Índice Alfabético da Consolidação das Leis do Trabalho

ABANDONO DE EMPREGO
– justa causa para rescisão contratual: art. 482, i

ABERTURA NOS PISOS
– arts. 172 e 173

ABONO DE FÉRIAS
– vide ABONO PECUNIÁRIO

ABONO PECUNIÁRIO
– conversão de férias em abono: art. 143
– de férias; não integra a remuneração do empregado para efeito da legislação trabalhista e previdenciária: art. 144
– de férias; prazo para requerer: art. 143, § 1.º
– férias coletivas: art. 143, § 2.º
– percentual relativo às férias: art. 143
– prazo de pagamento: art. 145
– quitação: art. 145, parágrafo único

ABORTO
– ausência da empregada no serviço; não será considerada falta: art. 131, II
– comprovação por atestado médico oficial; repouso remunerado e retorno à função: art. 395

ABREUGRAFIA
– exame médico do empregado: art. 168, § 1.º, parte final
– renovação: art. 168, § 3.º, parte final

ABREVIATURAS
– inadmissibilidade em fichas de declaração e Carteiras de Trabalho e Previdência Social: art. 33

AÇÃO EXECUTIVA
– cobrança judicial de contribuição sindical: art. 606
– julgamento: art. 678
– multas administrativas: art. 642

AÇÃO REGRESSIVA
– de empreiteiro principal contra subempreiteiro e retenção de importâncias a este devidas: art. 455, parágrafo único

AÇÃO RESCISÓRIA
– prazo de sua admissibilidade: art. 836

ACIDENTE DO TRABALHO
– anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social: arts. 30 e 40, III
– ausência no serviço por motivo de acidente do trabalho; não será considerada falta para efeito de férias: art. 131, III
– choque elétrico sofrido por empregado que trabalhe em serviços de eletricidade ou instalações elétricas; os demais empregados deverão estar familiarizados com o atendimento respectivo: art. 181
– competência: art. 643, § 2.º
– cômputo na contagem do tempo de serviço do período em que o empregado estiver afastado do trabalho, para efeito de indenização e de estabilidade: art. 4.º, parágrafo único, parte final
– indenização; cálculo, conforme anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 40, III
– prevenção; comissão interna em cada empresa – CIPA: arts. 163 a 165
– recebimento de prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses; efeitos quanto às férias: art. 133, IV

ACIDENTE FERROVIÁRIO
– elevação da duração do trabalho do empregado: art. 240

ACORDO(S)
– acréscimo de horas suplementares à duração normal do trabalho: art. 59
– coletivo de trabalho: arts. 611 a 625
– cumprimento; prazos e condições estabelecidos: art. 835
– dissídios coletivos: arts. 863 e 864
– dissídios individuais; lavratura do termo: art. 846, §§ 1.º e 2.º
– não cumpridos; execução: art. 876
– seguir-se-á instrução de processo, se não houver acordo: art. 848

AÇOUGUES
– serviços prestados em tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
– descontos: art. 462

ADICIONAL(AIS)
– cômputo no salário-base de cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 5.º
– de insalubridade; cessação: art. 194
– de insalubridade; opção do empregado: art. 193, § 2.º
– de insalubridade; percentuais: art. 192
– de periculosidade; cessação: art. 194
– de periculosidade; percentual: art. 193, § 1.º
– média a ser computada no momento das férias: art. 142, § 6.º
– noturno: art. 73
– por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso; cômputo no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias: art. 142, § 5.º
– trabalho noturno da mulher: art. 381, § 1.º

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
– vide ADICIONAL(AIS)

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
– vide ADICIONAL(AIS)

ADMINISTRAÇÃO DE SINDICATO
– art. 528
– prerrogativas do empregado eleito para o exercício de cargo da administração sindical: art. 543

ADMISSÃO DE EMPREGADO
– anotação falsa a respeito na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 49, V
– data de admissão na empresa; anotação obrigatória e prazo respectivo: art. 29
– exame médico obrigatório: art. 168
– recusa da empresa a fazer as anotações respectivas: art. 36
– renovação de exame médico: art. 168, § 3.º

ADVOGADO(S)
– assistência nos dissídios coletivos: art. 791, § 2.º
– autenticação de documento pelo; possibilidade: art. 830
– com poderes para o foro em geral; constituição: art. 791, § 3.º
– representação de empregado ou empregador em dissídios individuais: art. 791, § 1.º
– vista dos autos: art. 778

AFASTAMENTO DO EMPREGADO
– contrato por prazo determinado, período do afastamento; não será computado: art. 472, § 2.º
– prestação de serviço militar: art. 472
– segurança nacional: art. 472, § 3.º
– volta ao trabalho; vantagens asseguradas: art. 471

AGENTES AUTÔNOMOS
– base de pagamento da contribuição sindical: art. 584
– contribuição sindical; mês de recolhimento: art. 587
– contribuição sindical; montante: art. 580, II
– contribuição sindical; quando e onde deverá ser recolhida: art. 586 e §§

AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
– interdição ou embargo de estabelecimento; requerimento: art. 161, § 2.º
– lavratura de auto de infração, sob pena de responsabilidade administrativa: art. 628

AGRAVO
– art. 893, IV
– cabimento: art. 897
– de instrumento; cabimento: art. 897, b
– de petição; cabimento: art. 897, a
- interposição em caso de denegação de recurso de revista; prazo: art. 896, § 12
– prazo: art. 897, § 1.º

AGRAVO DE INSTRUMENTO
– cabimento: art. 897, b, e §§ 2.º e 4.º

AGRAVO DE PETIÇÃO
– cabimento: art. 897, a, e §§ 1.º e 3.º

ÁGUA POTÁVEL
– fornecimento aos empregados; disposições a respeito; competência: art. 200, VII

AJUDAS DE CUSTO
– não se incluem no salário: art. 457, § 2.º

ALIMENTAÇÃO
– horários obrigatórios: art. 230, § 2.º
– inclusão no salário: arts. 81 e 458

ALISTAMENTO ELEITORAL DO EMPREGADO
– falta ao serviço por este motivo, sem prejuízo do salário: arts. 131, I, e 473, V

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
– arts. 468 a 470
– mútuo consentimento: art. 468
– transferência de empregado; despesas; responsabilidade do empregador: art. 470
– transferência de empregado em caso de extinção do estabelecimento: art. 469, § 2.º
– transferência de empregado que exerça cargo de confiança: art. 469, § 1.º
– transferência de empregado sem anuência deste: art. 469

ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA
– não afetará os direitos adquiridos por seus empregados: art. 10

AMAMENTAÇÃO
– do próprio filho; períodos de descanso: art. 396

ANALFABETO
– Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 17, § 2.º
– recibo de salário mediante impressão digital: art. 464
– rescisão contratual; pagamento em dinheiro: art. 477, § 4.º

ANALOGIA
– utilização nas decisões das autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, em caso de falta de disposições legais ou contratuais: art. 8.º

ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
– arts. 29 a 34
– acidentes do trabalho: art. 30
– anotação: art. 53
– anotação dos períodos aquisitivos das férias coletivas: art. 141, § 3.º
– crime de falsidade: arts. 49 e 50
– empresa que não anota, apesar de intimada: art. 54
– falta ou recusa; reclamação: arts. 36 a 39
– relativas a alterações do estado civil: art. 32
– retenção: art. 53
– valor: art. 40

APLICAÇÃO DA LEI
– art. 8.º

APOSENTADO
– utilização deste critério nas promoções de empregados: art. 461, § 2.º

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
– empregado sindicalizado; vantagens: art. 540, § 2.º

APRENDIZAGEM
– arts. 424 a 433

APRENDIZES
– contrato de aprendizagem: art. 428
– contrato de aprendizagem; extinção: art. 433
– duração do trabalho: art. 432
– número obrigatório nos estabelecimentos industriais: arts. 429 e 430

APRESENTAÇÃO PARA SERVIÇO MILITAR
– cômputo do tempo de trabalho anterior, para efeito de aquisição do direito a férias: art. 132

ARMADOR(ES)
– concessão de férias a embarcadiços; pedido escrito: art. 150, § 3.º
– concessão de férias a tripulantes: arts. 148 a 153

ARMAZÉM
– da própria empresa; sua utilização pelo empregado não poderá ser obrigatória: art. 462, § 2.º
– de gêneros alimentícios; serviços prestados por tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

ARMAZENAGEM DE MATERIAIS
– condições de segurança e higiene; normas a respeito; competência: art. 182, II

ARQUIVAMENTO
– de reclamação, caso o reclamante não compareça à audiência de julgamento: art. 844 e parágrafo único

ARREMATAÇÃO
– anúncio mediante edital: art. 888 e § 1.º
– arrematante; garantia do lance: art. 888, § 2.º
– falta de licitante; adjudicação não requerida pelo exequente; venda dos bens por leiloeiros: art. 888, § 3.º
– prazo para o arrematante pagar o preço da arrematação; perda do sinal de 20% se não o fizer: art. 888, § 4.º
– quando será efetuada: art. 888

ARTISTA
– menor artista; autorização judicial para o exercício da profissão em circos, teatros de revista, cinemas, boates e estabelecimentos análogos: art. 406

ASSINATURA A ROGO
– em Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 17, § 2.º

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
– prestação por sindicatos: art. 514, b

ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO
– arts. 511 a 514
– categoria profissional diferenciada; conceito: art. 511, § 3.º
– licitude: art. 511
– prerrogativas dos sindicatos: art. 513

ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS
– equiparação ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego: art. 2.º, § 1.º

ATA
– dos trâmites de instrução e julgamento da reclamação: art. 851 e §§

ATESTADO MÉDICO
– em caso de aborto não criminoso; repouso remunerado da mulher e retorno à função anterior: art. 395
– rompimento do contrato por mulher grávida; admissibilidade, se apresentado: art. 394

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
– renovação de exame médico: art. 168, § 3.º

ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
– caracterização: art. 352, § 1.º

ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
– arts. 189 a 197
– adicionais; percentuais: art. 192
– arguição em juízo; designação de perícia: art. 195, §§ 2.º e 3.º
– caracterização: arts. 189 e 193
– efeitos pecuniários; contagem: art. 196
– explosivos: art. 193
– inflamáveis: art. 193
– insalubridade; eliminação por neutralização: art. 191
– normas a respeito emitidas pelo Ministério do Trabalho: art. 190

ATO DE IMPROBIDADE
– do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, a

ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA
– praticado por empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, j e k
– praticado por empregador; rescisão contratual e pedido de indenização pelo empregado: art. 483, e

ATOS ADMINISTRATIVOS
– informação à fiscalização: art. 627, a

ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA NACIONAL
– praticados por empregado; justa causa para dispensa: art. 482, parágrafo único

ATOS E TERMOS PROCESSUAIS
– arts. 770 a 782
– firma a rogo: art. 772
– horário: art. 770
– prazos; contagem: art. 774
– publicidade: art. 770

AUDIÊNCIA(S)
– arts. 813 a 817
– de conciliação, em dissídios coletivos: arts. 860 a 864
– de julgamento: arts. 843 a 852
– de julgamento; não comparecimento do reclamado e do reclamante; efeitos: art. 844 e parágrafo único
– de julgamento; quem deverá estar presente: art. 843 e §§
– de julgamento; resumo em ata: art. 851 e §§
– local: art. 813
– razões finais; prazo: art. 850
– registros em livro próprio: art. 817 e parágrafo único
– será contínua; ressalva: art. 849

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
– arts. 843 e 852
– acordo entre as partes: art. 847
– ata: art. 851
– conciliação proposta pelo juiz: art. 846
– inquérito para apuração de falta grave: arts. 853 a 855
– instrução do processo, caso não haja acordo: art. 848
– interrogatório dos litigantes: art. 848
– não comparecimento do reclamado; revelia e confissão quanto à matéria de fato: art. 844
– não comparecimento do reclamante; arquivamento da reclamação: art. 844
– notificação da decisão aos litigantes: art. 852
– presença do reclamante e do reclamado: art. 843
– razões finais, ao término da instrução: art. 850
– reclamado; tempo para aduzir a defesa: art. 847
– será contínua: art. 849
– testemunhas; acompanharão reclamante e reclamado: art. 845

AUMENTO SALARIAL
– ou reajuste; cláusula que implique elevação de tarifas ou preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental; de que dependerá sua vigência: art. 624

AUSÊNCIA
– do empregado; justificação pela empresa; falta ao serviço não caracterizada: art. 131, IV

AUTARQUIA(S)
– paraestatais; servidores; inaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho; ressalva: art. 7.º, caput, d

AUTO DE INFRAÇÃO
– lavratura em duplicata; entrega de uma via ao infrator: art. 629 e §§
– lavratura pelo agente da inspeção; responsabilidade administrativa: art. 628
– registro: art. 629, § 4.º

AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS
– critérios de decisão, na falta de disposições legais ou contratuais: art. 8.º

AUTORIDADES POLICIAIS
– assistência a agentes de inspeção do trabalho: art. 630, § 8.º

AUTOS PROCESSUAIS
– formação: art. 777
– responsabilidade a eles referente: art. 777
– retirada: art. 778
– vista: art. 778

AUTUAÇÃO
– multas administrativas: arts. 626 a 634

AUXÍLIO-DOENÇA
– incapacidade que propicie sua concessão; anuência do empregado; não será considerada falta ao serviço para efeito de férias: art. 131, III
– recebimento de prestações por mais de seis meses; efeitos quanto às férias: art. 133, IV

AUXÍLIO-ENFERMIDADE
– ou seguro-doença; licença não remunerada: art. 476

AUXÍLIO-MATERNIDADE
– art. 393

AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS
– prazo: art. 721, § 3.º

AVISO PRÉVIO
– arts. 487 a 491
– cabimento na despedida indireta: art. 487, § 4.º
– empregado; prática de falta considerada justa causa para a rescisão; perda de direito: art. 491
– empregador; prática de ato que justifique a rescisão imediata do contrato; sanção cabível: art. 490
– falta de aviso prévio por parte do empregado: art. 487, § 2.º
– falta de aviso prévio por parte do empregador: art. 487, § 1.º
- gravidez confirmada durante o; estabilidade provisória: art. 391-A
– prazos: art. 487
– reconsideração; aceitação; efeitos: art. 489, parágrafo único
– redução da jornada de trabalho permutada: art. 488, parágrafo único
– redução da jornada em duas horas, sem prejuízo do salário integral: art. 488
– salário pago na base de tarefa; cálculo do aviso prévio: art. 487, § 3.º

BANCÁRIOS
– arts. 224 a 226
– contínuos; regime especial: art. 226
– duração normal do trabalho: art. 224
– estabilidade; aquisição de tal direito: art. 919
– porteiros; regime especial: art. 226
– prorrogação da duração do trabalho: art. 225

BANCOS
– equiparação de sua atividade a serviço público: art. 910

BEBEDOUROS
– instalação obrigatória pela empresa: art. 389, II

BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOCIVAS
– proibição do pagamento de empregado na forma de tais produtos: art. 458, caput, parte final

BENS IMÓVEIS
– alienação, locação ou aquisição por entidades sindicais; requisitos: art. 549, § 1.º
– de entidades sindicais; alienação; autorização: art. 549, § 2.º

BERÇÁRIO
– em locais destinados à guarda dos filhos das operárias: art. 400

BOLSAS DE ESTUDO
– aplicação da contribuição sindical: art. 592, II, o

BRASILEIROS
– proporcionalidade quanto a estrangeiros nas empresas: arts. 352 a 358

CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO
– arts. 187 e 188
– inspeções de segurança: art. 188
– normas suplementares; competência a respeito: art. 187, parágrafo único
– projetos; aprovação: art. 188, § 3.º
– prontuário de caldeiras; especificação: art. 188, § 1.º
– registro de segurança: art. 188, § 2.º
– válvulas e outros dispositivos de segurança: art. 187

CARÊNCIA
– relativa à aquisição do direito a férias: art. 130

CARGO DE CONFIANÇA
– cômputo do tempo de serviço: art. 409, parte final
– dispensa sem justa causa de empregado com mais de dez anos de serviço na mesma empresa; indenização proporcional: art. 499, § 2.º
– estabilidade: art. 499
– reversão do empregado a cargo efetivo: arts. 468, parágrafo único, e 499, § 1.º
– transferência do empregado: art. 469, § 2.º

CARGO EM COMISSÃO
– contagem de tempo e volta ao cargo anterior: art. 450

CARIMBO
– para anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social, em caso de concessão de férias coletivas a mais de 300 empregados; aprovação pelo Ministério do Trabalho: art. 141 e § 1.º

CARTA DE SENTENÇA
– execução provisória: art. 896, § 2.º

CARTA PRECATÓRIA
– Oficial de Justiça desidioso: art. 721, § 2.º

CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL
– exibição obrigatória: art. 630

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
– anotação da concessão de férias: art. 135, § 1.º
– anotação da interrupção da prestação de serviços: art. 133, § 1.º
– anotação das datas dos períodos aquisitivos correspondentes às férias coletivas: art. 141, § 3.º
– anotações: arts. 29 a 34 e 40
– anotações: falta ou recusa a efetuá-las; reclamações: arts. 36 a 39
– anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do portador; competência: art. 20
– assinatura a rogo: art. 17, § 2.º
– conteúdo: art. 16
– declarações verbais para sua obtenção, na falta de documentos: art. 17
– emissão; competência: art. 14
– entrega: arts. 25 e 26
– entrega por sindicato; não poderá ser cobrada remuneração: art. 26, parágrafo único
– extravio: art. 52
– falsidade; caracterização de tal crime: arts. 49 e 50
– impressão digital: art. 17, § 2.º
– imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações: art. 21
– inutilização: art. 52
– modelos: art. 13, § 2.º
– obrigatoriedade: art. 13
– providências que deve tomar o interessado em obtê-la: arts. 15 e 16
– retenção indevida pela empresa; multa: art. 53
– tipo igual ou semelhante; venda proibida sob pena de multa: art. 51

CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO
– atribuições e obrigações: art. 716
– distribuição das reclamações: art. 716, parágrafo único
– escrivães; competência: art. 717
– funcionários; atribuições e obrigações: art. 717, segunda parte

CASAMENTO DE EMPREGADO
– faltas sem prejuízo do salário: art. 473, II

CATEGORIA PROFISSIONAL
– diferenciada: art. 511, § 3.º

CERTIDÕES
– de processos em curso ou arquivados: art. 781
– de processos que correrem em segredo de justiça: art. 781, parágrafo único
– negativas de débitos trabalhistas: art. 642-A

CESSAÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA
– empregados estáveis; indenização: art. 498
– por morte do empregador; indenização dos empregados: art. 485

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
– efeitos: arts. 146 a 149

CHAMAMENTO À AUTORIA
– de pessoa de direito público responsável pela paralisação do trabalho: art. 486, § 1.º, parte final

CHEFES DE SECRETARIA
– lavratura de certidões: art. 781

CHEQUE VISADO
– pagamento de empregado; ressalva quanto ao analfabeto: art. 477, § 4.º

CHUVEIROS
– disposições a respeito; competência do Ministério do Trabalho: art. 200, VII

CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES)
– vide ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS

CITAÇÃO POR EDITAL
– de executado não localizado: art. 880, § 3.º

COBRANÇA JUDICIAL
– de contribuição sindical; ação executiva: art. 606

COMBUSTÍVEIS, INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS
– art. 200, II

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
– composição: art. 625-B
– conciliação; título executivo extrajudicial: art. 625-E, parágrafo único
– conciliador: art. 625-B, § 2.º
– constituição: art. 625-A
– demandas a serem submetidas: art. 625-D
– execução do título executivo; competência: art. 877-A
– membros da; garantia de emprego: art. 625-B, § 1.º
– Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista: art. 625-H
– prazo para conciliação: art. 625-F
– prazo prescricional: art. 625-G
– sindicato; constituição e funcionamento: art. 625-C

COMISSIONISTA
– cálculo da indenização: art. 478, § 4.º

COMISSÕES
– vide, também, COMISSIONISTA
– integrarão o salário: art. 457, § 1.º
– pagamento; período em que será feito: art. 459, parte final
– pagamento; quando será exigível: art. 466 e §§

COMPARECIMENTO A JUÍZO
– pelo empregado; falta ao serviço pelo tempo que se fizer necessário; sem prejuízo do salário: art. 473, VIII

COMPENSAÇÃO
– de excesso de horas de trabalho; dispensa de acréscimo de salário: art. 59, § 2.º
– no pagamento, em caso de rescisão contratual: art. 477, § 5.º

COMPETÊNCIA
– da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho: art. 746
– da secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho: art. 719
– das Juntas de Conciliação e Julgamento: arts. 650, parágrafo único, e 651 a 653
– do cartório dos Juízos de Direito: art. 716
– dos Tribunais Regionais do Trabalho ou suas turmas: art. 680
– dos Tribunais Regionais do Trabalho quando divididos em turmas: art. 678
– dos Tribunais Regionais do Trabalho quando não divididos em turmas: art. 679
– escrivães dos juízos de direito: art. 717

CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO
– do período de serviço militar e de afastamento por motivo de acidente do trabalho: art. 4.º, parágrafo único

CONCEITOS LEGAIS
– de atividade preponderante: art. 581, § 2.º
– de atividades ou operações insalubres: art. 189
– de atividades ou operações perigosas: art. 193
– de aviso prévio: art. 487
– de cargo de direção ou representação sindical: art. 543, § 4.º
– de categoria profissional diferenciada: art. 511, § 3.º
– de contrato de trabalho por prazo indeterminado: art. 452
– de contrato individual de trabalho: art. 442
– de convenção coletiva de trabalho: art. 611
– de empregado: art. 3.º
– de empregador: art. 2.º, § 1.º
– de empregados domésticos: art. 7.º, a
– de empresas jornalísticas: art. 302, § 2.º
– de estabilidade: art. 492
– de extranumerário: art. 244, § 1.º
– de falta grave: art. 493
– de força maior: art. 501
– de gorjeta: art. 457, § 3.º
– de grande estadia: art. 150, § 2.º
– de jornalista: art. 302, § 1.º
– de licença não remunerada: art. 543, § 2.º
– de menor: art. 402
– de período de serviço efetivo: art. 4.º
– de prontidão (empregado em ferrovia): art. 244, § 3.º
– de regime de economia familiar: art. 13, § 1.º, I
– de remuneração: art. 457
– de salário mínimo: art. 76
– de serviço ferroviário: art. 236
– de sobreaviso (a empregado efetivo): art. 244, § 2.º
– de tempo de serviço efetivo: art. 492, parágrafo único
– de trabalhadores rurais: art. 7.º, b
– de trabalho de igual valor: art. 461, § 1.º
– de trabalho noturno: art. 73, § 2.º

CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS
– vide EMPRESA(S)

CONCILIAÇÃO
– vide COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
– audiência de: arts. 860 a 867
– proposta pelo juiz na audiência de julgamento: art. 846 e §§
– termo de: art. 831, parágrafo único

CONCORDATA
– férias; crédito privilegiado: art. 144
– subsistência dos direitos oriundos da existência do contrato de trabalho: art. 499 e §§

CONCURSO DE CREDORES
– férias; crédito privilegiado: art. 144

CONDIÇÃO DE TRABALHADOR
– não haverá distinções a ela relativas: art. 3.º, parágrafo único

CONFLITOS DE JURISDIÇÃO
– arts. 803 a 811
– condições; manutenção nos limites fixados pelo Ministério do Trabalho: art. 178
– entidades entre as quais poderão ocorrer: art. 803
– por quem poderão ser suscitados: art. 805

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
– aprovação: Decreto-lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943
– casos em que não se aplicam seus dispositivos: art. 7.º
– normas que estatui: art. 1.º

CONTÍNUOS
– de bancos e casas bancárias; regime especial de horas de trabalho: art. 226

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
– vide CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
– indenização: art. 478, § 1.º

CONTRATO DE TRABALHO PARA OBRA CERTA OU DE PRAZO DETERMINADO
– despedimento sem justa causa; indenização: art. 479 e parágrafo único
– rompimento do contrato pelo empregado: art. 480 e §§

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
– arts. 442 a 510
– alteração: arts. 468 a 470
– aviso prévio: arts. 487 a 491
– aviso prévio; prazos: art. 487
– cessação; efeitos: arts. 146 a 148
– conceito: art. 442
– disposições especiais: arts. 505 a 510
– empregados em consultórios ou escritórios de profissionais liberais; não se aplicarão as disposições pertinentes à estabilidade: art. 507
– estabilidade: arts. 492 a 500
– força maior: arts. 501 a 504
– mudanças na propriedade ou estrutura jurídica da empresa: art. 448
– remuneração: arts. 457 a 467
– rescisão: arts. 477 a 486
– suspensão e interrupção: arts. 471 a 476-A
– trabalhadores rurais; dispositivos aplicáveis: art. 505

CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO
– rescisão e indenização: arts. 477 e §§ e 478 e §§

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
– arts. 578 a 610
– aplicação: arts. 592 e 593
– aplicação e objetivos: art. 592
– desconto em folha de pagamento: art. 582
– disposições gerais: arts. 601 a 610
– dos empregadores; quando será efetuada: art. 587
– fixação e recolhimento: arts. 578 a 591
– penalidades: arts. 598 a 600
– por quem será devida: art. 579
– profissionais liberais: art. 584
– salário pago em utilidades: art. 582, § 2.º
– trabalhadores avulsos: art. 586, § 3.º

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
– arts. 611 a 625
– conceito: art. 611
– convenção ou acordo; controvérsias resultantes da sua aplicação; competência da Justiça do Trabalho: art. 625
– convenções e acordos; conteúdo: art. 613
– convenções ou acordos coletivos de trabalho; celebração por sindicatos: art. 612

COOPERATIVA
– representante legal; anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 34

CORREGEDOR
– do Tribunal Superior do Trabalho; competência: art. 709

CULPA RECÍPROCA
– redução da indenização: art. 484

CUSTAS
– cálculo progressivo nos dissídios individuais ou coletivos: art. 789
– responsabilidade solidária das partes vencidas: art. 790

CUSTAS E EMOLUMENTOS
– benefício da justiça gratuita: art. 790, § 3.º
– cálculo nos dissídios individuais ou coletivos; processo de conhecimento; incidência: art. 789
– execução por não pagamento: art. 790, § 2.º
– fixação de montante: art. 789, § 2.º
– formas de pagamento; instruções: art. 790
– isentos do pagamento: art. 790-A
– não isentos do pagamento: art. 790, § 1.º
– pagamento; acordo; divisão: art. 789, § 3.º
– pagamento dos honorários periciais; responsabilidade: art. 790-B
– pagamento; prazo: art. 789, § 1.º
– processo de execução; responsabilidade do executado; tabela: art. 789-A
– responsabilidade solidária das partes vencidas: art. 789, § 4.º
– responsabilidade solidária; empregado e sindicato; pagamentos devidos: art. 790, § 1.º
– valores fixados que serão suportados pelo requerente; tabela: art. 789-B

DANO CAUSADO POR EMPREGADO
– desconto no salário: art. 462, § 1.º

DÉBITOS TRABALHISTAS
– certidão negativa: art. 642-A

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
– apreciação; quando caberá: art. 893, § 1.º

DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL
– de trabalhador readaptado; não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial: art. 461, § 4.º

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
– aprovação prévia de projetos de construção e respectivas instalações: art. 161, § 2.º

DELEGADOS SINDICAIS
– designação: art. 523

DEMISSÃO
– pedido firmado por empregado com mais de um ano de serviço; validade: art. 477, § 1.º
– pedido formulado por empregado estável; requisito de validade: art. 500

DEPENDENTES
– declarações a eles referentes; registro em fichas: art. 32

DESCANSO
– vide PERÍODOS DE DESCANSO

DESCONTOS NOS SALÁRIOS
– adiantamentos: art. 462
– dano causado por empregado: art. 462, § 1.º
– em salário mínimo, a título de compensação; inadmissibilidade: art. 78, parágrafo único
– falta de aviso prévio pelo empregado: art. 487, §§ 2.º e 3.º
– fornecimento de mercadorias: art. 462, § 2.º

DESOBEDIÊNCIA
– autorização do funcionamento de estabelecimento, após interdição ou embargo: art. 161, § 4.º

DESPEDIDA INDIRETA
– cabimento de aviso prévio: art. 487, § 4.º

DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
– remuneração de férias: art. 147

DESPESAS
– transferência do empregado; responsabilidade do empregador: art. 470

DIÁRIAS PARA VIAGEM
– integrarão o salário; ressalva: art. 457, §§ 1.º e 2.º
– que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado; não se incluem neste: art. 457, § 2.º

DIARISTA
– cálculo do salário-hora normal: art. 65
– indenização: art. 478, § 2.º

DINHEIRO
– na homologação da rescisão contratual: art. 477, § 4.º

DIPLOMA
– de benemerência a empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar: art. 399
– de químicos, expedidos por institutos estrangeiros; revalidação: art. 325, § 4.º

DIREITO COMUM
– fonte subsidiária do direito do trabalho: art. 8.º, parágrafo único

DIREITOS ADQUIRIDOS
– por empregado, em caso de alteração da estrutura jurídica da empresa: art. 10

DIRETORES
– estabilidade: art. 499

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
– vide RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
– arts. 224 a 351

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
– arts. 911 a 922

DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE NÃO TENHAM APLICAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
– art. 1.º, parágrafo único

DISSÍDIOS COLETIVOS
– arts. 856 a 875
– conciliação e julgamento: arts. 860 a 867
– cumprimento das decisões: art. 872
– extensão das decisões: arts. 868 a 871
– instauração de instância: arts. 856 a 859
– instauração de instância mediante representação escrita ao presidente do tribunal: art. 856
– que tenham por motivo novas condições de trabalho e nos quais figure apenas uma parte dos empregados da empresa; extensão da decisão aos demais empregados: arts. 868 e 869
– revisão: arts. 873 a 875
– sentença normativa; termo inicial de sua vigência: art. 867, parágrafo único

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
– arts. 837 a 855
– apresentação da reclamação; onde e por quem será efetuada: arts. 837 a 839
– audiência de julgamento: arts. 843 a 852
– distribuição da reclamação: art. 838
– forma da reclamação e da notificação: arts. 837 a 842
– inquérito para apuração de falta grave: arts. 853 a 855
– procedimento sumaríssimo: arts. 852-A a 852-I
– reclamação escrita ou verbal: art. 840

DISSOLUÇÃO DE EMPRESA
– subsistência dos direitos oriundos da existência de contrato de trabalho: art. 449

DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES
– entre as Juntas de Conciliação e Julgamento ou juízes de direito do Cível: art. 783
– registro em livro próprio: art. 784

DISTRIBUIDOR(ES)
– arts. 713 a 715
– competência: art. 714
– designação: art. 715
– localidades em que existirá: art. 713

DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE
– pelo empregado; falta ao serviço; não prejudicará o salário: art. 473, IV

DOENÇAS PROFISSIONAIS
– notificação obrigatória a respeito: art. 169

DOLO DO EMPREGADO
– dano superveniente; desconto no salário: art. 462, § 1.º

DURAÇÃO DO TRABALHO
– arts. 57 a 75
– atividades externas; não inclusão no capítulo referente à duração do trabalho: art. 62, I
– atividades insalubres: art. 60
– bancários: arts. 224 a 226
– cabineiros, nas estações de tráfego intenso: art. 245
– duração normal de trabalho; acréscimo de horas suplementares: art. 59
– empregados em minas no subsolo: arts. 293 e 295 e parágrafo único
– empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia: arts. 227 e 229
– gerentes; não inclusão no capítulo referente à duração do trabalho: art. 62, II
– jornada de trabalho: arts. 58 a 65
– jornalistas: arts. 303, 304 e parágrafo único e 306
– operadores cinematográficos: art. 234
– operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso: art. 246
– penalidades: art. 75
– períodos de descanso: arts. 66 a 72
– professores; período de exame: art. 322, § 1.º
– prontidão; serviço ferroviário: art. 244, § 3.º
– quadro de horário: art. 74
– trabalho noturno: art. 73
– tripulante: art. 248

EDIFICAÇÕES
– arts. 170 a 174
– coberturas; requisitos: art. 174
– corredores; requisitos: art. 174
– escadas; requisitos: art. 174
– medidas mínimas dos locais de trabalho: art. 171
– paredes; requisitos: art. 174
– passarelas; requisitos: art. 174
– pisos; aberturas; proteção contra quedas: art. 173
– pisos; requisitos: arts. 172 a 174
– rampas de acesso; requisitos: art. 174
– requisitos técnicos: art. 170

EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
– arts. 146 a 148

EMBARCADIÇOS
– férias; pedido feito por escrito: art. 150, § 3.º

EMBARGO DE OBRA
– em caso de grave e iminente risco de vida para o trabalhador: art. 161
– requerimento; competência: art. 161, § 2.º
– salários; recebimento normal: art. 161, § 6.º

EMBARGOS
– art. 893, I
– à execução; impugnação pelo exequente: art. 884, caput, parte final
– cabimento: art. 894
– julgamento; presença de todos os membros da Junta de Conciliação e Julgamento: art. 649, § 1.º

EMBARGOS DECLARATÓRIOS
– e procedimento sumaríssimo: art. 897-A

EMBRIAGUEZ
– habitual ou em serviço; justa causa para despedimento: art. 482, f

EMENDAS E ENTRELINHAS
– ressalva no fim de cada assentamento, nas anotações em fichas de declaração e em Carteiras de Trabalho e Previdência Social: art. 33

EMOLUMENTOS
– vide, também, CUSTAS E EMOLUMENTOS
– cobrança, em caso de anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 31

EMPREGADO(S)
– anotação da concessão de férias na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 135, § 1.º
– ausência ao serviço; casos em que não será considerada falta ao serviço; ressalva: art. 131, VI
– ausência ao trabalho; quando não será considerada falta ao serviço: art. 131
– conceito: art. 3.º
– dependência e salário: art. 3.º
– domésticos; conceito: art. 7.º, a
– domésticos; inaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho: art. 7.º, caput
– em consultório ou escritório; profissionais liberais: art. 507
– estável; extinção da empresa: art. 502, I
– estável; pedido de demissão: art. 500
– falta de aviso prévio por parte do empregado; efeitos: art. 487, § 2.º
– férias: arts. 129 a 153
– férias; proporção: art. 130
– maiores de 50 anos; critério para concessão de férias: art. 134, § 2.º
– menores de 18 anos; critério para concessão de férias: art. 134, § 2.º
– nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia: arts. 227 a 231
– notificação da concessão de férias; requisitos e assinatura: art. 135
– paralisação dos serviços por mais de 30 dias, com percepção de salário; efeitos quanto às férias: art. 133, III
– percepção de salários por mais de 30 dias durante o período de licença; efeito quanto ao direito a férias: art. 133, II
– pessoa física: art. 3.º
– prestação de serviços mediante salário: art. 3.º
– requisito; livro ou fichas; anotação da concessão de férias: art. 135, § 2.º
– rescisão do contrato e pedido de indenização: art. 483
– serviços de natureza não eventual: art. 3.º
– sindicalizado; direito de preferência; casos: art. 544

EMPREGADO ESTÁVEL OPTANTE
– vide EMPREGADO(S)

EMPREGADO ESTRANGEIRO
– admissão: art. 359

EMPREGADO RURAL
– vide TRABALHADORES RURAIS

EMPREGADOR(ES)
– cessação da atividade da empresa por morte do empregador; indenização dos empregados cabível no caso: art. 485
– conceito: art. 2.º
– falta de aviso prévio por parte do empregador; efeitos: art. 487
– pessoas equiparadas ao empregador: art. 2.º, § 1.º
– que deixar de cumprir decisão passada em julgado sobre readmissão ou reintegração de empregado; penalidade: art. 729

EMPREGO
– espécie; não haverá distinções relativas a esta: art. 3.º, parágrafo único

EMPREITADA
– individual ou coletiva; profissionais de qualquer atividade; por quem será anotada a Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 34

EMPREITEIRO
– principal; direito de reclamação dos empregados contra este: art. 455, parágrafo único

EMPRESA(S)
– alteração na estrutura jurídica: art. 10
– individual ou coletiva considerada empregador: art. 2.º
– principal; responsabilidade solidária, para os efeitos da relação de emprego, com cada uma das empresas subordinadas: art. 2.º, § 2.º, parte final
– subordinadas; responsabilidade solidária para efeitos da relação de emprego quanto à empresa principal: art. 2.º, § 2.º, parte final

EMPRESAS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
– serviços prestados por tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

ENQUADRAMENTO SINDICAL
– arts. 570 a 577

ENTRELINHAS
– ressalva nas anotações em fichas de declaração e nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social: art. 33

EQUIDADE
– utilização nas decisões das autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, em caso de falta de disposições legais ou contratuais: art. 8.º

EQUIPAMENTO(S)
– de proteção individual: arts. 166 e 167
– de proteção individual; certificado de aprovação do Ministério do Trabalho; requisito para venda ou utilização do equipamento de proteção: art. 167
– de proteção individual; fornecimento obrigatório e gratuito pela empresa: art. 166
– de proteção individual; perfeito estado de conservação: art. 166
– fornecidos aos empregados, não serão considerados como salário: art. 458, § 2.º, I

EQUIPARAÇÃO SALARIAL
– identidade de função e trabalho de igual valor: art. 461 e §§

ESCADAS
– condições de segurança e higiene: art. 174

ESCALA DE REVEZAMENTO
– em trabalho da mulher realizado aos domingos: art. 386
– nos serviços que exijam trabalho aos domingos: art. 67, parágrafo único

ESCALA DE SERVIÇO DE BANCÁRIOS
– art. 226, parágrafo único

ESCOLAS MATERNAIS
– manutenção ou subvenção pelo SESI, SESC ou LBA: art. 397

ESCRIVÃES
– dos juízos de direito; atribuições: art. 717

ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO
– remuneração condigna e pontual dos professores: art. 323, parágrafo único

ESTABILIDADE
– vide, também, EMPREGADO(S)
– arts. 492 a 500
– cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador; não haverá estabilidade: art. 499
– cômputo na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e de estabilidade, dos períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho: art. 4.º, parágrafo único
– despedida verificada com a finalidade de obstar a aquisição de estabilidade: art. 499, § 3.º
– empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa: art. 492
– falta grave; configuração: art. 493
– fechamento de estabelecimento, filial ou agência; direito a indenização: art. 498
– indenização em dobro, em caso de extinção da empresa, sem ocorrência de força maior: art. 497
– pedido de demissão de empregado estável; requisito para sua validade: art. 500
- provisória da empregada gestante: art. 391-A
– readmissão de empregado e pagamento de salários correspondentes ao período da suspensão, em caso de inexistência de falta grave: art. 495
– reintegração desaconselhável, em razão do grau de incompatibilidade entre empregador e empregado: art. 496
– suspensão do empregado acusado de falta grave; inquérito: art. 494

EXAME MÉDICO DO EMPREGADO
– atividades insalubres: art. 200, VI
– despesas por conta do empregador: art. 168
– obrigatoriedade: art. 168

EXCEÇÕES
– de incompetência e de suspeição: arts. 799 a 802

EXECUÇÃO
– citação por oficiais de justiça: art. 880, § 2.º
– competência para a execução das decisões: art. 877
– disposições preliminares: arts. 876 a 879
– do julgado; não será prejudicada pela interposição de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal: art. 893, § 2.º
– embargos: art. 884
– ex officio: art. 878
– impugnação dos embargos: art. 884
– julgamento e trâmites finais: arts. 885 a 889-A
– mandado de citação; conteúdo: art. 880, § 1.º
– mandado e penhora: arts. 880 a 883
– por prestações sucessivas: arts. 890 a 892
– promoção por qualquer interessado: art. 878
– sentença exequenda ilíquida; liquidação: art. 879

EXECUTADO
– garantia da execução: art. 882
– penhora de bens: art. 883
– procurado por 48 horas e não localizado; citação por edital: art. 880, § 3.º

EXPLOSIVOS
– contato permanente com explosivos; caracterização de atividades ou operações perigosas: art. 193
– normas técnicas: art. 200, parágrafo único

EXTRANUMERÁRIOS
– inaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho: art. 7.º, caput, e c, parte final

FADIGA
– prevenção: arts. 198 e 199

FALÊNCIA
– da empresa; subsistência dos direitos oriundos da existência de contrato de trabalho: art. 449

FALSIDADE
– na emissão, substituição ou anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 49

FALTA AO SERVIÇO
– casos em que a ausência do empregado não será considerada falta ao serviço: art. 131
– desconto no período de férias; inadmissibilidade: art. 130, § 1.º

FALTA GRAVE
– de empregado estável: art. 493
– de empregado; rescisão contratual: art. 481

FAMÍLIA
– cujos membros trabalharem no mesmo estabelecimento; concessão de férias a todos; requisitos: art. 136, § 1.º

FARMÁCIAS
– serviços prestados por tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

FEDERAÇÕES
– arts. 533 a 539
– associações sindicais de grau superior: art. 533
– constituição por Estados: art. 534, § 2.º

FERIADOS
– vide, também, Nota dos Organizadores
– penhora: art. 770, parágrafo único
– períodos de descanso: art. 385, parágrafo único
– prazos: art. 775, parágrafo único
– proibição do trabalho; ressalva: art. 70
– serviços de telefonia, telegrafia submarina ou fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia: trabalho nos dias: arts. 227, § 2.º, 229, § 2.º, e 249, § 1.º

FÉRIAS
– anuais: arts. 129 a 153
– ausência do empregado; não será considerada falta ao serviço: art. 131
– carência para sua concessão: art. 130
– casos em que o empregado não terá o direito respectivo, no curso do período aquisitivo: art. 133
– coletivas: arts. 139 a 141
– coletivas; anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, por ocasião da cessação do contrato de trabalho: art. 141, § 3.º
– coletivas; comunicação a ser feita pelo empregador ao órgão local do Ministério do Trabalho e aos sindicatos; requisitos: art. 139, §§ 2.º e 3.º
– coletivas; concessão a todos os empregados ou a setores determinados: art. 139
– coletivas; concessão; situação dos empregados contratados há menos de 12 meses: art. 140
– coletivas; número de empregados superior a 300; anotação nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, mediante utilização de carimbo: art. 141
– coletivas; períodos anuais: art. 139, § 1.º
– cômputo do período respectivo como tempo de serviço: art. 130, § 2.º
– concessão à família que trabalha no mesmo estabelecimento: art. 136, § 1.º
– concessão e época: arts. 134 a 138
– concessão posterior ao prazo legal; pagamento em dobro: art. 137
– concessão; prescrição do direito de reclamá-la: art. 149
– de tripulante transferido para o serviço de outro armador; cômputo de tempo de serviço: art. 150
– direito a férias e duração destas: arts. 129 a 133
– época de sua concessão: art. 136
– escolares, referentes a menores de 18 anos; direito de uni-las às férias trabalhistas: art. 136, § 2.º
– faltas do empregado; não serão descontadas no período de férias: art. 130, § 1.º
– forma de concessão: art. 134
– início do decurso de novo período aquisitivo: art. 133, § 2.º
– maiores de 50 anos; peculiaridades quanto à concessão de suas férias: art. 134, § 2.º
– menores de 18 anos; peculiaridades quanto à concessão de suas férias: art. 134, § 2.º
– pagamento da remuneração respectiva; quando deverá ser realizado: art. 145
– prestação de serviços pelo empregado em férias a outro empregador: art. 138
– reclamação pedindo sua fixação por sentença; quando ocorrerá: art. 137, § 1.º
– remuneração; não será prejudicada durante as férias: art. 129
– remuneração; natureza: art. 148
– tripulante; remuneração no período de férias; acréscimo: art. 152

FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
– art. 41
– conteúdo: art. 41, parágrafo único

FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTAS
– arts. 626 a 634

FORÇA MAIOR
– arts. 501 a 504
– conceito: art. 501
– extinção da empresa: art. 502
– falsa alegação; consequências: art. 504
– redução de salários: art. 503

FRAUDE
– quanto à aplicação dos preceitos da CLT: art. 9.º

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
– inaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho: art. 7.º, caput, c

GERENTES
– estabilidade: art. 499
– exclusão do capítulo referente à duração do trabalho: art. 62, II

GESTANTE
- estabilidade provisória: art. 391-A

GORJETAS
– conceito: art. 457, § 3.º
– inclusão na remuneração: art. 457

GRATIFICAÇÃO(ÕES)
– integram o salário: art. 457, § 1.º

GRAVIDEZ
- confirmada durante o aviso prévio; estabilidade provisória: art. 391-A
– proibição do trabalho da mulher: art. 392

GREVE
– vide LOCK-OUT E GREVE

GRUPO COMERCIAL
– responsabilidade solidária, para os efeitos da relação de emprego, de cada uma das empresas que o integrarem: art. 2.º, § 2.º

GRUPO INDUSTRIAL
– responsabilidade solidária, para os efeitos da relação de emprego, de cada uma das empresas que o integrarem: art. 2.º, § 2.º

HABITAÇÃO
– inclusão no salário: art. 458

HIGIENE NOS LOCAIS DE TRABALHO
– art. 200, VII

HOLDING
– vide EMPRESA(S)

HOMOLOGAÇÃO
– da rescisão contratual; pagamento em dinheiro ou cheque visado: art. 477, §§ 4.º e 5.º

HORA DO TRABALHO NOTURNO
– cômputo como de 52 minutos e 30 segundos: art. 73, § 1.º

HORAS EXTRAS
– arts. 59 a 62
– atividades insalubres: art. 60
– aviso prévio indenizado; integração das habituais: art. 487, § 5.º
– dos operadores cinematográficos: arts. 234, parágrafo único, e 235, caput
– em caso de necessidade imperiosa: art. 61
– empregados que não fazem jus às: art. 62
– no caso do menor: art. 413, II
– rescisão do contrato; pagamento das: art. 59, § 3.º
– variações de horário no registro de ponto; não configuram: art. 58, § 1.º

HORISTA
– cálculo de indenização: art. 478, § 3.º

HOSPITAIS
– serviços prestados por tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
– arts. 13 a 56

ILUMINAÇÃO
– adequação à natureza da atividade: art. 175
– distribuição uniforme: art. 175, § 1.º
– natural ou artificial: art. 175
– níveis mínimos: art. 175, § 2.º

IMPEDIMENTO
– quanto à aplicação dos preceitos da CLT: art. 9.º

IMPRESSÃO DIGITAL
– em Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 17, § 2.º

IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS
– prazo: art. 884

INCAPACIDADE
– que propiciar concessão de auxílio-doença pela Previdência Social; ausência no serviço do empregado por este motivo; não será considerada falta ao serviço para efeito de concessão de férias; ressalva: art. 131, III

INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO
– de empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, b

INDENIZAÇÃO
– contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e de estabilidade; cômputo dos períodos de serviço militar e de afastamento por motivo de acidente do trabalho: art. 4.º, parágrafo único
– devida ao empregado, em caso de contrato por prazo indeterminado: arts. 477 e 478
– dos empregados, em caso de cessação da atividade da empresa: art. 485

INFLAMÁVEIS
– contato permanente com inflamáveis; caracterização de atividade perigosa: art. 193

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
– suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo; ausência do empregado; quando não será considerada falta ao serviço: art. 131, V

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
– arts. 853 a 855
– empregado garantido com estabilidade: art. 853
– prazo para o empregado apresentar a reclamação: art. 853
– prévio reconhecimento da estabilidade do empregado; efeitos: art. 855
– procedência da acusação; despedida do empregado: art. 494

INSALUBRIDADE
– adicional: art. 192
– arguição em juízo; perícia: art. 195, § 2.º
– caracterização das atividades: arts. 189 a 193
– caracterização e classificação: art. 195
– cessação do adicional: art. 194
– efeitos pecuniários; a partir de quando serão devidos: art. 196
– eliminação ou neutralização: art. 191

INSPEÇÃO
– de estabelecimento industrial, em matéria de segurança e higiene do trabalho: art. 162 e parágrafo único

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
– arts. 179 a 181
– disposições legais a respeito; atribuições do Ministério do Trabalho: art. 179
– métodos de socorro em caso de choques elétricos; conhecimento a respeito pelos empregados no setor elétrico: art. 181

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
– separação de sexos: art. 200, VII

INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA
– em dissídio coletivo: art. 856

INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA
– equiparação ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego: art. 2.º, § 1.º

INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
– equiparação ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego: art. 2.º, § 1.º

INSTRUÇÕES MINISTERIAIS
– instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção ao trabalho; utilização do critério da dupla visita pela fiscalização: art. 627, a

INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
– em virtude de grave e iminente risco para o trabalhador: art. 161
– levantamento; requisito: art. 161, § 5.º
– requerimento; competência: art. 161, § 2.º
– salário; recebimento normal: art. 161, § 6.º

INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
– anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 133, § 1.º

INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
– trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas: art. 71

ISENÇÕES FISCAIS
– do recolhimento da contribuição sindical: art. 609

JARDINS DE INFÂNCIA
– manutenção ou subvenção pelo SESI, SESC e LBA: art. 397

JOGOS DE AZAR
– prática constante pelo empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, l

JORNADA DE TRABALHO
– arts. 58 a 65
– horas in itinere: art. 58, § 2.º

JORNALISTAS PROFISSIONAIS
– arts. 302 a 316
– conceito: art. 302, § 1.º
– descanso obrigatório; ressalva: art. 307
– duração do trabalho: arts. 303 a 306
– empresas jornalísticas; conceito: art. 302, § 2.º
– intervalo mínimo de repouso: art. 308

JUIZ DE PAZ
– assistência: art. 477, § 3.º

JUÍZES
– de direito: arts. 668 e 669
– de direito; competência trabalhista nas localidades não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento: art. 668
– representantes classistas: arts. 684 a 689
– representantes classistas; aplicação do art. 663: art. 688
– representantes classistas; designação; competência: art. 684
– representantes classistas; escolha; critérios: art. 685
– representantes classistas; gratificação por sessão: art. 689
– representantes classistas; retenção de processos; desconto na gratificação mensal: art. 689, parágrafo único

JUÍZES CLASSISTAS
– arts. 660 a 667
– assinatura da ata da audiência de instrução e julgamento: art. 851, § 2.º
– designação; competência: arts. 660 e 682, II
– duração de sua investidura: art. 663
– escolha: art. 662
– nas Juntas de Conciliação e Julgamento; número: art. 647, b
– perda do cargo em razão de faltas a reuniões ou sessões consecutivas: art. 727
– prazo para contestar sua investidura: art. 662, § 3.º
– prerrogativas: art. 667
– recusa do exercício de tal função; penas: art. 726
– requerimento para interrogatório dos litigantes: art. 848
– requisitos para o exercício da função: art. 661
– suplentes de vogais; número: art. 647, parágrafo único

JULGADO
– execução; não será prejudicada em caso de interposição de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal: art. 893, § 2.º

JULGAMENTO
– audiência: arts. 843 a 852
– e trâmites finais da execução: arts. 885 a 889-A

JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
– arts. 647 a 667
– classistas temporários: arts. 660 a 667
– composição e funcionamento: arts. 647 a 649
– jurisdição e competência: arts. 650 a 653
– presidentes: arts. 656 a 659

JURISPRUDÊNCIA
– utilização nas decisões das autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, em caso de falta de disposições legais ou contratuais: art. 8.º

JUSTA CAUSA PARA DESPEDIMENTO
– abandono de emprego: art. 482, i
– atos atentatórios contra a segurança nacional: art. 482, parágrafo único
– condenação criminal: art. 482, d
– desídia: art. 482, e
– embriaguez no serviço: art. 482, f
– improbidade: art. 482, a
– incontinência de conduta ou mau procedimento: art. 482, b
– indisciplina e insubordinação: art. 482, h
– lesão da honra contra qualquer pessoa em serviço: art. 482, j
– negociação habitual: art. 482, c
– ofensa física praticada em serviço: art. 482, k
– pelo empregador: art. 482 e parágrafo único
– perda do direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias: art. 146, parágrafo único
– prática de jogos de azar: art. 482, l
– violação de segredo da empresa: art. 482, g

JUSTIÇA DO TRABALHO
– arts. 643 a 735
– critérios de decisão, na falta de disposições legais ou contratuais: art. 8.º
– dissídios oriundos das relações entre empregadores e empregados regulados na legislação social; competência a respeito: art. 643
– juízes de direito: arts. 668 e 669
– Juntas de Conciliação e Julgamento: arts. 647 a 667
– lock-out e greve: art. 722
– órgãos; coordenação, regime de mútua colaboração: art. 646
– penalidades contra os membros da Justiça do Trabalho: arts. 726 a 728
– penalidades diversas: arts. 729 a 733
– serviço relevante e obrigatório: art. 645
– serviços auxiliares: arts. 710 a 721
– Tribunais Regionais do Trabalho: arts. 670 a 689
– Tribunal Superior do Trabalho: arts. 690 a 709

LAVATÓRIOS
– disposições a respeito; competência: art. 200, VII

LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
– manutenção ou subvenção de escolas maternais e jardins de infância: art. 397

LEGÍTIMA DEFESA
– exercício de tal direito pelo empregado: art. 482, k
– exercício de tal direito pelo empregador: art. 482, j

LEI ESPECIAL
– preceitos concernentes ao regime de seguro social: art. 12

LICENÇA
– percepção de salários por mais de 30 dias durante o período de licença; efeito quanto ao direito a férias: art. 133, II

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENDA ILÍQUIDA
– art. 879

LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS
– arts. 41 a 48
– instruções: art. 41, parte final

LIVRO INSPEÇÃO DO TRABALHO
– obrigatoriedade: art. 628, § 1.º

LOCAL DE TRABALHO
– caracterização da relação de emprego; não dependerá de local de trabalho: art. 6.º

LOCK-OUT E GREVE
– penalidades: art. 722

MÁ-FÉ
– de agente da inspeção; comprovação; pena de suspensão: art. 628, § 3.º

MAGISTRATURA DO TRABALHO
– classistas temporários: arts. 660 a 667
– competência privativa dos presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento: art. 659
– deveres dos presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento: art. 658

MAIORES DE 50 ANOS
– critério para concessão de férias: art. 134, § 2.º

MANDADO DE CITAÇÃO
– conteúdo: art. 880, § 1.º
– do executado; expedição: art. 880

MANDADO DE SEGURANÇA
– competência dos Tribunais Regionais: art. 678, I, b, 3

MANDATO
– de membros eleitos da CIPA; duração: art. 164, § 3.º

MÃO DE OBRA
– e pessoa jurídica; trabalho da mulher: art. 390-E
– programas de incentivo e aperfeiçoamento; obrigatoriedade: art. 390-C

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
– arts. 184 a 186
– dispositivos de partida e de parada: art. 184
– normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança: art. 186
– reparos, limpeza e ajustes; execução com as máquinas paradas; ressalva: art. 185

MARÍTIMOS
– férias; anotação: art. 151

MATERIAIS NOCIVOS À SAÚDE
– rótulo contendo sua composição: art. 197

MATERNIDADE
– ausência da empregada no período respectivo; não será considerada falta ao serviço: art. 131, II

MEDICINA DO TRABALHO
– vide SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO
– arts. 168 e 169
– exame médico do empregado; obrigatoriedade e responsabilidade do empregador: art. 168
– primeiros socorros; material obrigatório: art. 168, § 4.º

MENOR(ES)
– vide, também, PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR
– aprendiz: art. 403
– aprendiz; contrato: art. 428
– aprendiz; duração do trabalho: art. 432
– aprendiz; extinção do contrato de trabalho: art. 433
– de 18 anos; férias: art. 136, § 2.º

MENSALISTA
– cálculo do salário-hora normal: art. 64

MERECIMENTO
– utilização de tal critério nas promoções: art. 461, § 2.º

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
– arts. 736 a 754
– disposições gerais: arts. 736, 737 e 739
– Procuradoria da Justiça do Trabalho: arts. 740 a 762

MOEDA CORRENTE DO PAÍS
– pagamento em espécie do salário: art. 463

MOTORISTA PROFISSIONAL
– arts. 235-A a 235-G

MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
– arts. 182 e 183

MUDO
– que não saiba escrever; depoimento por meio de intérprete: art. 819, § 1.º

MULHER
– vide PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER e TRABALHO DA MULHER

MULTA(S)
– às infrações referentes à medicina do trabalho: art. 201
– às infrações referentes à segurança do trabalho: art. 201
– extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 52
– não comparecimento da empresa para anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 54
– pela não concessão de férias ao empregado na época própria; remessa da decisão judicial que a determina ao órgão local do Ministério do Trabalho, para seu cumprimento: art. 137, § 3.º
– relativa ao capítulo das férias anuais: art. 153
– retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social, pela empresa, por prazo superior a 48 horas: art. 53

MUNICÍPIOS
– formados por desmembramento de outros; salário mínimo: art. 86, § 3.º

MÚTUO CONSENTIMENTO
– na alteração de contrato individual de trabalho: art. 468

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
– arts. 352 a 371
– disposições especiais sobre a nacionalização da marinha mercante: arts. 368 a 371
– disposições gerais: arts. 365 a 367
– estrangeiro; carteira de identidade anotada; apresentação obrigatória: art. 359
– estrangeiros; proporcionalidade nas empresas: art. 354
– penalidades: arts. 363 e 364
– proporcionalidade de empregados brasileiros: arts. 352 a 358
– relações anuais de empregados: arts. 359 a 362

NASCIMENTO DE FILHO
– falta ao serviço sem prejuízo do salário: art. 473, III

NEGOCIAÇÃO HABITUAL
– por conta própria ou alheia, pelo empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, c

NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
– arts. 224 a 441

NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
– arts. 13 a 201

NOTIFICAÇÃO
– de concessão de férias; assinatura pelo empregado: art. 135
– de concessão de férias; requisitos: art. 135
– de decisão judicial, aos litigantes: art. 852
– do reclamado: art. 841
– do recorrido: art. 900
– por edital, em caso de recurso de decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho: art. 636, §§ 2.º e 3.º

NULIDADE
– de atos praticados com a finalidade de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho: art. 9.º

OFICIAIS DE JUSTIÇA
– atribuições: art. 721
– falta ou impedimento: art. 721, § 5.º
– oficiais de justiça avaliadores; atribuições: art. 721
– prazo para avaliação: art. 721, § 3.º

OPERADORES
– cinematográficos: arts. 234 e 235
– cinematográficos; duração normal do trabalho: art. 234
– de radiotelefonia; duração do trabalho: art. 227
– de radiotelegrafia; duração do trabalho; ressalva quanto aos operadores embarcados em navios ou aeronaves: art. 227
– de telefonia; duração do trabalho: art. 227
– de telegrafia submarina ou subfluvial; duração do trabalho: art. 227

ORGANIZAÇÃO SINDICAL
– arts. 511 a 610
– administração do sindicato: arts. 522 a 528
– associações sindicais de grau superior: arts. 533 a 539
– contribuição sindical: arts. 578 a 610
– direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados: arts. 540 a 547
– disposições gerais: arts. 511 a 566
– eleições sindicais: arts. 529 e 531
– enquadramento sindical: arts. 570 a 574 e 577
– gestão financeira do sindicato e fiscalização: arts. 548 a 552
– instituição sindical: arts. 511 a 566

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS
– arts. 162 a 165
– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); composição: art. 164
– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); constituição obrigatória: art. 163
– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); designação de seu presidente e de seu vice-presidente: art. 164, § 5.º
– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); despedida arbitrária: art. 165
– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); regulamentação: art. 163, parágrafo único
– obrigatoriedade dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho: art. 162

PAGAMENTO
– de importância reclamada; como será feito: art. 881
– de salário; não deve ser estipulado por período superior a um mês; ressalva: art. 459
– de salário; prazo: art. 459, § 1.º
– de salário; quando e como será feito: art. 465
– de salário; recibo: art. 464

PARALISAÇÃO DO TRABALHO
– motivada por ato de autoridade; pagamento de indenização: art. 486

PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
– por mais de 30 dias, com percepção do salário; efeitos quanto às férias: art. 133, III

PARENTES
– incompatibilidade quanto ao trabalho na mesma Junta de Conciliação e Julgamento: art. 648

PENALIDADES
– contra membros da Justiça do Trabalho: arts. 726 a 728

PENHORA
– de bens do executado: art. 883

PEQUENAS CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
– vide PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

PERCENTAGENS
– cessação das relações de trabalho; não prejudicará sua percepção: art. 466, § 2.º
– integram o salário: art. 457, § 1.º
– pagamento; quando será exigível: art. 466

PERICULOSIDADE
– vide, também, ADICIONAL(AIS)
– adicional; percentual: art. 193, § 1.º
– arguição em juízo; perícia: art. 195, § 2.º
– caracterização e classificação: art. 195
– cessação do adicional: art. 194
– efeitos pecuniários; a partir de quando serão devidos: art. 196

PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS
– contagem após retorno ao serviço: art. 133, § 2.º

PERÍODO DE FÉRIAS
– cômputo como tempo de serviço: art. 130, § 2.º

PERÍODO DE SERVIÇO EFETIVO
– caracterização: art. 4.º

PERÍODOS DE DESCANSO
– arts. 66 a 72 e 382 a 386
– da mulher; mínimo legal para refeição e repouso: art. 382
– da mulher; prorrogação do horário normal: art. 384
– descanso semanal da mulher: art. 385
– feriados; proibição do trabalho; ressalva: art. 70
– período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho: art. 66
– trabalho dominical; permissão prévia da autoridade competente: art. 68

PESSOA FÍSICA
– empregado como: art. 3.º

PISOS DOS LOCAIS DE TRABALHO
– requisitos: arts. 172 a 174

PRAZO(S)
– alegações orais finais das partes em audiência: art. 850
– apresentação, pelo perito, de laudo de avaliação: art. 888
– atraso do juiz no comparecimento à audiência: art. 815
– audiência de embargos à execução: art. 884
– audiência de julgamento das exceções não suspensivas: art. 802
– cumprimento dos atos pelos oficiais: art. 721, § 2.º
– de avaliação, por oficial de justiça: art. 721, § 3.º
– designação de audiência de dissídios coletivos: art. 860
– devolução de notificação postal: art. 774, parágrafo único
– juntada da ata de audiência aos autos: art. 851
– pagamento das custas na interposição de recurso pelo vencido: art. 789, § 4.º
– pagamento ou garantia da execução de sentença: art. 880
– para apresentação de recurso de revista: art. 896, § 1.º
– para contestar a investidura de vogal de Junta de Conciliação e Julgamento: art. 662, § 3.º
– para interposição de agravo: art. 897, § 1.º
– para interposição de agravo de instrumento, em caso de denegação de recurso de revista: art. 896, § 3.º
– para interposição de recurso de decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho: art. 636
– para o empregado comparecer ao estabelecimento, após a baixa no serviço militar, para efeito de cômputo de tempo de serviço: art. 132, parte final
– para o empregador comunicar a órgão local do Ministério do Trabalho e a sindicatos a concessão de férias coletivas: art. 139, §§ 2.º e 3.º
– para o exequente impugnar embargo: art. 884
– para pagamento das custas nos processos de rescisão do contrato de trabalho dos estáveis: art. 789, § 4.º
– para recorrer a órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: art. 161, § 3.º
– postulação de processo de rescisão do contrato de trabalho do estável: art. 853
– prescrição da ação: art. 11
– propositura de ação rescisória: art. 836
– recursos: arts. 894, 895 e 897, § 1.º
– redução a termo, pelo autor, da postulação: art. 786, parágrafo único
– remessa de cópia da petição inicial ao reclamado: art. 841
– vista dos autos ao exceto, nos casos de exceção de incompetência: art. 800

PREPOSTO
– substituição do empregador na audiência de julgamento: art. 843, § 1.º

PRESCRIÇÃO
– contra menores: art. 440
– de ação para reaver diferença de salário mínimo: art. 119
– do direito de pleitear a reparação de qualquer ato infringente de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho: art. 11
– férias: art. 149
– início: art. 916

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
– alteração do número de regiões do País referentes à jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho: art. 676

PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
– atribuições: art. 707
– secretário e auxiliares: art. 707, parágrafo único

PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
– competência privativa: art. 682
– posse: art. 681

PRESTAÇÕES IN NATURA
– inclusão no salário: art. 458
– valores a elas atribuídos: art. 458, § 1.º

PREVENÇÃO DA FADIGA
– arts. 198 e 199
– colocação obrigatória de assentos que assegurem a postura correta do trabalhador: art. 199
– peso máximo que o empregado deverá transportar: art. 198

PREVIDÊNCIA SOCIAL
– competência: art. 643, § 1.º

PRIMEIROS SOCORROS
– equipamento; obrigatoriedade: art. 168, § 4.º

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
– arquivamento; hipóteses: art. 852-B, § 1.º
– ata de audiência; registros: art. 852-F
– citação; vedações: art. 852-B, II
– conciliação: art. 852-E
– embargos de declaração: art. 897-A
– exclusão do: art. 852-A, parágrafo único
– incidentes e exceções; decisões de plano: art. 852-G
– instrução e julgamento; audiência única: art. 852-C
– intimação da sentença: art. 852-I, § 3.º
– mudanças de endereço; comunicação ao juízo: art. 852-B, § 2.º
– pedido: art. 852-B, I
– prazo de apreciação da reclamação: art. 852-B, III
– produção de provas: arts. 852-D e 852-H
– prova técnica: art. 852-H, § 4.º
– recurso de revista: art. 896, § 9.º
– recurso ordinário: art. 895, § 1.º
– sentença; elementos: art. 852-I
– testemunhas; intimação: art. 852-H, § 3.º
– testemunhas; número máximo: art. 852-H, § 2.º
– valores de alçada: art. 852-A

PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
– arts. 626 a 642
– cobrança judicial das multas impostas pelas autoridades administrativas do trabalho; normas a seguir: art. 642
– conversão do depósito em pagamento, se o recurso não for provido: art. 639
– depósito, inscrição e cobrança: arts. 639 a 642
– fiscalização, autuação e imposição de multas: arts. 626 a 634
– livro “Inspeção do Trabalho”; obrigatoriedade: art. 628, § 1.º
– multa; redução, se o infrator renunciar ao recurso: art. 636, § 6.º
– prazo para interposição de recursos: art. 636
– proteção ao trabalho; normas; fiscalização do cumprimento destas; competência: art. 626
– recursos: arts. 635 a 638

PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
– arts. 763 a 910
– atos, termos e prazos processuais: arts. 770 a 782
– audiências: arts. 813 a 817
– conflitos de jurisdição: arts. 803 a 811
– custas: arts. 789 a 790-B
– decisão e eficácia respectiva: arts. 831 a 836
– disposições preliminares: arts. 763 a 769
– distribuição: arts. 783 a 788
– partes e procuradores: arts. 791 a 793
– processo em geral: arts. 770 a 836
– provas: arts. 818 a 830

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
– atribuições: art. 748

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
– atribuições do procurador-geral: art. 748
– atribuições dos procuradores: art. 749
– atribuições dos procuradores regionais: arts. 750 e 751
– competência: art. 746
– competência das Procuradorias Regionais: art. 747
– organização: arts. 740 a 745
– secretaria da Procuradoria-Geral: arts. 752 a 754

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
– atribuições dos procuradores com exercício na Procuradoria-Geral: art. 749
– secretaria; atribuições: art. 753

PROCURADORIAS REGIONAIS
– competência: art. 747

PROFESSORES
– arts. 317 a 323
– estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente seus professores; funcionamento proibido: art. 323
– estabelecimentos particulares; requisitos para o magistério: art. 317
– limite de aulas diárias: art. 318
– pagamento dos professores; pontualidade obrigatória: art. 323, parte final
– pagamento mensal: art. 320, § 1.º
– registro no Ministério do Trabalho: art. 317
– remuneração condigna; fixação de critérios: art. 323, parágrafo único
– remuneração no período de exames e no de férias: art. 322

PROFISSIONAIS LIBERAIS
– contribuição sindical: art. 584
– equiparação ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego: art. 2.º, § 1.º

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER
– arts. 372 a 401
– descanso semanal: art. 385
– duração e condições do trabalho: arts. 372 a 377
– e empresas; convênios para o incentivo ao trabalho da mulher: art. 390-E
– intervalo entre duas jornadas de trabalho: art. 382
– métodos e locais de trabalho: arts. 388 a 390-E
– penalidades: art. 401
– período para refeição e repouso não inferior a uma hora; ressalva: art. 383
– períodos de descanso: arts. 382 a 386
– proteção à maternidade: arts. 391 a 400
– revezamento no trabalho dominical: art. 386
– salário do período noturno; será superior ao do período diurno: art. 381
– trabalho noturno: art. 381
– vagas em cursos de formação de mão de obra: art. 390-B
– vedações ao trabalho da mulher: art. 373-A

PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR
– vide, também, MENOR(ES)
– arts. 402 a 441
– aprendizagem: arts. 424 a 433
– deveres dos responsáveis legais dos menores e dos empregadores: arts. 424 a 433
– disposições finais: arts. 439 a 441
– disposições gerais: arts. 402 a 410
– duração do trabalho: arts. 411 a 414

PROVAS
– a quem cabe provar: art. 818
– arguição dos peritos compromissados e dos técnicos: art. 827
– depoimento das partes e testemunhas que não falem a língua nacional: art. 819
– depoimento de mudo que não saiba escrever: art. 819, §§ 1.º e 2.º
– depoimento de surdo-mudo: art. 819, §§ 1.º e 2.º
– depoimento resumido das testemunhas: art. 828, parágrafo único
– depoimento sigiloso: art. 824
– documento oferecido para prova; aceitação: art. 830
– indicação de testemunhas: art. 821
– inquirição: art. 820
– reinquirição: art. 820
– testemunha funcionário civil ou militar; requisição: art. 823
– testemunha parente: art. 829
– testemunha; qualificação: art. 828
– testemunhas; comparecimento à audiência independentemente de notificação ou intimação: art. 825
– testemunhas; desconto nas faltas ao serviço: art. 822
– testemunhas; não comparecimento: art. 825, parágrafo único

QUÍMICOS
– arts. 325 a 350
– admissão obrigatória: art. 335
– Carteira de Trabalho e Previdência Social; características: art. 329
– Carteira de Trabalho e Previdência Social; obrigatoriedade para o exercício da profissão: art. 330
– Carteira de Trabalho e Previdência Social; requisição; documentos necessários: art. 326, § 1.º
– Carteira de Trabalho e Previdência Social; valor de identidade: art. 330
– estrangeiros; limite: art. 349
– penalidades: art. 351
– profissão; atividades que compreenderá: art. 334
– suspensão de suas funções: art. 346

QUITAÇÃO
– âmbito de validade: art. 477, § 2.º
– de contribuição sindical; documento essencial; casos: arts. 607 e 608
– de contribuição sindical; requisito de admissão de qualquer empregado: art. 601
– do recebimento de indenização por menor; requisito: art. 439
– remuneração de férias; indicação do início e termo: art. 145, parágrafo único
– validade restrita às parcelas especificadas: art. 477, § 2.º

RADIAÇÕES IONIZANTES
– normas técnicas: art. 200, parágrafo único

RADIOTELEFONIA
– vide OPERADORES

RADIOTELEGRAFIA
– vide OPERADORES

RAZÕES FINAIS
– art. 850

READMISSÃO DE EMPREGADO
– empregador que deixar de efetuá-la; penalidades: art. 729
– prazo referente ao direito a férias: art. 133, I

RECIBO
– de quitação; conteúdo: art. 477, §§ 1.º e 2.º
– de quitação referente a férias, com indicação do início e do tempo destas; fornecimento de cópia visada ao empregado, em caso de férias coletivas: art. 141, § 2.º

RECLAMAÇÃO(ÕES)
– acumulação num só processo; quando poderá ocorrer: art. 842
– apresentação; onde e por quem será feita: arts. 837 e 839
– escrita; conteúdo: art. 840, § 1.º
– escrita ou verbal: art. 840
– notificação do reclamado: art. 841
– plúrimas; representação dos empregados pelo sindicato: art. 843
– verbal; redução a termo: art. 840, § 2.º

RECLAMADO
– prazo para aduzir a defesa na audiência de julgamento: art. 847

RECLAMANTE
– não comparecimento à audiência de julgamento; efeitos: art. 844 e parágrafo único

RECLAMATÓRIA
– vide RECLAMAÇÃO(ÕES)

RECONSIDERAÇÃO
– referente ao aviso prévio: art. 489

RECURSO(S)
– arts. 893 a 901
– agravo: art. 893, IV
– decisões interlocutórias; apreciação: art. 893, § 1.º
– de decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho: art. 635
– de revista: arts. 893, III, e 896
– efeito meramente devolutivo; ressalva: art. 899
– embargos: art. 893, I
– embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o Pleno; prazo: art. 894
– em matéria de segurança e medicina do trabalho; efeito suspensivo: art. 161, § 3.º, parte final
– especificação: art. 893
– incidentes do processo; resolução pelo próprio Juízo ou Tribunal: art. 893, § 1.º
– interposição junto ao Supremo Tribunal Federal; situação da execução do julgado: art. 893, § 2.º
– interposição mediante simples petição: art. 899
– ordinário: art. 893, II
– ordinário; procedimento sumaríssimo; cabimento: art. 895, § 1.º

RECURSO DE REVISTA
- Aplicação das normas do CPC relativas a recursos extraordinário e especial repetitivos: art. 896-B
– cabimento: art. 896, caput
– caso de não cabimento e exceção: art. 896, § 2.º
– declaração de efeito: art. 896, § 1.º
– denegação de seguimento; interposição de agravo: art. 896, § 12
– multiplicidade; idêntica questão de direito: art. 896-C
– procedimento sumaríssimo; cabimento: art. 896, § 9.º

REDUÇÃO GERAL DOS SALÁRIOS
– em caso de força maior ou prejuízos comprovados: art. 503

REGIÕES
– divisão do território nacional, para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho: arts. 670 e 674
– divisão do território nacional, para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho; alteração pelo Presidente da República: art. 676

REGISTRO DE EMPREGADOS
– livros: arts. 41 a 48

REGULAMENTO(S)
– instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção ao trabalho; utilização do critério de dupla visita pela fiscalização: art. 627, a

REINTEGRAÇÃO
– de empregado estável, em caso de falsa alegação de motivo de força maior: art. 504
– empregado integrante da CIPA: art. 165, parágrafo único
– empregador que deixar de efetuá-la; penalidades: art. 729

RELAÇÃO DE EMPREGO
– caracterização independente do local de trabalho: art. 6.º
– instituições equiparadas ao empregador para efeito exclusivo de relação de emprego: art. 2.º, § 1.º

RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO
– normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho: art. 1.º

REMUNERAÇÃO
– arts. 457 a 467
– de férias; prescrição do direito de reclamar seu pagamento; contagem: art. 149
– e abono de férias: arts. 142 a 145
– gorjetas; incluem-se na remuneração: art. 457
– percepção, durante as férias, da remuneração devida na data da concessão destas: art. 142
– salário; importâncias que não o integram: art. 457, § 2.º
– salário; importâncias que o integram: art. 457, § 1.º
– salário pago por hora, com jornadas variáveis: art. 142, § 1.º
– salário pago por tarefa: art. 142, § 2.º

REPOUSO DOMINICAL DA MULHER
– escala de revezamento quinzenal que o favoreça: art. 386

REPOUSO SEMANAL
– direito dos empregados não compreendidos no capítulo referente à duração do trabalho: art. 67

REPRESENTAÇÃO
– em dissídio coletivo; conteúdo: arts. 858 e 859

REPRESENTANTE LEGAL
– de associação sindical; comunicação de infrações que verificar: art. 631 e parágrafo único
– de cooperativa; anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 34

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
– arts. 477 a 486
– abandono de emprego; justa causa para rescisão contratual: art. 482, i
– ato de improbidade do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, a
– ato de indisciplina ou de insubordinação; justa causa para rescisão contratual: art. 482, h
– atos atentatórios contra a segurança nacional praticados por empregado: art. 482, parágrafo único
– compensação no pagamento da indenização; limite: art. 477, § 5.º
– desídia do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, e
– embriaguez habitual ou em serviço por parte do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, f
– incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, b
– indenização: art. 477
– indenização ao empregado; quando caberá: art. 477
– indenização de empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito; cálculo: art. 478, § 5.º
– indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado: art. 478
– jogos de azar; prática pelo empregado; justa causa para rescisão do contrato: art. 482, l
– justa causa para rescisão do contrato pelo empregador: art. 482
– pagamento da indenização ao empregado; quando será efetuado: art. 477, § 4.º
– pedido de demissão firmado por empregado com mais de um ano de serviço; requisito de validade: art. 477, § 1.º
– pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço; requisito para sua validade: art. 477, § 1.º
– pelo empregado: art. 483
– recibo de quitação; conteúdo: art. 477, § 2.º
– recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço; requisito de validade: art. 477, § 1.º
– violação de segredo de empresa pelo empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, g

RESÍDUOS INDUSTRIAIS
– tratamento; disposições a respeito; competência: art. 200, VII

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
– da empresa principal e de cada uma de suas subordinadas, para os efeitos da relação de emprego: art. 2.º, § 2.º, parte final

REVELIA
– notificação de decisão judicial; como será feita em caso de revelia: art. 852

REVISTA
– Vide RECURSO DE REVISTA

SALÁRIO(S)
– controvérsia sobre a parte da importância devida em caso de rescisão contratual: art. 467
– igualdade para todo trabalho de igual valor, sem distinção de sexo: art. 5.º
– importâncias que não o integram: art. 457, § 2.º
– importâncias que o integram: art. 457, § 1.º
– interdição de estabelecimento; recebimento normal: art. 161, § 6.º
– pago por hora, com jornadas variáveis; cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 1.º
– pago por percentagem, comissão ou viagem; cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 3.º
– pago por tarefa; cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 2.º
– parcela paga em utilidades; cômputo de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 142, § 4.º
– redução e restabelecimento: art. 503, parágrafo único

SALÁRIO-HORA
– diarista: art. 65
– mensalista: art. 64

SALÁRIO-MATERNIDADE
– percepção; observação de requisitos: art. 131, II

SALÁRIO MÍNIMO
– arts. 76 a 126
– complementado; direito de reclamação do empregado: art. 118
– conceito: art. 76
– fiscalização, instruções; competência do Ministério do Trabalho: art. 126
– fixação: art. 116
– fórmula: art. 81
– multa, em caso de infringência de dispositivo concernente ao salário mínimo: art. 120
– nulidade de contrato ou convenção que estipular remuneração inferior ao salário mínimo: art. 117
– pagamento in natura de uma ou mais parcelas; determinação do salário em dinheiro, em tal caso: art. 82
– pago em dinheiro; limite mínimo: art. 82, parágrafo único
– parcela correspondente à alimentação; valor mínimo: art. 81, § 1.º
– prescrição da ação para reaver a diferença: art. 119
– trabalhador em domicílio: art. 83

SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
– competência: art. 711
– competência dos chefes de secretaria: art. 712

SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
– competência: art. 719
– secretário; gratificação de função: art. 718

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
– arts. 154 a 201
– Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; competência a respeito: art. 155, II, parte final
– delegação de atribuições a respeito; a quem poderá ser feita: art. 159
– Delegacias Regionais do Trabalho; competência: art. 156
– desobediência: art. 161, § 4.º
– empregados; incumbências a respeito: art. 158
– empresas; incumbências a respeito: art. 157
– inspeção prévia do estabelecimento: art. 160
– interdição de estabelecimento e embargo de obra: art. 161
– interdição de estabelecimento; levantamento: art. 161, § 5.º
– normas a respeito da aplicação do capítulo respectivo; competência: art. 155
– normas paralelas às da Consolidação das Leis do Trabalho; obrigatoriedade de seu cumprimento: art. 154
– recursos de decisões proferidas por delegados regionais do trabalho; competência para conhecê-los em última instância: art. 155, III
– recusa do empregado à observância das instruções expedidas pelo empregador e ao uso de equipamentos de proteção: art. 158, parágrafo único

SEGURANÇA NACIONAL
– atos atentatórios contra a segurança nacional praticados por empregado; justa causa para dispensa: art. 482, parágrafo único

SEGURO-DOENÇA
– ou auxílio-enfermidade; licença não remunerada: art. 476

SEGURO SOCIAL
– lei especial: art. 12

SENTENÇA
– que fixar época de gozo de férias já vencidas; pena pecuniária diária a ser paga pelo empregador: art. 137, § 2.º
– reclamação pleiteando a fixação da época de gozo das férias: art. 137, § 1.º

SEPARAÇÃO DE SEXOS
– nos locais de trabalho; disposições a respeito; competência: art. 200, VII

SERVIÇO EFETIVO
– período respectivo; caracterização; ressalva: art. 4.º

SERVIÇO FEITO
– indenização; cálculo: art. 478, § 5.º

SERVIÇO FERROVIÁRIO
– arts. 236 a 247
– categorias do pessoal: art. 237
– conceito: art. 236
– extranumerário; conceito: art. 244, § 1.º
– sobreaviso; conceito: art. 244, § 2.º
– trabalho efetivo; cômputo do tempo em que o empregado estiver à disposição da estrada: art. 238

SERVIÇO MILITAR
– cômputo do período respectivo na contagem do tempo de serviço: art. 4.º, parágrafo único
– prestação pelo empregado; situação deste perante a empresa: art. 472
– tempo anterior à apresentação do empregado; cômputo no período aquisitivo; requisito: art. 132

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
– arts. 710 a 721
– cartório dos Juízos de Direito: arts. 716 e 717
– distribuidores: arts. 713 a 715
– oficiais de justiça: art. 721
– secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento: arts. 710 a 712
– secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho: arts. 718 a 720

SERVIÇOS FRIGORÍFICOS
– art. 253

SERVIDORES DE AUTARQUIAS PARAESTATAIS
– inaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho; ressalva: art. 7.º, caput e d

SEXOS
– não haverá distinção de sexo para todo trabalho de igual valor: art. 5.º
– separação, nas instalações sanitárias: art. 200, VII

SINALIZAÇÃO DE PERIGO
– emprego de cores nos locais de trabalho: art. 200, VIII

SINDICATO(S)
– administração: arts. 522 a 528
– associações sindicais de grau superior: arts. 533 a 539
– contribuições a eles devidas; desconto na folha de pagamento: art. 545
– deveres: art. 514
– direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados: arts. 540 a 547
– eleições sindicais: arts. 529 a 532
– empregado sindicalizado; casos de preferência, havendo igualdade de condições: art. 544
– enquadramento sindical: arts. 570 a 577
– gestão financeira: arts. 548 a 552
– multa por cobrança de remuneração; entrega da carteira: art. 56
– patrimônio: art. 548
– penalidades: arts. 553 a 557
– prerrogativas: art. 513
– reconhecimento e investidura sindical: arts. 515 a 521
– representação para instauração de instância; requisito: art. 859

SOCORROS MÉDICOS
– prestação pela empresa: art. 168, § 4.º

SUBEMPREITADA
– responsabilidade contratual do subempreiteiro: art. 455 e parágrafo único

SUBSOLO
– trabalho no subsolo; alimentação adequada: art. 297

SUSPEIÇÃO
– exceção de suspeição: arts. 799, 801 e 802

SUSPENSÃO
– de empregado acusado de falta grave: art. 494
– para responder a inquérito administrativo; ausência do empregado em tal caso: art. 131, V

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
– arts. 471 a 476-A
– aposentadoria por invalidez do empregado; suspensão de seu contrato de trabalho: art. 475
– faltas do empregado sem prejuízo do salário; casos: art. 473
– seguro-doença ou auxílio-enfermidade; caracterização de licença não remunerada: art. 476
– serviço militar; prestação pelo empregado; situação deste: art. 472
– suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos; rescisão injusta do contrato de trabalho: art. 474
– vantagens atribuídas à categoria funcional do empregado, concedidas durante a sua ausência, serão a ele asseguradas: art. 471

TAREFA
– salário pago por tarefa; cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 2.º

TAREFEIRO
– indenização; cálculo: art. 478, § 5.º

TELEFONIA
– vide OPERADORES

TEMPO DE SERVIÇO
– cômputo do período de férias como tempo de serviço: art. 130, § 2.º
– cômputo dos períodos de serviço militar e de acidente do trabalho: art. 4.º, parágrafo único, parte final

TERMOS PROCESSUAIS
– arts. 770 a 782
– assinaturas a rogo: art. 772
– escritos a tinta, datilografados ou a carimbo: art. 771

TESTEMUNHAS
– comparecimento à audiência independentemente de notificação ou intimação: art. 825
– desconto por faltas ao serviço, ocasionadas pelo comparecimento para depor; inadmissibilidade: art. 822
– não comparecimento à audiência; efeitos: art. 825, parágrafo único
– número máximo: art. 821
– parente, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes; valor de seu depoimento: art. 829
– qualificação anterior à prestação de compromisso: art. 828
– que não falem a língua nacional; nomeação de intérprete: art. 819
– reinquirição: art. 820

TRABALHADORES RURAIS
– art. 505
– conceito: art. 7.º, b
– inaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho: art. 7.º, caput

TRABALHO DA MULHER
– duração: arts. 372 a 377
– proteção: arts. 372 e s.

TRABALHO DE IGUAL VALOR
– conceito: art. 461, § 1.º

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
– adicionais; cômputo no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias: art. 142, § 5.º

TRABALHO INSALUBRE
– adicionais; cômputo no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias: art. 142, § 5.º

TRABALHO INTELECTUAL, TÉCNICO E MANUAL
– não haverá distinções entre estas três espécies de trabalho: art. 3.º, parágrafo único, parte final

TRABALHO NOTURNO
– adicionais; cômputo no salário-base do cálculo da remuneração das férias: art. 142, § 5.º
– da mulher; adicional: art. 381, § 1.º
– delimitações: art. 73, § 2.º
– horários mistos: art. 73, § 4.º
– remuneração superior à do diurno; ressalva: art. 73

TRABALHO PERIGOSO
– adicionais; cômputo no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias: art. 142, § 5.º

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO
– arts. 469 e 470

TRANSPORTADORAS
– vide EMPRESAS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

TRANSPORTE
– equiparação a serviços públicos: art. 910

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
– arts. 670 a 689
– competência, quando divididos em Turmas: art. 678
– composição e funcionamento: arts. 670 a 673
– decisões; voto da maioria dos juízes presentes; ressalva: art. 672, § 2.º
– determinação da competência: art. 677
– juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais do Trabalho: arts. 684 a 689
– jurisdição e competência: arts. 674 a 680
– presidentes: arts. 681 a 683
– regiões; números de juízes para os Tribunais de cada uma destas: art. 670
– território nacional; divisão em regiões para efeito de jurisdição: art. 674

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
– arts. 690 a 709
– competência do Tribunal Pleno: art. 702
– composição e funcionamento: arts. 693 a 701
– corregedor; atribuições: art. 709
– instância superior da Justiça do Trabalho: art. 690
– ordem dos processos; regulamentação em regimento interno: art. 909
– presidente; atribuições: art. 707
– vice-presidente; atribuições: art. 708

TRIPULANTE(S)
– apresentação ao armador, ao término das férias: art. 150, § 4.º
– gozo de férias; remuneração; acréscimo: art. 152
– transferência para o serviço de outro armador; cômputo do tempo de serviço prestado anteriormente, para efeito de férias: art. 150

USOS E COSTUMES
– utilização como critério de decisão de autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, em caso de falta de disposições legais ou contratuais: art. 8.º

UTILIDADES
– parcela do salário paga em utilidades; cômputo de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 142, § 4.º

VALE-CULTURA
- art. 458, § 2.º, VIII

VENTILAÇÃO
– artificial: art. 176, parágrafo único
– natural: art. 176, caput

VESTIMENTA
– uso obrigatório: art. 177

VESTUÁRIO
– inclusão no salário; ressalva: art. 458 e § 2.º

VICE-PRESIDENTE
– do Tribunal Superior do Trabalho; atribuições: art. 708

VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA
– pelo empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, g

VISTAS DOS AUTOS
– em matéria recursal: art. 901

VOTO
– de desempate, de presidente de Junta de Conciliação e Julgamento: art. 649
– eleições sindicais; requisitos e obrigatoriedade: art. 529 e parágrafo único