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ABREVIATURAS 1 AS CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE E OS JUIZADOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 2 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR 3 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO OBJETO(RATIONE MATERIAE) 4 CAUSAS EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 5 CAUSAS EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS: INCISOS I A IV DO § 1º DO ART. 3º DA LEIN. 10.259/2001 6 COMPETÊNCIA TERRITORIAL — REGRAS GERAIS 7 CONEXÃO E PREVENÇÃO. PROIBIÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES JÁ AJUIZADAS 8 OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA 9 COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 10 OS CRITÉRIOS (PRINCÍPIOS) DO SISTEMA DOS JUIZADOS 11 AS PARTES 12 O LITISCONSÓRCIO E A ASSISTÊNCIA 13 AÇÕES COLETIVAS 14 A PETIÇÃO INICIAL 15 O PEDIDO GENÉRICO 16. NORMAS GERAIS SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — A FUNGIBILIDADE DOS PEDIDOS EA CAUÇÃO 17 O AGRAVO DE INSTRUMENTO 18 O ADVOGADO 19 A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 20 A DEFENSORIA PÚBLICA 21 AS CURADORIAS 22 A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 23 O MINISTÉRIO PÚBLICO 24 A CITAÇÃO 25 COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DAS PARTES 26 DA AUSÊNCIA DO AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS 27 DA AUSÊNCIA DO RÉU (PESSOA FÍSICA) A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS 28 A REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FIRMA INDIVIDUAL 29 O REPRESENTANTE DA ENTIDADE-RÉ NOS JUIZADOS FEDERAIS E A REVELIA 30 DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. A ARBITRAGEM 31 O ACORDO NOS JUIZADOS FEDERAIS 32 OS CONCILIADORES E OS JUÍZES LEIGOS 33 O CONCILIADOR-ADVOGADO — INEXIS TÊN CIA DE IMPEDIMENTO OU INCOMPATIBILIDADE 34 O ACORDO EXTRAJUDICIAL (TRANSAÇÃO) E SUA HOMOLOGAÇÃO 35 A CONTESTAÇÃO 36 AS DEMAIS MATÉRIAS DE DEFESA — AS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO 37 DO PEDIDO CONTRAPOSTO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI ESPECIAL) 38 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 39 A COLHEITA DAS DEMAIS PROVAS E APROVA EMPRESTADA 40 A SENTENÇA 41 O VALOR DE ALÇADA E A INEFICÁCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA 42 ACRÉSCIMOS SUPERVENIENTES À SENTENÇA— JUROS — A MULTA COMINATÓRIA 43 AS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AINTIMAÇÃO DA SENTENÇA 44 A EQUIDADE 45 OS RECURSOS — DISPOSIÇÕES GERAIS — AAÇÃO RESCISÓRIA E A AÇÃO ANULATÓRIA 46 A EXECUÇÃO NO SISTEMA DOS JUIZADOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 47 OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL 48 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 49 OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, À ADJUDICAÇÃO E OS EMBARGOS DE TERCEIRO 50 A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS NOS JUI ZADOS FEDERAIS 51 DOS PRECATÓRIOS 52 AS OBRIGAÇÕES DE ENTREGAR, FAZER, NÃO FAZER E AS MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO 53 EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL 54 OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL 55 A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 56 AS CUSTAS NA FASE DE EXECUÇÃO 57 OUTRAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO 58 A EXTINÇÃO DO PROCESSO, A NATUREZA EXEMPLIFICATIVA DO ART. 51 DA LEI N.9.099/95 E A RENOVAÇÃO DA AÇÃO 59 A INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL 60 CAUSAS QUE NÃO PODEM PROSSEGUIR PELO RITO DA LEI N. 9.099/95 APÓS REJEITADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO 61 IMPEDIMENTOS VERIFICADOS NO CURSO DO PROCESSO 62 FALECIMENTO DO AUTOR 63 FALECIMENTO DO RÉU 64 A DISPENSA DA PRÉVIA INTIMAÇÃO 65 O PROCESSO EXTINTO E A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 66 OS SERVIÇOS ITINERANTES 67 OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ADJUNTOS E OS ITINERANTES 68 A COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 69 JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS —INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIALOFENSIVO
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Chief Librarian: Las Zenow <zenow@riseup.net>
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