1. Introdução

Em virtude da nossa atuação profissional, nos últimos dez anos, e da nossa carreira acadêmica, nos últimos cinco anos, formou-se a convicção da importância de um estudo específico e atualizado a respeito dos benefícios por incapacidade, integrantes do Regime Geral da Previdência Social.

Trata-se de campo rico e complexo, em que se deve compreender a lógica do direito infortunístico a partir de suas fecundas e múltiplas relações com o direito constitucional, com o direito previdenciário, com o direito trabalhista e ainda com o direito processual.

Não tivemos a ambição de desenvolver verdadeiro manual de Direito Previdenciário ou manual de Seguridade Social ou quem sabe um manual de Direito Social, mas sim de propor estudo apropriado, de direito material e processual, a respeito dos benefícios pagos pelo INSS em virtude de acidentes e doenças, vinculadas e não vinculadas ao ambiente de labor, aproximando especialmente os conceitos de direito previdenciário e trabalhista nesse âmbito de investigação.

Estudaremos assim o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez, trazendo à tona as principais questões relacionadas a esses benefícios, buscando na prática do foro e da docência exemplos relevantes. Nessa conjectura, serão tratados alguns destacados pontos de contato com o tema, como a utilização dos benefícios por incapacidade para contagem de tempo de contribuição e para fins de carência com o intuito de viabilizar a concessão de uma aposentadoria previdenciária, a cumulação de benefícios do RGPS, a prescrição/decadência, os efeitos dos benefícios por incapacidade no contrato de trabalho e as principais questões processuais atinentes, como a competência, o procedimento judicial previdenciário e acidentário, bem como as similitudes dos processos tendentes à viabilização de um benefício por incapacidade – inclusive sendo forjado um esboço de uma teoria geral de procedimentos em Direito Social.

O nosso especial interesse pelo campo acidentário, em que já estamos pesquisando por mais tempo1 e que rendeu inclusive recente publicação editorial,2 fará com que destaquemos, na obra, um capítulo denominado “módulo sobre acidentes de trabalho”, sendo ainda estudado, em momento próximo, o serviço de reabilitação profissional disponibilizado pela Previdência Social.

Antes, porém, a título propedêutico, gostaríamos de forjar algumas noções e conceitos fundamentais, a partir da compreensão das dimensões da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência), para que todos os leitores possam acompanhar com maior naturalidade a sequência da obra. Eis a razão pela qual fizemos questão também de explicitar quem são os beneficiários e quais são os grandes benefícios pagos hoje em dia pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Fugindo ao padrão objetivo que se quis empregar à obra, deixemos de desenvolver, em ponto próprio, a parte de formação histórica da Seguridade e da Previdência, no mundo e no Brasil, como também não destacamos amplamente a formação principiológica do sistema.

Vale ainda o registro de que o nosso fascínio pelo processo, com produção editorial mais avançada,3 fez com que tenhamos ao longo de toda a obra a preocupação em indicar as formas como se pode dar efetividade ao direito material dos trabalhadores vinculados ao RGPS – em demandas na Justiça Estadual e na Justiça Federal, ainda mais cientes do grau de dificuldade que os segurados enfrentam, na prévia via administrativa, para verem resguardados os seus legítimos interesses.

Com este projeto, convidamos a todos os interessados para a análise da obra e reflexão sobre o amplo cabedal de disposições processuais e materiais presentes no âmbito da saúde do trabalhador, com o enfoque no cenário previdenciário.

Notas

1 RUBIN, Fernando. Proteção jurídica frente ao acidente de trabalho: medidas preventivas e repressivas. In: Teatro de sombras: relatório da violência no trabalho e apropriação da saúde dos bancários. Organizadores Jácéia Aguilar Netz e Paulo Antônio Barros Oliveira. Porto Alegre: Editora SindBancários Publicações, 2011, cap. 8, p. 121/131.

2 RUBIN, Fernando; ROSSAL, Francisco. Acidentes de Trabalho. São Paulo: LTr, novembro/2013.

3 RUBIN, Fernando. Fragmentos de processo civil moderno, de acordo com o novo CPC. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013; RUBIN, Fernando. A preclusão na dinâmica do processo civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.