DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
- Authors
- Bergmann-Ávila, René & Schroder-Sliwka, Ingrid & Paulsen, Leandro
- Publisher
- Livraria do Advogado Editora
- Tags
- direito processual tributário , código tributário nacional , processo administrativo fiscal , doutrina , jurisprudência , execução fiscal
- ISBN
- 9788573501681
- Date
- 2014-04-14T00:00:00+00:00
- Size
- 1.75 MB
- Lang
- pt
O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.