NOTA DO AUTOR À 6.^a EDIÇÃO

Depois de um “longo inverno”, o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil teve importante andamento no Congresso Nacional. No final de 2013, foi simbolicamente aprovado na Câmara dos Deputados, ficando para o início de 2014 a votação das trinta e duas emendas apresentadas, algumas bem polêmicas, como as que envolvem o tipo de prisão civil para o devedor de alimentos e a injustificável restrição à penhora on-line.

Entendi que era o momento de fazer comentários a esse Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara porque ele modificou substancialmente aquele que havia sido aprovado no Senado, de forma que os comentários feitos até a 5.ª edição desta obra ficariam desatualizados diante do andamento do Projeto.

É inegável que um significativo passo foi dado, mas é importante lembrar que o trâmite legislativo não se encerrou. Aprovado na Câmara, o Projeto de Lei voltará ao Senado, e somente lá teremos a redação final. Os vetos presidenciais devem ser em número insignificante diante da quantidade de artigos, mas também podem trazer mudanças ou manutenções – da atual legislação – substanciais.

Para os leitores que estão prestando concurso público, mantenho minha orientação de não se preocuparem com o Projeto de Lei, focando seus estudos no direito posto. E justamente para não embaralhar o direito processual em vigência e o projetado, todos os comentários ao Projeto de Lei do Novo CPC estão destacados, sendo recomendável para os que estão estudando para concurso público que deixem de ler os quadros referentes ao tema.

No mais, houve acréscimo de duas novas classificações de tutela jurisdicional, além de um tratamento individualizado da mediação. Como sempre, o livro foi atualizado com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Espero que a leitura seja agradável.