Direito Processual Penal

Capítulo I – Um Processo Penal Para Quê(m)? Buscando o Fundamen to da sua Existência; Capítulo II – Teorias Acerca da Natureza Jurídica do Processo (Penal); Capítulo III – Sistemas Processuais Penais Inquisitório e Acusatório:Superando o Reducionismo Ilusório do Sistema Misto; Capítulo IV – (Re)Construção Dogmática do Objeto do Processo Penal: A Pretensão Acusatória (Para Além do Conceito Carne luttiano de Pretensão); Capítulo V – Introdução ao Estudo dos Princípios Constitucionais do Processo Penal; Capítulo VI – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço; Capítulo VII – Sistemas de Investigação Preliminar: Breve Análise a partir de Sujeitos/Objeto/Atos; Capítulo VIII – A Investigação Preliminar Brasileira: O Inquérito Policial (e Sua Crise); Capítulo IX – Ação Processual Penal. (Re)Pensando Conceitos e Condi ções da Ação; Capítulo X – Jurisdição Penal e Competência: De Poder Dever a Direito Fundamental; Capítulo XI – Das Questões e Processos Incidentes; Capítulo XII – Teoria Geral da Prova no Processo Penal; Capítulo XIII – Das Provas em Espécie; Capítulo XIV – Sujeitos e Partes do Processo. A Comunicação dos Atos Processuais ao Acusado. Inatividade Processual. Do Assistente da Acusação; Capítulo XV – Prisões Cautelares e Liberdade Provisória: A (In)Eficácia da Presunção de Inocência; Capítulo XVI – Das Medidas Assecuratórias (ou das Medidas Cautelares Reais); Capítulo XVII – Morfologia dos Procedimentos; Capítulo XVIII – Decisões Judiciais e sua (Necessária) Motivação. Superan­do o Paradigma Cartesiano. Princípio da Correlação (Con gruência). Coisa Julgada; Capítulo XIX – Atos Processuais Defeituosos e a Crise da Teoria das Inva lidades (Nulidades). A Forma como Garantia 1121; Capítulo XX – Teoria dos Recursos no Processo Penal (ou as Regras para o Juízo sobre o Juízo); Capítulo XXI – Dos Recursos no Processo Penal: Espécies 1203; Capítulo XXII – Ações de Impugnação: Revisão Criminal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança