudantil Kanhaiya Kumar e o encerramento da JNU.

No dia 14 de fevereiro, Rajnath Singh, ministro da Administração Interna, chegou ao ponto de alegar que Hafiz Saeed, líder do Lashkar-e-Taiba (L-e-T) – um grupo terrorista paquistanês –, teria congratulado a JNU; uma acusação que não tentou sequer comprovar e muito menos apresentar desculpas por a ter feito. Não é despiciendo o facto de, como cedo se verificou, a alegação do ministro ter sido baseada num tweet de uma conta falsa em nome de Hafiz Saeed. A Polícia de Deli entrou em ação e os canais televisivos deram eco das alegações de que grupos terroristas poderiam estar a apoiar ativistas estudantis. O ministro tentou justificar as suas falsas acusações alegando ter recebido relatórios dos serviços de informações, mas escusou-se a revelar onde se encontravam esses relatórios. Entretanto, grupos de vigilantes do partido no governo manifestaram-se e tentaram entrar no campus da JNU, gritando palavras de ordem como “pena de morte para os antinacionais” da JNU e exigindo o encerramento imediato da universidade. Os estudantes eram insultados pelas pessoas nas ruas da cidade, acusados de ser antinacionais; temiam-se rusgas policiais no campus; oito estudantes foram suspensos sem conhecimento da causa da sua suspensão e constava que estavam a ser preparadas e postas em circulação outras “listas” de estudantes e docentes “antinacionais”. Alguns membros da administração da JNU foram citados na imprensa a referir-se ao tipo de ação a tomar relativamente aos “estudantes antinacionais”.

No dia 15 de fevereiro, no tribunal de Patiala, jornalistas, professores e estudantes da JNU – em particular Kanhaiya Kumar, o presidente da Associação de Estudantes, que ali se deslocara para conhecer a sua fiança – foram agredidos por advogados, alguns dos quais foram filmados a praticar atos de violência. As imagens de um dirigente do BJP a agredir um apoiante do Partido da Esquerda (CPI) em frente ao tribunal foram transmitidas na televisão. A Polícia de Deli não interveio e o comissário da polícia B. S. Bassi não deu qualquer importância ao incidente. Dois dias mais tarde, os mesmos advogados agrediram brutalmente Kanhaiya sob o olhar da polícia. A comissão especial de advogados nomeada pelo Supremo Tribunal para investigar os atos de violência foi alvo de agressões verbais. No mesmo dia, o comissário Bassi declarou que a Polícia de Deli não se opunha à fiança de Kanhaiya.

No dia 19 de fevereiro, começaram a circular notícias de que os filmes dos estudantes a gritar palavras de ordem poderiam ter sido manipulados. A informação surgiu em primeiro lugar num outro canal de televisão. Na sequência disto, o tribunal solicitou uma peritagem dos filmes e a apresentação em tribunal do respetivo relatório. Nessa altura, um jornalista da Zee News apresentou a demissão devido ao que caracterizou como uma cobertura tendenciosa, por parte do canal, dos protestos na JNU. Afirmou que em nenhuma das filmagens feitas por ele e pela sua equipa se ouviam os gritos “Viva o Paquistão” (Pakistan zindabad) que os filmes transmitidos evidenciavam.

O. P. Sharma, membro da Assembleia Legislativa do BJP, e os advogados que agrediram os estudantes, ativistas e jornalistas reunidos no tribunal de Patiala deveriam ter sido alvo de ação penal. Ameeque Jamai, dirigente da juventude do Partido Comunista da Índia (CPI), foi agredido fora do complexo do tribunal. É este o resultado da campanha de ódio e calúnias, lançada das mais altas instâncias, recorrendo a falsas acusações dirigidas à JNU pelos dirigentes do BJP, incluindo o ministro da Administração Interna. O presidente do BJP, Amit Shah, acusou a JNU de apoiar os “separatistas” e atacou o líder do partido do Congresso, Rahul Gandhi, bem como outros dirigentes da oposição, pelo seu apoio aos estudantes e docentes da JNU. Mas a verdade é que determinados dirigentes do BJP, tais como a ministra de Estado Niranjan Jyoti, tinham anteriormente declarado que os Indianos se dividem em ramzadas (filhos do Deus Ram) e hamrazadas (filhos ilegítimos) – declarações difamatórias que identificam os não-hindus como ilegítimos. O presidente nacional do BJP, Amit Shah – que durante a campanha eleitoral em Bihar afirmou que, se o líder da oposição Nitish Kumar ganhasse, se deitariam foguetes no Paquistão –, fazia naturalmente a associação de toda a oposição indiana ao “Estado inimigo do Paquistão”. Alguns dirigentes do BJP declararam que os muçulmanos e todos os que comem carne de vaca (a vaca é sagrada para os hindus) deviam sair da Índia e ir para o Paquistão. Dentro da JNU, ninguém proferiu semelhantes afirmações discriminatórias, que poderiam incitar a desarmonia intercomunitária.

Um outro membro da Assembleia Legislativa de Deli do BJP, que participou na brutal agressão ao líder do CPI, Ameeque Jamai, e que ameaçou que “teria aberto fogo se tivesse uma arma”, declarou que “Se alguém assalta a nossa mãe, não é caso para lhe dar uma sova?”, invocando a maternidade e o nacionalismo para criar um sentimento anti-intelectual e de contestação à universidade. Durante todo este processo, jornalistas e cidadãos que tentavam protestar contra os ataques à liberdade de expressão foram agredidos por grupos de vigilantes que se autoproclamavam nacionalistas hindus. Entre estudantes e analistas, levantava-se a questão: Por que não foram rapidamente instruídos os processos contra os advogados que agrediram pelo menos dez jornalistas – um crime que deve ser severamente punido pelo Conselho da Ordem e pelos tribunais? Quem lutou pela mãe-pátria, contra o colonialismo britânico, senão os antepassados de milhares de secularistas? Afinal de contas, o Sangh Parivar tinha permanecido fora do movimento nacionalista indiano e sempre procurara a sua desacreditação.

Alguns dias depois, os advogados arruaceiros dos tribunais de primeira instância foram presos quando novas provas vieram a lume em imagens do canal de televisão India Today, onde se gabavam de ter dado uma sova a Kanhaiya. Foram presos, mas imediatamente libertados sob fiança. Umar Khalid e outro estudante da JNU, Anirban Bhattacharya, entregaram-se à polícia. O comissário da Polícia de Deli disse que se oporia à concessão de fiança a Kanhaiya: “Temos algum receio de que, caso ele [Kanhaiya] seja libertado sob fiança, venha a ter influência na investigação e nas testemunhas. É também provável que ele se envolva em práticas que violam a lei penal”. Além disso, a polícia alegou ter outras provas de atividades antinacionais.

Durante a audiência para deliberar a concessão de fiança a Kanhaiya, a Polícia de Deli testemunhou que não havia prova filmada de Kanhaiya a proferir palavras de ordem antinacionais. Continuaram, no entanto, a invocar a existência de testemunhas oculares – obviamente membros da ala estudantil do BJP – que tinham apresentado queixa e corroboravam a versão policial dos acontecimentos. Na investigação forense, ordenada pelo governo de Deli, ficou provado que tinha havido manipulação de pelo menos dois dos vídeos do controverso incidente na JNU apresentados como prova contra os estudantes acusados de insurreição. O relatório do laboratório forense revelou que as palavras que mostravam incitamento à violência tinham sido emendadas. No que diz respeito aos meios televisivos, os canais de televisão tornaram-se transmissores de partidos e tendências políticas, ao ponto de induzir em erro os espectadores. Isto não é, em si mesmo, um problema. No entanto, as liberdades tomadas como verdade, as falsas alegações e a hostilidade para com os seus convidados e concorrentes ultrapassaram frequentemente os limites. Isto não acontece por os atuais debates serem ofensivos (que até são); trata-se sobretudo do facto de, tal como a imprensa, os meios de comunicação televisivos terem a obrigação de respeitar determinadas normas. Qualquer democracia merece meios de comunicação melhores, mais verdadeiros e não provocatórios.

Em 2 de março, 19 dias depois da detenção de Kanhaiya, o Supremo Tribunal de Deli concedeu-lhe uma fiança provisória – tendo o juiz discursado sobre nacionalismo e citado uma canção de Bollywood sobre patriotismo –, ordenando que se mantivesse afastado de atividades “antinacionais”. Uns dias depois, uma vez mais, o canal de televisão India Today desenterrou o verdadeiro filme no qual Kanhaiya falava de azadi (liberdade) – libertação do capitalismo, do feudalismo, do sistema de castas, do comunalismo, do bramanismo, etc. Nenhuma destas palavras era antinacional.

Entretanto, o julgamento prossegue. O Supremo Tribunal nomeou uma comissão de advogados para analisar o incidente, enquanto o público continua à espera de esclarecimentos quanto aos ataques que tiverem lugar no recinto do tribunal. O BJP assumiu o “antinacionalismo” da JNU como um dos principais eixos da sua agenda política nas eleições que se aproximam para a Assembleia Estadual. Continua por provar quem interveio no filme. É possível que nunca cheguem a ser julgados os verdadeiros conspiradores deste episódio nacional versus antinacional, levado a cabo para tentar aniquilar uma das universidades mais progressistas do país. Não há provas objetivas de quem terá realmente dado voz aos motes anti-Índia, mas vários estudantes, incluindo Kanhaiya, enfrentam acusações de sedição.

Por que este ataque à JNU e o crescimento de um nacionalismo agressivo/maioritário no momento presente?

Ao constatar o falhanço da sua política económica e social, bem como da política externa, enquanto todo o seu programa de desenvolvimento se desmantelava ao ponto de ter proposto o lançamento de um imposto sobre as poupanças dos fundos de pensões, o partido no poder, o BJP ou o Sangh, muda de estratégia e investe na construção de um nacionalismo hindu ou de uma retórica hindutva. Após o ataque à JNU, provocou uma controvérsia com a proposta de instituir um lema nacional, “Salve Mãe Índia” (Bharat Mata Ki Jai), na qual se envolveram também secções do partido do Congresso. Em primeiro lugar, embora a Constituição indiana estabeleça uma bandeira e um hino nacionais, não faz qualquer referência a um lema nacional. Em segundo lugar, “Salve Índia” (Jai Hind) foi e continua a ser um lema muito popular no movimento nacional (popularizado por dirigentes como Subhas Chandra Bose, no Exército Nacional Indiano).

A retórica estridente sobre atividades “antinacionais” é arbitrária e tem motivações específicas. A expressão “antinacional” não consta sequer do Preâmbulo nem dos Direitos Fundamentais, que constituem a “estrutura base” da Constituição, não podendo, portanto, sofrer alterações. Como os motes antimuçulmanos podiam provocar uma consolidação de minorias antes das eleições, optaram pela expressão “antinacional”, mais eficaz porque não invoca abertamente uma retórica antiminorias. Mais perigoso ainda é o facto de a consistente ala autoritária de direita da retórica e ação do BJP/Sangh – incluindo o ataque às universidades acusadas de “antinacionais”, com estudantes a serem acusados de sedição –, se basear numa lei colonial posterior à Revolta de 1857, demonstrando o descaramento do Sangh na sua postura antidemocrática. Os compromissos políticos e a adoção de uma retórica comunal irão enfraquecer ainda mais os partidos seculares e alimentar a ambição implacável do Sangh pelo poder. Os partidos instalados, como o Congresso, ganhavam em recordar o que aconteceu na democracia secular da Alemanha depois da década de 1920, totalmente dominada por um discurso nacionalista. Quem não aprende com a história está condenado a repeti-la.

Portanto, esta caça às bruxas – desde o Instituto de Formação em Cinema e Televisão (FTTI) ao HCU e Rohith Vemula, da Assembleia de Maharashtra à JNU – não se baseia em princípios constitucionais ou na jurisprudência. Estas acusações de antinacionalismo são, elas próprias, antinacionais, porque vão além dos poderes da Constituição, bem como do teor e dos esforços dos movimentos pela liberdade.

Porquê a JNU?

A JNU sempre teve a reputação de ser uma universidade radical. Formou muitos eminentes académicos, burocratas, jornalistas, cientistas e outros profissionais. Muitos dos dirigentes nacionais pertenceram à sua galáxia de dirigentes estudantis – pessoas como Prakash Karat, Sitaram Yechury e D. P. Tripathi, do partido do Congresso Nacional Indiano (NCP); Anand Kumar, antigo membro do Partido Aam Aadmi; Sandeep Mahapatra, do BJP; Chandrasekhar Prasad, da Associação dos Estudantes de Toda a Índia (AISA), uma ala do Partido Comunista da Índia-Libertação, assassinado em Siwan, Bihar; Nirmala Sitharaman, membro do Parlamento e ministra do governo liderado pelo BJP, entre outros. No entanto, nenhum se tornou uma estrela nacional ou um ícone estudantil como Kanhaiya Kumar. Como aconteceu isto? Kanhaiya nasceu numa família pobre em Bihar, no distrito de Begusarai, antigo bastião do Partido Comunista da Índia-Partido da Esquerda, embora menos nos últimos anos. Assim, para Kendaiya, foi natural ter acabado na Federação dos Estudantes de Toda a Índia (AISF), ligada ao Partido Comunista. No entanto, havia um outro objetivo a atingir. A AISF é uma das mais pequenas organizações de esquerda da JNU e Kanhaiya candidatou-se à Presidência da JNUSU, cargo nunca alcançado por alguém da AISF. Mas contra todas as previsões, com os seus discursos mobilizadores e respostas convincentes a questões complexas, Kanhaiya foi eleito presidente da JNUSU. Tinha vencido a sua prova de fogo.

A JNUSU enfrentava o desafio da diminuição de recursos para bolsas de investigação por parte da University Grants Commission (UGC), entidade que, entre outras coisas, coordena o financiamento universitário. No contexto do seu movimento “Ocupa UGC”, os estudantes fizeram repetidas marchas para a sede da UGC, exigindo bolsas sem ser através do NET (National Eligibility Test) para todas as universidades, de acordo com a tradição da JNU – uma campanha que se estendeu por toda a Índia. No cerne deste combate, Kanhaiya Kumar tornou-se um dirigente decisivo dos estudantes e de uma significativa parte da juventude. Graças à sua modéstia e capacidade de negociação, Kanhaiya conquistou um grande apoio, mas este combate foi igualmente sustentado pela qualidade e capacidade dos seus camaradas. A vice-presidente, Shehla Rashid Shora, desempenhou um importantíssimo papel, assumindo a direção durante a prisão (sob falsas acusações) de Kanhaiya – uma tarefa ainda mais difícil, uma vez que a secretária-geral, Rama Naga, igualmente membro da AISA, foi também falsamente acusada, juntamente com um anterior presidente da JNUSU e dirigente da AISA, Ashutosh Kumar. Shehla é natural de Caxemira.

Curiosamente, as acusações de palavras de ordem separatistas e de incitamento à insurreição foram dirigidas sobretudo à AISA e à AISF, ambas organizações antisseparatistas de esquerda. Os partidos em que tiveram origem, o CPI(ML)-Libertação e o CPI, sempre se opuseram a tendências separatistas e sediciosas, mas a polícia concentrou os seus ataques nestas organizações nacionalistas. Terá sido fruto do acaso? Devido a alguns comentários desastrados do caprichoso Comissário da Polícia B. S. Bassi? É difícil acreditar que o Ministério dos Assuntos Administrativos não tenha estado envolvido. Talvez o objetivo fosse esmagar as sólidas forças organizadas de esquerda da JNU, para acabar de uma vez por todas com esse espinhoso problema.

Quando regressou, após a sua libertação e um invulgar julgamento no Supremo Tribunal de Deli, Kanhaiya vinha cheio de vigor (os seus discursos estão disponíveis online em tradução inglesa). Era agora possível, com a colaboração dos meios de comunicação social, dar um novo significado a azadi (liberdade), tal como Kanhaiya tinha feito na JNU. Liberdade tornou-se libertação da pobreza, do sistema de castas, do bramanismo, do desemprego, da fome, etc. Alguém podia pôr isto em causa? Alguém podia alegar separatismo? Claro que a juíza Pratibha Rani concedeu apenas liberdade condicional, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal, de 1995, considerar que nem mesmo lemas como “Punjab autónomo ou Punjab independente” (Khalistan Zindabad) são insurrecionais. É evidente a necessidade de melhorar a educação nos meios jurídicos, para não falar do público em geral. Nas entrevistas que se seguiram, pediram a Kanhaiya a opinião sobre as palavras de ordem de Afzal Guru. Na resposta, Kanhaiya redirecionou os seus interlocutores para o estudante dalit da HCU, Rohith Vemula, o ícone da JNU. Está a ser criada uma lenda e os meios de comunicação social reconhecem que os revolucionários têm um papel a desempenhar na construção da nação.

A verdade é que a JNU esteve sempre integrada no contexto político e social mais lato deste país (Datta, 2016; Sharma, 2016). Os estudantes intervieram coletivamente em todas as crises nacionais, fossem desastres naturais ou sociais. Por exemplo, aquando da trágica situação ocorrida durante os motins contra os sikhs, em novembro de 1984, o campus da JNU ofereceu abrigo e segurança a muitas famílias sikh. Alguns de nós trabalharam durante cerca de duas semanas em campos de assistência, organizados pelo Nagrik Ekta Manch. Eu próprio fui um dos que estiveram a trabalhar no campo de Shahdara. Depois do tsunami, os estudantes e professores juntaram dinheiro para proporcionar auxílio numa das zonas mais afetadas de Tamil Nadu. Deslocámo-nos, de comboio e autocarro, para Tharangambadi, na zona costeira de Tamil Nadu. As inundações de Deli, o período de emergência, foi outro momento durante o qual os estudantes da JNU assumiram o seu papel. O período de emergência merece uma explicação mais detalhada (Purkayastha, 2016). Houve desafios internos e externos, e houve também o rescaldo, na forma da Comissão Shah, que examinou os excessos ocorridos durante este período. Portanto, exigiria uma discussão mais alargada. Na JNU, demos a nossa contribuição nas crises nacionais, de acordo com as possibilidades, porque consideramos ser nossa obrigação ajudar os menos privilegiados e os mais necessitados. Nenhum país, para não falar de uma universidade, pode viver apenas de e para a política.

O aspeto mais importante de todos é o facto de a composição social da JNU se ter alterado radicalmente ao longo dos anos. Esta universidade reserva cerca de 50% das vagas para estudantes de meios sociais desfavorecidos, marginalizados ou excluídos. As estudantes têm um acréscimo de cinco valores para procurar chegar à igualdade de género nas percentagens de entrada. É assim que os estudantes de distritos longínquos e “atrasados” de toda a Índia têm a oportunidade de frequentar a universidade e usufruir de todos os benefícios da educação. Infelizmente, este facto não é tido em consideração nas classificações académicas internacionais, que aferem apenas os resultados finais, ignorando as políticas de inclusão e diversidade.

Resistência

Uma cultura de resistência constrói-se sempre sobre a experiência de movimentos sociais do passado. É à sociedade civil que cabe a principal tarefa. Contudo, os Estados, mesmo os autoritários, constroem a sua legitimidade sobre as fissuras da estrutura social e política da sociedade. A tarefa da sociedade civil é a criação de uma contracultura para expandir as falhas, revelando a irracionalidade das ações ilegítimas e antipopulares do regime no poder.

No caso do ataque do regime à comunidade estudantil, formou-se uma teia de resistência, com múltiplas origens, formada com todo o tipo de pessoas, movimentos e grupos. Tornou-se evidente, para eles, que o ataque aos estudantes progressistas está ligado ao ataque às minorias e a todas as formas de dissidência. Trata-se de um ataque à Constituição indiana e à ideia de uma Índia diversa e plural.

É claro que no centro desta resistência estão os estudantes, que continuam a erguer a voz e a trabalhar arduamente para vincar o seu direito a escrever, a falar e a criticar. Na JNU, os estudantes e a comunidade universitária em geral debatem uma contracultura que contesta as culturas hegemónicas nacionais e internacionais. Em muitas universidades, mas especialmente na JNU e na HCU, este movimento assumiu diversas formas criativas: cartazes, conferências, intervenções nos meios de comunicação social e em canais estudantis e de juventude. Houve marchas com 10 000 pessoas de todos os movimentos sociais de Deli de apoio à JNU e à liberdade de expressão. Os estudantes da JNU, apoiados pela universidade, reiteraram o que nós, docentes, aprendemos enquanto alunos. A Associação de Docentes da JNU apoiou em peso os estudantes – com umas poucas exceções de docentes que faziam listas de membros antinacionais para entregar ao ministro dos Assuntos Administrativos e à polícia, etc. Organizaram-se greves, manifestações, uma série de “Conferências Públicas sobre Nacionalismo” e “Conferências sobre a Liberdade”, na JNU, com transmissão ao vivo e agora disponíveis no Youtube com o título Stand with JNU, em inglês e algumas em hindi – proferidas pelos professores Romila Thapar, Prabhat Patnaik, Gopal Guru, Jayati Ghosh e Partha Chatterjee, entre outros (Stand with JNU, 2016). Continuam a ser organizadas algumas marchas em muitas cidades. Chegam declarações de apoio de académicos de todo o mundo, em solidariedade com a JNU e os movimentos de estudantes, o que é francamente importante, porque o governo indiano é muito sensível à opinião externa. O próprio embaixador americano na Índia falou publicamente sobre a liberdade de expressão e o direito à dissidência. Todos os jornais, do Indian Express, The Hindu, The Telegraph, Times of India, Economic Times ao Jan Satta, publicaram editoriais em que censuram o governo pelo seu conceito tão negativo de nacionalismo e pela sua perseguição a um grupo de jovens estudantes e intelectuais. Os estudantes da JNU usam ao máximo os meios de comunicação social e o Facebook com a hashtag “#Stand with JNU”, argumentando sobre nacionalismo e liberdade, enquanto os seus opositores ripostam com injúrias e insultos, procurando muitas vezes atingir as mulheres com a sua habitual prosa musculada e sexista.

Os partidos da oposição têm apoiado vigorosamente a JNU e o movimento estudantil – o Partido da Esquerda (CPI(ML)-Libertação, CPI); vários partidos socialistas, como o RJD, o JDU, o BSP, liderado pela dirigente dalit Mayawati; e vários chefes de governo estaduais, tais como Nitish Kumar, de Bihar, Arvind Kejriwal, do Partido Aam Aadmi, ou a chefe de governo de Bengala Ocidental, Mamta Bannerjee, entre outros. A questão perturbou durante várias semanas as sessões de discussão no Parlamento indiano sobre o Orçamento. As equipas de advogados encarregadas da defesa dos estudantes contra as acusações de sedição têm, tal como outros eminentes advogados, um papel importantíssimo em toda esta questão. Há também outras instituições com um papel a desempenhar. P. L. Punia, secretário da comissão Scheduled Castes and Scheduled Tribes (Castas e Tribos Registadas), declarou que procederá à investigação do caso Rohith com todos os meios ao seu dispor.

Nos recentes debates de televisão, as forças de segurança têm sido apresentadas como os nacionalistas, em contraste com os intelectuais, retratados como “intolerantes”. Há quem argumente que os militares são um recurso precioso, mas que os intelectuais e a sociedade civil também o são, inclusive fora da Índia. Os militares têm os seus próprios contactos e trocas de conhecimento com o estrangeiro, mas há diferença de parâmetros; é preciso compreender e avaliar essa diferença. Muito do conhecimento é universal, e uma parte substancial do discurso académico e político é comum a várias partes do mundo. A difusão por todo o mundo das campanhas de angariação de assinaturas em apoio da JNU testemunha a universalização do debate e o empenhamento na defesa da liberdade académica. Jornais online, especialmente o Scroll.in, The Citizen, The Wire e Catchnews estão a desempenhar um papel muito importante ao apresentar o outro lado da questão. Um grupo tem-se destacado pelo seu silêncio: o dos dirigentes das grandes empresas, na expetativa de grandes reformas que lhes poderão proporcionar lucrativos contratos do governo. O padrão, na seleção dos alvos, é evidente: da FTTI a Rohith Vemula, bem como o “bastião” liberal e progressista da JNU. A resistência coletiva da JNU foi clara, mas, se tivesse tombado, as minorias na Índia, a sociedade civil e as forças liberais e seculares ter-se-iam tornado alvos fáceis para as forças de direita. Estes ataques são exemplos de preconceito disfarçado de política. Mas a maré mudou, e está contra o Sangh.

Babasaheb Ambedkar, esse grande dirigente dalit, ícone da liberdade e arquiteto da Constituição da Índia, afirmou, em 1949, na parte final das reuniões da Assembleia Constituinte, que a Constituição tinha assegurado a igualdade política – um homem, um voto, um valor –, mas que não tinha assegurado a igualdade social e económica. Ambedkar avisou que, se estes direitos não fossem assegurados, o povo, enraivecido, poderia desmantelar a Constituição que a Assembleia Constituinte tinha tão laboriosamente criado. Em meados da década de 1950, deu-se a primeira grande revolta de entre os movimentos que lutavam com determinação e violência para a formação dos Estados linguísticos: o movimento Samyukta Maharashtra, em Bombaim, no qual pelo menos 88 pessoas foram mortas sob fogo policial. No final da década de 1960, foram formados os naxalitas, seguidos dos renomeados maoístas, que acreditavam na luta armada e degeneraram em grupos violentos. Na Índia, várias gerações de ativistas têm vindo a lutar pelos pobres e pelos oprimidos; pessoas como Jyotiba Phule, Gandhi e Ambedkar lutaram pelos direitos das classes atrasadas através do debate político, da palavra e da não-violência. Têm-se celebrado muitos aniversários destas figuras lendárias, mas os males sociais que eles combateram durante toda a vida permanecem. As classes atrasadas são “atrasadas” devido ao domínio da casta superior. Há que combater esta terrível mancha na nossa democracia; até lá, não seremos livres. Temos aprendido a dizer a verdade ao poder; mais virá.

Conclusão

Na Índia, como em outras partes do mundo, a luta é entre hegemonia e contra-hegemonia. A Índia tem tradicionalmente um estrato de intelectuais orgânicos, utilizando a nomenclatura de Gramsci para os intelectuais ligados às sofredoras massas populares. Estes intelectuais orgânicos desempenham a tarefa de construir e aplicar conceitos e teorias relevantes para a educação e organização dos camponeses, das massas trabalhadoras e dos estratos médios (Gramsci apud Forgacs, 2014: 425). Alguns dos aspetos do ataque à sociedade civil foram também fortemente criticados pelas grandes potências. A burguesia está dividida; os estratos intermédios estão confusos; e muitos dos meios de comunicação social tendem para a direita, aliciados pela publicidade, etc. Fala-se de fascismo, mas não se construiu ainda o “senso comum” necessário para uma transformação sistemática tão importante. O que Gramsci designa por “senso comum” ou “folclore” é contraditório, com aspetos verdadeiros, mas também com distorções (Gramsci apud Forgacs, 2014: 421). Um país que luta pela liberdade desde 1857 não é terreno fácil para a extrema-direita, mas é preciso uma dinamização sistemática das forças democráticas para construir uma contra-hegemonia e criar um “bom senso”. Gramsci argumenta que a hegemonia está necessariamente enraizada num modo de produção economicamente dominante e numa das classes sociais “fundamentais” (burguesia ou proletariado), mas define-se precisamente por extravasar dos interesses da classe económica para a esfera política, por meio de um sistema de alianças de classe. Hegemonia acaba por significar liderança “cultural, moral e ideológica” sobre grupos aliados e subordinados (Gramsci apud Forgacs, 2014: 422–424). Em junho de 2016, a Polícia de Deli declarou uma vez mais ter provas de sedição por parte dos estudantes e docentes da JNU. A ironia histórica, neste caso, advém de Gandhi ter considerado a lei em causa, de 1870, “a rainha de todas as leis”. À luz desta lei, que estabelecia como crime “a incitação ao descontentamento para com o Rei”, Gandhi reconheceu que não podia declarar-se inocente. De acordo com o Indian Express de 12 de junho de 2016, a Polícia de Deli teve instruções do Governo central para deter estudantes (e professores?) da JNU com base nesta lei. A política indiana é complicada, embora a tendência dominante pareça estar a mudar lentamente no sentido de uma sociedade civil e política mais democrática. Em todo o caso, e considerando a enorme dimensão da Índia e o seu pluralismo, é demasiado cedo para certezas.

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