Honrou-me, sobremaneira, o afetuoso convite do autor para apresentar ao mercado editorial este singular curso sobre o direito constitucional brasileiro. Como estudioso do direito civil, foi uma oportunidade salutar ler os originais desta obra e revisitar os conceitos essenciais do direito constitucional, que, como se sabe, é a viga mestra do sistema jurídico pátrio.

O autor formou-se primeiro em comunicação social para depois bacharelar-se em direito e em seguida viria o mestrado, o magistério superior e a advocacia. Formação perfeita para quem pretende desenvolver doutrina no direito constitucional, uma vez que Rodrigo Padilha aprendeu a se comunicar com a sociedade, conhece o ofício do direito, a indispensabilidade da pesquisa, atualiza-se e é atualizado por seus alunos e tem o fermento que a prática jurídica junto aos pretórios do país oferece naturalmente. Como dizia o grande educador e filósofo brasileiro Paulo Freire: “A teoria sem a prática é puro verbalismo inoperante, a prática sem a teoria é um atavismo cego”.

Realmente, há muito tempo que Rodrigo Padilha tem desenvolvido sério e destacado trabalho na advocacia e no magistério, espaço último que possibilitou ao festejado professor imaginar as soluções para uma gama infinita de problemas que uma constituição dirigente promulgada em uma democracia incipiente e em um país absolutamente plural poderia proporcionar. A obra, desta forma, legitima-se principalmente pelas ricas experiências hauridas em sala de aula, tanto no convívio com seus alunos bacharéis como com aqueles que ainda ensaiam as primeiras letras no vasto mundo do direito.

Por outro lado, traz o autor a experiência do advogado militante e com ela a preocupação em dar o encaminhamento pragmático das diversas provocações dialéticas da aplicação diuturna do direito constitucional.

Percebe-se no desenvolvimento dos capítulos e na leitura de seus parágrafos um encadeamento lógico das matérias, circunstância que facilita o entendimento ao tempo em que faculta ao estudioso consultar ao pé da página doutrina e jurisprudência contemporânea sobre o tema.

O autor, para gáudio de seus leitores e alunos, recusa-se a tratar o direito constitucional como uma iguaria refinada e rara, mas, ao contrário, é convincente na tarefa de demonstrar a essencialidade e vitalidade de um gênero de primeira necessidade e, por conseguinte, o inclui na cesta básica do cidadão e também daqueles que exercem o ofício do direito.

Prova da encimada assertiva, por exemplo, é o tratamento conferido ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais da personalidade e às normas constitucionais enquanto gênero, divididas entre regras e princípios. São temas em que tradicionalmente se observam intrincados problemas que são respondidos com novas dificuldades, em um círculo difícil de ser superado pelo aluno e pelo profissional do direito. É claro que tal modelo tem seu valor na epistemologia do direito, mas definitivamente não é o objetivo de Rodrigo Padilha, que escreve para esclarecer e não para confundir.

O livro passa, ainda, a esperança do autor no propósito do direito constitucional contemporâneo enquanto agente de transformação da realidade social, e esse lado humanista tem no laboratório familiar o seu esteio, pois é ao lado de Marlene Padilha, sua mãe advogada e professora de direito civil, de seu irmão Bruno Padilha, sua mulher Flávia e de suas filhas Giovanna e Isabela que o autor forja um microcosmo de amor e carinho que transborda e contagia seus amigos, alunos e agora leitores.

Que a comunidade jurídica receba este trabalho com a mesma franqueza, carinho e alegria de seu autor e que ele provoque o mesmo deleite intelectual que causou no apresentador, que teve a ventura de ler e reler os originais.

Rio de Janeiro, 9 de março de 2011

Marco Aurélio Bezerra de Melo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Civil.