Log In
Or create an account ->
Imperial Library
Home
About
News
Upload
Forum
Help
Login/SignUp
Index
Capa
Título
Créditos
Índice Sistemático
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS PESSOAS
Título I - DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade - arts. 1.º a 10
CAPÍTULO II - Dos direitos da personalidade - arts. 11 a 21
CAPÍTULO III - Da ausência - arts. 22 a 39
Título II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 40 a 52
APÍTULO II - Das associações - arts. 53 a 61
CAPÍTULO III - Das fundações - arts. 62 a 69
Título III - DO DOMICÍLIO
LIVRO II - DOS BENS
Título Único - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
CAPÍTULO I - Dos bens considerados em si mesmos - arts. 79 a 91
CAPÍTULO II - Dos bens reciprocamente considerados - arts. 92 a 97
CAPÍTULO III - Dos bens públicos - arts. 98 a 103
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
Título I - DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 104 a 114
CAPÍTULO II - Da representação - arts. 115 a 120
CAPÍTULO III - Da condição, do termo e do encargo - arts. 121 a 137
CAPÍTULO IV - Dos defeitos do negócio jurídico - arts. 138 a 165
CAPÍTULO V - Da invalidade do negócio jurídico - arts. 166 a 184
Título II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
Título III - DOS ATOS ILÍCITOS
Título IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
CAPÍTULO I - Da prescrição - arts. 189 a 206
CAPÍTULO II - Da decadência - arts. 207 a 211
Título V - DA PROVA
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Título I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - Das obrigações de dar - arts. 233 a 246
CAPÍTULO II - Das obrigações de fazer - arts. 247 a 249
CAPÍTULO III - Das obrigações de não fazer - arts. 250 e 251
CAPÍTULO IV - Das obrigações alternativas - arts. 252 a 256
CAPÍTULO V - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - arts. 257 a 263
CAPÍTULO VI - Das obrigações solidárias - arts. 264 a 285
Título II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - Da cessão de crédito - arts. 286 a 298
CAPÍTULO II - Da assunção de dívida - arts. 299 a 303
Título III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - Do pagamento - arts. 304 a 333
CAPÍTULO II - Do pagamento em consignação - arts. 334 a 345
CAPÍTULO III - Do pagamento com sub-rogação - arts. 346 a 351
CAPÍTULO IV - Da imputação do pagamento - arts. 352 a 355
CAPÍTULO V - Da dação em pagamento - arts. 356 a 359
CAPÍTULO VI - Da novação - arts. 360 a 367
CAPÍTULO VII - Da compensação - arts. 368 a 380
CAPÍTULO VIII - Da confusão - arts. 381 a 384
CAPÍTULO IX - Da remissão das dívidas - arts. 385 a 388
Título IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 389 a 393
CAPÍTULO II - Da mora - arts. 394 a 401
CAPÍTULO III - Das perdas e danos - arts. 402 a 405
CAPÍTULO IV - Dos juros legais - arts. 406 e 407
CAPÍTULO V - Da cláusula penal - arts. 408 a 416
CAPÍTULO VI - Das arras ou sinal - arts. 417 a 420
Título V - DOS CONTRATOS EM GERAL
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 421 a 471
CAPÍTULO II - Da extinção do contrato - arts. 472 a 480
Título VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
CAPÍTULO I - Da compra e venda - arts. 481 a 532
CAPÍTULO II - Da troca ou permuta - art. 533
CAPÍTULO III - Do contrato estimatório - arts. 534 a 537
CAPÍTULO IV - Da doação - arts. 538 a 564
CAPÍTULO V - Da locação de coisas - arts. 565 a 578
CAPÍTULO VI - Do empréstimo - arts. 579 a 592
CAPÍTULO VII - Da prestação de serviço - arts. 593 a 609
CAPÍTULO VIII - Da empreitada - arts. 610 a 626
CAPÍTULO IX - Do depósito - arts. 627 a 652
CAPÍTULO X - Do mandato - arts. 653 a 692
CAPÍTULO XI - Da comissão - arts. 693 a 709
CAPÍTULO XII - Da agência e distribuição - arts. 710 a 721
CAPÍTULO XIII - Da corretagem - arts. 722 a 729
CAPÍTULO XIV - Do transporte - arts. 730 a 756
CAPÍTULO XV - Do seguro - arts. 757 a 802
CAPÍTULO XVI - Da constituição de renda - arts. 803 a 813
CAPÍTULO XVII - Do jogo e da aposta - arts. 814 a 817
CAPÍTULO XVIII - Da fiança - arts. 818 a 839
CAPÍTULO XIX - Da transação - arts. 840 a 850
CAPÍTULO XX - Do compromisso - arts. 851 a 853
Título VII - DOS ATOS UNILATERAIS
CAPÍTULO I - Da promessa de recompensa - arts. 854 a 860
CAPÍTULO II - Da gestão de negócios - arts. 861 a 875
CAPÍTULO III - Do pagamento indevido - arts. 876 a 883
CAPÍTULO IV - Do enriquecimento sem causa - arts. 884 a 8863
Título VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 887 a 903
CAPÍTULO II - Do título ao portador - arts. 904 a 909
CAPÍTULO III - Do título à ordem - arts. 910 a 920
CAPÍTULO IV - Do título nominativo - arts. 921 a 926
Título IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO I - Da obrigação de indenizar - arts. 927 a 943
CAPÍTULO II - Da indenização - arts. 944 a 9549
Título X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
Título I - DO EMPRESÁRIO
CAPÍTULO I - Da caracterização e da inscrição - arts. 966 a 971
CAPÍTULO II - Da capacidade - arts. 972 a 980
Título I-A - DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - Art. 980-A
Título II - DA SOCIEDADE
CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais - arts. 981 a 985
Título III - DO ESTABELECIMENTO
CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais - arts. 1.142 a 1.149
Título IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
CAPÍTULO I - Do registro - arts. 1.150 a 1.154
CAPÍTULO II - Do nome empresarial - arts. 1.155 a 1.168
CAPÍTULO III - Dos prepostos - arts. 1.169 a 1.178
CAPÍTULO IV - Da escrituração - arts. 1.179 a 1.195
LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
Título I - DA POSSE
CAPÍTULO I - Da posse e sua classificação - arts. 1.196 a 1.203
CAPÍTULO II - Da aquisição da posse - arts. 1.204 a 1.209
CAPÍTULO III - Dos efeitos da posse - arts. 1.210 a 1.222
CAPÍTULO IV - Da perda da posse - arts. 1.223 e 1.224
Título II - DOS DIREITOS REAIS
CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais - arts. 1.225 a 1.227
Título III - DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO I - Da propriedade em geral - arts. 1.228 a 1.237
CAPÍTULO II - Da aquisição da propriedade imóvel - arts. 1.238 a 1.259
CAPÍTULO III - Da aquisição da propriedade móvel - arts. 1.260 a 1.274
CAPÍTULO IV - Da perda da propriedade - arts. 1.275 e 1.276
CAPÍTULO V - Dos direitos de vizinhança - arts. 1.277 a 1.313
CAPÍTULO VI - Do condomínio geral - arts. 1.314 a 1.330
CAPÍTULO VII - Do condomínio edilício - arts. 1.331 a 1.358
CAPÍTULO VIII - Da propriedade resolúvel - arts. 1.359 e 1.360
CAPÍTULO IX - Da propriedade fiduciária - arts. 1.361 a 1.368-A
Título IV - DA SUPERFÍCIE
Título V - DAS SERVIDÕES
CAPÍTULO I - Da constituição das servidões - arts. 1.378 e 1.379
CAPÍTULO II - Do exercício das servidões - arts. 1.380 a 1.386
CAPÍTULO III - Da extinção das servidões - arts. 1.387 a 1.389
Título VI - DO USUFRUTO
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.390 a 1.393
CAPÍTULO II - Dos direitos do usufrutuário - arts. 1.394 a 1.399
CAPÍTULO III - Dos deveres do usufrutuário - arts. 1.400 a 1.409
CAPÍTULO IV - Da extinção do usufruto - arts. 1.410 e 1.411
Título VII - DO USO
Título VIII - DA HABITAÇÃO
Título IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
Título X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.419 a 1.430
CAPÍTULO II - Do penhor - arts. 1.431 a 1.472
CAPÍTULO III - Da hipoteca - arts. 1.473 a 1.505
CAPÍTULO IV - Da anticrese - arts. 1.506 a 1.510
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
Título I - DO DIREITO PESSOAL
Título II - DO DIREITO PATRIMONIAL
Título III - DA UNIÃO ESTÁVEL
Título IV - DA TUTELA E DA CURATELA
CAPÍTULO I - Da tutela - arts. 1.728 a 1.766
CAPÍTULO II - Da curatela - arts. 1.767 a 1.783
LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Título I - DA SUCESSÃO EM GERAL
CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.784 a 1.790
CAPÍTULO II - Da herança e de sua administração - arts. 1.791 a 1.797
CAPÍTULO III - Da vocação hereditária - arts. 1.798 a 1.803
CAPÍTULO IV - Da aceitação e renúncia da herança - arts. 1.804 a 1.813
CAPÍTULO V - Dos excluídos da sucessão - arts. 1.814 a 1.818
CAPÍTULO VI - Da herança jacente - arts. 1.819 a 1.823
CAPÍTULO VII - Da petição de herança - arts. 1.824 a 1.8287
Título II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
CAPÍTULO I - Da ordem da vocação hereditária - arts. 1.829 a 1.844
CAPÍTULO II - Dos herdeiros necessários - arts. 1.845 a 1.850
CAPÍTULO III - Do direito de representação - arts. 1.851 a 1.856
Título III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CAPÍTULO I - Do testamento em geral - arts. 1.857 a 1.859
CAPÍTULO II - Da capacidade de testar - arts. 1.860 e 1.861
CAPÍTULO III - Das formas ordinárias do testamento - arts. 1.862 a 1.880
CAPÍTULO IV - Dos codicilos - arts. 1.881 a 1.885
CAPÍTULO V - Dos testamentos especiais - arts. 1.886 a 1.896
CAPÍTULO VI - Das disposições testamentárias - arts. 1.897 a 1.911
CAPÍTULO VII - Dos legados - arts. 1.912 a 1.940
CAPÍTULO VIII - Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários - arts. 1.941 a 1.946
CAPÍTULO IX - Das substituições - arts. 1.947 a 1.960
CAPÍTULO X - Da deserdação - arts. 1.961 a 1.965
CAPÍTULO XI - Da redução das disposições testamentárias - arts. 1.966 a 1.968
CAPÍTULO XII - Da revogação do testamento - arts. 1.969 a 1.972
CAPÍTULO XIII - Do rompimento do testamento - arts. 1.973 a 1.975
CAPÍTULO XIV - Do testamenteiro - arts. 1.976 a 1.990
Título IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
CAPÍTULO I - Do inventário - art. 1.991
CAPÍTULO II - Dos sonegados - arts. 1.992 a 1.996
CAPÍTULO III - Do pagamento das dívidas - arts. 1.997 a 2.001
CAPÍTULO IV - Da colação - arts. 2.002 a 2.012
CAPÍTULO V - Da partilha - arts. 2.013 a 2.022
CAPÍTULO VI - Da garantia dos quinhões hereditários - arts. 2.023 a 2.026
CAPÍTULO VII - Da anulação da partilha - art. 2.027
LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Arts. 2.028 a 2.046
← Prev
Back
Next →
← Prev
Back
Next →