REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS
01 (CESPE/PROMOTOR DE JUSTIÇA/MPE-PI – 2012) Assinale a opção correta a respeito da repartição das receitas tributárias.
A) Apesar de constar no texto constitucional a expressão repartição das receitas tributárias, a CF prevê apenas a repartição dos impostos arrecadados, excluídos da repartição os demais tributos.
B) As receitas tributárias devem ser repartidas sempre, de forma direta, entre as pessoas políticas destinatárias, sendo expressamente vedado na CF o repasse a qualquer fundo de participação vinculado aos entes federativos.
C) Pertencem aos municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
D) A determinação constitucional de repartição das receitas tributárias infirma o pacto federativo.
E) De acordo com o princípio federativo adotado pela CF, a União, os estados, o DF e os municípios deverão realizar repasses e repartir suas respectivas receitas tributárias.
02 (CESPE/JUIZ FEDERAL/TRF 2 – 2011) Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, mas apenas na hipótese de os próprios municípios realizarem a cobrança e a fiscalização do imposto.
03 (CESPE/JUIZ FEDERAL/TRF 1 – 2011) Por força de dispositivo constitucional, a União repassa, a cada mês, para estados e municípios uma parcela da arrecadação de alguns tributos. Toda a arrecadação de outros tributos, entretanto, permanece com a União, a exemplo do imposto sobre
A) produtos industrializados.
B) operações de crédito, câmbio e seguro.
C) a propriedade territorial rural.
D) a importação.
E) a renda e proventos de qualquer natureza.
04 (CESPE/PROMOTOR DE JUSTIÇA/MPE/RO – 2010) Parte da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores arrecadado pelo estado de Rondônia pode ser aplicada em quaisquer programas a seu cargo, como os da área de educação, saúde ou segurança pública.
05 (CESPE/OAB – 2010) Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
A) Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.
B) Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.
C) Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
D) A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.
06 (CESPE/DPE/AL – 2009) Os municípios têm participação direta quanto ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem ou mantiverem.
07 (ESAF/ANALISTA/SEFAZ – 2009) A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:
A) sistema independente.
B) sistema dependente.
C) sistema misto.
D) sistema de discriminação flexível.
E) sistema de discriminação pelo produto.
08 (FGV/XI OAB – 2013) A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR Fonte nesse caso específico.
A) Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
B) À União.
C) Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
D) Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
09 (FGV/CONSULTOR LEGISLATIVO/MA – 2013) Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior. A ação deve ser proposta
A) em face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.
B) em face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.
C) em face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.
D) em face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.
E) em face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.
10 (FGV/AFTE/SP – 2011) A CRFB traça as linhas gerais para a repartição das receitas tributárias nos arts. 157 a 161. É correto afirmar que a Constituição determina que
A) o produto da arrecadação do ITR seja dividido entre Estados e Municípios, relativamente aos imóveis neles situados, exceto se o Município fiscalizar e cobrar o referido imposto.
B) a União entregue 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
C) seja vedada a retenção a entrega dos recursos atribuídos a partir das receitas tributárias aos Estados, Municípios e ao DF, exceto adicionais e acréscimos relativos a impostos.
D) caiba a lei ordinária disciplinar os aspectos relativos a repartição de receitas tributárias.
E) pertençam aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS do Estado sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
11 (FCC/AFTE/SP – 2013) O Estado de São Paulo concedeu benefício fiscal às indústrias fabricantes de lanchas, já instaladas em seu território, a fim de que estas não transferissem suas fábricas para Estado vizinho, que também concedia benefícios a este setor. Em razão direta deste benefício, a Prefeitura de Lancharia, Município que concentra os fabricantes de lanchas no Estado, concluiu que haveria redução no repasse do ICMS feito pelo Estado de São Paulo. Inconformada com esta situação, a Municipalidade ajuizou ação judicial a fim de que não houvesse redução no repasse do ICMS em decorrência deste benefício fiscal. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente,
A) aos Municípios pertencem 20% do ICMS arrecadado pelos Estados, portanto, eventual redução na arrecadação do ICMS em função de benefício fiscal acarreta diminuição nos repasses aos Municípios.
B) a redução dos repasses de ICMS decorrerá do fato de que o montante arrecadado pelo Estado e repartido aos Municípios será menor, e não propriamente do fato de os estabelecimentos fabricantes de lanchas estarem estabelecidos no Município de Lancharia.
C) a redução do repasse do ICMS arrecadado pelo Estado ao Município em que tenha sido praticado o fato gerador isento em função de concessão de benefício fiscal não fere as previsões constitucionais de repartição de receitas tributárias, pois conceder benefícios fiscais relativamente ao ICMS está dentro da competência tributária dos Estados.
D) as parcelas de receita pertencentes aos Municípios serão creditadas na razão de três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios, e até um quarto, de acordo com o que dispuser Lei Complementar.
E) aos Estados é permitida a retenção dos recursos atribuídos aos Municípios, sendo inclusive permitido aos Estados condicionarem esta entrega ao pagamento de seus créditos, exceto os de suas autarquias.
12 (FCC/TÉCNICO/SEFAZ/SP – 2010) De acordo com a Constituição Federal, relativamente à repartição das receitas tributárias, a porcentagem do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencente aos Municípios, é de
A) 10%.
B) 25%.
C) 20%.
D) 15%.
E) 30%.
13 (FCC/AFTE/RO – 2009) A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de
A) dez por cento.
B) quinze por cento.
D) vinte e cinco por cento.
E) trinta por cento.
14 (FCC/AFTE/SP – 2009) A Constituição Federal de 1988 cuida da repartição de receitas tributárias do ICMS da seguinte forma:
I. cinquenta por cento do produto da arrecadação pertencem aos Municípios.
II. três quartos, no mínimo, do que é destinado aos Municípios será devido na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III. até um quarto do que é destinado aos Municípios será creditado conforme dispuser lei estadual.
IV. lei estadual poderá utilizar-se de critérios a serem preenchidos pelos Municípios para realizar a repartição de receita do ICMS.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I e II.
B) I, II e III.
C) I e III.
D) II, III e IV.
E) II e IV.
15 (FCC/AFTE/SP – 2009) Em relação às prescrições constitucionais insertas na seção “Da repartição das receitas tributárias”, é INCORRETO afirmar:
A) É permitida a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, advindos de receitas tributárias.
B) Pertence ao Estado e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
C) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
D) Pertence aos Municípios a totalidade do produto da arrecadação do Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural, relativamente aos imóveis neles situados quando, nos termos da Constituição Federal, os Municípios optarem, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o referido imposto, desde que não implique em sua redução ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
E) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária, entregues e a entregar, e a expressão numérica dos critérios de rateio.
16 (VUNESP/ADVOGADO/COREN/SP – 2013) Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o Estado deve entregar aos Municípios
A) 50%.
B) 25%.
C) 22,5%.
D) 21,5%.
E) 20%.
17 (MPE/SC/PROMOTOR DE JUSTIÇA/MPE/SC – 2013) Do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados 60% (sessenta por cento) constitui a receita da União e o restante deve ser distribuído à razão de 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.
18 (UPENET/IAUPE/AFTM/OLINDA/PE – 2011) Pela repartição tributária, pertencem aos municípios o imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
19 (UPENET/IAUPE/AFTM/OLINDA/PE – 2011) Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.
20 (UPENET/IAUPE/AFTM/OLINDA/PE – 2011) Pertencem aos municípios, em regra, 100% do produto da arrecadação do imposto territorial rural.
21 (UPENET/IAUPE/AFTM/OLINDA/PE – 2011) Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.
22 (UEL/COPS/PGE/PR – 2011) Pertencem aos municípios vinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e também do imposto sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
23 (UEL/COPS/PGE/PR – 2011) A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal dez por cento (10%) do produto da arrecadação do IPI, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
24 (FEPESE/PGM/FLORIANÓPOLIS/SC – 2011) De acordo com as disposições constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
A) O produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeira realizadas em seus territórios.
B) Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.
C) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
D) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
E) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
25 (VUNESP/PGM/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP – 2011) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem ou mantiverem, pertence aos Municípios no percentual de
A) 22,5%.
B) 25%.
C) 27,5%.
E) 100%.
26 (FAFIPA/PGM/CARIACICA/ES – 2011) Assinale a alternativa INCORRETA. Pertencem aos Municípios
A) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
B) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese de ser fiscalizado e cobrado pelo Município.
C) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
D) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
E) a competência para instituir impostos sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
27 (VUNESP/AFTM/SÃO CARLOS/SP – 2011) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e fundações que instituírem ou mantiverem, pertence
A) integralmente à União.
B) aos Estados e ao Distrito Federal no percentual de 25% para cada.
C) aos Municípios.
D) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, conjuntamente e pro rata.
E) à União, aos Estados e aos Municípios, conjuntamente e pro rata.
28 (CEPERJ/PGM/SÃO GONÇALO/RJ – 2011) No regime constitucional de repartição de arrecadação tributária, o Município recebe percentuais decorrentes da cobrança de várias espécies de tributos federais. Quanto ao Imposto sobre Propriedade Rural, quando não cobrado pelo Município nem por ele fiscalizado, relativamente aos imóveis situados no território do município, esse percentual deve corresponder a:
A) quarenta por cento
B) trinta por cento
C) cinquenta por cento
D) noventa por cento
E) sessenta por cento
29 (MOVENS/ADVOGADO/MANAUS/AM – 2010) No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
A) O estado-membro é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de restituição de imposto de renda ajuizada por servidor estadual, pois o fato de pertencer ao ente estadual o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre pagamentos feitos a servidores, não retira a natureza de tributo federal do mencionado imposto.
B) Pertencem aos municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da chamada competência residual, conforme previsão constitucional.
C) Pertencem aos estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
D) É vedada, em regra, a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.
30 (UEM/ADVOGADO/GUARACI/PR – 2010) Não pertence ao Município o direito
A) sobre o imposto sobre propriedade predial e territorial urbano.
B) de 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
C) de 20% sobre operações de crédito efetuados em seu território.
D) de 25% sobre produto da arrecadação de imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
E) e 50% sobre o produto da arrecadação de imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
GABARITO
|
Questão |
Gabarito |
Questão |
Gabarito |
Questão |
Gabarito |
|
01 |
C |
11 |
B |
21 |
Certa |
|
02 |
Errada |
12 |
B |
22 |
Errada |
|
03 |
D |
13 |
A |
23 |
Certa |
|
04 |
Certa |
14 |
D |
24 |
E |
|
05 |
C |
15 |
A |
25 |
E |
|
06 |
Certa |
16 |
B |
26 |
D |
|
07 |
C |
17 |
Errada |
27 |
C |
|
08 |
A |
18 |
Errada |
28 |
C |
|
09 |
B |
19 |
Errada |
29 |
D |
|
10 |
E |
20 |
Errada |
30 |
C |