Comentários Às Leis Das PPPs, Dos Consórcios Públicos E Das Organizações Sociais

Utilizando-se de um método pedagógico extremamente didático e

expositivo, o autor traz nesta obra comentários, artigo por artigo, a

três recentes e muito importantes leis que envolvem temas de direito

público e de administração pública, quais sejam, a lei das parcerias

público-privadas, a dos consórcios públicos e a das organizações

sociais.

Trata-se de três complexos e relevantes instrumentos de governabilidade,

que observam a irreversível tendência dos governos, no mundo inteiro,

de incrementar ao máximo a colaboração entre o poder público e a

iniciativa privada com vista a permitir uma administração eficiente e

ágil, como toda a população mundial necessita e exige, mas que a cada

dia que passa se torna mais difícil, onerosa, complexa, multifacetada e a

demandar inúmeros malabarismos institucionais e operacionais.

O método utilizado revela-se seguramente o mais proveitoso, econômico e

útil para o leitor e para o estudioso: o da varredura dos artigos, do

primeiro ao último de cada lei, estritamente sob o enfoque jurídico.

Alguns artigos, quando longos e pluriabarcantes, os quais exigem análise

e abordagens diversas, são organizados em tópicos e subdivisões,

facilitando assim o entendimento do leitor.

A obra destina-se ao profissional e ao estudioso de administração

pública, visando oferecer algumas impressões sobre temas inéditos, pouco

explorados e outros ainda insuficientemente esclarecidos na prática e

na operação tanto dos órgãos públicos como na iniciativa privada.