Índice Sistemático do Código Comercial
(Lei n. 556, de 25-6-1850)
PARTE PRIMEIRA
DO COMÉRCIO EM GERAL
Arts. 1.º a 456
PARTE SEGUNDA
DO COMÉRCIO MARÍTIMO
Título I – DAS EMBARCAÇÕES
Arts. 457 a 483
Título II – DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS
Arts. 484 a 495
Título III – DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIOS
Arts. 496 a 537
Título IV – DO PILOTO E CONTRAMESTRE
Arts. 538 a 542
Título V – DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Arts. 543 a 565
Título VI – DOS FRETAMENTOS
CAPÍTULO I – Da natureza e forma do contrato de fretamento e das cartas-partidas – arts. 566 a 574
CAPÍTULO II – Dos conhecimentos – arts. 575 a 589
CAPÍTULO III – Dos direitos e obrigações do fretador e afretador – arts. 590 a 628
CAPÍTULO IV – Dos passageiros – arts. 629 a 632
Título VII – DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO
Arts. 633 a 665
Título VIII – DOS SEGUROS MARÍTIMOS
CAPÍTULO I – Da natureza e forma do contrato de seguro marítimo – arts. 666 a 684
CAPÍTULO II – Das coisas que podem ser objeto de seguro marítimo – arts. 685 a 691
CAPÍTULO III – Da avaliação dos objetos seguros – arts. 692 a 701
CAPÍTULO IV – Do começo e fim dos riscos – arts. 702 a 709
CAPÍTULO V – Das obrigações recíprocas do segurador e do segurado – arts. 710 a 730
Título IX – DO NAUFRÁGIO E SALVADOS
Arts. 731 a 739
Título X – DAS ARRIBADAS FORÇADAS
Arts. 740 a 748
Título XI – DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO
Arts. 749 a 752
Título XII – DO ABANDONO
Arts. 753 a 760
Título XIII – DAS AVARIAS
CAPÍTULO I – Da natureza e classificação das avarias – arts. 761 a 771
CAPÍTULO II – Da liquidação, repartição e contribuição da avaria grossa – arts. 772 a 796
PARTE TERCEIRA
DAS QUEBRAS
Arts. 797 a 913
Título Único – DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NOS NEGÓCIOS E CAUSAS COMERCIAIS
Arts. 1.º a 30