ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____. Garantias do processo penal acusatório: o novo papel do Ministério Público no processo penal de partes. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BADARÓ, Gustavo H. R. I. Correlação entre acusação e sentença. São Paulo: RT, 2000.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2008.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CARVALHO RAMOS, André de. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.
_____. Processo internacional de direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CHOUKR, Fauzi H. Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. v. 1.
_____. Garantias constitucionais na investigação criminal. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. v. 1.
CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição de 1988. São Paulo: Forense Universitária, 1989. v. 6.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2006.
FISCHER, Douglas; OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Comentários ao Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: RT, 1997.
GOMES, Luiz Flávio. Direito processual penal. São Paulo: RT, 2005. v. 6.
_____. Finalidade da interceptação telefônica e a questão da prova emprestada. Repertório IOB de Jurisprudência, n. 4, 1997.
_____; CERVINI, Raúl. Interceptação telefônica: Lei 9.296, de 24.07.96. São Paulo: RT, 1997.
GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica. São Paulo: Saraiva, 1996.
GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
_____; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. As nulidades no processo penal. 10. ed. São Paulo: RT, 2008.
JESUS, Damásio de. Código de Processo Penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MENDONÇA, Andrey Borges de. Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2011.
_____. Manual de processo penal e execução penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2008.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
PALAVECINO CÁCERES, Claudio. Sistemas procesales y ideologias. Derecho y Humanidades, n. 17, 2011.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25. ed. 22.ª tir. São Paulo: Saraiva, 2001.
SCARANCE FERNANDES, Antonio. Processo penal constitucional. 6. ed. São Paulo: RT, 2010.