Há tempos venho escutando de meus alunos uma necessidade especial: uma obra objetiva, sem rodeios, com linguagem fácil sobre temas de maior incidência em concursos.
Nesse passo, este trabalho presta-se a atender aos meus queridos alunos, sem o compromisso de exaurir qualquer tema, até porque, a meu ver, o Direito Constitucional – como qualquer ramo do direito – é inesgotável e sempre desatualizado.
Desatualizado, sim, seja por força da sociedade, eternamente mutante, seja em razão das constantes mudanças de entendimento dos tribunais, seja em razão do “furor parlamentar” que reforma a Constituição rígida brasileira em fascículos. Ao contrário da Constituição brasileira de 1824, que durou 65 anos com apenas uma alteração, a pobre Constituição da República atual, uma jovem de pouco mais de 20 anos, já vem agregada a mais de 70 Emendas Constitucionais e 6 Emendas Constitucionais de Revisão. Somente a título de Direito Comparado, a Constituição norte-americana, que perdura por mais de 220 anos, possui quase uma emenda por década, três vezes menos que a nossa Carta Política.
No entanto, apesar dessa breve análise, quero tranquilizá-lo, nobre leitor, pois esta obra nada possui de visão crítica. Ela busca somente esclarecer, de forma didática, pontos importantes desse sensacional ramo do Direito Público – genitor de todas as leis.