Para este trabalho, utilizei numerosos textos, artigos, livros e documentos provenientes de arquivos. No texto, em si, decidi não incluir notas de rodapé e comentários, optando por incluir, nestas páginas, as fontes das informações citadas e ordenadas por capítulos. É possível que este método não seja muito científico, todavia, para bem da legibilidade do texto e por atenção ao leitor, aceitarei a crítica de bom grado.
Antes disso, há que destacar duas obras.
Uma é a abrangente Der Volksgerichtshof im nationalsozialistischen Staat, de Walter Wagner (Oldenbourg, Munique, 2011), e a outra é a pormenorizada Volksgerichtshof — Politische Justiz im 3. Reich (Universitas, Munique, 1988), de Hansjoachim W. Koch.
São livros que recomendo expressamente a quem queira conhecer de modo aprofundado a origem, a estrutura e a jurisprudência do Tribunal do Povo, além do seu enquadramento político e histórico.
Prólogo
Uma sentença de morte ou a segunda carreira de Roland Freisler
A conversa com a Sra. Margot Diestel decorreu em 23/02/1991 na sua casa de Steinhorst. A obra citada, Gerettetes Leben — Erinnerung an eine Jugend in Deutschland, foi publicada em 1988 com o nome de solteira Margot von Schade. O acórdão do Tribunal do Povo que a condenou pode ser lido nestas páginas.
Um relato do processo de conciliação de Freisler foi publicado no Süddeutsche Zeitung em 30/01/1958. O autor apresenta uma cópia da decisão de 29/01/1958 do Tribunal de Desnazificação de Berlim com a referência e número de processo «Sprkn 7/56».
As notícias sobre o caso da pensão da viúva de Freisler apareceram, nomeadamente, nas seguintes publicações: Süddeutsche Zeitung, de 13 a 19/02/1985, Der Spiegel, de 18/02/1985, e Frankfurter Rundschau, de 13 e 18/02/1985.
Capítulo 1
A cerimónia
O discurso do ministro da Justiça e o comentário assinado por Freiherr du Prel foram publicados no jornal nacional-socialista Völkischer Beobachter, de 15 e 16/07/1934 e estão documentados em Jahntz e Kähne, 1986, p. 49.
O Deutsche Allgemeine Zeitung, de 13/07/1934, está citado em Jahntz e Kähne, op. cit., p. 5.
A citação do ministro da Justiça sobre as reações da imprensa estrangeira aparece em Wieland, 1989, p. 14.
Sobre a reação de Hitler a respeito da sentença do Tribunal do Reich sobre o processo do incêndio do Reichstag, ver Picker, 1951, p. 241, citado por Wagner, 2011, p. 17.
O comentário do editor, Wilhelm Weiss, publicado no Völkischer Beobachter, de 19/11/1935, é citado em Koch, 1988, p. 87.
Os comentários sobre o aniversário de Hitler são do Düsseldorfer Nachrichten, de 20/04/1934, segundo Pollmann, 1991, p. 79.
Capítulo 2
O advogado de Kassel
Os incidentes em torno da peça representada no teatro de Kassel são relatados em Tucholsky, 1989, vol. 4, p. 540. Ver também Koch, op. cit., pp. 62-65.
A caracterização de Freisler como secretário de Estado tem por base Buschheit, 1986, p. 25.
Sobre a queda da República de Weimar, ver Koch, op. cit., p. 72.
Os excertos do discurso de Hitler em Munique (14/12/1930) estão citados em Hofer, 1957, p. 28.
A comunicação do ministro da Justiça da Prússia, Kerrl, a Freisler, em 31 de maio de 1933, e a carta de Freisler ao juiz-presidente do Tribunal Distrital de Kassel, de 19/06/1933, são citadas de acordo com os documentos pessoais relativos a Freisler, que existem no Arquivo Federal de Coblença com a referência «R22».
O diálogo telefónico entre Freisler e Kirschstein, bem como o encontro de Freisler com Anz depois dos incidentes de Kassel, têm por base Buschheit, op. cit., p. 24.
O relato de Karl Linz sobre o discurso de 7/04/1933 é citado segundo Senfft, 1988, p. 158.
Capítulo 3
O povo, o Reich, o Führer e a sua justiça
Karl Linz, presidente da União dos Juízes, é citado segundo Müller, op. cit., p. 44.
A declaração da União dos Juízes Alemães, de 19/03/1933, foi publicada no Deutsche Richterzeitung, 1933, p. 122 et seq. Os excertos têm como origem o catálogo da exposição «In Namen des Volkes», editado pelo Ministério da Justiça da Alemanha Federal (1989), p. 90.
São da mesma publicação a declaração da União Prussiana dos Juízes, de 20/03/1933, com as decisões dos membros do Tribunal do Reich, de 23/03/1933, e a declaração de Hitler feita em nome do Governo, do mesmo dia.
Sobre a magistratura na República de Weimar, ver em especial Heinrich Hannover e Elisabeth Hannover-Drück, Politische Justiz von 1918 bis 1933, 1966.
Ver também Angermund, Deutsche Richterschaft, 1990, p.19 et seq., e Heinrich Senfft, Richter und andere Bürger, 1988, p. 121 et seq.
Da declaração de lealdade do presidente da União dos Juízes, Linz, podem ler-se excertos no Deutsche Richterzeitung, 1933, p. 155 et seq. Excertos citados segundo Müller, op. cit., p. 45.
Sobre o relato da audiência de Hitler a Linz ver o Deutsche Richterzeitung, 1933, p. 155 et seq.
O juramento de Frank, no fim do seu discurso de Leipzig, é citado por Hans Wrobel, «Der Deutsche Richterbund im Jahre 1933», em Redaktion Kritische Justiz (editor), Der Unrechts-Staat II, 1984, p. 93.
Os números sobre os membros da União dos Juristas Alemães Nacional-Socialistas são citados segundo Angermund, op. cit., p. 57.
O discurso de Hermann Göring está documentado em excertos publicados no catálogo Im Namen des Volkes, p. 110.
As citações de Carl Schmitt são retiradas de Müller, op. cit., p. 20. O excerto mais extenso é citado segundo Walther Hofer, 1965, pp. 102 e 105.
Otto Koellreutter e o texto do professor da Faculdade de Direito de Breslávia são citados segundo Hillermeier, op. cit., pp. 26-28 e 110.
Sobre o debate em torno do Estado de Direito bem como sobre o papel das ciências jurídicas, ver Müller, op. cit., p.79 et seq. Sobre as purgas entre os advogados, idem, p. 67.
Capítulo 4
Secretário de Estado e publicista
O memorando do Ministério da Justiça da Prússia foi publicado em Berlim, em 1933, com o título «Nationalsozialistisches Strafrecht».
A citação de Rothenberger, juiz-presidente do Tribunal Superior Distrital de Hamburgo, foi retirada de Buschheit, op. cit., p. 99.
O artigo de Freisler sobre nacional-socialismo, e crítica construtiva «Nationalsozialismus und aufbauende Kritik», foi publicado na edição de fevereiro de 1934 da revista Deutsche Justiz, p. 223 et seq.
Os excertos da crítica de Garland são retirados de Buschheit, op. cit., p. 81 et seq.
A réplica de Freisler foi publicada na edição de abril de 1934 da revista Deutsche Justiz, p. 471 et seq.
O artigo de Freisler sobre o Tribunal do Povo foi publicado na revista da Academia do Direito Alemão, de março de 1935, p. 90, citado em Buschheit, op. cit., p. 33.
As afirmações de Freisler a propósito do golpe de Röhm foram publicadas na edição de julho de 1934 da Deutsche Justiz («Des Führers Tat und unsere Pflicht»), edição B, n.º 27, p. 850.
Sobre os antecedentes da questão jurídica a propósito da «carta de Röhm em Kassel, ver Buschheit, op. cit., p. 44 et seq.
Em Buschheit, op. cit., p. 286 et seq, existe um anexo com uma lista abrangente dos textos publicados por Freisler.
As ideias de Freisler sobre as tarefas da justiça do Reich («Die Aufgaben der Reichsjustiz»), desenvolvidas da conceção biológica do Direito, foram publicadas na revista Deutsche Justiz em 1935, p. 468 et seq.
Sobre a higiene racial definida por Freisler, ver os seus artigos «Schutz von Rasse und Erbgut im werdenden deutschen Strafrecht», na revista da Academia do Direito Alemão, 1936, p.142 et seq. e «Zur Reichstagung der deutschen Ärzte des öffentlichen Gesundheitsdienstes», Deutsche Justiz, 1939, p. 94 et seq.
Sobre a definição do Estado de Direito por Freisler, ver o seu artigo «Der Rechtsstaat» em Deutsche Justiz, 1937, p. 151 et seq.
Sobre Freisler a propósito da relação entre o Führer e os seus seguidores, ver «Rechtspflege und Verwaltung, Justizverwaltung und Richtertum» no jornal Deutsche Juristenzeitung, 1934, p. 167 et seq.
As Deutschen Verwaltungsblätter de 1937 aparecem citadas segundo a documentação exposta na exposição «Im Namen des Volkes», op. cit., p. 108. A conceção de Freisler de um «procedimento judicial germânico» pode ser lida pormenorizadamente no seu artigo «Einiges vom werdenden deutschen Blutbanngericht» no Deutsche Juristenzeitung, 1935, p. 585 et seq. O seu artigo «Aktive Rechtspflege!» foi publicado na Deutsche Justiz, 1934, p. 625 et seq. As suas ideias sobre a formação de juristas podem ler-se no artigo «Deutsche Rechtswahrerausbildung», publicado na Deutsche Justiz, 1941, p. 833 et seq. e, com o título «Eignung zum Beruf des deutschen Rechtswahrers», também na Deutsche Justiz, 1941, p. 645 et seq. O texto com o título «Deutscher Osten» saiu na Deutsche Justiz, 1941, p. 737. Sobre as medidas extraordinárias para a difusão radiofónica, ver «Zur Verordnung über außerordentliche Rundfunkmaßnahmen» na Deutsche Justiz, 1940, p. 105 et seq.
Sobre a citação de Freisler a propósito da unidade do Partido e do Estado e em matéria de pessoal, ver Buschheit, op. cit., p. 75. As suas ideias centrais estão explanadas no artigo «Aufsatz Richter, Recht und Gesetz», na Deutsche Justiz, 1934, p. 134 et seq.
Capítulo 5
Contra os traidores e os parasitas do povo
Os excertos da carta dirigida a Freisler de 9 de setembro de 1942 são retirados de documentos conservados no Arquivo Federal de Coblença com a referência E 43 II/1518.
Sobre a apreciação dos juízes por Thierack, ver Hillermeier, op. cit., p. 34.
Sobre o aspeto jurídico, geográfico e pessoal, ver Wagner, op. cit., p. 59 et seq. As explicações baseiam-se nos factos pormenorizados por Wagner.
A lista de leis, infrações e penas é baseada em Koch, op. cit., p. 219 et seq. Ver também as afirmações de Frank, de que se citam excertos (idem, p. 198 et seq.)
As entradas do diário de Frank foram citadas segundo W. Präg e W. Jacobmeyer, Das Diensttagebuch des deutschen Generalgouverneurs in Polen 1939-1945, 1975, p. 446 et seq.
Os excertos da intervenção do major-general da SS Ohlendorf são citados de Koch, op. cit., p. 206, bem como os de Hitler, idem, p. 188.
O discurso de Hitler perante o Reichstag, de 26 de abril de 1942, está reproduzido em Ilse Staff, Justiz im Dritten Reich, 1978, p. 95 et seq., bem como a citada «Carta aos Juízes», p. 67.
O discurso de Goebbels perante o Tribunal do Povo é citado segundo o documento NG-147 do Arquivo de História Contemporânea de Munique.
O decreto de Hitler sobre os plenos poderes especiais do ministro da Justiça do Reich é citado segundo Koch, op. cit., p. 196.
Capítulo 6
O soldado político
A carta de Freisler a Hitler, de 15/10/1942, está arquivada com a referência NG-176 no Arquivo de História Contemporânea, em Munique.
Carta de Thierack, citada segundo Koch, op. cit., p. 215; carta de Freisler a Thierack (9/09/1942), idem, p. 217 (parágrafo 5.º do Regulamento Especial sobre Crimes em Tempo de Guerra). Ver Jahntz e Kähne, op. cit., p. 119 et seq.
A história do grupo de resistência estudantil conhecido por «Rosa Branca» e da detenção de Hans e Sophie Scholl pode ser lida com todos os pormenores em Ger van Roon, Widerstand im Dritten Reich, 1987, p. 47 et seq.
Podem encontrar-se mais pormenores sobre o processo contra o professor Hubert, e outros, em Buschheit, op. cit., p. 117.
Sobre a condenação à morte de Elfriede Schultz, irmã de Erich Maria Remarque, por desmoralização das forças militares, ver o exaustivo Mitteilungen der Erich-Maria-Remarque-Gesellschaft, 4, Osnabrück 1988.
A sentença contra Fritz Gröbe e as cartas de Thierack e Freisler são citadas segundo Jahntz e Kähne, op. cit., p. 121 et seq.
As cartas de Freisler, de 2/10/1943 e de 4/02/1944, são citadas segundo Koch, op. cit., p. 296 et seq.
As observações de Freisler sobre a função do Tribunal do Povo, de 1/12/1944, são do seu artigo «Der deutsche Volksgerichtshof» em Rednerdienst der Reichsgemeinschaft Partei und Wehrmachtschulung, n.º 24/25, aqui citadas segundo Hillermeier, op. cit., p. 37 et seq.
O chamado Mordregister do Arquivo Federal de Coblença é o registo dos despachos de acusação e de sentenças de morte executadas nas prisões nacional-socialistas e também das que foram decretadas pelo Tribunal do Povo. O núcleo deste acervo encontra-se nos arquivos do Centro de Documentação de Berlim, onde também estão se conserva toda a documentação escrita relativa a cerca de 15 mil julgamentos e duas mil sentenças. Há outros volumes que fizeram parte da documentação que foi entregue ao tribunal militar americano de Nuremberga no âmbito do processo contra os magistrados. Incluem ainda sentenças e despachos de acusação enviados ao Ministério da Justiça da Alemanha Federal relativamente aos juízes que continuavam em funções na antiga RDA. Hoje estão no que foi o Arquivo Central do Estado, em Potsdam.
Além disso, o Mordregister inclui exemplares do Instituto de História Contemporânea de Munique, da Biblioteca Wiener (Londres), do Centro de Documentação da Resistência Austríaca (Viena) e de processos do Departamento de Polícia Estatal de Düsseldorf. Existe um projeto de transferência de todos os arquivos federais relativos ao Terceiro Reich para Potsdam.
Capítulo 7
Em nome do povo
Os acórdãos aqui citados e documentados do Tribunal do Povo foram extraídos das seguintes fontes e/ou arquivos:
Emma Höltershoff — Arquivo do Círculo de Estudos de Investigação e Divulgação da Resistência Alemã 1933-1945, Frankfurt (AdS), AN/3426;
Johanna Schmidt — idem, AN/971;
Dietrich Tembergen — Arquivo Federal de Coblença, R 60 II/69;
Bernhard Firsching — idem, R 60 II/77-1;
Ehrengard Frank-Schultz — idem, R 60 II/74;
Wilhelm Alich — Jahntz e Kähne, op. cit., p. 56;
Georg Jurkowski — idem, p. 66;
Max Josef Weber — idem, p. 60.
Walter Arndt — idem, p. 83
Josef Müller — idem, p. 87
As palavras de Freisler no processo de Metzger são citadas segundo Hillermeier, op. cit., p. 66.
O documento com as custas do processo de Max Josef Metzger encontra-se no AdS, AN/351.
Sobre a condenação de Fritz Bahner ver. Jahntz e Kähne, op. cit., p. 70.
Capítulo 8
O 20 de julho
Relativamente ao grupo de oposição que organizou o atentado de 20 de julho de 1944 — o seu alcance, organização, preparação e motivos, além do processo do Tribunal do Povo —, existem inúmeras publicações, citadas na bibliografia desta obra.
A descrição do atentado na Toca do Lobo baseia-se na descrição feita por Otto John nas suas memórias, em Falsch und zu spät — Der 20. Juli 1944, 1984, p. 11 et seq.
O relato do dia 20 de julho de 1944 baseia-se na documentação publicada em Chronik 1944, 1988, p. 116 et seq.
A comunicação radiofónica de Hitler, do dia 21, é citada segundo Hillermeier, op. cit., p. 95.
As informações do Serviço de Segurança sobre a «influência psicológica do atentado no Führer» podem ler-se em Opposition gegen Hitler und der Staatsstreich vom 20. Juli 1944 (dois volumes), em que se coligem os relatos secretos do Departamento Central de Segurança do Reich (RSHA).
Os chamados «relatos de Kaltenbrunner» (denominados pelo apelido do chefe) foram enviados a Hitler e a Bormann com o carácter confidencial, contendo informações extensas sobre o atentado. Hitler, que continuava a acreditar que o atentado fora só um ato de um grupo reduzido de traidores, recebeu, dos interrogatórios da Gestapo e por intermédio do chefe dos serviços secretos, uma análise vasta da oposição alemã, além de informações sobre os motivos e também sobre o estado da opinião pública alemã.
Estas informações dão uma perspetiva da estrutura de pensamento da liderança nacional-socialista e documentam do mesmo modo o abrangente sistema de vigilância e de informadores do Estado.
A proclamação de Hitler de que os conspiradores do 20 de julho seriam liquidados «sem piedade» é citada segundo Hillermeier, op. cit., p. 96.
A comparação, feita por Hitler, de Freisler com o procurador-geral de Estaline e principal acusador dos processos encenados de Moscovo, A. J. Vichinsky, é citada a partir de Scheid, W., «Gespräche mit Hitler», em Echo der Woche de 9/09/1949. Os excertos citados neste livro encontram-se em Buschheit, op. cit., p. 127.
Um trabalho digno de nota sobre a vida e as atividades de A. J. Vichinsky — que substituiu Molotov no cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros em 1949, morrendo em 1954 de morte natural, que era invulgar na era de Estaline — é Gnadenlos — Andrei Wyschinski — Der Handlanger Stalins, de Arkady Waksberg, 1991.
A acusação do procurador Lautz no primeiro julgamento do 20 de julho e as afirmações de Freisler são citadas segundo Buschheit, op. cit., p. 141.
A reação de Freisler à «saudação alemã» de Witzleben é citada segundo Koch, op. cit., p. 336.
O extenso estenograma sobre as sessões de julgamento de 7 e 8 de agosto de 1944 no Tribunal do Povo foi feito por estenógrafos do Reichstag, pagos pelo Tribunal do Povo. Foi publicado depois da guerra na obra Der 20. Juli, de Eugen Badde e Peter Lützsches 1951.
Sobre o material filmado relativo ao 20 de julho, ver Hamburger Abendblatt, de 20/07/1978, Die Zeit de 21/07/1978 e Süddeutsche Zeitung, da mesma data. Um documentário com o título Geheime Reichssache foi exibido pela primeira vez em fevereiro de 1979 no âmbito do 29.º Festival Internacional de Cinema de Berlim e a cadeia de televisão ZDF apresentou-o em 20 de julho desse ano. No Arquivo Federal de Coblença, há mais material filmado relativo ao processo de 20 de julho.
Sobre a citação do operador de câmara Erich Stoll, ver Buschheit, op. cit., p. 270.
Os excertos de Kaltenbrunner provêm dos relatórios do Serviço de Segurança sobre os processos do 20 de julho, n.º 57536/44. Ver o relatório Jacobsen, 1989, op. cit., volumes 1 e 2.
No julgamento, conduzido por Freisler, de Carl Goerdeler, Wilhelm Leuschner, Josef Wirmer, Ulrich von Hassell e Paul Lejeune-Jung, pode ler-se: «Deste modo, os cinco, tal como os traidores já justiçados da conspiração dos oficiais, atraiçoaram como nunca ninguém o fez na nossa história, os soldados tombados e o seu sacrifício, o Führer e o Reich […] Esta traição consumada faz deles os leprosos do nosso povo […] A esta traição só se pode aplicar a pena de morte.» Ver Arquivo do Círculo de Estudos de Investigação e Divulgação da Resistência Alemã 1933-1945, Frankfurt, AN/306.
Os acontecimentos que narra a testemunha referem-se ao julgamento de Elisabeth von Thadden, e outros (1/07/ 1944). Publicados em Irmgard von der Lühe, Elisabeth von Thadden — Ein Schicksal unserer Zeit, 1966, aqui citados segundo Wagner, op. cit., p. 837.
O diálogo entre Josef Wirmer, condenado à morte, e Freisler em julgamento em 8/09/1944 foi filmado. O respetivo material encontra-se no Arquivo Federal de Coblença. Citado aqui segundo um resumo publicado pelo Hamburger Abendblatt em 20/07/1978.
Capítulo 9
O fim
O editorial de Goebbels no semanário Das Reich (10/12/1944) é citado segundo a extraordinária obra de Hans-Jürgen Eitner, Hitlers Deutsche, 1991, p. 498 et seq., as declarações de Reineckers, idem, p. 498.
Sobre a carta de Thierack a Freisler (18/10/1944), ver Wagner, op. cit., p. 885 et seq.
A carta de Freisler de 26/10/1944 é citada segundo Koch, op. cit., p. 500 et seq.
A leitura de von Clausewitz pelo ator George na noite da passagem de ano de 1944 é citada segundo Eitner, op. cit., p. 502, bem como a comunicação de Ano Novo de Hitler e o apelo de Himmler.
Sobre as diversas versões da morte de Freisler, ver Buschheit, op. cit., p. 274 et seq. bem como Der Spiegel, n.º 39 (23/09/1968), p. 52.
A carta de pêsames de Thierack à viúva de Freisler (5/02/1945) bem como a nota de imprensa do Ministério da Justiça sobre a morte de Freisler encontram-se no Arquivo Federal de Coblença, com o número 22. O autor possui cópias.
Sobre a entrada do diário de Goebbels, ver Tagebücher 1945, Die letzten Eintragungen, Hamburgo, 1977, p. 115.
O discurso de Goebbels no dia do 56.º aniversário de Hitler, em 20/04/1945, é citado a partir do Der Spiegel, n.º 29 (13/07/1992), p. 109.
A sentença do Tribunal Militar de Nuremberga é citada segundo Wagner, op. cit., p. 843.
Capítulo 10
A hora zero que não existiu
Sobre a desnazificação, ver Wolfgang Benz, Zwischen Hitler und Adenauer, Frankfurt, 1991, p. 109 et seq. e também a obra erudita de Jörg Friedrich, Die kalte Amnestie, Frankfurt, 1988, em especial a pág. 132 et seq. bem como a p. 357 et seq.
As afirmações sobre o processo dos magistrados baseiam-se em Müller, op. cit., p. 270 et seq. bem como em Diestelkamp, op. cit., p. 131
et seq. Sobre as citações dos representes dos acusados ver Müller, p. 272 e 373.
Sobre os chamados «Processos de Waldheim», ver o artigo de Falco Werketin, «Scheinjustiz in der DDR — Aus den Regieheften der “Waldheimer Prozesse”» em Kritische Justiz, n.º 3, 1991, p. 330 et seq., bem como Der Spiegel, n.º 37, 1992, p. 93 et seq.
A influência da justiça na RDA pelo partido único e pela segurança do Estado foi reconstituída pelo jornalista Günther Klein no documentário Der werkämpft für das Recht, der hat immer recht. Erstsendung, transmitido pela cadeia de televisão ZDF em 25/11/1992.
O discurso de Eberhard Schmidts no Dia do Juiz de 1947 é citado segundo Senfft, op, cit., p. 172. As afirmações de Dehler e Petersen na inauguração do Tribunal Federal de Justiça, idem, p. 173, bem como a citação de Adenauer, idem, p. 174.
As carreiras exemplares de Vialon, Baldus, Schafheutle, Kanter, entre outros, são descritas por Bernt Engelmann no seu Deutschland-Report, Göttingen 1991. A continuidade de carreira de alguns criminosos é também o tema do meu livro Gnadenlos deutsch, Göttingen, 1992.
Os pormenores relacionados com os processos contra o antigo juiz do Tribunal do Povo, Hans-Joachim Rehse, são de Müller, op. cit., p. 281 et seq.; sobre Gerhard Meyer, Für immer ehrlos, ver Hillermeier, op. cit., p. 115 et seq. Existe documentação pormenorizada sobre o processo contra os magistrados do Tribunal do Povo em Jahntz e Kähne, op. cit., além dos artigos de Gerd Denzel, «Die Ermittlungsverfahren gegen Richter und Staatsanwälte am Volksgerichtshof seit 1979», em Kritische Justiz, caderno n.º 1/1991, p. 31 et seq. e — muito em especial, sobre o papel do Tribunal Federal de Justiça — Günther Frankenberg e Franz J. Müller, Juristische Vergangenheitsbewältigung — Der Volksgerichtshof vorm BGH, em Redaktion Kritische Justiz (coordenação.), Der Unrechts-Staat II, op. cit, p. 225 et seq.
Sobre a impunidade dos magistrados do Tribunal do Povo, ver também Walter Boehlich, «Ein Ende ohne Schrecken», em Konkret, n.º 12/1968, de onde também foi retirada a citação de Rupert Scholz, e ainda o Frankfurter Allgemeine Zeitung de 23/10/1985 e Der Spiegel de 27/10/1986, onde também se encontra a citação de Rolf Lamprecht.
A recomendação final da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento alemão sobre a nulidade das decisões tomadas pelos organismos do regime nacional-socialista como o Tribunal do Povo e os «tribunais especiais» foi publicada no boletim parlamentar n.º 10/2368 (10.ª legislatura).
Veja-se, a esse respeito, a interpelação do deputado federal Hans-Christian Ströbele do partido Die Grünen que foi publicada, com o título «Nicht einmal die Zahl der gefällten Todesurteile ist bekannt» em 3 e 4 de abril de 1986 no Frankfurter Rundschau.
Os números das sentenças de morte dos tribunais civis e militares encontram-se em Gerhard Fieberg, Justiz im nationalsozialistischen Deutschland, Köln 1984, p. 54. O investigador Fritz Wüllner refutou num seu estudo muito documentado e de modo contundente, os números manipulados e alguns argumentos dos historiadores militares do nacional-socialismo.
Na sua obra Die NS-Militärjustiz und das Elend der Geschichtsschreibung, Baden-Baden, 1991,Wüllner corrige também o número das condenações à morte (mais de 30 mil em vez do número mágico de dez mil), com base em numerosa documentação.
A citação de Ingo Müller é da obra citada, p. 259 et seq.
LISTA DOS JORNAIS E REVISTAS CITADAS NESTA OBRA:
Das Reich
Der Spiegel
Deutsche Allgemeine Zeitung
Deutsche Juristen-Zeitung
Deutsche Justiz
Deutsche Richterzeitung
Deutsche Verwaltungsblätter
Die Tageszeitung
Die Zeit
Düsseldorfer Nachrichten
Echo der Woche
Frankfurter Allgemeine Zeitung
Frankfurter Rundschau
Hamburger Abendblatt
Kasseler Post
Kritische Justiz
Schlesische Tagespost
Süddeutsche Zeitung
Völkischer Beobachter
Zeitschrift der Akademie für Deutsches Recht