Apresentação

Se pensarmos em previdência sem os qualificativos que costumam acompanhar o termo, veremos que se trata de uma ideia básica e, provavelmente, tão antiga quanto a luta pela sobrevivência. O primeiro graveto guardado para o inverno já consistia em um ato de previdência. A formiga de Esopo era previdente. A cigarra, não.

Entre a previdência do estado de natureza e a previdência social, tal qual a conhecemos, há uma distância que dificilmente seria possível exagerar. Contudo, o que elas têm em comum – a atitude diante do incerto – é o que faz do Direito Previdenciário o ramo do Direito mais rente à vida. Mas, um momento, talvez não seja bem assim. Pontes de Miranda não afirma que essa posição cabe ao Direito Processual? E aqui não é o lugar para discutirmos com Pontes de Miranda.

Para a felicidade do leitor, o texto do Professor Fernando Rubin reúne Direito Previdenciário e Direito Processual na medida necessária. Ele busca evitar que os bens da vida pereçam pela falta de conhecimento em uma ou outra área. Identificação de direitos e sua efetivação se completam. Fernando Rubin tem destacada atuação em ambas as áreas. Bem o sabem aqueles que o conheceram nos bancos acadêmicos, como eu, ou que acompanham a sua atuação profissional no Escritório de Direito Social ou, ainda, os que são seus alunos.

O livro do Professor Rubin trata de importantes questões referentes aos benefícios por incapacidade. Estes são devidos quando o segurado da Previdência Social fica impossibilitado, física ou mentalmente, de trabalhar, situação na qual a previdência revela plenamente a sua importância. As questões a que se refere o subtítulo são variadas, pois assim se manifestam, tanto no foro como nas agências da Previdência Social.

First things first. O livro inicia por onde deve: os laços indissociáveis entre Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Processual. O autor está consciente de que a divisão didática não implica funcionamento isolado. Em seguida, trata dos benefícios por incapacidade em espécie, uma a uma. E, após abordar temas importantes como a reabilitação profissional e acidente do trabalho, passa para as questões mais polêmicas, como a repercussão do gozo dos benefícios por incapacidade em futuros requerimentos de aposentadoria ou cumulação de benefícios dessa espécie. Como fecho adequado, são abordadas os aspectos processuais mais relevantes da matéria.

Muitas das questões abordadas estão longe de uma pacificação na jurisprudência, fato que bem demonstra a coragem e a vontade de colaborar com o debate que são traços marcantes de Fernando Rubin.

Com a certeza do valor científico da obra, parabenizo o seu autor e a editora que assumiu a missão de colocá-la à disposição dos leitores.

Clóvis Juarez Kemmerich

Doutor em Direito Processual (UFRGS).
Procurador Federal responsável pelo Núcleo de Atuação Prioritária do INSS
em matéria previdenciária (NAP) da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região.
Membro do Conselho Editorial da Revista da AGU.
Professor dos cursos de formação da AGU. Autor de diversos livros
e artigos nas áreas de Direito Processual e Direito Previdenciário.