EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS DA SEGUNDA ONDA FEMINISTA BRASILEIRA: ORGANIZAÇÕES SOB VIGILÂNCIA NO CEARÁ 18

Ana Rita Fonteles Duarte

Sarah Pinho da Silva

Elyssan Frota dos Santos

Introdução

O presente artigo discute a vigilância operada pela ditadura militar brasileira sobre os movimentos feministas chamados de segunda onda 19 . Analisaremos, especificamente, o caso do Ceará, que abrigou três entidades feministas, além de núcleos de mulheres em universidades, sindicatos e partidos, entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980. Semelhantemente aos outros grupos feministas, que se organizavam em todo o Brasil, os do Ceará não fugiam à regra no tocante ao controle do Estado, mas também às próprias características que contribuíam para formar e organizar os movimentos feministas nesse período. É imprescindível destacar os diálogos que havia sobre uma questão da mulher, em todo o país, os quais permitiram o contato com as diferentes discussões propostas pelos feminismos que cresciam em toda a América do Sul, em contato, especialmente, com discussões europeias e norte-americanas. Todavia é válido destacar a forma na qual esse movimento se reconfigurou, no Brasil, levando-se em consideração a conjuntura da época, marcada pela oposição à ditadura militar, que durou 21 anos (1964-1985), e pelos movimentos de esquerda que protagonizaram oposição e resistência ao regime.

Apresentamos, portanto, as nuances desse movimento feminista, a partir do entrecruzamento da documentação produzida sobre os movimentos pelos órgãos de vigilância e de periódicos, além de entrevistas realizadas, valendo-nos da história oral para entender e problematizar as memórias/reminiscências, compreendendo suas particularidades, mas também similaridades com a militância feminista que se expandiu pelo Brasil entre os anos 1970 e 1980. Os feminismos brasileiros, entre eles os praticados no Ceará, tinham como uma das grandes questões a luta contra o regime militar, visto que essa era a principal pauta das esquerdas no Brasil. A ligação partidári junto aos feminismos foi constante no país, incluindo outras realidades próximas na própria região Nordeste, embora esse seja um tema em que a pesquisa historiográfica precise avançar bastante.

Feminismos cearenses de segunda onda

Aponta-se o ano de 1975 como marco fundador da segunda onda feminista brasileira. É importante, todavia, destacar que, antes dessa data, muitas mulheres já se identificavam com o feminismo e realizavam militância de acordo com essa identidade política. A escolha pela ONU desse como o Ano Internacional da Mulher, início da “década da mulher”, e a realização da conferência na Cidade do México, foram motivados por mobilizações, publicações e discussões que já vinham ocorrendo e corroboraram para divulgar, ainda mais, as ideias feministas.

Após o retorno de várias mulheres exiladas durante a ditadura militar brasileira, os grupos de consciência/reflexão começaram a ganhar corpo. Nesses círculos, os periódicos feministas ganharam circulação e mais mulheres foram tendo acesso ao que vinha sendo colocado pelos movimentos feministas. Esses grupos de reflexão não ficaram circunscritos, no entanto, ao Sudeste brasileiro – Rio-São Paulo. Pelo contrário, foram sendo organizados em diferentes estados da federação das diferentes regiões do país.

As ideias dos feminismos ganhavam, também, mais adeptas e as redes iam sendo formadas. O surgimento desses grupamentos de mulheres descontentou militares, algumas militantes do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) 20 , fundado em 1975, como a sua presidente nacional Therezinha Zerbini, e vários setores da esquerda (DUARTE, 2012, p. 81). Liderada, majoritariamente, por homens, consideravam as pautas das mulheres divisionistas, diante da necessidade de resistir à ditadura, ou cópias daquilo que feministas dos países de primeiro mundo estavam fazendo. A gestação de um feminismo “bom para o Brasil” só teria sentido em articulação com as lutas sociais mais amplas.

Essa posição foi causa de muitos conflitos entre as mulheres e partidos e outras organizações de esquerda ou fez com que muitas dessas entidades, legalizadas ou clandestinas, tentassem dominar ou direcionar reivindicações e ações feministas a partir de seus interesses. Teles (2013, p. 53) nos lembra da liderança de mulheres do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na criação do Centro de Desenvolvimento da Mulher, em 1975, após a realização do Encontro para o Diagnóstico da Mulher Paulista, que também contou com a participação do Centro de Informação da ONU e da Cúria Metropolitana. A maior parte das feministas, de fato, eram militantes de esquerda.

Algumas tomaram contato com as pautas do movimento de mulheres em suas experiências no exílio no Chile, Estados Unidos, França. Outras articularam-se à causa em grupos de discussão, recém egressas de prisões políticas ou da clandestinidade na elaboração de jornais dentro e fora do Brasil. Os primeiros jornais feministas produzidos no Brasil no período, como Brasil Mulher e Nós Mulheres , carregam a marca dessas imbricações. As pautas, segundo Teles e Leite (2013, p. 65), eram definidas em reuniões semelhantes às dos partidos clandestinos de esquerda, com acirrado debate político, perpassadas pela discussão de temas específicos e análises conjunturais que podiam durar dias.

As publicações eram destinadas às mulheres do campo popular, com quem as matérias eram lidas e debatidas, “transformando estes momentos em atos de construção de um feminismo popular, contra a ditadura e comprometido com a luta de classes” (TELES; LEITE, 2013, p. 67). Algumas, no entanto, romperam com seus grupos, partidos ou organizações por não se sentirem contempladas e outras continuaram a militar na abertura e após o fim da ditadura, implantando grupos ou secretarias de mulheres em partidos ou fora deles.

De acordo com a militante feminista cearense Guedes (2018), “os movimentos de esquerda se davam conta da necessidade de organizar as mulheres, antes que elas se organizassem sós”. As mulheres cearenses, não muito diferentes das demais brasileiras, foram se articulando a partir das discussões, leituras e demandas propostas pelo feminismo. Além disso, apontam-se experiências e leituras trazidas por diferentes mulheres exiladas do Brasil, mas também das que ficaram no país e circulavam por diferentes estados. Isso permitiu o contato e fez que os acessos às discussões feministas se tornassem mais próximos.

Parte do movimento feminista, no Ceará, derivou das militantes que atuavam no Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) 21 . Com o processo de anistia, o núcleo foi desfeito e “as mulheres, então envolvidas nos movimentos de resistência, tomaram a iniciativa de organizar, em 1980, o I Encontro da Mulher Cearense” (VITORINO, 1994, p. 16). Esse encontro colaborou para consolidar a União das Mulheres Cearenses (UMC), considerada a primeira entidade feminista no Ceará. A UMC surgiu em 1979. Com o fim do Movimento Feminino pela Anistia, muitas militantes resolveram continuar organizadas num grupo de mulheres. Na fundação da organização, a direção da UMC estava articulada com a ala do PCdoB, que fazia oposição à direção nacional, então liderada por João Amazonas. Em Pernambuco e Maranhão também é fundada, no mesmo período, a União das Mulheres, ligadas ao PCdoB (ARRAZOLA, 2000, p. 79) 22 , o que aponta para uma estratégia regional de disputa do movimento de mulheres. Mas, ao longo da existência da entidade, no Ceará, foram havendo rachas, nos quais as mulheres da UMC passaram a dialogar com outros partidos políticos (DUARTE, 2012).

O I Encontro da Mulher Cearense aconteceu, também, em decorrência da necessidade de preencher os espaços deixados pelo MFPA, visto que o intuito era viabilizar uma participação feminina na luta política. A UMC funcionou como esse canal, que proporcionava às mulheres uma atuação popular frente a diferentes bandeiras de luta, tais como: o combate à ditadura militar e a luta de classes. Todavia, com a chegada de novas leituras e partilha de experiências, algumas pautas foram sendo introduzidas no debate político, e uma das principais, levantadas pela UMC, foi a violência sofrida pelas mulheres.

A temática passou a fazer parte da ação feminista, no Brasil, a partir de 1976, com a onda de indignação promovida pelo assassinato de Ângela Diniz por seu namorado Doca Street, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Inconformadas com a absolvição, as mulheres organizadas em entidades feministas pressionaram a opinião pública e, num segundo julgamento, a sentença foi revista e o assassino condenado a longa pena, embora não a tenha cumprido em sua integralidade. A movimentação desencadeou a campanha “Quem ama não mata” , que se transformou em palavra de ordem em todo o país. As feministas denunciaram maridos e companheiros perpetradores de violência e exigiam o fim de justificativas para esses crimes tais como o suposto direito de “lavar com sangue a honra ameaçada” (TOSCANO; GOLDEMBERG, 1992, p. 39).

As discussões em torno da violência começaram a ser problematizadas, visto que o intento era descobrir e sanar as causas disso: “O que é que levava a sociedade a ser tão violenta com as mulheres”? Na pergunta retórica de Silva (2018), podemos avaliar a dimensão da problemática que envolvia as agressões contra as mulheres, naquele período, décadas de 1970-80, mas que se prolonga até hoje. O próprio Grupo 4 de Janeiro, ao qual ela pertencia, é alusão a uma das primeiras lutas a mobilizar mulheres no Estado para a questão da violência de gênero. O nome desse grupo emergiu a partir de um acontecimento que repercutiu nacionalmente: a morte, naquela data, em 1981, de Maria Celizete Ribeiro Moreira 23 . Mulher de classe média, ela ateou fogo em seu próprio corpo, embebido em querosene, por não conseguir cumprir uma série de 12 mandamentos 24 impostos pelo marido que a surrava e ameaçava constantemente. Além de honrar a memória de Celizete, cobrando a condenação do marido por indução ao suicídio, o Grupo se organizou com o objetivo de discutir questões mais específicas das mulheres, já que as entrevistadas não consideraram ter essas demandas supridas em outros grupos de mulheres locais, como a União das Mulheres Cearenses.

Quando os movimentos feministas começaram a questionar e discutir os valores, os papéis sociais, mas também a construção social em torno das hierarquias entre os sexos, tornaram-se evidentes as práticas cotidianas, nas quais o sexismo era reproduzido. Para essas várias mulheres, que estavam se engajando em entidades autônomas, a relevância de se discutir violências, bem como outras demandas específicas, contribuiu para a formação de uma identidade política feminista, na qual essas se identificavam com o feminismo e construíram militância a partir dessas bandeiras.

No Ceará, a militância feminista tornou-se organizada em instituições, a partir de 1979, com a fundação da UMC, após o fim do Movimento Feminino pela Anistia. Todavia, ao longo da década de 1980, outras entidades foram sendo fundadas, tais como: o Centro Popular da Mulher e o Grupo Feminista 4 de Janeiro. Esses grupos foram criados a partir da dissidência de mulheres, que pertenciam à UMC. Essas novas organizações contribuíram para disseminar as discussões feministas, que chegavam ao Brasil, ao mesmo tempo que aprofundavam as demandas apresentadas pelos movimentos de mulheres. Isso fez com que diferentes mulheres aderissem à militância feminista, como conta Guedes (2018): “Uma coisa interessante desse grupo era a diferença entre as mulheres. Tinham mulheres, assim, super politizadas, mulheres mais ou menos politizadas, mulheres politizadas de jeito nenhum, que foram aprendendo”.

Os feminismos foram vivenciados, como se depreende desta narrativa, de diferentes formas e por diferentes mulheres, que foram aderindo ao movimento e aprofundando/aprendendo acerca das discussões ou, de alguma forma, tiveram sua militância política atravessada pelo feminismo que, em muitos casos, tornou-se a principal forma de luta e transformou a vida de muitas mulheres.

Com intuito de levar as ideias feministas para diferentes mulheres do estado, fosse nas periferias de Fortaleza-CE, mas também nas zonas rurais e outros municípios do Ceará, essas entidades buscavam disseminar os feminismos, apesar dos entraves e do contexto da época: “Pelo menos o recado de que outro caminho era possível, de que as lutas específicas eram necessárias, a gente conseguiu” (GUEDES, 2018, s/p). Nesse sentido, o que as mulheres feministas buscavam, no estado, era proporcionar a discussão, fazer com que mais mulheres acreditassem na possibilidade de mudança e de emancipação feminina. No Estatuto da UMC, aprovado em 1982, o segundo artigo traz como uma das finalidades da instituição “elevar o nível de conscientização das mulheres sobre sua situação de exploração” 25 . Seguindo o caminho trilhado pelas feministas nas diferentes regiões do país, as cearenses buscaram chegar a diferentes mulheres com o intento de transformação das relações de gênero.

Todavia havia variedade nesses grupos formados, no Ceará, pois as propostas de discussões eram diferentes. Enquanto a UMC centrava suas pautas na violência contra a mulher, aliada às demandas das chamadas “pautas gerais” – combate à ditadura militar e à luta de classes –, o Grupo Feminista 4 de Janeiro trazia discussões mais específicas que vinham sendo colocadas pelos feminismos no Brasil. Esses grupos, no entanto, mesmo discordando em alguns aspectos no que dizia respeito à militância, representaram importantes passos nas lutas feministas, visto que colaboraram para aprofundar o debate no estado, difundindo as demandas por diferentes regiões, agregando diversas mulheres e contribuindo para o processo de identificação feminista. A UMC, em 1984, contava com um número de 1.600 mulheres associadas 26 .

Esses dados nos revelam uma quantidade significativa de filiadas, tendo em vista que os relatos sobre grupos feministas nos anos 1970 apontam quase sempre para pequenos grupos (TOSCANO; GOLDENBERG, 1992, p. 47) e permitem pensar na articulação da UMC com os movimentos populares e sindicais em reorganização, em Fortaleza e também nas cidades do interior. Em que medida as associadas identificavam-se com as pautas específicas ou eram atraídas pelas discussões mais gerais? É possível pensar numa adesão ainda maior de mulheres que preferiam não se associar de forma direta, por receio dos militares, mas também por conta dos estereótipos que cercavam as feministas no período?

Havia preconceitos em torno da militância feminista, fosse por parte da esquerda ou dos militares que estavam no poder. Os feminismos brasileiros vivenciaram a especificidade de uma ditadura, junto a outros países da América Latina. Atrelados a essa conjuntura estavam os ataques sexistas, lançados ao movimento, associado “à luta de mulheres masculinizadas, feias, lésbicas, mal-amadas, ressentidas e anti-homens” (PEDRO, 2013, p. 239).

Enquanto nos Estados Unidos e na Europa as especificidades da luta de mulheres e de grupos oprimidos eram expostos com força, no Brasil, tanto o pensamento liberal como o marxista revolucionário dividiam as possibilidades de luta em dois campos: busca da democracia e derrubada da ditadura ou luta do proletariado contra a burguesia. Havia pouco espaço para a transformação das problemáticas das mulheres em debate público. Complicador também foi a forte campanha de depreciação sofrida pelas feministas em veículos da grande imprensa e da imprensa alternativa 27 , que ora ignoravam o debate, por achá-lo sem importância, ora utilizavam-se de ironia e da galhofa para tratar as novas ideias.

Compreendemos, ainda, a necessidade da criação de grupos autônomos, uma vez que a esquerda não via com bons olhos a organização feminista, pois enxergava nessa articulação o divisionismo da luta geral. Isso fez com que algumas mulheres abandonassem a militância feminista ou nem chegassem a militar, mas outras, no entanto, aderiram ao feminismo, bem como, muitas vezes, romperam com seus respectivos partidos políticos.

Aos poucos, esses grupos que iam surgindo no Ceará foram ganhando espaço e tornando mais visíveis suas demandas e pautas de discussões. Segundo Guedes (2018):

“A gente se impôs de uma maneira tão bacana, a gente não ligava, ia acontecendo, então, o jeito foi respeitar e o grupo foi ficando respeitado, também, dentro da sociedade cearense, não só dentro da esquerda, porque a gente conseguiu levar temas”.

A repercussão dos grupos crescia e fazia com que mais mulheres aderissem ao movimento. Dessa forma, não apenas os feminismos cearenses se expandiram, bem como outros setores da sociedade foram lidando de forma mais receptiva com as suas bandeiras. Todavia o caminho não foi fácil, tanto no que diz respeito ao momento no qual o feminismo ressurge no país como na resistência dos próprios companheiros de militância.

Sob vigilância

As articulações, mesmo que conflituosas com organizações de esquerda, fizeram com que, desde o início, os movimentos feministas fossem alvo de vigilância dos órgãos de informação do regime ditatorial. Os documentos analisados neste artigo em maior parte dizem respeito ao caráter de vigilância sobre os movimentos feministas executados tanto por órgãos prioritariamente de informações quanto por entidades que mesclavam atividades de informação e s egurança.

Fico (2001) faz uma distinção entre os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações (Sisni). As Divisões de Segurança Interna dos Ministérios Civis, assim como o próprio Sistema Nacional de Informações, a que estavam subordinadas, eram prioritariamente de produção de informações. Já órgãos ligados aos sistemas das Forças Armadas, como CIE (Exército), Cenimar (Marinha) e Cisa (Aeronáutica), além de produzir informações, patrocinavam operações, prendendo pessoas e interrogando-as. Os Dops (Delegacias de Ordem Política e Social) eram geralmente vinculados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados com as funções de vigiar e aprisionar certos indivíduos, combater comportamentos e estigmatizar grupos tidos como “nocivos” e “perigosos” para a ordem pública.

Os movimentos de mulheres eram tidos pela maior parte desses órgãos como manipulados “política” e “ideologicamente” pela esquerda, atuando como um “braço do comunismo”.

Um informe produzido pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1982, foi encontrado durante a pesquisa nos fundos Deops dos arquivos do Estado do Rio e no de São Paulo, durante a pesquisa. A partilha de cópias de documentos entre órgãos produtores de informação de diferentes estados era comum no período, já que estamos falando de um momento em que não existia informatização via computadores, mas havia certamente uma perspectiva de intercâmbio de informes e avaliações entre os órgãos de informação.

O documento também pode ter ganhado interesse, pois busca, de forma simplificada e objetiva, ao longo de 11 páginas, informar sobre o que seriam os principais grupos feministas do país. Ao todo, são listados 38 grupos presentes nas cinco regiões, com maior concentração nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Cinco colunas especificam, além dos estados, alguns de seus principais membros e eventos realizados. Mas um dado chama a atenção: o mapeamento das vinculações dos grupos aos partidos de oposição e organizações de esquerda, além de jornais e sindicatos.

Essa classificação não é definida de forma aleatória, mas corresponde a um entendimento mais ou menos consolidado entre os setores de vigilância,dos movimentos feministas como braços desses partidos e organizações, articulados para combater o regime. Naquele momento o recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT) e o MDB eram apontados como os mais interessados, mas não somente. Há menções ao PDT, PCdoB e PCB:

Os vários segmentos esquerdistas em atuação no País, consideram essencial para combater o regime, a formação de grupos de pressão feministas.

Desse modo, os movimentos feministas vêm adquirindo grande impulso, caracterizado pelo aparecimento e ressurgimento de várias entidades que, sob o pretexto de melhorar as condições de participação da mulher na sociedade, estão sendo manipuladas política e ideologicamente 28 .

Muito da produção dos órgãos de vigilância sobre a atuação específica dos movimentos de mulheres, no entanto, é esmaecida diante da diversidade de lutas unidas sob o rol da resistência à ditadura, como a organização estudantil, sindical, reorganização partidária, movimentos por direitos à moradia, contra a carestia, entre outros.

Por fim, isso reverbera na organização dos arquivos da repressão com poucas séries documentais relacionadas especificamente a movimentos feministas, demandando um trabalho meticuloso de busca por nomes de pessoas ou palavras-chave correlatas a fim de traçar painéis mais amplos da vigilância sobre as mulheres em sua especificidade como feministas (MORAES, 2002). É mesmo comum encontrar entre ex-militantes feministas e pesquisadoras/es da temática um ar de surpresa quando relatamos a existência de documentos com detalhamento de grupos, ações, falas, mesmo quando afirmam que desconfiavam ou sabiam de infiltrações em reuniões e atos.

Agrupamento de pequena abrangência, o Grupo Feminista 4 de Janeiro, do Ceará, também foi alvo de investigação por parte dos militares que compunham o SNI. Quando questionadas sobre as narrativas envolvendo a documentação oficial que exprime uma inquietação das mulheres durante o II Congresso da Mulher Brasileira 29 e sobre a expulsão de uma policial infiltrada em um desses Congressos, suas ex-integrantes trazem narrativas que ficam entre a surpresa:

Eu venho de uma experiência diferente. No Rio de Janeiro, as mulheres eram vigiadas, houve invasão de jornais feministas, de jornais de mulheres, de grupos de mulheres [...] Aconteceram fatos. Eu não sabia que havia essa preocupação tão grande com um pequeno grupo como o 4 de janeiro. (GUEDES, 2018, s/p).

E o descrédito:

Olha, talvez algumas pessoas discordem de mim, mas a minha impressão é que a ditadura não se incomodou muito com o feminismo porque achava que era coisa de mulher, coisa que não ia contribuir muito. Por que muitos grupos se reuniram naquela época. A minha opinião particular é que eles não se incomodaram muito com isso. Eles achavam besteira, eles eram tão machistas que relevavam para um segundo plano (SILVA, 2018, s/p).

Enquanto Guedes 30 mostrou-se surpresa ao saber que as redes de vigilância do SNI estavam preocupadas em mapear áreas e movimentos urbanos femininos de pequena proporção, Silva afirma acreditar que as próprias questões do feminismo e da mulher não faziam parte do escopo de preocupações do regime. Essas visões demonstram o quão complexa era a sistematização da vigilância no Brasil, a ponto das próprias mulheres, por muitas vezes, não perceberem que o “inimigo” estaria bem próximo.

Há uma sensível manifestação de descrédito com relação a um real interesse dos órgãos de informação e segurança sobre elas nessa seara. Entre os/as pesquisadores/as, as narrativas orais ou documentos produzidos pelas próprias mulheres ainda são as principais fontes de trabalho, o que entendemos como uma tentativa de garantir suas falas e a elaboração de experiências – numa narrativa sobre o período ditatorial ainda muito centrada sobre a experiência do militante homem –, mas que acaba esquecendo elementos ligados às construções relacionais implicadas em categorias como gênero, utilizadas por boa parte dos trabalhos.

As relações entre feministas e os serviços de informação são muito pouco observadas do ponto de vista dos agentes do Estado e suas demandas por conhecer e situar a seus superiores como as mulheres se organizavam e se relacionavam em seus movimentos específicos. Este texto faz um exercício de leitura que não se pretende exaustivo, mas dialoga com muito do já produzido sobre a história do feminismo de segunda onda no Brasil. O acompanhamento dos congressos, reuniões e das articulações com grupos políticos e dissidências dentro do movimento feminista era realizado em vários estados do Brasil. No Ceará, que teve sua primeira entidade, a União das Mulheres Cearenses (UMC), criada em 1979, como já mencionamos, não foi diferente.

A maior parte da documentação encontrada é produzida pela agência do Serviço Nacional de Informação (SNI), em Fortaleza, que também monitorava e produzia relatórios sobre os estados do Piauí e Maranhão. Os documentos fazem parte do Fundo SNI do Arquivo Nacional. Os informes encontrados concentram-se, especialmente, sobre atividades realizadas entre os anos de 1982 a 1985. No panorama produzido pelo SNI seguem-se as diretrizes e entendimentos de outros órgãos de informação e o movimento feminista é visto como mais uma configuração de tentativas de desestabilização do regime pelo comunismo, por meio da articulação com partidos ou organizações de esquerda. Nessa ação estão incluídos todos os outros movimentos, que passam a se organizar ou reorganizar naquele momento como os de moradores de bairros e favelas, de professores, dos servidores públicos, de estudantes, sobre meio ambiente, negros etc.

Participantes dos movimentos são mapeados e não raro é encontrá-los participando de várias entidades ou manifestações de diferentes vertentes. Seus antecedentes políticos, como participações anteriores em movimento estudantil, manifestações, prisões ou averiguações são recuperados, o que reforça a tese dos órgãos de vigilância. Em Fortaleza, as rivalidades e a disputa do movimento de mulheres pela UMC já citada e o Centro Popular das Mulheres (CPM), fundado em 1982, é uma constante nos documentos. As duas entidades são apontadas como parte das disputas dentro do Partido Comunista do Brasil, dividido após a Guerrilha do Araguaia.

Segundo Gorender (DUARTE, 2012, p. 161), a direção do PCdoB escondia dos militantes, até o final de 1976, a derrota sofrida no Pará. As tentativas de autocrítica do movimento por ex-guerrilheiros e dirigentes é abafada e os dissidentes punidos com expulsão do Partido. A UMC seria ligada ao PCdoB/Ala Pomar, em alusão a Wladimir Pomar, crítica ao Comitê Central do Partido. O CPM é identificado como PCdoB/Ala Amazonas, em referência ao presidente nacional do Partido João Amazonas. Seria composto quase que na integralidade por militantes do Partido. Amelinha Teles, que era militante do PCdoB nos anos 1970, em São Paulo, ingressou na equipe do jornal Brasil Mulher , segundo ela contrariando as determinações do Partido para que se detivesse nos movimentos de anistia. “Segundo eles, não era hora de levantar as bandeiras feministas”. A dupla atuação, sob influência partidária, continuou durante algum tempo até seu rompimento com a legenda, fazendo com que ela afirmasse em entrevista em 2004, que o “PCdoB foi o partido da esquerda mais refratário à questão da mulher, como era chamado o tema à época” (TELES; LEITE, 2013, p. 120).

Além das duas entidades ligadas ao PCdoB, em suas diferentes vertentes, os documentos identificam ainda o Núcleo de Estudos, Documentação e Informação da Mulher (Nedim), de caráter mais acadêmico, ligado à Universidade Federal do Ceará, o Grupo 4 de Janeiro, caracterizado como “eminentemente feminino” – o que entendemos com pouca influência de organizações de esquerda –, o Departamento Feminino do PMDB e um núcleo de mulheres do Sindicato dos Bancários.

Os congressos e manifestações, de acordo com os documentos do SNI, pareceram ser lugares privilegiados para as observações das divergências e disputas na organização das mulheres numa conjuntura de luta pela democratização dentro da militância de esquerda. O I Congresso da Mulher Cearense, realizado entre 13 e 14 de março de 1982, em Fortaleza, reuniu cerca de 200 mulheres no Colégio Oliveira Paiva. As participantes dividiram-se em quatro grupos de trabalho debatendo os temas: mulher, família e sexo; mulher e comunidade; mulher e sociedade e mulher e trabalho. Os discursos lembraram a dupla exploração sofridas por elas como mulheres e trabalhadoras.

As visões sobre a luta de classes como motor privilegiado das transformações sociais, no entanto, e os limites de um movimento específico deu o tom das considerações feitas por militante da CPM 31 :

Para Mariza Almeida Machado, representante do CPM, as mulheres não constituem uma categoria social definida e, por isso, devem estar organizadas dentro de uma categoria profissional, através de departamentos femininos e não em núcleos específicos da mulher, quando disse: “entendemos que a verdadeira emancipação da mulher está condicionada à emancipação geral de todo o povo, e as mulheres devem debater suas questões específicas dentro da categoria. Assim elevaremos o nível de consciência e de mobilização das mulheres sobre os problemas da categoria e do país (ACE 1136/82, 1982) 32 .

De acordo com o informe, questões específicas e mais polêmicas como o aborto foram pouco debatidas, nesse primeiro encontro. O grupo responsável por tratar especificamente da questão manifestou posição contrária à legalização da prática no Brasil: “... é necessário construir uma nova sociedade, onde a mulher tenha condições de criar seus filhos” (ACE 1136/82, 1982) 33 .

Figura 1 : As manifestações do 8 de março de 1982, em Fortaleza, contaram com caminhada e protestos de mulheres pelas ruas do centro da cidade, mas começaram com uma missa.

Fonte : ACE 1136/82, 1982, Serviço Nacional de Informações. Fundo SNI. Arquivo Nacional – Coordenação Regional do Distrito Federal (AN-COREG).

A recusa tem provavelmente a ver com a proximidade dos grupos com a Igreja Católica, com a qual muitos dos movimentos sociais em reorganização se articulavam. O documento revela que poucos dias antes do congresso as comemorações do dia 8 de março foram encerradas, na capital cearense, com missa, em que foram entoadas músicas de protesto, feitas críticas ao regime e incentivada a continuidade das manifestações populares.

É possível também pensar nos condicionantes das direções partidárias e organizações de esquerda, comandadas majoritariamente por homens e avessas a pautas consideradas estranhas à nossa realidade. E, ainda, sobre as dificuldades de boa parte das mulheres de esquerda publicizarem alguns temas do feminismo internacional, relativos ao corpo e direito ao prazer, embora estivessem convivendo e lidando com uma série de transformações em suas vidas pessoais. A incorporação dos temas foi se dando aos poucos e não sem conflitos e cisões em militâncias divididas entre o feminismo e o movimento popular, como narrado por mulheres que participaram de jornais feministas e também ligadas a partidos de esquerda:

A ação feminista poderia parecer tímida em alguns aspectos, como no tratamento que algumas matérias deram aos direitos reprodutivos, ao aborto ou ao divórcio. Mas é avançada para a época por colocarem para a esquerda e para o movimento popular temas como a sexualidade e a política do corpo, ou por falarem de feminismo. A postura dessas mulheres questionou valores e atitudes falocráticas, tanto nas ações armadas como nos debates políticos. Estas mulheres viveram na clandestinidade, no exílio, transaram antes do casamento, viveram casadas, com relações abertas; outras amavam outras mulheres. Entretanto, quando se dirigiam à mulher operária, restringiam, na maioria das vezes, o debate à dupla jornada de trabalho, às condições de trabalho, às creches, à luta contra o custo de vida e à luta pela anistia. (TELES; LEITE, 2013, p. 127).

Embora tenhamos tido disseminação de novos comportamentos nos anos de 1960 e 1970, as distâncias entre o que chegava pelos meios de comunicação e a vivência concreta das pessoas ainda era grande, integrando um quadro denominado por Figueira (1985) de modernização conservadora. O informe analisado, por exemplo, documenta falas de mulheres durante o I Congresso das Mulheres Cearenses que criticam a virgindade, mas ao mesmo tempo condenam a liberdade sexual e o aborto.

[...] Inês Sílvia, falando sobre a questão da virgindade disse “...a mulher é submissa ao homem no relacionamento sexual e oprimida por uma série de padrões falsos que nos são impostos – entre eles está a “liberdade sexual”. Sobre o “aborto”, o grupo demonstrou ser contra a legalização do mesmo, quando disse: “...é necessário construir uma nova sociedade, onde a mulher tenha condições de criar seus filhos” (ACE 1136/1982) 34 .

As tensões entre feministas e entre elas e seus partidos, assim como a ampliação do movimento a outros setores sociais, podem explicar o aprofundamento de temas relacionados à sexualidade, ao corpo e a especificidades de gênero no ano seguinte, durante o II Congresso das Mulheres Cearenses. Na lista de temas debatidos durante dois dias na Faculdade de Direito da UFC, além dos ligados às lutas mais gerais, é possível visualizar uma abordagem mais específica sobre trabalho e sexualidade e um ponto sobre legalização do aborto. O tema foi abordado em palestra proferida pela psicóloga Marta Suplicy, convidada do Congresso, famosa na época por seu quadro sobre sexo no programa TV Mulher, da Rede Globo. Mas o informe não detalha sua fala, dizendo apenas que ela defendeu a legalização do aborto, que abordou o feminismo como forma de luta pelos direitos da mulher e a necessidade de combater o machismo. Não há registros de que o aborto tenha sido discutido em grupos e nem de deliberações sobre o tema ao final.

Em compensação há registro sobre um esboço do novo Estatuto Civil da Mulher, elaborado pela professora de Direito da PUC Sílvia Pimentel, aprovado por unanimidade pelas congressistas. Entre as mudanças propostas estavam a revogação do parágrafo primeiro do artigo 178 do Código Civil, que assegurava ao marido o direito de entrar com ação para anular o casamento com a mulher caso ela não fosse mais virgem, após 10 dias de ter contraído núpcias. Propunham-se mudanças com relação à partilha e representação igualitária da sociedade conjugal, tornar-se-ia facultativo aos cônjuges a adoção do sobrenome de seu parceiro após o casamento.

Para além dos novos temas, as críticas ao que seriam tentativas de centralizar as decisões e debates do movimento de mulheres foram aprofundadas nesse encontro, algo timidamente registrado na cobertura do evento anterior, quando se menciona o descontentamento com a não discussão dos temas a serem debatidos por outros grupos que não a UMC. Novamente a União das Mulheres Cearenses é questionada:

O fato da direção do congresso em apreço ter ficado a cargo da UMC, gerou descontentamento por parte dos grupos feministas, os quais manifestaram inconformismo contra a política “ditatorial” da UMC, que, inclusive propôs a criação de um “núcleo” que congregasse as demais sob sua coordenação. Tal proposta foi rejeitada pelos coordenadores: Moema Correia São Thiago e Maria Isolda Castelo Branco Bezerra de Menezes (Nedim) com apoio dos grupos Ninho (entidade ligada à Arquidiocese de Fortaleza que trata da evangelização e promoção das vítimas da prostituição e das famílias que vivem em condições sub-humanas) e 4 de janeiro que denunciaram manipulação do Congresso em prol das feministas, segundo as dissidentes, com o objetivo de tirar proveitos políticos, esquecendo os interesses das mulheres (ACE 2035/83, 1983) 35 .

É provável que entre as acusações realizadas especialmente pelo grupo 4 de Janeiro estivesse a retirada de pauta ou mesmo adiamento da discussão e deliberação de questões mais específicas e polêmicas da segunda onda feminista, como o aborto. A hipótese se configura ao examinarmos o informe sobre o III Congresso das Mulheres Cearenses, em março de 1984, em que o tema novamente aparece pautado. Há a aprovação da reivindicação em torno da legalização do aborto, mas somente em alguns casos como “estupro, incesto, deformidade físico-mental e condição sócio-médica (solicitação médica)” (ACE 42.610/1984) 36 .

Figura 2 : O III Congresso da Mulher Cearense, realizado em abril de 1984, termina sem consenso dos movimentos de mulheres sobre a questão do aborto. Documento de vigilância, com Origem na 10.ª Região Militar, em Fortaleza, aponta para realização de novo encontro para discutir o tema

Fonte : ACE 42.610/1984, Presidência da República – agência de Fortaleza. Fundo SNI. Arquivo Nacional – Coordenação Regional do Distrito Federal (AN-COREG).

A proposta passa longe de discussões sobre a legalização do aborto a partir do direito das mulheres em definir os destinos do próprio corpo e da maternidade como escolha, como no feminismo europeu. Pedro (2003, p. 254), em seu trabalho sobre métodos contraceptivos nesse período, afirma que essa postura tem a ver com a proximidade do movimento feminista brasileiro com a Igreja Católica que, num contexto de ditadura, fornecia espaço mais seguro para discussões e articulações. Tratava-se, entre outras coisas, de não “assustar” a Igreja.

Há, no entanto, duas outras deliberações aprovadas nesse mesmo informe sobre o congresso das cearenses que dizem respeito à continuidade da discussão sobre o tema em novo encontro de mulheres em reunião a ser realizada, dois meses depois, na sede da UMC e a preparação de cartilha mais aprofundada sobre o assunto para embasar as discussões. O adiamento mostra o quanto o ponto estava longe de ser pacífico entre as cerca de 200 participantes.

Em paralelo, nesse mesmo evento, as mulheres reunidas em grupo de discussão sobre controle da natalidade publicizaram seu repúdio ao Programa de Assistência Integrada à Saúde da Mulher (PAISM), visto como uma “imposição do FMI”, e deliberaram por campanha de esclarecimento sobre o tema no Estado, enfatizando que nosso problema, na verdade, era a mortalidade infantil e a má distribuição de terras. A manifestação aproxima-se da tônica geral dos movimentos feministas no Brasil sobre o tema, segundo Joana Maria Pedro:

De forma sintética sobre os novos métodos contraceptivos, o movimento feminista afirmava: a) que a solução para o problema demográfico era o desenvolvimento econômico com justiça social; b) que os métodos artificiais disponíveis traziam problemas de saúde; c) que as políticas do Estado em relação à natalidade visavam ao corpo das mulheres e pretendiam acabar com a miséria, não deixando nascer os pobres. Algumas, todavia, criticavam apenas a falta de acompanhamento médico no uso de contraceptivos. (PEDRO, 2003, p. 254).

O III Congresso aponta, ainda, para a organização de conselho estadual voltado para a defesa jurídica da mulher, proposta que começa a se tornar realidade em outros estados brasileiros, a partir dos protestos contra a violência doméstica e que, mais tarde, pressionariam o Estado pela criação de delegacias especializadas. Num ano decisivo para o processo de abertura política, o informe produzido pelos agentes do SNI sobre mais um congresso de mulheres deu conta de deliberações diversas, que iam desde o apoio às eleições diretas para presidente, por meio da emenda Dante de Oliveira, luta pela reforma agrária, pedidos de congelamento de preços de gêneros de primeira necessidade e realização de greve geral no campo e na cidade. No duro equilíbrio entre lutas gerais e específicas, o movimento de mulheres ia construindo caminhos possíveis no Brasil.