A
–Abolitio criminis 242
–Administração Pública 34
–Adulteração de sinal identificador de veículo automotor 183
–Advocacia Administrativa 185
–Agravo de Instrumento 148
–Agravo Regimental 148
–Aplicação das Penas 162
–Arma de fogo de uso restrito 241, 242
–Ascensão funcional 41
–Assistente simples 145
–Ato administrativo 95
–Ato de efeito concreto 82
–Atuação de juiz 198
–Audiência de instrução 197
–Audiência de instrução 211
–Ausência de munição 241
–Auxílio-moradia 55
B
C
–Cancelamento de multas 27
–Cancelamento de naturalização 14
–Capacidade postulatória 224
–Cargos em comissão 35
–Cartórios 42
–Cigarros 130
–Citação 201
–Citação de réu preso 210
–Coisa Julgada 147
–Combinação de leis 246
–Competência em razão da matéria 209
–Competência legislativa 26
–Competência - conflito 195
–Competência - processo penal 192
–Competência - Prerrogativa de Foro 194
–Complementação de precatório 68
–Concessionária de serviço público 160
–Concurso público 42, 100, 102
–Concussão 184
–Conflito de competência 195
–Contravenções Penais 248
–Conselho nacional de justiça 69
–Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 124
–Contribuição - Sebrae 129
–Contribuição Previdenciária 129
–Correção monetária 66
–Crédito-prêmio do IPI 118
–Criação de município 34
–Criação de região metropolitana 32
–Crime
- Adulteração de sinal identificador de veículo automotor 183
- Advocacia administrativa 185
- Concussão 184
- Contra a Ordem Tributária 237
- Falsidade Documental 183
- Homicídio 180
- Injúria 180
- Latrocínio 181
-Peculato 184
- Receptação 182
- Roubo 181
- Sexuais Contra Vulneráveis 182
–Culpabilidade 164
D
–Defensoria Pública 73
–Defesa técnica 207
–Delito praticado por civil contra militar 267
–Demarcação da terra indígena 74
–Denúncia 217
–Desarmamento 241
–Desentranhamento 149
–Deserção em tempo de paz 269
–Desistência 147
–Despedida de empregado 37
–Devido processo eleitoral 34
–Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 11
–Direitos Políticos 15
E
–Efeitos da Condenação 165, 168
–Embargos Declaratórios 149
–Embargos Infringentes 151
–Emendatio libelli 202
–Estatuto do Desarmamento 241
–Estatuto do Estrangeiro 13
–Exexcução Penal 227
–Extinção da Punibilidade 173
–Extradição 12
F
–Falsidade Documental 183
–Fazenda Pública 68
–Fixação das Penas 162
–Fornecimento de água 79
G
–Gratificação de desempenho 41
H
–Homicídio 180
–Homicídio culposo 271
–Honorários advocatícios 12
I
–Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doção, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD 121
–Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 122
–Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS 118
–Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI 118
–Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 123
–Improbidade Administrativa 103
–Imunidade tributária 109
–Imunidade tributária recíproca 123
–Incorporação de quintos 56
–índios 73
–Indústria de cigarros 130
–Injúria 180
–Inquérito judicial 224
–Interceptação Telefônica 239
–Intervenção de Terceiros 145
–Irredutibilidade da remuneração 36
–Irredutibilidade de vencimentos 97
J
–Juiz 198
–Juizados Especiais Federais 151
–Juízes classistas aposentados 55
–Juízes do Trabalho 70
–Justiça militar 268
L
–Laudo pericial 50
Leis Penais Especiais
- Armas 241
- Contravenções Penais 248
- Maria da Penha 243
- Tóxicos 244
–Lei penal no tempo 247
–Liberdade Provisória 200
–Licença médica 100
–Licitação 103
–Limitações constitucionais ao poder de tributar 109
M
–Magistrados 55
–Mandado de injunção 14
–Mandado de segurança 147
–Mandato eletivo 165
–Maria da Penha 244
–Militares 267
–Ministério Público 71
–Modificação de competência 195
–Modulação temporal 78
N
–Nacionalidade 14
–Natureza da droga 247
–Nepotismo 35
–Nulidades no processo penal 207
O
–Organização criminosa 218
P
–Partidos políticos 18
–Passaporte estrangeiro 196
–Patrocínio infiel 218
–Peculato 184
–Pedido de desentranhamento 149
–Penas 162
–Perdão judicial 271
–Plano Verão 115
–Policial militar excluído da corporação 272
–Portal de finanças públicas 51
–Porte ilegal de arma de fogo 241, 242
–Precatório\ regime especial 59
–Precatórios 58
–Prefeito itinerante 16
–Prerrogativa de Foro 194
–Prescrição penal 173
–Princípio da insignificância 159, 160
–Princípio da não culpabilidade 227
–Princípio da publicidade 51
–Princípio do Devido Processo Legal 189
–Princípio republicano 16
–Prisão 200
–Processo Eleitoral 72
–Processo Legislativo 47
–Produção antecipada de provas 197
–Progressão de regime 228
–Propaganda partidária 71
–Protesto por novo júri 206
–Prova de títulos 43
–Provas no processo penal 197
R
–Raposa Serra do Sol 74
–Receptação 182
–Reclamação 154
–Reclamação trabalhista 70
–Recurso Extraordinário 151
–recurso Protelatório 222
–Recursos - Processo Civil 148
–registro de aposentadoria 53
–registro de arma 242
–Reincidência 162
–requisição de pequeno valor - RPV 66
–Roubo 181
S
–Sentença de pronúncia 205
–sequestro de verbas públicas 67
–Servidores Públicos 36, 96, 99
–Simples Nacional 133
–Supremo Tribunal Federal 68
–Sustentação oral 222
T
–Taxas 132
–Telecomunicações 26
–teoria do juízo aparente 240
–Terra indígena 74
–teste de aptidão física 100
–Título da dívida agrária 67
–Tóxicos 244
–Tráfico de drogas 244
–trancamento de ação penal 190
–Tribunais e Juízes do Trabalho 70
U
–Uso de veículos apreendidos 27
V
–Valor da Causa 146
–Vara especializada 56
–Vedação ao nepotismo 35
–Veículos apreendidos 27
–Veto presidencial 47
–Videoconferência 208
–Voto impresso 24