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Capa Créditos Página de Título Lei de Introdução - DECRETO-LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Constituição Federal

Constituição da República Federativa do Brasil

PREÂMBULO TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais TÍTULO III - Da Organização do Estado TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes TÍTULO V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira TÍTULO VIII - Da Ordem Social TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 2, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 1, DE 1.º DE MARÇO DE 1994 EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 2, DE 7 DE JUNHO DE 1994 EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 3, DE 7 DE JUNHO DE 1994 EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 4, DE 7 DE JUNHO DE 1994 EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 5, DE 7 DE JUNHO DE 1994 EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 6, DE 7 DE JUNHO DE 1994 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 5, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 6, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 7, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 9, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 10, DE 4 DE MARÇO DE 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 11, DE 30 DE ABRIL DE 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 12, DE 15 DE AGOSTO DE 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 13, DE 21 DE AGOSTO DE 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 16, DE 4 DE JUNHO DE 1997 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 17, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1997 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 21, DE 18 DE MARÇO DE 1999 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 22, DE 18 DE MARÇO DE 1999 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 23, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 27, DE 21 DE MARÇO DE 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28, DE 25 DE MAIO DE 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 36, DE 28 DE MAIO DE 2002 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2002 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 40, DE 29 DE MAIO DE 2003 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 43, DE 15 DE ABRIL DE 2004 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 44, DE 30 DE JUNHO DE 2004 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 46, DE 5 DE MAIO DE 2005 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47, DE 5 DE JULHO DE 2005 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 50, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 52, DE 8 DE MARÇO DE 2006 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 54, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 55, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 56, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 60, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 61, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 65, DE 13 DE JULHO DE 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 67, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 68, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

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Chief Librarian: Las Zenow <zenow@riseup.net>
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