1. (Advogado – Nossa Caixa – FCC – 2011) Zuleica foi contratada pela empresa Y para exercer a função X mediante salário de R$ 1.000,00. No final do ano passado foi dispensada sem justa causa quando recebia R$ 2.000,00 como remuneração. Considerando que a empresa não forneceu férias à Zuleica na época oportuna quando a sua remuneração era R$ 1.500,00, a indenização pelo não deferimento das férias será calculada com base na remuneração de
a) R$ 1.000,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias acrescido de 50%.
b) R$ 1.500,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias acrescido de 50%.
c) R$ 1.500,00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias em dobro.
d) R$ 2.000.00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias acrescido de 50%.
e) R$ 2.000.00, sendo que a empresa pagará o valor relativo às férias em dobro.
2. (Procurador – PGM Teresina – FCC – 2010) As férias
a) coletivas devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com a antecedência mínima de 60 dias, com a menção das datas de início e fim.
b) dos maiores de 50 anos poderão ser concedidas em dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
c) vencidas, na ruptura contratual, incidirão em benefício do obreiro, qualquer que seja a causa de extinção do contrato de trabalho, inclusive havendo justa causa obreira.
d) coletivas não poderão ser gozadas em dois períodos, sendo obrigatoriamente gozadas em 30 dias corridos.
e) serão remuneradas sem incidência do adicional extraordinário e noturno, não servido estes como base de cálculo de sua remuneração.
3. (Procurador – PGM Teresina – FCC – 2010) Maria, antes de completar o período aquisitivo de doze meses de suas férias, teve seu contrato individual de trabalho rescindido sem justa causa pela empresa empregadora. Neste caso, Maria
a) terá direito ao pagamento de 1/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.
b) não terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.
c) terá direito ao pagamento de 50% da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.
d) terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.
e) terá direito ao pagamento de 2/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.
4. (Advogado – TELEBRAS – 2013 – Cespe – Adaptada) Julgue o seguinte item:
Independentemente da quantidade de horas laboradas na semana, o obreiro terá direito a trinta dias de férias após doze meses de labor.
5. (Defensor Público da União – Cespe – 2010 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da produção do período aquisitivo, garantida a observância do valor da remuneração da tarefa na data da concessão.
6. (Defensor Público da União – Cespe – 2010 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.
7. (Advogado – Analista em Transportes – CETURB/ES – Cespe – 2010 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
Em uma rescisão, serão consideradas férias vencidas simples aquelas que ainda estão dentro do período concessivo do empregador, mas que não foram gozadas pelo empregado. Já as férias vencidas dobradas seriam aquelas que, além de não terem sido gozadas pelo empregado, estão fora do período concessivo do empregador, por isso devendo ser remuneradas em dobro.
8. (Procurador Federal – AGU – Cespe – 2010 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
É assegurada ao empregado, para efeito da aquisição do direito a férias, a contagem do tempo de trabalho anterior à sua apresentação para serviço militar obrigatório no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento, no máximo, trinta dias após a data em que se verificar a respectiva baixa.
9. (Procurador Federal – AGU – Cespe – 2010 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
É facultado ao empregado sob o regime parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
10. (Procurador – PGM Florianópolis – Fepese – 2011) Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
a) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
b) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
c) No caso de férias coletivas, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de quinze dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
d) Ao empregador, é facultado converter um terço do período de férias a que tiver direito o empregado em abono pecuniário, este no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
e) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.
11. (Advogado – CETESB – Vunesp – 2013) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
a) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.
b) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 180 (cento e oitenta) dias.
c) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, embora descontínuos.
d) tiver prestado o serviço militar obrigatório por mais de 30 (trinta) dias.
e) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
12. (AFT – MTE – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
O estudante com menos de dezoito anos de idade que mantenha vínculo empregatício terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
13. (Auditor-Fiscal do Trabalho – MTE – ESAF – 2003) Na forma da jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.
a) Ainda que caracterizada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.
b) Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
c) Ainda que configurada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
d) Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho, com mais de um ano, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.
e) Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho, com mais de um ano, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
14. (Auditor-Fiscal do Trabalho – MTE – ESAF – 2006) Relativamente às férias, é correto afirmar que:
a) a obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.
b) durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
c) mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.
d) rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.
e) salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.
15. (Auditor-Fiscal do Trabalho – MTE – ESAF – 2010) Acerca do instituto das férias, é correto afirmar:
a) a depender da livre conveniência do empregador e da necessidade do trabalho, serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
b) o abono de férias concedido na forma da lei, bem como o decorrente de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento empresarial, de convenção ou acordo coletivo de trabalho integrarão a remuneração do empregado, independentemente do valor e para todos os fins.
c) independentemente do tempo de serviço, havendo cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja sua causa, será devido ao empregado a remuneração em dobro correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
d) a concessão das férias suspende o contrato de trabalho, de forma que o período respectivo não é computado como tempo de serviço.
e) poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores, e os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
16. (Exame de Ordem Unificado 2010.2 – OAB – FGV – 2010) Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
a) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
b) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
c) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
d) as férias podem ser converti das integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
17. (Juiz do Trabalho – TRT da 6ª Região – FCC – 2013) Entre as afirmações abaixo, é entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação às férias:
a) O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
b) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da aquisição do direito.
c) A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da aquisição do direito.
d) Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
e) As faltas ao serviço justificadas por lei não serão descontadas da remuneração das férias, mas serão descontadas para o cálculo do período de férias do empregado.
18. (Procurador do Trabalho – MPT – 2013) Em relação ao direito de férias, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Consoante a Convenção 132 da OIT, os dias feriados oficiais ou costumeiros deverão ser computados no período de férias.
b) Nos termos da Convenção 132 da OIT, a duração das férias não deverá em caso algum ser inferior a 3 (três) semanas de trabalho por um ano de serviço
c) Está em consonância com a Convenção 132 da OIT o entendimento do TST segundo o qual o empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
d) A concessão das férias após o período concessivo acarreta o pagamento em dobro da respectiva remuneração. Se as férias forem usufruídas parcialmente após este período, o pagamento em dobro será parcial, pois abrangerá os dias de férias gozados após o período legal de concessão.
19. (Juiz do Trabalho – TRT da 3ª Região – 2013) Relativamente às férias, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:
a) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
b) Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
c) O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
d) Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
e) Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
20. (Juiz do Trabalho – TRT 4ª Região – FCC – 2012) Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às férias é correto afirmar:
a) Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito à remuneração relativa ao período incompleto das férias, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias, acrescida da gratificação constitucional, desde que não tenha sido dispensado por justa causa, antes de completar seis meses de trabalho.
b) As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a quinze dias corridos.
c) Os dias feriados, oficiais ou costumeiros não serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.
d) A época de concessão das férias será determinada pelo empregador, levando-se em conta as necessidades do trabalho e as possibilidades de repouso e diversão dos empregados, após consulta ao empregado interessado ou ao seu sindicato.
e) A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
21. (Juiz do Trabalho – TRT da 3ª Região – 2012) A filha de MÁRCIA, empregada terceirizada da empresa UNIÃO AÇUCAREIRA PARATANGUIRA S.A., admitida em 27/06/2009, nasceu no dia 30/12/2010. MÁRCIA gozou todo o tempo de licença maternidade de 120 dias após o parto. Tendo retornado ao trabalho, sofreu acidente do trabalho no dia 12/05/2011, tendo permanecido em gozo de salário-enfermidade durante os primeiros 15 dias e, em seguida, em gozo de auxílio-doença acidentário até o dia 26/10/2011, quando teve alta do INSS. Logo que retornou ao trabalho, MÁRCIA conversou com sua empregadora, porque queria gozar férias, apesar de estar ciente de que a época da concessão das férias seria a que melhor atendesse aos interesses da empregadora. Assinale a alternativa correta para a situação descrita:
a) MÁRCIA somente tem direito a gozar férias relativas ao período aquisitivo 2009/2010
b) MÁRCIA somente tem direito a gozar férias relativas ao período aquisitivo 2010/2011
c) MÁRCIA tem direito a gozar férias relativas a dois períodos aquisitivos
d) MÁRCIA não tem direito a qualquer período de férias, porque percebeu da Previdência Social prestações por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta
22. (Juiz do Trabalho – TRT da 3ª Região – 2012) A empresa Y resolveu conceder férias coletivas a seus empregados, a partir de 06/05/2012. A quantos dias de férias JOSUÉ fará jus, sabendo-se que foi admitido em 07/10/2011 e, desde então, ausentou-se por 6 dias do serviço, injustificadamente?
a) 30 dias
b) 24 dias
c) 14 dias
d) 10 dias
e) Nenhuma das alternativas anteriores
23. (Juiz do Trabalho – TRT da 15ª Região – 2011) A respeito do instituto das férias, analise as assertivas abaixo formuladas:
I – Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas.
II – O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 10 (dez) faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
III – O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentre de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
IV – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.
V – Para a conversão de 1/3 do período de férias coletivas em abono pecuniário, deverá haver acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria profissional, não dependendo de requerimento individual.
Agora responda:
a) as assertivas I, II, III, IV e V estão erradas;
b) apenas as assertivas III, IV e V estão erradas;
c) apenas as assertivas III e V estão corretas;
d) apenas a assertiva III está correta;
e) as assertivas I, II e IV estão corretas.
24. (AJEM – TRT 1ª Região – FCC – 2013) Em relação à concessão e à época das férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:
I. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
II. A concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo, quinze dias.
III. Os membros de uma mesma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
IV. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data em que adquiriu o direito.
V. A remuneração das férias será paga até dois dias úteis antes do início do respectivo período.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e V.
b) I, II e III.
c) II e IV.
d) IV e V.
e) I e III.
25. (TJAA – TRT 1ª Região – FCC – 2013) Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que
a) deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
b) não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.
c) se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.
d) o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.
e) não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.
26. (AJAA – TRT 9ª Região – FCC – 2013) De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito
a) até 7 dias antes do início do respectivo período.
b) até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.
c) até 2 dias antes do início do respectivo período.
d) no dia em que se inicia o respectivo período.
e) no mesmo dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.
27. (TJAA – TRT 9ª Região – FCC – 2013) O empregado tem direito ao gozo de férias
a) anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
b) semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
c) anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
d) anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
e) semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
28. (AJAA – TRT 12ª Região – FCC – 2013) Nos contratos de trabalho comuns regidos pela CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, considerando-se as faltas injustificadas no respectivo período aquisitivo, o empregado terá direito a férias, na proporção de
a) 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
b) 22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.
c) 18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.
d) 14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.
e) 10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.
29. (AJOJA – TRT 12ª Região – FCC – 2013) As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias. Assim sendo, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas
a) até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge.
b) até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.
c) por 2 (dois) dias, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
d) até 5 (cinco) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
e) por 7 (sete) dias, para o pai em caso de nascimento de filho.
30. (TJAA – TRT 12ª Região – FCC – 2013) A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração, conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,
a) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.
b) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.
c) aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.
d) a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.
e) é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
31. (AJAA – TRT da 11ª Região – FCC – 2012) O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de
a) 24 dias de férias.
b) 30 dias de férias.
c) 18 dias de férias.
d) 16 dias de férias.
e) somente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas.
32. (AJAA – TRT 6ª Região – FCC – 2012) Na lojinha “Xérox e companhia” trabalham desde 2008 apenas duas empregadas, Loira e Linda, que são, respectivamente, mãe e filha. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Loira e Linda
a) não terão direito de gozar férias no mesmo período, em razão do evidente prejuízo para o serviço.
b) terão direito de gozar férias no mesmo período uma vez que são membros da mesma família.
c) só terão direito de gozar férias no mesmo período quando completarem cinco anos de serviço para a mesma empresa.
d) só terão direito de gozar férias no mesmo período se Linda for estudante de ensino médio ou superior.
e) só terão direito de gozar férias no mesmo período se Loira possuir mais de sessenta anos de idade.
33. (TJAA – TST – FCC – 2012) Xênia, empregada da empresa “Z”, já faltou 2 dias injustificadamente durante o seu período aquisitivo de férias. Nos 3 últimos meses deste período aquisitivo, Xênia resolveu perguntar para sua amiga, Thais, advogada, quantos dias ela ainda poderia faltar injustificadamente, sem que suas faltas repercutissem no período de gozo de férias. Thais respondeu para Xênia que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, como ela já havia faltado 2 dias sem justo motivo, ela somente poderia faltar mais
a) 8 dias.
b) 2 dias.
c) 1 dia.
d) 3 dias.
e) 13 dias.
34. (AJEM – TRT da 11ª Região – FCC – 2012) Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências, é INCORRETO afirmar que
a) poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa que poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
b) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída ou se afastar do serviço, com percepção de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.
c) é ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos.
d) o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
35. (AJAA – TRT da 4ª Região – FCC – 2011) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo
a) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
b) deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
d) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
e) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, embora descontínuos.
36. (AJAJ – TRT da 14ª Região – FCC – 2011) Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I. Empregado deixa o emprego e é readmitido dentro de quarenta dias subsequentes à sua saída.
II. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por trinta e cinco dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
III. Empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por três meses descontínuos.
IV. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por sessenta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terão direito a férias as situações indicadas APENAS em
a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.
37. (AJAJ – TRT da 14ª Região – FCC – 2011) Fábio, empregado da empresa Alpha, pretende converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Neste caso, o abono de férias
a) deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
b) poderá ser requerido a qualquer tempo.
c) deverá ser requerido dezoito dias antes do término do período aquisitivo.
d) deverá ser requerido até trinta dias após o término do período aquisitivo.
e) deverá ser requerido até quinze dias após o término do período aquisitivo.
38. (AJEM – TRT da 14ª Região – FCC – 2011) Ana, Bárbara, Carmem e Débora são empregadas da empresa Trevo. Ana tem 17 anos de idade; Bárbara tem 51 anos de idade; Carmem tem 61 anos de idade e Débora tem 71 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão concedidas de uma só vez para
a) Bárbara, apenas.
b) Carmem e Débora, apenas.
c) Ana e Débora, apenas.
d) Ana, Carmem e Débora, apenas.
e) todas as empregadas.
39. (TJAA – TRT da 14ª Região – FCC – 2011) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezesseis dias de férias, para a duração do trabalho semanal superior a
a) cinco horas, até dez horas.
b) dez horas, até quinze horas.
c) quinze horas, até vinte horas.
d) vinte horas, até vinte e duas horas.
e) vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
40. (AJAJ – TRT da 20ª Região – FCC – 2011) O trabalho em regime de tempo parcial
a) não dá direito a férias por expressa disposição legal, tendo em vista que a sua jornada de trabalho não atinge quarenta e quatro horas semanais.
b) é aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
c) é aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horas semanais.
d) dá ao empregado direito ao seu período de férias reduzido pela metade se tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.
e) dá ao empregado direito a seis dias de gozo de férias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.
41. (AJAJ – TRT da 20ª Região – FCC – 2011) Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I. Valentina pediu demissão de seu emprego na empresa V. Após, cinquenta dias ela se arrependeu de ter deixado o emprego e pediu a sua readmissão que foi aceita no 51º dia subsequente à sua saída.
II. Juma, empregada da empresa Selva, permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 45 dias.
III. Zé Leão, empregado da empresa Água permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 22 dias.
IV. Yasmim deixou de trabalhar por 60 dias, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial dos serviços da sua empregadora, a empresa Y.
Nestes casos, terá direito a férias APENAS os empregados indicados nas situações
a) I, II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.
42. (AJEM – TRT da 20ª Região – FCC – 2011) Suzy, Eliana e Raquel são amigas e empregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos de Raquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que a empresa Amor-Perfeito
a) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, vedado o fracionamento apenas das férias de Raquel.
b) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Suzy, somente.
c) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo permitido o fracionamento das férias em qualquer hipótese.
d) não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Eliana e Raquel.
e) está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo vedado o fracionamento das férias em qualquer hipótese.
43. (TJAA – TRT da 20ª Região – FCC – 2011) A empresa A pretende conceder férias coletivas a todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de dez dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende conceder férias coletivas apenas para um setor da empresa em dois períodos anuais de quinze dias corridos cada; A empresa C pretende conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de doze dias corridos e outro de dezoito dias corridos cada. Nestes casos,
a) apenas as empresas B e C estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
b) apenas as empresas A e C estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
c) todas as empresas estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
d) todas as empresas não estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista que as férias coletivas não poderão ser fracionadas.
e) apenas a empresa A está agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
44. (AJAJ – TRT da 23ª Região – FCC – 2011) As irmãs Cleodete e Carmina são empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste caso, este requerimento é
a) possível, devendo ocorrer até 60 dias antes do término do período aquisitivo.
b) impossível em qualquer hipótese, tendo em vista que as férias devem ser gozadas na sua integralidade, tratando-se de norma pública que deve ser respeitada.
c) possível, devendo ocorrer até 5 dias antes do término do período aquisitivo.
d) possível, devendo ocorrer até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
e) possível, devendo ocorrer até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
45. (TJAA – TRT da 23ª Região – FCC – 2011) João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a
a) trinta dias corridos de férias.
b) vinte e quatro dias corridos de férias.
c) dezoito dias corridos de férias.
d) doze dias corridos de férias.
e) dez dias corridos de férias.
46. (Analista – MPU – 2013 – Cespe – Adaptada) Julgue o seguinte item:
Uma empregada que completou 50 anos de idade no dia 5/3/2013 programou o gozo de suas férias em dois períodos, a seu pedido, da seguinte forma: os primeiros 15 dias, de 1.º a 15/5/2013, e o segundo período, de 1.º a 15/9/2013. Nessa situação, de acordo com a CLT, é lícito o fracionamento das férias como solicitado pela empregada.
47. (AJAJ – TRT 8ª Região – Cespe – 2013) Acerca das férias, assinale a opção correta.
a) A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deve ser calculada com base no salário-base devido ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na época da extinção do contrato.
b) O abono de férias, instituto que equivale ao terço constitucional de férias, é direito irrenunciável pelo empregado e independe de concordância do empregador.
c) Por serem do empregador os riscos do empreendimento, ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por falência do empregador, são devidas ao empregado férias proporcionais, ainda que tenha trabalhado na empresa menos de um ano.
d) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração de férias; para o cálculo da gratificação natalina, sim.
e) O empregado perde o direito a férias caso goze de licença não remunerada por período de até trinta dias.
48. (TJAA – TRT 8ª Região – Cespe – 2013) Assinale a opção correta, no tocante a férias.
a) O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
b) Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base no salário do último mês que preceder a concessão das férias.
c) As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
d) Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.
e) A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.
49. (AJAA – TRT 10ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
O pagamento da remuneração de férias e o do abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
50. (AJEM – TRT 10ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.
51. (AJEM – TRT 10ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.
52. (AJEM – TRT 10ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por sete meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias.
53. (AJEM – TRT 10ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
O empregado contratado na modalidade do regime de tempo parcial que trabalhe dezenove horas por semana terá direito a dezesseis dias de férias.
54. (AJAJ – TRT da 17ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso sua concessão ultrapasse o período de doze meses subsequentes ao do período aquisitivo.
55. (AJAA – TRT da 17ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
A data de concessão de férias é aquela que melhor consulte os interesses do empregador, de modo que não gere prejuízos a ele. No entanto, o empregado estudante e menor de dezoito anos de idade pode propor que suas férias coincidam com as férias escolares.
56. (AJAA – TRT da 17ª Região – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
As faltas cometidas por empregado em decorrência de acidente de trabalho não são consideradas para fins de concessão de férias e de gratificação natalina, salvo se o trabalhador tiver percebido auxílio-doença ou prestação de acidente de trabalho durante seis meses, ainda que de forma descontínua.
57. (Analista – Apoio Jurídico – PGE/BA – FCC – 2013) Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:
a) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
b) Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
c) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
d) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
e) Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.
58. (Analista em Geociências – Direito – CPRM – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
O gozo das férias na época própria, ainda que não tenha ocorrido o pagamento da remuneração correspondente, elide a obrigação do empregador de pagá-la em dobro.