Índice Sistemático da Constituição Federal

Preâmbulo

Título I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Arts. 1.º a 4.º

Título II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos - art. 5.º
CAPÍTULO II – Dos direitos sociais - arts. 6.º a 11
CAPÍTULO III – Da nacionalidade - arts. 12 e 13
CAPÍTULO IV – Dos direitos políticos - arts. 14 a 16
CAPÍTULO V – Dos partidos políticos - art. 17

Título III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO I – Da organização político-administrativa - arts. 18 e 19
CAPÍTULO II – Da União - arts. 20 a 24
CAPÍTULO III – Dos Estados federados - arts. 25 a 28
CAPÍTULO IV – Dos Municípios - arts. 29 a 31
CAPÍTULO V – Do Distrito Federal e dos Territórios - arts. 32 e 33
Seção I – Do Distrito Federal - art. 32
Seção II – Dos Territórios - art. 33
CAPÍTULO VI – Da intervenção - arts. 34 a 36
CAPÍTULO VII – Da administração pública - arts. 37 a 43
Seção I – Disposições gerais - arts. 37 e 38
Seção II – Dos servidores públicos - arts. 39 a 41
Seção III – Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios - art. 42
Seção IV – Das regiões - art. 43

Título IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
CAPÍTULO I – Do Poder Legislativo - arts. 44 a 75
Seção I – Do Congresso Nacional - arts. 44 a 47
Seção II – Das atribuições do Congresso Nacional - arts. 48 a 50
Seção III – Da Câmara dos Deputados - art. 51
Seção IV – Do Senado Federal - art. 52
Seção V – Dos Deputados e dos Senadores - arts. 53 a 56
Seção VI – Das reuniões - art. 57
Seção VII – Das comissões - art. 58
Seção VIII – Do processo legislativo - arts. 59 a 69
Subseção I – Disposição geral - art. 59
Subseção II – Da emenda à Constituição - art. 60
Subseção III – Das leis - arts. 61 a 69
Seção IX – Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - arts. 70 a 75
CAPÍTULO II – Do Poder Executivo - arts. 76 a 91
Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República - arts. 76 a 83
Seção II – Das atribuições do Presidente da República - art. 84
Seção III – Da responsabilidade do Presidente da República - arts. 85 e 86
Seção IV – Dos Ministros de Estado - arts. 87 e 88
Seção V – Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional - arts. 89 a 91
Subseção I – Do Conselho da República - arts. 89 e 90
Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional - art. 91
CAPÍTULO III – Do Poder Judiciário - arts. 92 a 126
Seção I – Disposições gerais - arts. 92 a 100
Seção II – Do Supremo Tribunal Federal - arts. 101 a 103-B
Seção III – Do Superior Tribunal de Justiça - arts. 104 e 105
Seção IV – Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais - arts. 106 a 110
Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - arts. 111 a 117
Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais - arts. 118 a 121
Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares - arts. 122 a 124
Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados - arts. 125 e 126
CAPÍTULO IV – Das funções essenciais à Justiça - arts. 127 a 135
Seção I – Do Ministério Público - arts. 127 a 130-A
Seção II – Da Advocacia Pública - arts. 131 e 132
Seção III – Da Advocacia - art. 133
Seção IV - Da Defensoria Pública - arts. 134 e 135

Título V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
CAPÍTULO I – Do estado de defesa e do estado de sítio - arts. 136 a 141
Seção I – Do estado de defesa - art. 136
Seção II – Do estado de sítio - arts. 137 a 139
Seção III – Disposições gerais - arts. 140 e 141
CAPÍTULO II – Das Forças Armadas - arts. 142 e 143
CAPÍTULO III – Da segurança pública - art. 144

Título VI – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
CAPÍTULO I – Do sistema tributário nacional - arts. 145 a 162
Seção I – Dos princípios gerais - arts. 145 a 149-A
Seção II – Das limitações do poder de tributar - arts. 150 a 152
Seção III – Dos impostos da União - arts. 153 e 154
Seção IV – Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal - art. 155
Seção V – Dos impostos dos Municípios - art. 156
Seção VI – Da repartição das receitas tributárias - arts. 157 a 162
CAPÍTULO II – Das finanças públicas - arts. 163 a 169
Seção I – Normas gerais - arts. 163 e 164
Seção II – Dos orçamentos - arts. 165 a 169

Título VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
CAPÍTULO I – Dos princípios gerais da atividade econômica - arts. 170 a 181
CAPÍTULO II – Da política urbana - arts. 182 e 183
CAPÍTULO III – Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária - arts. 184 a 191
CAPÍTULO IV – Do sistema financeiro nacional - art. 192

Título VIII – DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO I – Disposição geral - art. 193
CAPÍTULO II – Da seguridade social - arts. 194 a 204
Seção I – Disposições gerais - arts. 194 e 195
Seção II – Da saúde - arts. 196 a 200
Seção III – Da previdência social - arts. 201 e 202
Seção IV – Da assistência social - arts. 203 e 204
CAPÍTULO III – Da educação, da cultura e do desporto - arts. 205 a 217
Seção I – Da educação - arts. 205 a 214
Seção II – Da cultura - arts. 215 a 216-A
Seção III – Do desporto - art. 217
CAPÍTULO IV – Da ciência, tecnologia e inovação - arts. 218 a 219-B
CAPÍTULO V – Da comunicação social - arts. 220 a 224
CAPÍTULO VI – Do meio ambiente - art. 225
CAPÍTULO VII – Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso - arts. 226 a 230
CAPÍTULO VIII – Dos índios - arts. 231 e 232

Título IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
Arts. 233 a 250

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Arts. 1.º a 100