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Index
1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL
1.1 Conceito, alcance e relevância dos princípios
1.2 Princípios regentes: dignidade da pessoa humana e devido processo legal
1.2.1 Jurisprudência
1.3 Princípios constitucionais e infraconstitucionais
1.4 Princípios explícitos e implícitos
2. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
2.1 Conceito e importância
2.1.1 Jurisprudência
• Etapas de individualização
• Individualização legislativa
• Individualização judiciária
• Individualização judiciária no concurso de agentes
• Individualização executória
• Individualização como direito do réu
2.2 Correlação com os demais princípios aplicáveis à pena
2.2.1 Princípio da legalidade
2.2.2 Princípio da isonomia
2.2.3 Princípio da proporcionalidade
2.2.4 Princípios da responsabilidade pessoal e da culpabilidade
2.2.5 Princípio da humanidade
2.3 Individualização judiciária da pena
3. CONCEITO DE CRIME
3.1 Considerações preliminares e delimitação do enfoque
3.2 Tipicidade
3.3 Ilicitude
3.4 Culpabilidade
4. PENA
4.1 Conceito
4.2 Fundamentos
4.3 Panorama histórico da pena
4.4 Epílogo
5. LEGISLAÇÃO COMPARADA
5.1 Itália
5.2 Alemanha
5.3 França
5.4 Espanha
5.5 Portugal
5.6 Chile
5.7 Paraguai
5.8 Argentina
5.9 Venezuela
5.10 Estados Unidos
5.11 Inglaterra e País de Gales
6. APLICAÇÃO DA PENA
6.1 Conceito e natureza jurídica
6.1.1 Jurisprudência
• Processo lógico de aplicação da pena
• Discricionariedade judicial
6.2 Circunstâncias que envolvem o crime
6.2.1 Tipo básico e tipo derivado
6.2.2 Circunstâncias judiciais
6.2.2.1 Jurisprudência
• Circunstâncias idênticas em relação aos coautores: mesma pena-base
6.2.3 Circunstâncias legais
6.2.3.1 Agravantes e atenuantes
6.2.3.2 Causas de aumento e diminuição
6.2.3.2.1 Jurisprudência
• Distinção entre armas para mensurar a pena
• Causas de aumento do roubo: inviabilidade de aumento aritmético; opção pelo critério qualitativo
• A diferença de aumento da pena em face da diversidade de arma empregada no roubo
• Obrigatoriedade de apreciação das causas de diminuição
6.2.3.3 Qualificadoras e privilégios
6.2.3.4 Existência de duas ou mais qualificadoras
6.2.3.4.1 Circunstâncias sujeitas a apreciação em fases diversas, evitando-se o bis in idem : a questão do crime de extermínio de seres humanos
6.2.3.5 Importância da abrangência do elemento subjetivo
6.3 Fases da aplicação da pena
6.3.1 Primária: eleição do quantum da pena prevista no preceito sancionador do tipo
6.3.1.1 Conceito de pena-base
6.3.1.2 O indevido bis in idem
6.3.1.2.1 Jurisprudência
• Bis in idem : tipo básico e pena-base
6.3.1.3 Métodos bifásico e trifásico
6.3.1.3.1 Jurisprudência
• Obrigatoriedade de adoção do critério trifásico
6.3.1.3.2 Exceção quanto à pena de multa
6.3.1.3.2.1 Jurisprudência
• Critério bifásico
• Proporcionalidade entre pena privativa de liberdade e multa
6.3.2 Secundária: opção pelo regime de cumprimento da pena privativa de liberdade
6.3.3 Terciária: substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa, ou opção pela suspensão condicional da pena
7. FASE PRIMÁRIA, SEGUNDO O MÉTODO TRIFÁSICO
7.1 Fixação da pena-base
7.1.1 Critério genérico: culpabilidade como elemento fundamentador e limitador da pena
7.1.1.1 Jurisprudência
• Fundamentação objetiva da culpabilidade: indispensabilidade
• Culpabilidade como elemento apto à elevação da pena-base
7.1.1.2 Intensidade do dolo e grau da culpa
7.1.2 Critérios específicos referentes ao autor
7.1.2.1 Antecedentes
7.1.2.1.1 Jurisprudência
• Critério diferenciado de verificação de antecedentes
• Necessidade de verificação dos antecedentes
• Aplicação cumulativa dos antecedentes e da reincidência
• Importância dos antecedentes para elevar a pena-base
7.1.2.2 Conduta social
7.1.2.3 Personalidade
7.1.2.3.1 Jurisprudência
• Inviabilidade de critério puramente matemático
• Personalidade agressiva focada no fato cometido
• Personalidade e semi-imputabilidade
• Avaliação da personalidade sem nenhum exame técnico
7.1.2.4 Motivos
7.1.2.4.1 Jurisprudência
• A coexistência de mais de um motivo para o mesmo crime
7.1.3 Critérios específicos referentes ao fato
7.1.3.1 Circunstâncias do fato criminoso
7.1.3.1.1 Jurisprudência
• Diferença de circunstâncias em confronto com o mesmo tipo penal
7.1.3.2 Consequências do fato criminoso
7.1.3.2.1 Jurisprudência
• Consequência do crime em confronto com elementar do tipo penal
• Avaliação do prejuízo da vítima como consequência de elevação da pena-base
7.1.3.3 Comportamento do ofendido
7.1.4 A quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos
7.1.4.1 Jurisprudência
• Ponderação das circunstâncias judiciais
7.2 Aplicação das agravantes e atenuantes e seu quantum
7.2.1 Alcance das agravantes
7.2.2 Espécies de agravantes
7.2.2.1 Reincidência
7.2.2.2 Reincidência específica
7.2.2.2.1 Jurisprudência
• Multirreincidência
• Constitucionalidade da agravante da reincidência
• Constitucionalidade da reincidência específica
• Duplo uso da reincidência em fases diversas na Lei de Drogas
7.2.2.3 Motivo fútil
7.2.2.4 Motivo torpe
7.2.2.5 Facilitação ou asseguração da execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime
7.2.2.6 Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
7.2.2.7 Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum
7.2.2.8 Ofendido ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
7.2.2.9 Abuso de autoridade ou prevalência de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica
7.2.2.10 Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão
7.2.2.11 Ofendido criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida
7.2.2.12 Ofendido sob imediata proteção da autoridade
7.2.2.13 Ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou de desgraça particular do ofendido
7.2.2.14 Embriaguez preordenada
7.2.2.15 Agravantes em crimes envolvendo vários autores
7.2.2.15.1 Crítica ao título legal
7.2.2.15.2 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa
7.2.2.15.3 Autor coator ou indutor da execução material do crime
7.2.2.15.4 Autor instigador ou determinante do cometimento do crime por alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal
7.2.2.15.5 Autor executor ou partícipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa
7.2.3 Alcance das atenuantes
7.2.3.1 Atenuantes nominadas e inominadas
7.2.3.2 Espécies de atenuantes nominadas
7.2.3.2.1 Autor menor de 21 e maior de 70 anos
7.2.3.2.2 Desconhecimento da lei
7.2.3.2.3 Motivo de relevante valor social ou moral
7.2.3.2.4 Arrependimento
7.2.3.2.5 Coação resistível
7.2.3.2.6 Cumprimento de ordem de autoridade superior
7.2.3.2.7 Influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima
7.2.3.2.8 Confissão espontânea
7.2.3.2.8.1 Jurisprudência
• Confissão e prisão em flagrante: aplica-se a atenuante
7.2.3.2.9 Influência de multidão em tumulto não provocado
7.2.3.3 Atenuante inominada
7.2.3.3.1 Jurisprudência
• Atenuante inominada e individualização da pena
7.2.4 Compensação e quantum das agravantes e atenuantes
7.2.4.1 Jurisprudência
• Compensação entre circunstâncias preponderantes: confissão e reincidência
• Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea
7.2.5 Compensação das circunstâncias judiciais e legais
7.2.6 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes
7.2.6.1 Jurisprudência
• Autonomia das fases de aplicação da pena
• Inviabilidade de redução abaixo do mínimo por atenuante
• Viabilidade de redução abaixo do mínimo por atenuante
7.3 Aplicação das causas de aumento e diminuição da pena
7.3.1 Causas de aumento da Parte Geral
7.3.2 Causas de diminuição da Parte Geral
7.3.2.1 Critério de diminuição da pena na tentativa
7.3.2.2 Jurisprudência
7.3.3 Causas de aumento e de diminuição da Parte Especial
7.3.4 Compensação de causas de aumento e diminuição
7.3.5 Concurso de crimes
7.3.5.1 Jurisprudência
• Concurso formal
8. FASE SECUNDÁRIA: REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
8.1 Regimes fechado, semiaberto e aberto
8.1.1 Regime fechado
8.1.1.1 Regime disciplinar diferenciado
8.1.2 Regime semiaberto
8.1.3 Regime aberto
8.2 Critérios de eleição do regime
8.2.1 Jurisprudência
• Regime de cumprimento de pena e individualização
8.3 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos
8.3.1 Jurisprudência
8.3.2 Inconstitucionalidade do regime fechado inicial
8.3.3 Jurisprudência
• Regime inicial fechado obrigatório: impossibilidade
• Regime fechado e quantidade de drogas
• Regime inicial aberto para traficante: viabilidade
9. FASE TERCIÁRIA: PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO CUMPRIMENTO
9.1 Conceito e natureza jurídica das penas alternativas
9.1.1 Jurisprudência
• Relevância da pena alternativa em face da individualização da pena
• Possibilidade de substituição para o tráfico de drogas
9.2 Penas restritivas de direitos
9.2.1 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
9.2.2 Limitação de fim de semana
9.2.3 Interdição temporária de direitos
9.2.3.1 Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo
9.2.3.2 Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público
9.2.3.3 Suspensão da autorização ou de habilitação para dirigir veículo
9.2.3.4 Proibição de frequentar determinados lugares
9.2.3.5 Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público
9.2.4 Prestação pecuniária
9.2.5 Perda de bens e valores
9.2.6 Reconversão em privativa de liberdade
9.2.7 Jurisprudência
• Reconversão e individualização da pena
9.3 Multa substitutiva
9.3.1 Jurisprudência
• Multa substitutiva e individualização da pena
9.4 Suspensão condicional da pena ( sursis )
9.4.1 Conceito e natureza jurídica
9.4.2 Condições
9.4.3 Importância e critério de eleição do benefício
10. PARÂMETROS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
10.1 Política de aplicação da pena mínima
10.1.1 Jurisprudência
• Possibilidade de aplicação da pena mínima
• Inadequação da pena mínima
• Necessidade de justificar a pena acima do mínimo
10.2 Possibilidade de fixação da pena em grau máximo
10.2.1 Jurisprudência
• Possibilidade legal de aplicação da pena máxima
10.2.2 A inconstitucionalidade da pena-padrão da Lei dos Crimes Hediondos
10.2.3 A inconstitucionalidade da pena-padrão de multa na Lei 9.472/97
10.2.3.1 Jurisprudência
• Inconstitucionalidade da multa do art. 183 da Lei 9.472/97
10.3 Limite máximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inadequação do sistema penal para lidar com a delinquência perigosa
10.4 Penas alternativas e multa: prós e contras
10.5 Individualização da medida de segurança e juízo de periculosidade
10.6 Fundamentação da individualização da pena na sentença
10.6.1 Jurisprudência
• Pena-base devidamente fundamentada
• Utilização de mesma fundamentação do corréu: possibilidade
• Ausência de fundamentação e nulidade
• Ausência de coerência entre fundamentação e dispositivo
10.7 Habeas corpus e dosimetria da pena
10.7.1 Jurisprudência
• Inviabilidade de discussão da individualização da pena por meio de habeas corpus
10.8 Revisão criminal e dosimetria da pena
10.8.1 Jurisprudência
• Admissibilidade da revisão criminal para rever a dosimetria da pena
• Inadmissibilidade da revisão criminal para rever a dosimetria da pena
10.9 Individualização executória da pena
10.9.1 Exame criminológico
10.9.2 Remição e falta grave
10.9.3 Jurisprudência
• Possibilidade de realização do exame criminológico
• Não obrigatoriedade do exame criminológico
• Igualdade entre sentenciado nacional e estrangeiro
• Regressão de regime e individualização
• Visita ao lar no regime semiaberto
• Perda dos dias remidos
10.10 A busca da pena justa
10.10.1 Jurisprudência
• A busca da pena justa na jurisprudência
• Pena justa em visão especial da Lei de Drogas
10.11 Conclusão sintética articulada
11. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA AÇÃO PENAL 470 (MENSALÃO) E A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
11.1 Aspectos gerais da dosimetria da pena
11.2 Fixação da pena em colegiado
11.3 Fixação do quantum da pena no caso Mensalão : enfoques teóricos e práticos
11.3.1 As circunstâncias judiciais formadoras da pena-base
11.3.2 Agravantes e atenuantes na formação do quantum da pena
11.3.3 Causas de aumento e diminuição da pena
11.4 Fixação da pena de multa
11.5 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalão
11.6 Opção por benefícios cabíveis
11.7 Estabelecimento de indenização civil pelo dano causado pelo crime
11.8 Política da pena mínima
11.9 Conclusão
BIBLIOGRAFIA
APÊNDICE: PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO
1. Cominação da Pena
2. Fundamentação da Aplicação da Pena
3. Forma de Cumprimento da Pena
4. Sursis
5. Pena Alternativa
6. Penas Privativas de Liberdade
7. Multas
8. Restrição da Liberdade
9. Agravantes/Atenuantes
OBRAS DO AUTOR
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