Direito Tributário Constituição E Código Tributário

O livro chega à 15ª edição como um dos mais consultados pelos profissionais no dia a dia das lides tributárias. O acolhimento revela-se nas mais de 1000 (mil) citações que a obra já alcançou no Superior Tribunal de Justiça, fruto da pertinência dos comentários e do material selecionado. Afinal, neste livro, o autor expõe as discussões suscitadas sobre cada dispositivo constitucional e de normas gerais. A válida instituição de tributos e a legitimidade das relações entre o Fisco e os contribuintes depende justamente da observância das normas sobre competências, imunidades, princípios e limitações ao poder de tributar, bem como das normas sobre aplicação e interpretação da legislação tributária, obrigação e crédito tributários, decadência e prescrição, administração tributária, certidões etc. Também aborda muitos pontos dos tributos em espécie para que reste tão claro quanto possível o que pode ser alcançado por cada tributo, seus fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo. A presente obra traz elementos que subsidiam e facilitam o enfrentamento de todos esses temas, destacando os fundamentos e posições pró e contra cada tese, os pontos pacíficos e os controvertidos, a potencialidade de cada artigo, o que pensa a doutrina e como vêm decidindo os tribunais, com destaque para os entendimentos consolidados nos processos representativos de controvérsias em sede de repercussão geral e de recursos repetitivos.