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Apresentação
Sumário
PARTE I
Procedimentos de Investigação
Capítulo 1
Investigação Preliminar
1. Sistemas processuais
Capítulo 2
Limites ao Poder de Investigar
Capítulo 3
Inquérito Policial
1. Titularidade
2. Características
3. Formas de instauração
3.1 Ação penal pública incondicionada
3.2 Ação penal pública condicionada à representação do ofendido
3.3 Ação penal de iniciativa privada
4. Providências
5. Prazo
6. Finalização e remessa
7. Arquivamento
Capítulo 4
Instrumentos Especiais de Investigação
1. Delação premiada
2. Agente infiltrado
3. Interceptação telefônica
Capítulo 5
Investigação Preliminar pelo Ministério Público
Capítulo 6
Investigação Preliminar por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
PARTE II
Ação Penal
Capítulo 1
Ação Penal
1. Introdução
Capítulo 2
Teorias da Ação
Capítulo 3
Características do Direito de Ação
Capítulo 4
Condições da Ação
Capítulo 5
Ação Penal nos Crimes Complexos (art. 101 do CP)
Capítulo 6
Ação Penal nos Crimes contra a Honra
Capítulo 7
Ação Penal nos Crimes contra a Dignidade Sexual
Capítulo 8
Ação Penal nos Delitos que Envolvam Violência Doméstica contra a Mulher
Capítulo 9
Ação Penal em Face de Parlamentar
Capítulo 10
Classificação da Ação Penal
1. Ação penal pública incondicionada
1.1 Princípios da ação penal
1.2 Início da ação penal
2. Ação penal pública condicionada
2.1 Da representação do ofendido
2.2 Da requisição do Ministro da Justiça
Capítulo 11
Ação Penal Privada
1. Ação penal exclusivamente privada
1.1 Princípios da ação penal privada
1.2 Institutos que ensejam a extinção da punibilidade
1.2.1 Decadência
1.2.2 Renúncia
1.2.3 Perdão do ofendido
1.2.4 Perempção
2. Ação penal privada personalíssima
3. Ação penal privada subsidiária da pública
PARTE III
Ação Civil Ex Delicto
Capítulo 1
1. Conceito
Capítulo 2
Ação Civil Proposta pelo Ministério Público
Capítulo 3
Suspensão do Processo Civil durante a Ação Penal
Capítulo 4
Execução Civil
1. Execução civil da sentença penal
2. Execução civil líquida e ilíquida
3. Legitimidade recursal do Ministério Público para recorrer do valor mínimo fixado na sentença penal condenatória
4. Sentença que fixa medida de segurança pode ser executada no civil
5. Sentença que concede perdão judicial
Referências
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