ACT |
Acordo coletivo de trabalho |
ADI |
Ação direta de inconstitucionalidade |
AFT |
Auditor Fiscal do Trabalho |
AG |
Agravo de instrumento |
AGU |
Advocacia-Geral da União |
Anamatra |
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho |
CCB |
Código Civil Brasileiro |
CCT |
Convenção coletiva de trabalho |
Cespe |
Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília |
CF |
Constituição Federal |
CIPA |
Comissão interna de prevenção de acidentes |
CLT |
Consolidação das Leis do Trabalho |
CODEFAT |
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador |
CPC |
Código de Processo Civil |
CRFB |
Constituição da República Federativa do Brasil |
CTPS |
Carteira de Trabalho e Previdência Social |
DPU |
Defensoria Pública da União |
DRT |
Delegacia Regional do Trabalho |
DSR |
Descanso semanal remunerado |
EC |
Emenda Constitucional |
ED |
Embargo declaratório |
ESAF |
Escola Superior de Administração Fazendária |
FCC |
Fundação Carlos Chagas |
FGTS |
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
FGV |
Fundação Getúlio Vargas |
GRTE |
Gerência Regional do Trabalho e Emprego |
Hora extra |
|
INSS |
Instituto Nacional do Seguro Social |
LINDB |
Lei de introdução às normas do direito brasileiro |
MTb |
Ministério do Trabalho |
MTE |
Ministério do Trabalho e Emprego |
NR |
Norma Regulamentadora |
OAB |
Ordem dos Advogados do Brasil |
OGMO |
Órgão Gestor de Mão de Obra |
OIT |
Organização Internacional do Trabalho |
OJ |
Orientação Juriprudencial |
PASEP |
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
PAT |
Programa de Alimentação do Trabalhador |
PDV |
Programas de desligamento voluntário |
PGE |
Procuradoria-Geral do Estado |
PIDV |
Programa de incentivo ao desligamento voluntário |
PIS |
Programa de Integração Social |
PLR |
Participação nos lucros ou resultados |
PNE |
Portador de necessidades especiais |
RE |
Recurso extraordinário |
RIT |
Regulamento da Inspeção do Trabalho |
RR |
Recurso de revista |
RSR |
Repouso semanal remunerado |
S. A. |
Sociedade anônima |
SDC |
Seção de Dissídios Coletivos do TST |
SDI-1 |
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST |
SDI-2 |
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST |
SENAC |
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial |
SENAI |
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial |
SENAR |
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural |
SENAT |
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
SESCOOP |
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo |
SFIT |
Sistema Federal de Inspeção do Trabalho |
SIT |
Secretaria de Inspeção do Trabalho |
SRTE |
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego |
ss. |
Seguintes |
STF |
Supremo Tribunal Federal |
Súmula |
|
TAC |
Termo de Ajustamento de Conduta |
TRCT |
Termo de rescisão do contrato de trabalho |
TRT |
Tribunal Regional do Trabalho |
TST |
Tribunal Superior do Trabalho |
Vunesp |
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista |