1. (Advogado da União – AGU – Cespe – 2012 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.
2. (Advogado – ITESP – Vunesp – 2013) Para fins de contratação, é possível exigir-se do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia na atividade
a) não superior a 6 meses.
b) superior a 6 meses.
c) superior a 12 meses.
d) não superior a 18 meses.
e) não superior a 12 meses.
3. (Auditor-Fiscal do Trabalho – MTE – ESAF – 2010) Marque a opção correta.
a) Em face da cláusula constitucional da não discriminação, a possibilidade de ajuste tácito, consensual e não solene para a formação do contrato de emprego, e respectiva projeção dos seus efeitos, estende-se a todos os ofícios e profissões.
b) O contrato de trabalho tem natureza jurídica essencialmente privada, salvo quando o Estado é um dos sujeitos pactuantes, em face das prerrogativas processuais que lhe confere a legislação brasileira.
c) O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, não pode, em razão da sua incapacidade, prestar serviços, nem receber por eles, em período noturno ou em circunstâncias perigosas ou insalubres.
d) É possível reconhecer-se a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura hierárquica da empresa, ainda se fizerem presentes os traços característicos da subordinação jurídica.
e) Para a configuração do grupo econômico, ou do chamado “empregador único”, que atrai a hipótese de responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as empresas, nos formatos previstos pelo Direito Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas.
4. (IX Exame de Ordem Unificado – OAB – FGV – 2012) Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.
5. (Exame de Ordem Unificado 2010.2 – OAB – FGV – 2010) No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
6. (Juiz do Trabalho – TRT da 23ª Região – 2011) Pedro Antônio, policial militar, buscando melhorar o padrão de vida da família, passou a trabalhar nas folgas como segurança de um condomínio residencial. Além dele, ali prestavam serviços outros cinco policiais militares, de maneira que havia segurança 24 horas todos os dias da semana. Analisando o caso concreto é CORRETO dizer que:
a) Não há vinculo de emprego, pois é proibido ao policial militar prestar serviços de segurança privada.
b) Há vinculo de emprego, mas este é nulo de pleno direito, haja vista que o policial militar não poderia fazer segurança particular.
c) É possível reconhecer o vínculo de emprego, desde que não haja penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
d) Há vínculo e emprego legítimo entre Pedro Antônio e o condomínio;
e) Não há vínculo de emprego devido à ausência de pessoalidade na prestação de serviços.
7. (AJOJA – TRT 12ª Região – FCC – 2013) A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,
a) o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.
b) o contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em qualquer situação, ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.
c) o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser prorrogado por até duas vezes, dentro desse período.
d) o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis meses.
e) a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.
8. (TJAA – TRT da 14ª Região – FCC – 2011) Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto
a) à qualidade do trabalho.
b) à forma de celebração.
c) ao consentimento.
d) à duração.
e) à regulamentação.
9. (TJAA – TRT da 20ª Região – FCC – 2011) Os contratos de trabalho se classificam quanto ao consentimento em
a) comuns ou especiais.
b) escritos ou verbais.
c) expressos ou tácitos.
d) técnico ou intelectual.
e) determinado ou indeterminado.
10. (AJAA – TRT da 24ª Região – FCC – 2011) No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato
a) possuir formalidade legal.
b) ser consensual.
c) ser sinalagmático.
d) apresentar alteridade.
e) apresentar onerosidade.
11. (AJAA – TRT 10ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.