Índice Alfabético do Código Florestal

AGRICULTURA FAMILIAR
– arts. 52 a 58

AGROSSILVIPASTORIS
– vegetação; intervenção ou supressão: art. 8.º

AMAZÔNIA LEGAL
– definição: art. 3.º, I

APICUM
– definição: art. 3.º, XV
– uso ecologicamente sustentável: art. 11-A

ÁREA ABANDONADA
– imóvel rural: arts. 3.º, XXV, e 29

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP
– acesso; pessoas e animais: art. 9.º
– atividade agrossilvipastoril: art. 61-A
– definição: art. 3.º, II
– de interesse social: art. 6.º
– delimitação: arts. 4.º a 6.º
– ecoturismo: art. 61-A
– hipóteses: art. 4.º
– proteção; regime: arts. 7.º a 9.º
– reservatório; implantação: art. 5.º
– turismo rural: art. 61-A
– vegetação: art. 7.º
– vegetação; intervenção ou supressão: art. 8.º

ÁREA DE RESERVA LEGAL
– arts. 12 a 25
– água; abastecimento público e tratamento de esgoto: art. 12, § 6.º
– Amazônia Legal: art. 12, I
– ampliação da: art. 13, II
– área de formação florestal: art. 12, § 2.º
– área de preservação permanente; cômputo: art. 15
– coletiva: art. 16
– conservação: art. 17
– delimitação: arts. 12 a 16
– energia hidráulica; exploração: art. 12, § 7.º
– fracionamento de imóvel rural: art. 12, § 1.º
– localização: art. 14
– manejo sustentável: art. 20
– manejo sustentável com propósito comercial: art. 22
– manejo sustentável sem propósito comercial: art. 23
– perímetro urbano; inserção: art. 19
– produtos florestais não madeireiros; coleta: art. 21
– redução da propriedade: art. 13, I
– regime de condomínio: art. 16
– regime de proteção: arts. 17 a 25
– registro em órgão ambiental: art. 18
– zoneamento ecológico-econômico: art. 13

ÁREA DE USO RESTRITO
– acesso; pessoas e animais: arts. 10 e 11

ÁREA RURAL CONSOLIDADA
– definição: art. 3.º, IV

ÁREA ÚMIDA
– definição: art. 3.º, XXVI

ÁREA URBANA CONSOLIDADA
– definição: art. 3.º, XXVII

ASSENTAMENTOS
– regularização fundiária de interesse específico: art. 65
– regularização fundiária de interesse social: art. 64

BACIAS HIDROGRÁFICAS
– regularização de atividades; proprietário ou possuidor de imóvel rural: art. 66, § 7.º

BENS DE INTERESSE COMUM
– das florestas: art. 2.º

CADASTRAMENTO AMBIENTAL RURAL – CAR
– arts. 29 e 30
– averbação da matrícula: art. 30
– criação: art. 29
– direito de posse ou propriedade: art. 29, § 3.º
– inscrição: art. 29, § 1.º
– obrigatoriedade: art. 29, caput

CADASTRAMENTO DO IMÓVEL
– no CAR; supressão de vegetação nativa: art. 26

COTA DE RESERVA AMBIENTAL – CRA
– arts. 44 a 50
– cancelamento: art. 50
– conservação da vegetação nativa: art. 49
– correspondência; hectares: art. 46
– emissão: art. 44, §§ 1.º e 2.º
– instituição: art. 44
– órgão competente: art. 45
– registro; obrigatoriedade: art. 47
– transferência; onerosa ou gratuita: art. 48

CRÉDITO AGRÍCOLA
– art. 78-A

DESMATAMENTO
– controle: art. 51

DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL – DOF
– apresentação: art. 36, § 3.º
– emissão: art. 36, § 2.º

ECOTURISMO
– em área de preservação permanente: art. 61-A

EXPLORAÇÃO
– da vegetação: art. 2.º, § 1.º
– ecologicamente sustentável; planície pantaneira: art. 10
– florestal: arts. 31 a 34
– florestal; licenciamento: art. 31
– florestal; utilização de matéria-prima: art. 34
– Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS: art. 31
– Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS; isenção: art. 32
– Plano de Suprimento Sustentável – PSS: art. 34

FLORESTAS
– proteção e uso sustentável: art. 1.º-A

FOGO
– proibição do uso; exceção: art. 38
– uso irregular; responsabilidade: art. 38, § 3.º

IMÓVEL RURAL
– área rural consolidada: art. 3.º, IV
– CAR; inserção: art. 29, § 1.º
– CRA; compensação: art. 48, § 2.º
– CRA; conservação da vegetação: art. 49
– fogo; utilização: art. 40
– fracionamento: art. 12, § 1.º
– perímetro urbano; inserção: art. 19
– reserva legal: arts. 3.º, III, e 14
– vegetação; áreas de cobertura: art. 12
– vegetação; conservação: art. 17
– vegetação; conversão: art. 28

INCÊNDIO
– art. 38
– Vide também FOGO

INCLINAÇÃO
– áreas de: art. 11

INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL
– realização: art. 71

LEITO
– regular; definição: art. 3.º, XIX

MANEJO SUSTENTÁVEL
– área de reserva legal: art. 20
– com propósito comercial: art. 22
– definição: art. 3.º, VII
– sem propósito comercial: art. 20

MARISMA TROPICAL HIPERSALINO
– definição: art. 3.º, XIV

MEIO AMBIENTE
– programa de apoio e incentivo à preservação do: arts. 41 a 50

NASCENTE
– definição: art. 3.º, XVII

OLHO D’ÁGUA
– definição: art. 3.º, XVIII

PEQUENA PROPRIEDADE FAMILIAR
– definição: art. 3.º, V

PLANÍCIE
– pantaneira: art. 10

PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO
– art. 5.º, § 1.º

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA
– reserva legal: art. 14, I

PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL – PMFS
– aprovação prévia: art. 31
– isenção de: art. 32

PLANO DE SUPRIMENTO SUSTENTÁVEL – PSS
– implementação: art. 34

POSSE RURAL FAMILIAR
– definição: art. 3.º, V

POUSIO
– definição: art. 3.º, XXIV

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
– sustentabilidade: art. 1.º-A, III

PRODUTOS FLORESTAIS
– controle da origem: arts. 35 a 37

PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
– arts. 41 a 50

PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRAS
– implantação: art. 59

PROPRIEDADE
– direito de; limitações: art. 2.º

PROTEÇÃO
– da vegetação: art. 1.º-A
– fauna silvestre: art. 3.º, III
– flora nativa: arts. 3.º, III, e 37

REFORMA AGRÁRIA
– assentamentos: art. 61-C

REGISTRO
– parcelamento do solo: art. 19
– plantas vivas; comércio: art. 37
– Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA: art. 29

REGULARIZAÇÃO
– de imóvel ou posse rural: art. 60

RESERVA LEGAL
– arts. 12 a 25
– áreas consolidadas: art. 66
– definição: art. 3.º, III
– regularização: art. 66

RESERVATÓRIO(S)
– implantação; em áreas de preservação permanente: art. 5.º

RESTINGA
– definição: art. 3.º, XVI

SALGADO
– definição: art. 3.º, XIV
– uso ecologicamente sustentável: art. 11-A

SILVICULTURA
– atividades de: art. 72
– exploração de florestas nativas: art. 31
– pousio: art. 3.º, XXIV

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE – SINIMA
– cadastro ambiental rural: art. 29

SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA
– CRA; emissão: art. 45
– exploração; de florestas nativas e formações sucessoras: art. 31
– indicadores de sustentabilidade: art. 73
– órgãos centrais e executores: art. 73
– Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS: art. 31
– plantas vivas; comércio: art. 37
– PRA; adesão: art. 59, § 2.º
– supressão de vegetação nativa: art. 26
– uso alternativo do solo: art. 27

SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO
– conversão de vegetação: art. 28
– lista oficial: art. 27
– para uso alternativo do solo: arts. 26 a 28

TURISMO RURAL
– em área de preservação permanente: art. 61-A

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
– CAR; cadastramento: art. 29
– da natureza; criação: art. 70
– redução da reserva legal: art. 12, § 4.º

USO ALTERNATIVO
– do solo: art. 3.º, VI
– supressão da vegetação para: arts. 26 a 28

VÁRZEA
– proteção: art. 6.º, III

VEREDA
– definição: art. 3.º, XII

ZONA COSTEIRA
– patrimônio nacional: art. 11-A

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO – ZEE
– área de reserva legal: art. 14, II