1 D. de A. Dallari, Elementos da teoria geral do estado, p. 233.

2 Norberto Bobbio, A era dos direitos, p. 72.

3 H. L. Wilensky, Welfare State and equality: structural and ideological roots public expenditures, passim, apud BOBBIO, N., MATTEUCCI, N., PASQUINO, G.; [Trad.] Carmen C. Varrialle... [et al.]; [Coord. de trad.] João Ferreira, Dicionário de política, v. 1, p. 416, 1. col. (verbete, “Estado do Bem-estar”).

4 C. F. Campilongo, Os desafios do judiciário: um enquadramento teórico, in FARIA, J. E. (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça, p. 31-36.

5 Curso de direito constitucional, 13. ed., p. 469.

6 Para aprofundamento, cf. ADPF 46, Rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, j. 05.08.2009, Plenário, DJE de 26.02.2010.

7 Comentário contextual à Constituição, 6. ed., p. 754.