(AFT – MTE – Cespe – 2013) José, auditor-fiscal do trabalho, durante operação fiscalizatória em uma fazenda produtora de milho, entabulou conversa com um jovem trabalhador que colhia milho juntamente com outras pessoas, todos trajando bermudas e calçando chinelos, sob forte sol. Pela explanação do jovem, José constatou que o rapaz tinha dezessete anos de idade e trabalhava na fazenda desde os quinze anos de idade. Ficou sabendo também que o proprietário da fazenda exigia que todos os trabalhadores dormissem no local de trabalho, em um único alojamento, cimentado, com capacidade para um grupo de sessenta pessoas, com colchão, porém sem camas, e, durante o dia, o espaço interno do alojamento, equipado com dois fogões a lenha, era aproveitado para o preparo dos alimentos e para refeitório. O fiscal verificou, ainda, que havia na fazenda um grupo de aproximadamente sessenta e cinco pessoas, com idades entre dezesseis e quarenta anos, homens e mulheres que trabalhavam em total condição de igualdade, sem carteira de trabalho ou qualquer outro documento comprobatório de relação de trabalho e sem qualquer exame médico; que a jornada de trabalho diária era cumprida das 5h às 18h, com, aproximadamente, uma hora para almoço; que os trabalhadores adquiriam, com recursos próprios, os alimentos e roupas que consumiam no trabalho, à escolha deles; e que, ao final de cada mês, cada trabalhador recebia R$ 20,00 por dia trabalhado.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz da legislação trabalhista brasileira, discorra, de forma fundamentada, sobre as irregularidades trabalhistas evidenciadas, propondo soluções para os problemas identificados e especificando a forma de intervenção do auditor-fiscal do trabalhoso caso.
Limite de espaço: 20 linhas.
(AFT – MTE – ESAF – 2010) Pedro Paulo da Silva foi contratado e trabalhou como porteiro para o Centro Comercial Xique Xique Ltda. durante o período compreendido entre março de 1997 e abril de 2003, com média remuneratória equivalente a três salários mínimos. Foi dispensado sem a ocorrência de justa causa. O trabalhador permaneceu desempregado durante oito meses. Logo depois, preencheu cadastro, atendendo à oferta de trabalho, na empresa Eficiência Prestadora de Serviços Ltda. Submetido a determinados testes (prova escrita, entrevista e análise curricular), foi admitido para exercer a função de porteiro, inclusive em razão da sua experiência profissional anterior, com remuneração equivalente a dois salários mínimos. Ato contínuo, foi deslocado para prestar serviços no Centro Comercial Xique Xique Ltda., local onde constava no seu crachá a função de atendente de público. Trabalhou nessas condições por aproximadamente cinco anos.
Considerando os elementos contidos na situação hipotética supradescrita, e a partir deles, disserte sobre o fenômeno da terceirização de serviços, devendo constar abordagem obrigatória sobre os seguintes aspectos:
a) serviços terceirizáveis, licitude e ilicitude da intermediação de mão de obra, e respectivas consequências;
b) triangulação do contrato de trabalho e salário equitativo;
c) duração do contrato de prestação de serviços;
d) natureza e extensão da responsabilidade atribuída às empresas envolvidas.
Limite de espaço: de 40 a 60 linhas.
(AFT – MTE – ESAF – 2010) O sindicato dos empregados de bares e restaurantes do Distrito Federal celebrou convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos bares e restaurantes do Distrito Federal. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os trabalhadores integrantes da categoria representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, seria computada como de 60 (sessenta) minutos. O instrumento normativo determinou também que o labor noturno teria a remuneração acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor da hora diurna. Finalmente, os sindicatos envolvidos estabeleceram o prazo de vigência de três anos para a convenção coletiva.
Em face do caso hipotético apresentado, disserte sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, enfocando necessariamente os seguintes aspectos:
(i) natureza jurídica das normas coletivas;
(ii) limites ao regramento de condições laborais por convenções e acordos coletivos de trabalho e princípios da proteção e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;
(iii) efeitos e integração das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho;
(iv) é válida a fixação de prazo de vigência de três anos para a norma coletiva?
Fundamente.
Limite de espaço: de 40 a 60 linhas.
(XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – OAB – FGV – 2013) João, empregado da empresa Beta, sentiu-se mal durante o exercício da sua atividade e procurou o departamento médico do empregador, que lhe concedeu 15 (quinze) dias de afastamento do trabalho para o devido tratamento. Após o decurso do prazo, João retornou ao seu mister mas, 10 (dez) dias depois, voltou a sentir o mesmo problema de saúde, tendo sido encaminhado ao INSS, onde obteve benefício de auxílio-doença comum.
Diante da situação, responda, justificadamente, aos itens a seguir.
A) A quem competirá o pagamento do salário em relação aos primeiros 15 dias de afastamento?
B) Caso o INSS concedesse de plano a João, dada a gravidade da situação, a aposentadoria por invalidez comum, que efeito jurídico o benefício previdenciário teria sobre o contrato de trabalho?
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
Limite de espaço: 30 linhas.
(X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – OAB – FGV – 2013) Jéssica é gerente de uma sapataria e é responsável por oito funcionários da filial, orientando as atividades e fiscalizando as tarefas por eles realizadas, tomando todas as medidas necessárias para o bom andamento dos serviços, inclusive punindo-os, quando necessário. Jéssica cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 10h às 20h com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das 10h às 17h, com pausa alimentar de uma hora e meia. No seu contracheque existem, na coluna de crédito, os títulos “salário” – R$ 3.000,00 – e “gratificação de função” – R$ 1.000,00. Com base na hipótese acima, responda aos itens a seguir, de forma fundamentada.
A) Quais são os elementos necessários para que um empregado seja considerado ocupante de cargo de confiança?
B) Analise e justifique se é possível à empregada em questão reivindicar o pagamento de horas extras.
O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
Limite de espaço: 30 linhas.
(X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – OAB – FGV – 2013) Pedro trabalhou numa empresa de 10.02.2011 a 20.05.2013, quando foi dispensado sem justa causa e recebeu as verbas devidas. Após, ajuizou ação pleiteando a participação nos lucros (PL) de 2013, prevista em acordo coletivo, requerendo que o cálculo fosse proporcional ao tempo trabalhado. Defendendo-se, a empresa advoga que a parcela é indevida porque uma das condições para o recebimento da PL, prevista no acordo coletivo, é que o empregado esteja com o contrato em vigor no mês de dezembro de 2013, o que não ocorre no caso.
Diante dessa situação, responda:
A) Pedro tem direito à participação proporcional nos lucros de 2013? Justifique sua resposta.
B) Analise se a participação nos lucros está sujeita a alguma incidência tributária. Justifique sua resposta.
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
Limite de espaço: 30 linhas.
(IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – OAB – FGV – 2013) Sebastião é empregado no Restaurante Galeto Delicioso Ltda., exercendo a função de garçom, com salário mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), que é equivalente ao piso salarial da categoria profissional previsto em convenção coletiva de trabalho. Apesar de o restaurante não incluir as gorjetas nas notas de serviço, estas são oferecidas espontaneamente pelos clientes. Sebastião solicitou ao empregador a integração do valor das gorjetas à base de cálculo do FGTS.
Diante desta situação hipotética, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) Qual é a natureza jurídica da gorjeta? Justifique.
B) É procedente a pretensão de Sebastião de ter o valor das gorjetas integrado à base de cálculo do FGTS?
Limite de espaço: 30 linhas.
(IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – OAB – FGV – 2013) Numa determinada escola, uma professora irá casar-se no dia 10 e uma auxiliar de Secretaria, no dia 15 do mesmo mês. A direção comunicou que concederá nove dias de licença para a professora e três dias de licença para a auxiliar de Secretaria. Ciente disso, a auxiliar foi à direção reclamar contra o tratamento discriminatório, alegando violação do princípio da isonomia.
Diante disso, responda justificadamente.
A) Analise se a direção do colégio agiu corretamente na concessão de prazos diferenciados de licença.
B) Qual é o efeito jurídico da licença-gala no contrato de trabalho e como ficará a questão do salário neste período?
Limite de espaço: 30 linhas.
(Juiz do Trabalho – TRT da 5ª Região – Cespe – 2013) No tocante aos diplomas negociais laborais coletivos e à luz da sistemática do Direito do Trabalho no Brasil, discorra sobre os seguintes aspectos:
4.1. Como se encontra atualmente solucionada a questão da eficácia da norma jurídica coletiva após a expiração formal de validade do respectivo instrumento normativo? Há um quadro de anomia até a vigência do instrumento normativo vindouro? E com o advento deste instrumento novo, como se resolve a questão da incidência normativa adequada?
4.2. Explique a evolução histórica do tratamento jurídico dado ao problema enfocado no item anterior, desde a Constituição Federal de 1988 até o momento atual.
4.3. Considerando os princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho, explique os dois critérios que autorizam a prevalência das normas jurídicas coletivas sobre as regras de padrão geral heterônomo.
4.4. O princípio da autodeterminação sindical autoriza os entes coletivos a dilatarem a vigência de acordo coletivo sem limite temporal? Esclareça.
(Procurador do Trabalho – MPT – 2013) Uma empresa restringe o uso de redes sociais para seus empregados no horário e local de trabalho. Inseriu, ainda, no seu Código de Ética, proibição de publicar em redes sociais fotos do ambiente de trabalho ou comentários dos empregados, mesmo fora do horário e local de trabalho, sobre condições de trabalho na empresa, políticas remuneratórias e de promoção profissional e assuntos relacionados ao sindicato. Não obstante, para selecionar ou promover seu pessoal, a empresa utiliza as informações coletadas nas redes sociais no perfil do interessado.
Em face da referida situação, analise juridicamente:
(a) a vedação pelo empregador de publicar, em redes sociais, fotos relativas ao ambiente de trabalho, considerando a possível presença de terceiros nas imagens;
(b) a conduta empresarial em pesquisar e utilizar informações sobre os candidatos a emprego disponíveis nas redes sociais;
(c) a proibição de comentários sobre condições de trabalho, políticas remuneratórias e de promoção profissional e assuntos relacionados ao sindicato.
(Juiz do Trabalho – TRT da 3ª Região – 2012) Explique como atua a subordinação no teletrabalho.
(Juiz do Trabalho – TRT da 3ª Região – 2012) Determinada sociedade empresária admite a pluralidade sindical, firmando vários instrumentos coletivos em seu âmbito de atuação. Podemos pensar em validar tal situação jurídica? O princípio da unicidade é cogente? Qual sua natureza jurídica?
(Juiz do Trabalho – TRT da 1ª Região – 2012) No direito positivo do trabalho brasileiro não se encontra proteção específica contra a despedida coletiva ou em massa. Em uma ação civil pública, se postula a reintegração de todos os dispensados em massa. Como você resolveria essa ação, usando os princípios constitucionais, o direito internacional do trabalho e os precedentes jurisprudenciais?
(Juiz do Trabalho – TRT da 1ª Região – 2012) Em se tratando de grupo econômico:
a) é possível a transferência do empregado, sem a sua anuência, para exercer as mesmas funções na empresa coligada?
b) é cabível a equiparação salarial entre empregados de empresas do mesmo grupo, que exercem a mesma atividade, mas cujos empregados, exercentes das mesmas funções, possuem salários distintos em cada uma das empresas?
c) a simples identidade parcial de sócios com complementariedade ou repetição da atividade econômica configura o grupo econômico?
d) subsiste o grupo econômico quando uma das empresas coligadas está sob administração judicial?
e) no que consiste o grupo econômico horizontal?
(Juiz do Trabalho – TRT da 2ª Região – 2012) Na hipótese de pedido de demissão, o empregado deve conceder ao empregador o aviso prévio proporcional previsto no art. 1º da Lei 12.506/2011? A lei mencionada é aplicável aos empregados rurais e domésticos?
(Juiz do Trabalho – TRT da 8ª Região – 2012) A instituição dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, tanto pela Constituição da República, como pela Consolidação das Leis do Trabalho, completa e/ou se harmoniza com a previsão contida nos artigos 196 da Constituição da República, que erige a saúde como direito de todos, e 225, que prevê o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, onde se inclui o do trabalho (art. 200, VIII da Constituição da República)?
(AJAJ – TRT da 8ª Região – Cespe – 2013) Considere que, em convenção coletiva de trabalho celebrada entre os sindicatos de determinada categoria profissional e econômica, tenha sido estipulada cláusula prevendo a hora noturna com duração de sessenta minutos e o percentual do adicional noturno de 40%. Em face dessa situação hipotética, discorra, com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a validade da referida norma coletiva de trabalho, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
➢ limites da flexibilização de direitos trabalhistas por meio de convenção coletiva de trabalho;
➢ horário e adicional noturno do empregado urbano.
Limite de espaço: 20 linhas.
(AJOJA – TRT da 10ª Região – Cespe – 2013) Redija um texto dissertativo, com base na interpretação doutrinária e na legislação de regência, atendendo ao que se pede a seguir.
➢ Conceitue os institutos da interrupção e da suspensão do contrato de trabalho e estabeleça a distinção entre eles.
➢ Esclareça se, em caso de paralisação coletiva (greve), aplica-se ao contrato de trabalho o instituto da interrupção ou da suspensão.
➢ Explique se, em caso de acordo ou decisão judicial que estabeleça o pagamento dos salários e a contagem do tempo da paralisação, aplica-se ao contrato de trabalho o instituto da interrupção ou da suspensão.
Limite de espaço: 30 linhas.