1. (Procurador – PGM João Pessoa – FCC – 2012) Considere que a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da
I. Empresa “X” é composta por Mariana (eleita pelos empregados) e Gabriela (indicada pela empresa), e seus respectivos suplentes.
II. Empresa “Y” é composta por Dorotéia, Carmen, Fábio e Gustavo (eleitos pelos empregados) e Júlia e Camilo (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.
III. Empresa “W” é composta por Simone, Dado, Hortência, Bruna e Fernanda (eleitos pelos empregados) e Vera, Marta, Dinei, Romualdo e Ronaldo (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.
IV. Empresa “Z” é composta por Norma, Noêmia e Dino (eleitos pelos empregados) e Rubinéia, Clotilde e Durval (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentam composição legal, respeitando as normas previstas no referido ordenamento jurídico, as Comissões indicadas APENAS em
a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, III e IV.
2. (Procurador – PGM Florianópolis – Fepese – 2011) No que se refere às comissões de conciliação prévia, assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
a) As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
b) Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.
c) Não prosperando a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.
d) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado, não se suspendendo durante esse período o prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista.
e) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para submeter a sua demanda, sendo competente aquela que primeiro conhecer do pedido.
3. (AFT – MTE – Cespe – 2013 – Adaptada) Julgue o seguinte item:
Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
4. (Juiz do Trabalho – TRT 4ª Região – FCC – 2012) A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo
a) doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
b) doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
c) dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.
d) dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
e) dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
5. (Juiz do Trabalho – TRT da 15ª Região – 2011) A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta:
a) as empresas e os sindicatos podem instituí-las, ficando vedada a sua constituição em caráter intersindical;
b) existindo na mesma localidade e para a mesma categoria comissão de empresa e sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a comissão sindical;
c) o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas;
d) têm garantia de emprego apenas os seus membros titulares, até um ano após o final do mandato;
e) o prazo prescricional do direito de ação será interrompido a partir de sua provocação.
6. (Juiz do Trabalho – TRT da 23ª Região – 2011) Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa incorreta:
a) A instituição de Comissão de Conciliação Prévia é facultativa e, quando constituída, deve ser formada por uma composição paritária de representantes de empregados e de representante de empregadores.
b) O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, sejam titulares ou suplentes, é de um ano, permitida uma recondução, sendo vedada a dispensa até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
c) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
d) Segundo a CLT, qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.
e) O Supremo Tribunal Federal decidiu, em controle de constitucionalidade, usando o critério da interpretação conforme a Constituição, que as partes estão obrigadas a se submeter à Comissão de Conciliação Prévia antes de ingressar com Ação Trabalhista, pois a lei assim previu como modalidade obrigatória de resolução extrajudicial de litígios.
7. (TJAA – TRT 9ª Região – FCC – 2013) Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:
a) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
b) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
c) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
d) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
e) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.
8. (AJOJA – TRT 18ª Região – FCC – 2013) Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que
a) podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
b) terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo federal.
c) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
d) o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.
e) o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.
9. (AJAA – TRT da 4ª Região – FCC – 2011) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
a) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).
b) não possuem prazo preestabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
c) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).
d) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
e) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
10. (AJAA – TRT da 24ª Região – FCC – 2011) As Comissões de Conciliação Prévia
a) terão o dobro de suplentes em relação ao número de seus membros.
b) terão membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.
c) não poderão ser constituídas por grupos de empresas.
d) poderão ser instituídas com apenas dois membros.
e) terão membros com mandato de um ano, vedada a recondução.
11. (TJAA – TRT 8ª Região – Cespe – 2013) Assinale a opção correta com referência às comissões de conciliação prévia.
a) Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão sindical.
b) Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.
c) O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia.
d) O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas.
e) As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.