TABElA DE INCIDÊNCIA¹

RUBRICA	INCIDÊNCIA
ABONOS
Abonos	Sim
ABONO SALARIAL
Definição: Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal. Não integra o salário de contribuição os abonos expressamente desvinculados dos salários, a partir de 22.05.1998 (Lei n.º 8.212/1991, art. 28, § 9.º, item 7).	Não
ADICIONAL DE FÉRIAS – CF/1988 – Art. 7.º
Definição: É a remuneração adicional de férias de, pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal, devida a partir de 05.10.1988, na forma prevista no inciso XVII do art. 7.º da Constituição Federal. Quanto é devido: Por ocasião do pagamento das férias gozadas na vigência do contrato de trabalho ou indenizadas, integrais e/ou proporcionais na rescisão do contrato de trabalho. A quem é devido: Empregados; Trabalhadores Avulsos; Empregados Domésticos. Incidência de contribuição: Quando o adicional é pago juntamente com a remuneração de férias gozadas, na vigência do contrato de trabalho. Não incidência de contribuição: Quando o adicional é pago relativamente às férias indenizadas integrais e/ou proporcionais, na rescisão do contrato de trabalho (art. 28, § 9.º, “d”, da Lei n.º 8.212/1991).	Sim
ABONO DE FÉRIAS
Definição: É aquele concedido em virtude de cláusulas do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo trabalhista, na forma do art. 144 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não se confunde com o abono pecuniário, que é a venda de 1/3 das férias de que trata o art. 143 da CLT, nem com o 1/3 constitucional.	Sim
ABONO PECUNIÁRIO
Dias vendidos (art. 143 da CLT). Não excedente de 20 dias do salário (art. 144 da CLT). (MP n.º 1.663-10, de 28.05.1998). Definição: É a conversão de 1/3 de período de férias a que tem direito, em espécie (dinheiro), ou seja, a venda de 10 dias de férias.	Não
ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
a) Importância paga a empregado, resultante de acordo celebrado entre as partes, a fim de pôr termo ao processo trabalhista: a.1) Parcelas que integram o salário de contribuição ou o total do acordo quando aquelas não estiverem discriminadas a.2) Parcelas não integrantes do salário de contribuição caso estejam discriminadas no acordo b) Férias indenizadas e a importância prevista no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (40% FGTS) c) Atualização monetária das parcelas d) Juros de Mora e) Honorários periciais	Sim Não Não Sim Não Não
ADIANTAMENTOS
– De 13.º salário – De férias (pagamento antecipado na forma da legislação trabalhista) – Adiantamento de salários deduzidos do respectivo salário ou compensados no próprio mês – De salários – Antecipação em função de política salarial – Adiantamentos (vales) não restituídos	Não Não Não   Sim Sim Sim
ADICIONAIS
Insalubridade, periculosidade de trabalho noturno e de tempo de serviço, além de outros.	Sim
ADICIONAL PAGO A AERONAUTA
Indenização das despesas com alimentação e pousada, quando não por imposição de voos tenha que se deslocar para outra base, e das despesas de sua mudança e a de sua família, quando transferido de uma para outra base, com mudança de domicílio.	Não
AJUDA DE CUSTO
Definição: Pagamento único destinado a indenizar as despesas do empregado, oriundas de sua transferência para local diverso daquele em que tem domicílio. 1. Exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado: a) paga de uma única vez na forma do art. 470 da CLT b) quando recebido em mais de uma parcela 2. Recebido pelo Aeronauta, nos termos do art. 51, § 5.º, “a”, da Lei n.º 7.183/1984	Não Sim Não
ALIMENTAÇÃO (ver “Salário in Natura”)
De acordo com o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.	Não
ALUGUEL
Acréscimo de salário quando pago ao empregado para atender a despesas com habitação.	Sim
APRENDIZ
Ver “Bolsa de Estudos – menor aprendiz”.
ASSISTÊNCIA ESCOLAR
O valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 9.º da Lei n.º 9.394/1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo.	Não
ASSISTÊNCIA MÉDICA (ver “Reembolso por Despesas Médicas e Medicamentos”)
O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado.	Não
AUXÍLIO-DOENÇA
Até 15 dias. (Afastamento da atividade por doença com ou sem a posterior concessão de benefício pelo INSS) Complementação salarial. (A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo a totalidade dos empregados da empresa)	Sim   Não
AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Aviso prévio trabalhado.	Sim
AVISO PRÉVIO INDENIZADO
A partir da MP n.º 1.523-7/1997 até a vigência da MP n.º 1.596-14/1997 (Exigibilidade suspensa a partir de 27.11.1997 – ADIN n.º 1659.6) Definição: Aviso dado pela parte (empregado ou empregador) que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo indeterminado: aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo 30 dias (art. 7.º, inciso XXI, da Constituição Federal). Aviso Prévio Trabalhado/Incidência: Quando a parte é pré-avisada da futura rescisão, denomina-se aviso prévio trabalhado e, portanto, com relação a esse período, são pagos normalmente os salários e sobre esses incidem as contribuições previdenciárias. Aviso Prévio Indenizado/Incidência: Por outro lado, quando a rescisão de contrato se dá imediatamente, ou seja, sem o aviso prévio, diz-se que este é indenizado, e integra o salário de contribuição. Aumento salarial: Ocorrido durante o cumprimento do aviso prévio, bem como as demais vantagens econômicas gerais, beneficiarão o trabalhador. Reconsideração: O aviso prévio pode ser reconsiderado desde que com a concordância de ambas as partes.	Sim
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.	Não
BICHO
Prêmio a jogador de futebol profissional por vitória, empate, classificação, título obtido, etc.	Sim
BOLSA DE ESTÁGIO
Atividade de aprendizagem social, profissional e cultural de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino oficial e particular, em nível superior e de 2.º grau profissionais e de escola de educação especial. (Admitidos na forma das Leis n.º 6.494/1972 e 8.859/1994)	Não
BOLSA DE ESTUDOS
a) Bolsa concedida a empregado (desde que não concedida a todos – ver item “Assistência Escolar”). b) Bolsa a menor assistido. c) Bolsa de residência médica (integra o valor da bolsa o reembolso de 10% do salário-base – Lei n.º 8.138/1990).	Sim
BONIFICAÇÃO
Ver “Gratificações”.	Sim
CESTA BÁSICA
De acordo com o PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador).	Não
COMISSÕES DE QUALQUER ESPÉCIE
No mês do pagamento do crédito.	Sim
CRECHE
– Reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas. – Reembolso babá limitado ao menor salário de contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança.	Não
DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO
– Até 08/1989 – A partir de 09/1989 Observação: O valor de 1/12 do décimo-terceiro salário pago no aviso prévio tem natureza indenizatória e, desde 11/1991 não é base de incidência de contribuição previdenciária.	Não Sim
DIÁRIA PARA VIAGEM
Definição: São valores destinados a cobrir as despesas com alimentação e hospedagem nas viagens do empregado a serviço da empresa. Incidência de contribuição: Quando o valor das diárias excede a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal do empregado, elas integram o salário de contribuição pelo seu valor total (art. 28, § 8.º, “a”, da Lei n.º 8.212/1991). Para efeito de verificação do limite (50%), o valor das diárias não será computado no cálculo da remuneração (item 13.4 b e 13.10 da ON 08/1997). Não há incidência de contribuição: Diárias para viagens cujo valor total não excede a 50% da remuneração mensal do empregado (art. 28, § 9.º, “h”, da Lei n.º 8.212/1991).	Sim
DIREITOS AUTOR AIS
Pagamento pela exploração de obras artísticas. No contrato de direitos autorais inexiste prestação de serviços que caracterizem vínculo empregatício ou locação de serviços.	Não
ET APAS
(Marítimos) alimentação fornecida a bordo e constitui-se no pagamento da importância correspondente quando desembarcado o prestador de serviços.	Sim
FÉRIAS
a) Gozadas simples (Remuneração + Adicional de 1/3 CF/1988) b) Pagas em dobro, gozadas na vigência do contrato de trabalho: b.1) referentes às férias gozadas (valor da remuneração + adicional de 1/3 CF/1988) b.2) referente ao adicional (dobra de remuneração de que trata o artigo 137 da CLT + 1/3 CF/1988) c) Férias indenizadas – vencidas, simples, em dobro ou proporcionais, pagas na rescisão (remuneração + adicional de 1/3)	Sim   Sim Não Não
FRETES, CARRETOS E TRANSPORTES
a) Pagos a pessoa jurídica b) Pagos a pessoa física autônoma	Não Sim
GORJET AS
Gorjetas	Sim
GRATIFICAÇÕES
As gratificações concedidas a qualquer título, quando habituais.	Sim
GRATIFICAÇÕES A DIRIGENTE SINDICAL
Gratificações a dirigente sindical.	Sim
HABITAÇÃO
– Fornecida ou paga pelo empregador, contratualmente estipulada ou recebida por força de costume. – Fornecida ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência, em canteiro de obras (ver “Salário in Natura”).	Sim   Não
HORAS EXTRAS
Horas extras.	Sim
LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA
Licença-prêmio indenizada.	Não
LICENÇA REMUNERADA
Licença remunerada.	Sim
LUCROS DISTRIBUÍDOS
– Pagos ou creditados ao segurado contribuinte individual – atividade: empresário (sociedades mercantis). – Valores totais pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social (sociedade civil) ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício ou quando a contabilidade for apresentada de forma deficiente (art. 201, § 5.º, II, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto n.º 3.048/1999 e Inciso II do § 5.º e § 6.º do art. 77 da IN INSS n.º 100/2003).	Não     Sim
LUVAS
Importância paga pelo empregador ao atleta profissional de futebol.	Sim
MULTAS
– Multas incluídas em acordo ou sentença decorrente de ação trabalhista. – Multa prevista no § 8.º do art. 477 da CLT (não cumprimento do prazo previsto no § 6.º do mesmo artigo, para pagamento da rescisão contratual).	Não
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
– Em desacordo com a MP n.º 794/1994 e reedições; – Quando paga ou creditada ao empregado de acordo com a lei específica.	Sim Não
PASSE (PARTICIPAÇÃO DO ATLET A EM 15% DE SEU VALOR)
Passe é a importância devida por uma associação desportiva à outra, pela cessão do atleta profissional de futebol durante a vigência do contrato ou depois do seu término. Na cessão, o atleta terá direito à parcela de 15% do montante do passe, devido e pago pelo empregador cedente.	Sim
PERCENTAGENS
Percentagens.	Sim
PRÊMIOS
Prêmios.	Sim
PREVIDÊNCIA PRIVADA
O valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativa ao programa de previdência complementar privada, aberta ou fechada, e do prêmio de seguro de vida em grupo, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9.º e 468 da CLT.	Não
PRO DUTIVIDADE
Produtividade.	Sim
QUEBRA DE CAIXA
Quebra de caixa.	Sim
REEMBOLSO-CRECHE
Ver “Creche”.
REEMBOLSO POR DESPESAS MÉDICAS E MEDICAMENTOS
Desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa.	Não
REMUNERAÇÃO DE EMPRESÁRIOS
Remuneração de empresários (Pró-labore).	Sim
REPOUSO SEMANAL
Repouso semanal.	Sim
REPRESENTAÇÃO (Salários)
Representação (salários).	Sim
SALÁRIO-FAMÍLIA
a) Nos valores legais; b) Valores excedentes aos legais ou ao limite de idade legalmente estabelecido.	Não Sim
SALÁRIO IN NATURA
– Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força de contrato ou de costume, fornecer habitualmente – Pago ao trabalhador contratado para prestação de serviço em localidade distante de sua residência habitual (frentes de trabalho) Alimentação de acordo com o PAT. Definição: É o programa de benefício-alimentação, oriundo de incentivo criado pelo governo, para fins de propiciar melhor condições à alimentação do trabalhador. Adesão da empresa: Consiste no encaminhamento, pela empresa, da Carta de Adesão, formulário próprio, instruído com os seguintes elementos: a) identificação da empresa beneficiária; b) número de trabalhadores beneficiados no ano anterior; c) número de refeições maiores (almoço, jantar e ceia) e menores (desjejum e merenda) no ano anterior; d) tipo de serviço de alimentação e percentuais correspondentes (próprio, fornecedor, convênio e cesta básica); e) número de trabalhadores beneficiados por faixas salariais no ano anterior; f) termo de responsabilidade e assinatura do responsável pela empresa. Execução do programa: A empresa beneficiária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, sociedades civis, sociedades comerciais e sociedades corporativas. Natureza salarial / Não incidência: A parcela in natura paga pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador, desde que constituída e formalizada de acordo com o Programa de Alimentação ao Trabalhador, caso contrário deve ser considerado salário.	Sim   Não
SALÁRIO-MATERNIDADE
– Remuneração do período de estabilidade, prevista na alínea b, inciso II, art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – CF/1988 – Nos casos de conversão em indenização previstas nos artigos 496 e 497 da CLT	Sim   Não
SALDO DE SALÁRIOS
Saldo de salários.	Sim
SENTENÇA JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Ver “Acordo na Justiça do Trabalho”.
TRANSPORTE
Ver tópicos: Salário in Natura, Vale-transporte e Veículos.
UNIFORME
Fornecido aos empregados e utilizado no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.	Não
VALE-TRANSPORTE
Lei n.º 7.418/1985 e Decreto n.º 95.247/1987.	Não
VEÍCULOS (USO DE VEÍCULO PRÓPR IO DO EMPREGADO)
– Com ressarcimento de despesa comprovada. – Despesa não comprovada.	Não Sim

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 1.º.11.1991

Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009 – Anexo III

CONTRIBUINTE	FUNDAMENTAÇÃO	PERÍODO	ALÍQUOTAS				FPAS
			PREVIDÊNCIA	GILRAT	SENAR	TOTAL
Produtor Rural Pessoa Jurídica(5)	Art. 25 da Lei n.º 8.870, de 1994(1) (2)	01.08.1994 a 31.12.2001	2,5%	0,1%	0,1%	2,7%	744
	Art. 25 Lei n.º 8.870, de 1994 com a redação dada pela Lei n.º 10.256, de 2001	01.01.2002 a	2,5%	0,1%	0,25%	2,85%	744
Produtor Rural Pessoa Física – Equiparado a Trabalhador Autônomo (contribuinte individual a partir de 29.11.1999)	Art. 1.º da Lei n.º 8.540, de 1992(3)	01.04.1993 a 11.01.1997	2,0%	0,1%	0,1%	2,2%	744
	Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991 e MP n.º 1.523, de 1996(4)	12.01.1997 a 10.12.1997	2,5%	0,1%	0,1%	2,7%	744
	Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991 e Lei n.º 9.528, de 1997	11.12.1997 a 31.12.2001	2,0%	0,1%	0,1%	2,2%	744
	Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991, Art. 6.º da Lei n.º 9.528, de 1997 com a redação dada pela Lei n.º 10.256/2001	01.01.2002 a	2,0%	0,1%	0,2%	2,3%	744
Produtor Rural Pessoa Física – Segurado Especial	Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991	01.11.1991 a 31.03.1993	3,0%	–	–	3,0%	744
	Art. 1.º da Lei n.º 8.540, de 1992	01.04.1993 a 30.06.1994	2,0%	0,1%	–	2,1%	744
	Art. 2.º da Lei n.º 8.861, de 1994	01.07.1994 a 11.01.1997	2,2%	0,1%	–	2,3%	744
	Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991 e MP n.º 1.523, de 1996(4)	12.01.1997 a 10.12.1997	2,5%	0,1%	0,1%	2,7%	744
	Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991 e Lei n.º 9.528, de 1997	11.12.1997 a 31.12.2001	2,0%	0,1%	0,1%	2,2%	744
	Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991, Art. 6.º da Lei n.º 9.528, de 1997 com a redação dada pela Lei n.º 10.256, de 2001	01.01.2002 a	2,0%	0,1%	0,2%	2,3%	744
Agroindústria(5)	Art. 22A da Lei n.º 8.212, de 1991 acrescentado pela Lei n.º 10.256, de 2001(6)	01.11.2001 a 31.12.2001	2,5%	0,1%	–	2,6%	744
		01.01.2002 a 31.08.2003	2,5%	0,1%	0,25%	2,85%	744
	Art. 22A da Lei n.º 8.212, de 1991 acrescentado pela Lei n.º 10.256, de 2001, alterado pela Lei n.º 10.684, de 2003(7)	01.09.2003 a	2,5%	0,1%	0,25%	2,85%	744

Notas:

(1) Excluídas as agroindústrias (Decisão do STF na ADIN 1.103-1/6000).

(2) De 01.11.1991 a 31.07.1994, a contribuição do produtor rural pessoa jurídica era apenas sobre a folha de pagamento.

(3) De 01.11.1991 a 31.03.1993, a contribuição do produtor rural pessoa física – equiparado a autônomo era apenas sobre a folha de pagamento.

(4) Art. 25 da Lei n.º 8.212, de 1991 com a redação dada pelo art. 1.º da Medida Provisória n.º 1.523, de 1996, publicada no DOU de 14.10.1996, c/c art. 4.º da Medida Provisória n.º 1.596-14, de 10 de novembro de 1997, convertida na Lei n.º 9.528, de 1997, com alteração para 2,0% (dois por cento) da alíquota do produtor rural pessoa física e do segurado especial.

(5) A prestação de serviços a terceiros pelas agroindústrias e pelos produtores rurais pessoas jurídicas está sujeita às contribuições sociais calculadas sobre a remuneração dos segurados, sendo que a receita bruta correspondente aos serviços prestados a terceiros é excluída da base de cálculo da contribuição sobre a comercialização da produção. Fica excluído da substituição, devendo contribuir sobre a remuneração dos segurados, o produtor rural pessoa jurídica que tem outra atividade econômica.

(6) O fato gerador das contribuições ocorre na comercialização da produção própria e da adquirida de terceiros, industrializada ou não, pela agroindústria, a partir de 1.o de novembro de 2001; a contribuição para o Senar, todavia, em face do princípio da anualidade, é devida a partir de 1.º de janeiro de 2002. Excluídas as agroindústrias, inclusive sob a forma de cooperativa, de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, que permanecem com a obrigação do recolhimento sobre a folha de pagamento, setor agrário e industrial (§ 4º, do art. 22-A, da Lei n.º 8.212, de 1991, acrescentado pela Lei n.º 10.256, de 2001).

(7) A Lei n.º 10.684, de 2003, alterou o art. 22-A da Lei n.º 8.212, de 1991, na redação da Lei n.º 10.256, de 2001, para excluir, a partir de 1.º de setembro de 2003, as pessoas jurídicas que se dediquem apenas ao florestamento e reflorestamento como fonte de matéria-prima para industrialização própria mediante a utilização de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica, ainda que comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção rural (exceto se a receita bruta decorrente desta comercialização represente 1% (um por cento) ou mais de sua receita bruta proveniente da comercialização da produção).

CONTRIBUIçÕES DEVIDAS PELA AGROINDÚSTRIA, PRODUTORES RURAIS (PESSOA JURíDICA E FÍSICA), CONSÓRCIO DE PRODUTORES, GARIMPEIROS, EMPRESAS DE CAPTURA DE PESCADO

Instrução Normativa RFB n.º 1.080, de 3 de novembro de 2010 – Anexo único

 

Notas:

1. AGROINDÚSTRIAS. Sujeitam-se à contribuição substitutiva instituída pela Lei n.º 10.256, de 9 de julho de 2001, as agroindústrias abaixo enumeradas, as quais contribuirão – para a Previdência Social, GILRAT e Senar – sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção e – para as demais entidades e fundos – sobre o valor total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço:

a) de florestamento e reflorestamento a que se refere o inciso I do § 5.º do art. 175 desta Instrução Normativa;

b) de cana de açúcar;

c) de laticínios;

d) de carnes e seus derivados;

e) da uva;

f) de beneficiamento de cereais, café, chá, mate, fibras vegetais, algodão e madeira.

2. COOPERATIVA. A cooperativa que atua nas atividades de que tratam os arts. 174 e 175, § 5.º, II, desta Instrução Normativa, informará os mesmos códigos FPAS das demais agroindústrias e o código de terceiros 4099.

3. COOPERATIVA. A cooperativa que atua nas atividades de que trata o inciso III do art. 111-F, desta Instrução Normativa, informará os mesmos códigos FPAS das demais agroindústrias e o código de terceiros 4163.

4. COOPERATIVA. Sobre a remuneração de trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção dos cooperados, a cooperativa fica obrigada ao pagamento das contribuições devidas ao Fnde e ao Incra, calculadas mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS 604 e código terceiros 0003, bem assim à retenção e ao recolhimento das contribuições devidas pelo segurado.

5. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA

5.1 As contribuições devidas pela pessoa jurídica que tenha como fim apenas a atividade de produção rural incidem sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, em substituição às instituídas pelo art. 22, I e II, da Lei n.º 8.212, de 1991, e são calculadas de acordo com o código FPAS 744 (2,5% para Previdência Social; 0,1% para GILRAT e 0,25% para o Senar).

5.2 A substituição não se aplica às contribuições devidas ao FNDE e ao Incra, que continuam a incidir sobre a folha, de acordo com o código FPAS 604 e código de terceiros 0003 (2,5% salário-educação e 0,2% Incra).

5.3 Se a pessoa jurídica, exceto a agroindústria, explorar, além da atividade de produção rural, outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, fica obrigada às seguintes contribuições, em relação a todas as atividades:

I – 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço;

II – 20% (vinte por cento) sobre a remuneração de contribuintes individuais (trabalhadores autônomos) a seu serviço;

III – 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;

IV – contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos (Decreto n.º 3.048, de 1999, art. 202);

5.4 Aplica-se a substituição prevista no item 5.1 ainda que a pessoa jurídica tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem constituir atividade econômica autônoma. Sobre essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a Previdência Social e terceiros de acordo com o código FPAS 787 e o código de terceiros 0515.

5.5 A agroindústria de que trata o inciso III do art. 111-F estará sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei n.º 10.256/2001 ainda que explorar, além da atividade agroindustrial, outra atividade econômica, independentemente de ser autônoma ou não. Nessa hipótese a contribuição incidirá sobre a receita total (art. 173, parágrafo único).

5.6 Na hipótese de a agroindústria de que tratam os incisos I, II e III do art. 111-F prestar serviços a terceiros, sobre essa atividade deverá contribuir na forma do art. 22 da Lei n.º 8.212, de 1991, de acordo com o código FPAS 787 e código de terceiros 0515.

5.7 O código FPAS 787 não deve ser utilizado se houver preponderância da outra atividade econômica autônoma, na forma do inciso III do art. 109-C.

6. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. Aplica-se ao produtor rural pessoa física as seguintes regras:

a) se qualificado como segurado especial (Lei n.º 8.212, art. 12, VII), contribuirá sobre a comercialização da produção rural (2,0% para Previdência; 0,1% para GILRAT e 0,2% para Senar); não contribui sobre a remuneração dos trabalhadores que contratar (empregado ou contribuinte individual), mas é responsável pela retenção e recolhimento da contribuição destes (8%, 9% ou 11% do empregado e 20% do contribuinte individual).

b) se contribuinte individual, empregador rural (Lei n.º 8.212, art. 12, V), contribuirá sobre a comercialização da produção (2,0% para Previdência; 0,1% para GILRAT e 0,2% para Senar) em relação a empregados e trabalhadores avulsos; sobre a remuneração de outros contribuintes individuais ou cooperados (por intermédio de cooperativa de trabalho) que contratar, conforme art. 22, III e IV, da Lei n.º 8.212, de 1991, e ainda sobre seu salário de contribuição (20%).

TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓD IGOS FPAS

Instrução Normativa RFB n.º 1.238, de 11 de janeiro de 2012 – Anexo I²

Nota: ⁽¹⁾ Até 24.09.2007 as cooperativas de crédito enquadravam-se no código FPAS 736 (§ 11 do art. 72 da Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13.11.2009) e, a partir de 01.01.2008, por força do disposto no art. 10 da Lei n.º 11.524, de 24.09.2007, e do princípio da anualidade, passaram a contribuir para o SESCOOP, em substituição à contribuição patronal adicional de 2,5%, com enquadramento no código FPAS 787 (§ 12 do art. 72 e § 2.º do art. 109-F da Instrução Normativa RFB n.º 971, de 2009). As demais cooperativas que desenvolvam atividades do código FPAS 736, sujeitam-se à contribuição patronal adicional devida à Seguridade Social de 2,5%, sem contribuição para o SESCOOP, por não estarem abrangidas pelo inciso I do caput e pelo § 2.º do art. 10 da Medida Provisória n.º 2.168-40, de 24.08.2001.

BENEFÍCIOS

VALOR DA COTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA E VALO R DE RENDA BRUTA MÁXIMA PARA CONCESSÃO DO SALÁ RIO-FAMÍLIA E DO AUXÍLIO-RECLUSÃO
A PARTIR DE	VALO R (R$)	RENDA MENSAL BRUTA MÁXIMA (R$)
16.12.1998	8,65	360,00
1.º.06.1999	9,05	376,60
1.º.06.2000	9,58	398,48
1.º.06.2001	10,31	429,00
1.º.06.2002	11,27	468,47
1.º.06.2003	13,48	560,81
1.º.01.2004	20,00	390,00(*)
1.º.05.2004	14,09	de 390,01 até 586,19
1.º.05.2005	21,27	414,78
1.º.05.2005	14,99	de 414,79 até 623,44
1.º.04.2006	22,34	até 435,46
1.º.04.2006	15,74	de 435,47 até 654,67
1.º.04.2007	23,08	até 449,93
1.º.04.2007	16,26	de 449,94 até 676,27
1.º.03.2008	24,23	até 472,43
1.º.03.2008	17,07	de 472,44 até 710,08
1.º.02.2009	25,66	até 500,40
1.º.02.2009	18,08	de 500,41 até 752,12
1.º.01.2010	27,64	até 539,03
1.º.01.2010	19,48	de 539,04 até 810,18
1.º.01.2011	29,43	até 573,91
1.º.01.2011	20,74	de 573,91 até 862,60
1.º.01.2012	31,22	até 608,80
1.º.01.2012	22,00	de 608,80 até 915,05
1.º.01.2013	33,16	até 646,55
1.º.01.2013	23,36	de 646,56 até 971,78
1º.01.2014	35,00	até 682,50
1º.01.2014	24,66	de 682,51 até 1.025,81

VALORES MÍNIMOS DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO (SALÁRIO MÍNIMO)
A PARTIR DE	SALÁRIO MÍNIMO (R$)
1º.05.1998	120,00
1º.05.1999	136,00
1º.05.2000	151,00
1º.05.2001	180,00
1º.04.2002	200,00
1º.04.2003	240,00
1º.05.2004	260,00
1º.05.2005	300,00
1º.04.2006	350,00
1º.04.2007	380,00
1º.03.2008	415,00
1º.02.2009	465,00
1º.01.2010	510,00
1º.01.2011	540,00
1º.03.2011	545,00
1º.01.2012	622,00
1º.01.2013	678,00
1º.1.2014	724,00

VALORES MÁXIMOS DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO (TETO DO RGPS)
A PARTIR DE	VALO R MÁX. (R$)
16.12.1998	1.200,00
1º.06.1999	1.255,32
1º.06.2000	1.328,25
1º.06.2001	1.430,00
1º.06.2002	1.561,56
1º.06.2003	1.869,34
1º.05.2004	2.400,00
1º.05.2004	2.508,72
1º.05.2005	2.668,15
1º.04.2006	2.801,56
1º.08.2006	2.801,82
1º.04.2007	2.894,28
1º.03.2008	3.038,99
1º.02.2009	3.218,90
1º.01.2010	3.467,40
1º.01.2011	3.691,74
1º.01.2012	3.916,20
1º.01.2013	4.159,00
1º.1.2014	4.390,24

TABELA DE CARÊNC IA – ART. 142 DA LEI N.º 8.213/1991

ANO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÃES	MESES DE CONTRIBUIÇãO EXIGIDOS
1991	60 meses
1992	60 meses
1993	66 meses
1994	72 meses
1995	78 meses
1996	90 meses
1997	96 meses
1998	102 meses
1999	108 meses
2000	114 meses
2001	120 meses
2002	126 meses
2003	132 meses
2004	138 meses
2005	144 meses
2006	150 meses
2007	156 meses
2008	162 meses
2009	168 meses
2010	174 meses
2011	180 meses

TABELA DE CONVERSÃO DO TEMPO TRABALHADO EM ATIVIDADE ESPECIAL

Anexo XXVIII da IN n.º 45/2010³

TEMPO DE ATIVIDADE A SER CONVERTIDO	PARA 15	PARA 20	PARA 25	PARA 30 (MULHER)	PARA 35 (HOMEM)
DE 15 ANOS	1,00	1,33	1,67	2,00	2,33
DE 20 ANOS	0,75	1,00	1,25	1,50	1,75
DE 25 ANOS	0,60	0,80	1,00	1,20	1,40

TABELA DE ENQUADRAMENTO DO PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE ESPECIAL

Anexo XXVII da IN n.º 45/2010⁴

PERÍODO TRABALHADO	ENQUADRAMENTO
Até 28.04.1995	Quadro Anexo ao Decreto n.º 53.831, de 1964. Anexos I e II do RBPS, aprovado pelo Decreto n.º 83.080, de 1979. Formulário; CP/CTPS; LTCAT, obrigatoriamente para o agente físico ruído.
De 29.04.1995 a 13.10.1996	Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto n.º 53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto n.º 83.080, de 1979. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, obrigatoriamente para o agente físico ruído.
De 14.10.1996 a 05.03.1997	Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto n.º 53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto n.º 83.080, de 1979. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos.
De 06.03.1997 a 31.12.1998	Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto n.º 2.172, de 1997. Formulário; LT-CAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos.
De 1.º.01.1999 a 06.05.1999	Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto n.º 2.172, de 1997. Formulário; LT-CAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2.º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079, de 2002.
De 07.05.1999 a 31.12.2003	Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto n.º 3.048/1999. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2.º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079, de 2002.
A partir de 1.º.01.2004	Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto n.º 3.048/1999. Formulário, que deverá ser confrontado com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2.º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079, de 2002.

TABELA DE REAJUSTES DE BENEFÍCIOS

Mês/ano	Percentual
01/1992	119,82%
05/1992	130,36%
09/1992	124,79%
01/1993	141,21%
03/1993	36,67%
05/1993	91,71%
07/1993	40,46%
08/1993	19,26%
09/1993	70,74%
10/1993	25,17%
11/1993	24,92%
12/1993	24,89%
01/1994	75,28%
02/1994	30,25%
05/1995	42,86%
05/1996	15%
06/1997	7,76%
06/1998	4,81%
06/1999	4,61%
06/2000	5,81%
06/2001	7,66%
06/2002	9,20%
06/2003	19,71%
05/2004	4,53%
04/2005	6,355%
04/2006	5,010%
04/2007	3,30%
03/2008	5%
02/2009	5,92%
01/2010	7,72%
01/2011	6,47%
01/2012	6,08%
01/2013	6,20%
01/2014	5,56%

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2008

TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA – Ambos os Sexos – 2006*
Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida
0	72,3	14	60,7	28	47,8	42	35,3	56	23,9	70	14,4
1	73,1	15	59,7	29	46,9	43	34,5	57	23,1	71	13,8
2	72,3	16	58,8	30	46,0	44	33,6	58	22,4	72	13,2
3	71,4	17	57,8	31	45,1	45	32,8	59	21,7	73	12,7
4	70,5	18	56,9	32	44,2	46	31,9	60	20,9	74	12,1
5	69,5	19	56,0	33	43,3	47	31,1	61	20,2	75	11,6
6	68,5	20	55,1	34	42,4	48	30,3	62	19,5	76	11,1
7	67,6	21	54,1	35	41,5	49	29,4	63	18,8	77	10,7
8	66,6	22	53,2	36	40,6	50	28,6	64	18,2	78	10,2
9	65,6	23	52,3	37	39,7	51	27,8	65	17,5	79	9,8
10	64,6	24	51,4	38	38,8	52	27,0	66	16,8	80+	9,4
11	63,6	25	50,5	39	37,9	53	26,2	67	16,2	6,0	6,0
12	62,7	26	49,6	40	37,1	54	25,4	68	15,6	6,0	6,0
13	61,7	27	48,7	41	36,2	55	24,7	69	14,9	6,0	6,0

* Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2008 ATÉ 30 DE NOVEMBRO 2009

TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA – Ambos os Sexos – 2007*
Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida
0	72,6	14	60,9	28	48,0	42	35,5	56	24,0	70	14,4
1	73,4	15	59,9	29	47,1	43	34,6	57	23,3	71	13,8
2	72,6	16	59,0	30	46,2	44	33,8	58	22,5	72	13,3
3	71,7	17	58,0	31	45,3	45	32,9	59	21,8	73	12,7
4	70,7	18	57,1	32	44,4	46	32,1	60	21,1	74	12,2
5	69,7	19	56,2	33	43,5	47	31,2	61	20,3	75	11,7
6	68,8	20	55,3	34	42,6	48	30,4	62	19,6	76	11,2
7	67,8	21	54,3	35	41,7	49	29,6	63	18,9	77	10,7
8	66,8	22	53,4	36	40,8	50	28,8	64	18,3	78	10,3
9	65,8	23	52,5	37	39,9	51	27,9	65	17,6	79	9,9
10	64,8	24	51,6	38	39,0	52	27,1	66	16,9	80+	9,4
11	63,8	25	50,7	39	38,1	53	26,3	67	16,3	6,0	6,0
12	62,9	26	49,8	40	37,2	54	25,6	68	15,6	6,0	6,0
13	61,9	27	48,9	41	36,4	55	24,8	69	15,0	6,0	6,0

* Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2009 ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2010

TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA – Ambos os Sexos – 2008*
Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida
0	72,9	14	61,1	28	48,2	42	35,6	56	24,1	70	14,5
1	73,6	15	60,2	29	47,3	43	34,8	57	23,4	71	13,9
2	72,8	16	59,2	30	46,4	44	33,9	58	22,6	72	13,4
3	71,8	17	58,3	31	45,5	45	33,1	59	21,9	73	12,8
4	70,9	18	57,3	32	44,5	46	32,2	60	21,2	74	12,3
5	69,9	19	56,4	33	43,6	47	31,4	61	20,4	75	11,8
6	69,0	20	55,5	34	42,7	48	30,5	62	19,7	76	11,3
7	68,0	21	54,5	35	41,8	49	29,7	63	19,0	77	10,8
8	67,0	22	53,6	36	40,9	50	28,9	64	18,4	78	10,3
9	66,0	23	52,7	37	40,0	51	28,1	65	17,7	79	9,9
10	65,1	24	51,8	38	39,2	52	27,3	66	17,0	80+	9,5
11	64,1	25	50,9	39	38,3	53	26,5	67	16,4	6,0	6,0
12	63,1	26	50,0	40	37,4	54	25,7	68	15,7	6,0	6,0
13	62,1	27	49,1	41	36,5	55	24,9	69	15,1	6,0	6,0

* Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2010 ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2011

TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA – Ambos os Sexos – 2009*
Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida
0	73,2	14	61,4	28	48,4	42	35,8	56	24,3	70	14,6
1	73,9	15	60,4	29	47,5	43	34,9	57	23,5	71	14,0
2	73,0	16	59,4	30	46,6	44	34,1	58	22,7	72	13,4
3	72,1	17	58,5	31	45,6	45	33,2	59	22,0	73	12,9
4	71,1	18	57,6	32	44,7	46	32,4	60	21,3	74	12,3
5	70,2	19	56,6	33	43,8	47	31,5	61	20,5	75	11,8
6	69,2	20	55,7	34	42,9	48	30,7	62	19,8	76	11,3
7	68,2	21	54,8	35	42,0	49	29,9	63	19,1	77	10,9
8	67,3	22	53,9	36	41,1	50	29,0	64	18,5	78	10,4
9	66,3	23	52,9	37	40,2	51	28,2	65	17,8	79	10,0
10	65,3	24	52,0	38	39,3	52	27,4	66	17,1	80 +	9,6
11	64,3	25	51,1	39	38,4	53	26,6	67	16,5	6,0	6,0
12	63,3	26	50,2	40	37,6	54	25,8	68	15,8	6,0	6,0
13	62,3	27	49,3	41	36,7	55	25,0	69	15,2	6,0	6,0

* Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2011 ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2012

TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA – Ambos os Sexos – 2010*
Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida
0	73,5	14	61,6	28	48,6	42	36,0	56	24,4	70	14,7
1	74,1	15	60,6	29	47,7	43	35,1	57	23,6	71	14,1
2	73,3	16	59,7	30	46,8	44	34,2	58	22,9	72	13,5
3	72,3	17	58,7	31	45,8	45	33,4	59	22,1	73	12,9
4	71,4	18	57,8	32	44,9	46	32,5	60	21,4	74	12,4
5	70,4	19	56,8	33	44,0	47	31,7	61	20,7	75	11,9
6	69,5	20	55,9	34	43,1	48	30,8	62	19,9	76	11,4
7	68,5	21	55,0	35	42,2	49	30,0	63	19,2	77	10,9
8	67,5	22	54,1	36	41,3	50	29,2	64	18,6	78	10,5
9	66,5	23	53,2	37	40,4	51	28,4	65	17,9	79	10,0
10	65,5	24	52,3	38	39,5	52	27,5	66	17,2	80+	9,6
11	64,5	25	51,3	39	38,6	53	26,7	67	16,5	6,0	6,0
12	63,6	26	50,4	40	37,7	54	25,9	68	15,9	6,0	6,0
13	62,6	27	49,5	41	36,9	55	25,2	69	15,3	6,0	6,0

* Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2012 ATÉ 1º DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA – Ambos os Sexos – 2011*
Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida
0	74,1	14	61,7	28	48,8	42	36,1	56	24,3	70	14,2
1	74,3	15	60,7	29	47,9	43	35,2	57	23,5	71	13,6
2	73,4	16	59,8	30	47,0	44	34,3	58	22,8	72	13,0
3	72,5	17	58,9	31	46,0	45	33,5	59	22,0	73	12,4
4	71,5	18	57,9	32	45,1	46	32,6	60	21,2	74	11,8
5	70,5	19	57,0	33	44,2	47	31,7	61	20,5	75	11,2
6	69,6	20	56,1	34	43,3	48	30,9	62	19,7	76	10,7
7	68,6	21	55,2	35	42,4	49	30,0	63	19,0	77	10,1
8	67,6	22	54,3	36	41,5	50	29,2	64	18,3	78	9,6
9	66,6	23	53,4	37	40,6	51	28,4	65	17,6	79	9,1
10	65,6	24	52,4	38	39,7	52	27,5	66	16,9	80+	8,7
11	64,7	25	51,5	39	38,8	53	26,7	67	16,2	6,0	6,0
12	63,7	26	50,6	40	37,9	54	25,9	68	15,5	6,0	6,0
13	62,7	27	49,7	41	37,0	55	25,1	69	14,9	6,0	6,0

* Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONC EDIDOS A PARTIR DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA – Ambos os Sexos – 2012*
Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida	Idade	Expectativa de Sobrevida
0	74,6	14	62,1	28	49,2	42	36,5	56	24,7	70	14,6
1	74,8	15	61,2	29	48,3	43	35,6	57	23,9	71	14,0
2	73,8	16	60,2	30	47,4	44	34,7	58	23,2	72	13,4
3	72,9	17	59,3	31	46,5	45	33,9	59	22,4	73	12,8
4	71,9	18	58,3	32	45,5	46	33,0	60	21,6	74	12,2
5	71,0	19	57,4	33	44,6	47	32,1	61	20,9	75	11,6
6	70,0	20	56,5	34	43,7	48	31,3	62	20,1	76	11,1
7	69,0	21	55,6	35	42,8	49	30,4	63	19,4	77	10,6
8	68,0	22	54,7	36	41,9	50	29,6	64	18,7	78	10,0
9	67,0	23	53,8	37	41,0	51	28,8	65	18,0	79	9,6
10	66,0	24	52,8	38	40,1	52	27,9	66	17,3	80+	9,1
11	65,1	25	51,9	39	39,2	53	27,1	67	16,6	6,0	6,0
12	64,1	26	51,0	40	38,3	54	26,3	68	15,9	6,0	6,0
13	63,1	27	50,1	41	37,4	55	25,5	69	15,2	6,0	6,0

* Fonte: IBGE - Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

TABELA UTILIZADA NOS BENEFÍCIOS CONC EDIDOS A PARTIR DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2013

BRASIL: Tábua Completa de Mortalidade - Ambos os Sexos - 2012
Idades Exatas (X)	Probabilidades de Morte entre Duas Idades Exatas Q (X, N) (Por Mil)	Óbitos D (X, N)	l (X)	L (X, N)	T (X)	Expectativa de Vida X E (X)
0	15,694	1569	100000	98583	7458083	74,6
1	0,983	97	98431	98382	7359500	74,8
2	0,629	62	98334	98303	7261118	73,8
3	0,477	47	98272	98249	7162815	72,9
4	0,390	38	98225	98206	7064567	71,9
5	0,334	33	98187	98170	6966361	71,0
6	0,295	29	98154	98140	6868190	70,0
7	0,270	26	98125	98112	6770051	69,0
8	0,254	25	98099	98086	6671939	68,0
9	0,248	24	98074	98062	6573852	67,0
10	0,252	25	98049	98037	6475791	66,0
11	0,266	26	98025	98012	6377754	65,1
12	0,305	30	97999	97984	6279742	64,1
13	0,367	36	97969	97951	6181758	63,1
14	0,508	50	97933	97908	6083808	62,1
15	0,803	79	97883	97844	5985900	61,2
16	0,998	98	97804	97756	5888056	60,2
17	1,173	115	97707	97649	5790301	59,3
18	1,309	128	97592	97528	5692651	58,3
19	1,414	138	97464	97395	5595123	57,4
20	1,518	148	97327	97253	5497728	56,5
21	1,621	158	97179	97100	5400475	55,6
22	1,693	164	97021	96939	5303375	54,7
23	1,727	167	96857	96773	5206436	53,8
24	1,733	168	96690	96606	5109662	52,8
25	1,726	167	96522	96439	5013056	51,9
26	1,722	166	96356	96273	4916618	51,0
27	1,731	166	96190	96106	4820345	50,1
28	1,759	169	96023	95939	4724239	49,2
29	1,804	173	95854	95768	4628300	48,3
30	1,856	178	95681	95592	4532532	47,4
31	1,908	182	95504	95412	4436940	46,5
32	1,964	187	95321	95228	4341527	45,5
33	2,023	192	95134	95038	4246300	44,6
34	2,088	198	94942	94842	4151262	43,7
35	2,164	205	94743	94641	4056419	42,8
36	2,254	213	94538	94432	3961779	41,9
37	2,359	223	94325	94214	3867347	41,0
38	2,483	234	94103	93986	3773133	40,1
39	2,626	247	93869	93746	3679147	39,2
40	2,786	261	93623	93492	3585401	38,3
41	2,964	277	93362	93223	3491909	37,4
42	3,167	295	93085	92938	3398685	36,5
43	3,399	315	92790	92633	3305747	35,6
44	3,658	338	92475	92306	3213115	34,7
45	3,942	363	92137	91955	3120809	33,9
46	4,247	390	91773	91578	3028854	33,0
47	4,576	418	91384	91175	2937276	32,1
48	4,928	448	90965	90741	2846101	31,3
49	5,305	480	90517	90277	2755360	30,4
50	5,712	514	90037	89780	2665083	29,6
51	6,147	550	89523	89248	2575303	28,8
52	6,610	588	88972	88678	2486055	27,9
53	7,100	628	88384	88071	2397377	27,1
54	7,622	669	87757	87422	2309307	26,3
55	8,189	713	87088	86731	2221884	25,5
56	8,798	760	86375	85995	2135153	24,7
57	9,437	808	85615	85211	2049158	23,9
58	10,101	857	84807	84378	1963947	23,2
59	10,806	907	83950	83497	1879569	22,4
60	11,564	960	83043	82563	1796072	21,6
61	12,403	1018	82083	81574	1713510	20,9
62	13,348	1082	81065	80524	1631936	20,1
63	14,422	1154	79983	79406	1551412	19,4
64	15,626	1232	78829	78213	1472007	18,7
65	16,929	1314	77597	76940	1393793	18,0
66	18,340	1399	76284	75584	1316853	17,3
67	19,910	1491	74885	74139	1241269	16,6
68	21,666	1590	73394	72599	1167130	15,9
69	23,606	1695	71804	70956	1094531	15,2
70	25,692	1801	70109	69208	1023575	14,6
71	27,940	1909	68307	67353	954367	14,0
72	30,421	2020	66399	65389	887014	13,4
73	33,173	2136	64379	63311	821625	12,8
74	36,199	2253	62243	61117	758314	12,2
75	39,456	2367	59990	58807	697197	11,6
76	42,954	2475	57623	56386	638390	11,1
77	46,766	2579	55148	53859	582005	10,6
78	50,936	2678	52569	51230	528146	10,0
79	55,484	2768	49891	48507	476916	9,6
80 ou mais	1000,000	47123	47123	428409	428409	9,1

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

 

Notas:

 

N = 1

Q(X, N) = Probabilidades de morte entre as idades exatas X e X+N.

l(X) = Número de sobreviventes à idade exata X.

D(X, N) = Número de óbitos ocorridos entre as idades X e X+N.

L(X, N) = Número de pessoas-anos vividos entre as idades X e X+N.

T(X) = Número de pessoas-anos vividos a partir da idade X.

E(X) = Expectativa de vida à idade X.

FATOR PREVIDENCIÁRIO 2010 (Tabela IBGE 2008)

FATOR PREVIDENCIÁRIO 2011 (Tabela IBGE 2009)

FATOR PREVIDENCIÁRIO 2012 (Tabela IBGE 2010)

FATOR PREVIDENCIÁRIO 2013 (TABELA IBGE 2011)

FATOR PREVIDENCIÁRIO 2014 (TABELA IBGE 2012)

_______

¹     Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/contribuicoes/tabelaincidencontrib.htm>.

²     Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2012/in12382012.htm.

³     Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/imagens/paginas/38/INSS-PRES/2010/IN45/pdf/in45_anx28.pdf>.

⁴     Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/imagens/paginas/38/INSS-PRES/2010/IN45/pdf/in45_anx27.pdf>.