(2 de setembro de 1945)
Todos os homens são criados iguais. São dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
Esta afirmação imortal foi feita na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América em 1776. Em sentido mais amplo, significa: todos os povos na Terra são iguais desde o nascimento; todos os povos têm direito de viver, de ser felizes e livres.
A Declaração da Revolução Francesa, elaborada em 1791 sobre os Direitos do Homem e do Cidadão, também afirma: “Os homens nascem e devem permanecer livres e iguais em direitos”.
Estas verdades são inegáveis.
Todavia, por mais de oitenta anos, os imperialistas franceses, insultando o estandarte da liberdade, igualdade e fraternidade, violaram nossa pátria e oprimiram nossos concidadãos. Agiram contrariamente aos ideais de humanidade e justiça.
No campo da política, privaram nosso povo de todas as liberdades democráticas.
Impingiram leis desumanas; fundaram três regimes políticos distintos, no norte, no centro e no sul do Vietnã, a fim de destruir nossa unidade nacional e impedir nosso povo de se unir.
Construíram mais prisões que escolas. Assassinaram cruelmente nossos patriotas; afogaram nossos levantes em rios de sangue.
Restringiram a opinião pública; praticaram o obscurantismo contra nosso povo.
Para enfraquecer nossa raça, forçaram-nos a usar álcool e ópio.
No campo econômico, despojaram-nos completamente, empobreceram nosso povo e devastaram nossas terras.
Roubaram nossos arrozais, nossas minas, nossas florestas e nossa matéria-prima. Monopolizaram a emissão de papel-moeda e o comércio de exportação.
Inventaram inúmeros impostos injustificáveis e reduziram nosso povo, sobretudo nossos camponeses, a um estado de extrema pobreza.
Entravaram a prosperidade da burguesia nacional; exploraram cruelmente nossos trabalhadores.
No outono de 1940, quando os fascistas japoneses invadiram o território da Indochina para estabelecer novas bases em sua luta contra os Aliados, os imperialistas franceses ajoelharam-se e entregaram-lhes nosso país.
Portanto, a partir dessa data, nosso povo viu-se sujeito ao duplo jugo dos franceses e dos japoneses. Seus sofrimentos e misérias aumentaram. O resultado foi que, do fim do ano passado até o início deste ano, da província de Quang Tri até o norte do Vietnã, mais de 2 milhões de nossos concidadãos morreram de fome. No dia 9 de março, as tropas francesas foram desarmadas pelos japoneses. Os colonialistas franceses ou fugiram ou se renderam, provando não apenas que eram incapazes de nos “proteger”, mas que, ao longo de cinco anos, venderam duas vezes nosso país aos japoneses.
Em várias ocasiões antes de 9 de março, a Liga Viet Minh instou os franceses a juntar-se a ela contra os japoneses. Em lugar de concordar com o pedido, os colonialistas franceses intensificaram tanto suas atividades terroristas contra os membros da Liga Viet Minh que, antes de fugir, massacraram um grande número de nossos prisioneiros políticos em Yen Bay e Cao Bang.
Apesar de tudo isso, nossos concidadãos sempre manifestaram uma atitude tolerante e humanitária em relação aos franceses. Mesmo após o golpe japonês de março de 1945, a Liga Viet Minh ajudou muitos franceses a atravessar a fronteira, resgatou alguns deles de prisões japonesas e protegeu vidas e propriedades francesas.
Desde o outono de 1940, nosso país deixou de ser de fato uma colônia francesa e tornou-se possessão japonesa.
Depois que os japoneses renderam-se aos Aliados, todo nosso povo levantou-se para recuperar nossa soberania nacional e fundar a República Democrática do Vietnã.
A verdade é que arrebatamos nossa independência dos japoneses e não dos franceses.
Os franceses fugiram; os japoneses capitularam; o imperador Bao Dai abdicou. Nosso povo rompeu os grilhões que por quase um século o sujeitavam e obteve a independência da pátria. Nosso povo, ao mesmo tempo, pôs fim ao regime monárquico que reinou supremo por dezenas de séculos. Em seu lugar, estabeleceu-se a presente República Democrática.
Por tais razões, nós, membros do Governo Provisório, representando a totalidade do povo vietnamita, declaramos que, de agora em diante, rompemos todas as relações de caráter colonial com a França; revogamos todos os compromissos internacionais assumidos até aqui pela França em nome do Vietnã e cancelamos todos os direitos especiais que os franceses adquiriram ilicitamente em nossa pátria.
A totalidade do povo vietnamita, animada por um propósito comum, acha-se determinada a lutar até o triste final contra qualquer tentativa dos colonialistas franceses de reconquistar o país.
Estamos convencidos de que as nações aliadas, que em Teerã e São Francisco reconheceram os princípios da autodeterminação e da igualdade das nações, não se recusarão a reconhecer a independência do Vietnã.
Um povo que se opôs corajosamente ao domínio francês por mais de oitenta anos, um povo que lutou lado a lado com os Aliados contra os fascistas ao longo dos últimos anos, esse povo deve ser livre e independente.
Por tais razões, nós, membros do Governo Provisório da República Democrática do Vietnã, solenemente declaramos ao mundo que o Vietnã tem o direito de ser um país livre e independente — e, de fato, já o é. A totalidade do povo vietnamita está determinada a mobilizar todas as suas forças físicas e mentais, a sacrificar suas vidas e propriedades a fim de defender a independência e a liberdade.
Fonte: Ho Chi Minh, Selected Works, 4 vols. (Hanói, 1960-1962), iii, pp. 17-21.