Direito Processual Civil Esquematizado by Gonçalves, Marcus Vinicius Rios -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

AGRADECIMENTOS APRESENTAÇÃO NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO

■ 1. O PROCESSO CIVIL

■ 1.1. Conceito ■ 1.2. Processo civil — direito público ou privado? ■ 1.3. Direito material × direito processual ■ 1.4. Instrumentalidade do processo ■ 1.5. O processo civil e os demais ramos do direito

■ 1.5.1. O processo civil e o direito constitucional ■ 1.5.2. Processo civil e processo penal ■ 1.5.3. Processo civil e direito penal ■ 1.5.4. Processo civil e direito privado ■ 1.5.5. Processo civil e direto público

■ 2. BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO CIVIL

■ 2.1. Introdução ■ 2.2. Direito romano ■ 2.3. Período medieval ■ 2.4. O processo civil moderno ■ 2.5. O momento atual e as perspectivas para o futuro ■ 2.6. Esquematização do histórico do processo civil

■ 3. O PROCESSO CIVIL NO BRASIL

A LEI PROCESSUAL CIVIL

■ 1. NORMA JURÍDICA ■ 2. DUAS CATEGORIAS DE NORMAS: AS COGENTES E AS NÃO COGENTES ■ 3. NORMA PROCESSUAL ■ 4. FONTES FORMAIS DA NORMA PROCESSUAL CIVIL

■ 4.1. A lei federal como fonte formal do processo civil ■ 4.2. Constituição e leis estaduais ■ 4.3. Fontes formais acessórias ■ 4.4. Súmulas vinculantes

■ 4.4.1. Introdução ■ 4.4.2. Objeto ■ 4.4.3. Requisitos

■ 4.4.3.1. Matéria constitucional ■ 4.4.3.2. Reiteradas decisões ■ 4.4.3.3. Controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e administração pública ■ 4.4.3.4. Controvérsia que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre idêntica questão

■ 4.4.4. Competência ■ 4.4.5. Legitimados a propor a edição, revisão ou cancelamento ■ 4.4.6. Procedimento ■ 4.4.7. Efeitos da súmula ■ 4.4.8. Possibilidade de restrição da eficácia ■ 4.4.9. Reclamação ■ 4.4.10. Breve alusão a outras súmulas, não vinculantes

■ 5. FONTES NÃO FORMAIS DO PROCESSO

■ 5.1. Jurisprudência

■ 6. INTERPRETAÇÃO DA LEI

■ 6.1. Hermenêutica jurídica ■ 6.2. Métodos de interpretação ■ 6.3. Quadro indicativo dos vários métodos de interpretação

■ 7. LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO ■ 8. LEI PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO

■ 8.1. Vigência ■ 8.2. A lei processual nova e os processos em curso ■ 8.3. Isolamento dos atos processuais ■ 8.4. Lei nova que altera competência

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

■ 1. INTRODUÇÃO ■ 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

■ 2.1. Princípio do devido processo legal

■ 2.1.1. Introdução ■ 2.1.2. Devido processo legal substancial e formal

■ 2.2. Princípio do acesso à justiça ■ 2.3. Princípio do contraditório

■ 2.3.1. Contraditório na esfera civil e penal: diferenças ■ 2.3.2. O contraditório e a liminar “inaudita altera parte” ■ 2.3.3. Contraditório e execução civil ■ 2.3.4. Contraditório e o art. 285-A do CPC ■ 2.3.5. O contraditório e a prova emprestada

■ 2.4. Princípio da duração razoável do processo ■ 2.5. Princípio da isonomia

■ 2.5.1. Isonomia formal e real ■ 2.5.2. Exemplos de tratamento formalmente desigual em busca da isonomia real

■ 2.6. Princípio da imparcialidade do juiz (juiz natural)

■ 2.6.1. Requisitos para a caracterização do juiz natural ■ 2.6.2. O juiz natural e a modificação de competência

■ 2.6.2.1. Exemplos de aplicação imediata de lei superveniente, que não ofendem o princípio do juiz natural ■ 2.6.2.2. A criação de varas especializadas ofende o princípio do juiz natural?

■ 2.6.3. O promotor natural

■ 2.7. Princípio do duplo grau de jurisdição

■ 2.7.1. Exemplos em que não há o duplo grau

■ 2.8. Princípio da publicidade dos atos processuais ■ 2.9. Princípio da motivação das decisões judiciais

■3. PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL

■ 3.1. Introdução ■ 3.2. Princípio dispositivo

■ 3.2.1. A disponibilidade do direito material ■ 3.2.2. O princípio dispositivo e a propositura da demanda ■ 3.2.3. O princípio dispositivo e os limites do conhecimento do juiz ■ 3.2.4. O princípio dispositivo e a produção de provas ■ 3.2.5. O princípio dispositivo e as regras do ônus da prova ■ 3.2.6. Controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre o tema

■ 3.3. Princípio da oralidade

■ 3.3.1. Importância atual do princípio da oralidade ■ 3.3.2. Subprincípio da imediação ■ 3.3.3. Subprincípio da identidade física do juiz ■ 3.3.4. Subprincípio da concentração ■ 3.3.5. Subprincípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias

■ 3.4. Princípio da persuasão racional (ou livre convencimento motivado)

■ 4. Questões

LIVRO II - INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO JURISDIÇÃO CIVIL

■ 1. Introdução ■ 2. Conceito ■ 3. Jurisdição, legislação e administração ■ 4. Características essenciais da jurisdição ■ 5. Espécies de jurisdição

■ 5.1. Jurisdição contenciosa e voluntária ■ 5.2. Classificação da jurisdição quanto ao objeto ■ 5.3. Classificação da jurisdição quanto ao tipo de órgão que a exerce ■ 5.4. Classificação da jurisdição quanto à hierarquia

■ 6. Jurisdição e competência

DA COMPETÊNCIA

■ 1. Introdução ■ 2. Competência internacional (jurisdição de outros Estados)

■ 2.1. Sentença estrangeira

■ 2.1.1. Homologação de sentença estrangeira

■ 2.2. O que pode e o que não pode ser julgado pela justiça brasileira

■ 2.2.1. Competência concorrente da justiça brasileira ■ 2.2.2. Competência exclusiva da justiça brasileira ■ 2.2.3. Casos que não serão examinados pela justiça brasileira

■ 3. Competência interna

■ 3.1. Introdução ■ 3.2. Noções sobre a estrutura do Poder Judiciário ■ 3.3. Quadro esquemático da estrutura do Poder Judiciário ■ 3.4. Algumas premissas para a compreensão das regras de competência interna ■ 3.5. Conceito de foro e juízo ■ 3.6. A competência de foro e juízo ■ 3.7. Competência absoluta e relativa ■ 3.8. A perpetuação de competência

■ 3.8.1. E quando há desmembramento de Comarca?

■ 3.9. Critérios para a fixação de competência

■ 3.9.1. O critério objetivo ■ 3.9.2. O critério funcional ■ 3.9.3. Competência territorial ■ 3.9.4. Crítica à divisão tripartida de critérios de competência ■ 3.9.5. Necessidade de, em certos casos, conjugar mais de um critério

■ 3.10. Como identificar se uma regra de competência é absoluta ou relativa? ■ 3.11. Esquema dos critérios para apuração de competência ■ 3.12. Um exemplo de como apurar a competência ■ 3.13. Regras gerais para a apuração de competência

■ 3.13.1. Exame dos elementos da ação

■ 3.14. Competência da Justiça Federal

■ 3.14.1. Justiça Federal de Primeira Instância ■ 3.14.2. Justiça Federal de Segunda Instância ■ 3.14.3. A quem compete decidir se há ou não interesse da União e entidades federais

■ 3.15. A apuração do foro competente

■ 3.15.1. Foro comum ■ 3.15.2. Foros especiais

■ 3.15.2.1. Foro de situação dos imóveis para as ações reais imobiliárias ■ 3.15.2.2. Foros da residência da mulher ■ 3.15.2.3. Foro privilegiado do credor de alimentos ■ 3.15.2.4. Foro do lugar do cumprimento da obrigação ■ 3.15.2.5. Foro do lugar do ato ou fato ■ 3.15.2.6. Foro nas ações de reparação de dano por acidente de veículo ou por crimes ■ 3.15.2.7. Foro do domicílio do devedor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos ■ 3.15.2.8. Competência para as ações em que a União é parte ■ 3.15.2.9. Competência para as ações em que figuram como partes os Estados Federados

■ 3.16. Alguns exemplos de competência funcional ■ 3.17. Esquema resumido das regras de competência de foro ■ 3.18. Competência de juízo — breves considerações ■ 3.19. A competência nos Juizados Especiais Cíveis

■ 4. A modificação de competência

■ 4.1. Prorrogação de competência ■ 4.2. Derrogação

■ 4.2.1. Pode haver eleição de foro em contrato de adesão? ■ 4.2.2. A nulidade da eleição de foro nos contratos de adesão deve ser declarada de ofício ■ 4.2.3. Possibilidade de renúncia ao foro de eleição

■ 4.3. Conexão

■ 4.3.1. Quando haverá conexão? ■ 4.3.2. Onde se fará a reunião de ações conexas? ■ 4.3.3. A conexão, sendo causa de modificação de competência, só se aplica em hipóteses de competência relativa ■ 4.3.4. Pode a reunião de processos ser determinada de ofício em caso de conexão? ■ 4.3.5. Havendo conexão a reunião é obrigatória?

■ 4.4. Continência

■ 5. Prevenção ■ 6. Conflito de competência

■ 6.1. Procedimento do conflito

■ 7. Questões

DA AÇÃO

■ 1. Introdução ■ 2. Direito material e direito de ação ■ 3. O direito de ação

■ 3.1. Introdução ■ 3.2. Natureza ■ 3.3. A ação e os demais institutos fundamentais do processo civil (jurisdição, exceção e processo) ■ 3.4. As duas acepções de “ação”

■ 3.4.1. Ação como direito de acesso à justiça — ação em sentido amplo ■ 3.4.2. Ação em sentido estrito

■ 3.4.2.1. Teoria concretista ■ 3.4.2.2. Teorias abstratistas puras ■ 3.4.2.3. Teoria abstratista eclética ■ 3.4.2.3.2. A execução também é ação? ■ 3.4.2.3.3. A teoria abstratista eclética no Brasil

■ 3.5. O direito de ação é condicionado

■ 3.5.1. Introdução ■ 3.5.2. Algumas questões de nomenclatura ■ 3.5.3. As condições como matéria de ordem pública ■ 3.5.4. As três condições da ação

■ 3.5.4.1. A legitimidade “ad causam” ■ 3.5.4.1.1. Legitimidade extraordinária e representação ■ 3.5.4.1.2. Substituto e substituído ■ 3.5.4.1.3. Alguns exemplos de legitimidade extraordinária ■ 3.5.4.1.3.2. O condomínio tradicional ■ 3.5.4.1.3.3. Alienação de coisa litigiosa ■ 3.5.4.1.4. Legitimidade extraordinária exclusiva e concorrente ■ 3.5.4.1.5. Legitimidade extraordinária como decorrência da lei ■ 3.5.4.1.6. Legitimidade extraordinária e interesses coletivos ■ 3.5.4.2. Possibilidade jurídica do pedido ■ 3.5.4.3. Interesse de agir

■ 3.5.5. Maneiras de verificar se as condições da ação estão ou não preenchidas

■ 3.5.5.1. A teoria da asserção ■ 3.5.5.2. O exame em concreto das condições da ação ■ 3.5.5.3. No Brasil

■ 3.6. Os elementos da ação

■ 3.6.1. Introdução ■ 3.6.2. Das partes ■ 3.6.3. Pedido

■ 3.6.3.1. Pedido medido e imediato ■ 3.6.3.2. Pedido certo e determinado. Pedido genérico ■ 3.6.3.3. Pedidos materialmente diferentes, mas processualmente equivalentes

■ 3.6.4. Causa de pedir

■ 3.6.4.1. Fatos e fundamentos jurídicos ■ 3.6.4.2. A substanciação ■ 3.6.4.3. A alteração dos fatos modifica a ação ■ 3.6.4.4. A causa de pedir nas ações reais ■ 3.6.4.5. Causa de pedir próxima ou remota? Um problema de nomenclatura

■ 3.6.5. A identificação da ação

■ 3.7. Classificação das ações

■ 3.7.1. A classificação com base no fundamento ■ 3.7.2. A classificação pelo resultado ■ 3.7.3. A classificação quanto ao tipo de atividade exercida pelo juiz

■ 3.7.3.1. Tipo de tutela cognitiva: condenatória, constitutiva e declaratória ■ 3.7.3.2. Tutela mandamental e executiva “lato sensu”

■ 4. QUESTões

O DIREITO DE DEFESA (EXCEÇÃO)

■ 1. Introdução

■ 1.1. As várias acepções em que a palavra “exceção” pode ser tomada

■ 1.1.1. Exceção em sentido amplo ■ 1.1.2. Exceção em sentido estrito ■ 1.1.3. Exceções rituais

■ 1.2. Esquema das várias acepções do termo “exceção”

O PROCESSO

■ 1. Introdução ■ 2. Processo e Procedimento ■ 3. Instrumentalidade do processo ■ 4. Diversos tipos de processo ■ 5. O processo eclético ■ 6. Processo e ação ■ 7. Pressupostos processuais

■ 7.1. Pressupostos processuais, condições da ação e mérito ■ 7.2. Os pressupostos processuais como matéria de ordem pública ■ 7.3. Pressupostos processuais de existência e validade

■ 7.3.1. Processo inexistente e processo nulo ■ 7.3.2. A inexistência como vício insanável pelo transcurso do tempo ■ 7.3.3. Medidas processuais em casos de inexistência ou nulidade ■ 7.3.4. Pressupostos processuais de existência ■ 7.3.5. Pressupostos processuais de validade

■ 7.3.5.1. Capacidade ■ 7.3.5.1.2. Capacidade de ser parte ■ 7.3.5.1.3. Capacidade processual ou para estar em juízo ■ 7.3.5.1.4. Capacidade postulatória ■ 7.3.5.1.5. Capacidade e legitimidade ■ 7.3.5.1.6. Legitimidade “ad processum” ■ 7.3.5.2. Pressupostos processuais negativos

■ 8. Questões

LIVRO III - OS SUJEITOS DO PROCESSO DAS PARTES E SEUS PROCURADORES

■ 1. Introdução ■ 2. Capacidade de ser parte ■ 3. Capacidade processual

■ 3.1. Representação e assistência

■ 4. Curador Especial

■ 4.1. Curador especial dos incapazes ■ 4.2. Curador especial do réu preso ■ 4.3. Curador especial do réu citado fictamente ■ 4.4. Curador especial em favor do idoso ■ 4.5. Poderes do curador especial ■ 4.6. Curador especial em execução ■ 4.7. Curador especial na ação monitória ■ 4.8. Exercício da função de curador especial ■ 4.9. Se não nomeado o curador especial pode haver nulidade

■ 5. Integração da capacidade processual das pessoas casadas

■ 5.1. Introdução ■ 5.2. Ações que versam sobre direito real imobiliário ■ 5.3. Outorga uxória ou marital ■ 5.4. O polo ativo das ações que versem sobre direito real imobiliário ■ 5.5. O polo passivo das ações que versem sobre direito real imobiliário ■ 5.6. Outorga uxória e união estável ■ 5.7. Forma da outorga uxória ■ 5.8. A recusa da outorga e a possibilidade de suprimento ■ 5.9. Esquema da capacidade processual das pessoas casadas nas ações que versem direito real sobre bens imóveis

■ 6. Regularização da capacidade processual e da representação processual ■ 7. Dos deveres das partes e seus procuradores

■ 7.1. Introdução ■ 7.2. Dos deveres

■ 7.2.1. Da responsabilidade por dano processual ■ 7.2.2. Ato atentatório ao exercício da jurisdição ■ 7.2.3. Proibição do uso de expressões injuriosas

■ 7.3. Dos deveres das partes quanto às despesas processuais ■ 7.4. Multas ■ 7.5. Honorários advocatícios

■ 8. Dos procuradores ■ 9. Da substituição das partes e dos procuradores

■ 9.1. Da alienação da coisa ou do direito litigioso ■ 9.2. A sucessão em caso de morte ■ 9.3. Substituição de procuradores

■ 10. Questões

DO LITISCONSÓRCIO

■ 1. Introdução ■ 2. Justificativa ■ 3. Litisconsórcio multitudinário

■ 3.1. Requisitos para que haja o desmembramento ■ 3.2. Questões práticas sobre o desmembramento ■ 3.3. O desmembramento requerido pelo réu ■ 3.4. Recurso em caso de desmembramento

■ 4. Classificação do litisconsórcio

■ 4.1. Litisconsórcio necessário ■ 4.2. O litisconsórcio facultativo

■ 4.2.1. O problema do litisconsórcio facultativo e unitário ■ 4.2.2. O litisconsórcio facultativo simples

■ 4.2.2.1. Comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide ■ 4.2.2.2. Direitos e obrigações derivadas do mesmo fundamento de fato ou de direito ■ 4.2.2.3. Conexão ■ 4.2.2.4. Afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito

■ 4.3. O litisconsórcio unitário ■ 4.4. Litisconsórcio simples ■ 4.5. Das diversas combinações possíveis

■ 5. Momento de formação do litisconsórcio ■ 6. Problemas relacionados ao litisconsórcio necessário

■ 6.1. Introdução ■ 6.2. Das consequências da ausência, no processo, de um litisconsorte necessário ■ 6.3. A formação do litisconsórcio necessário

■ 7. O regime do litisconsórcio

■ 7.1. Regime no litisconsórcio simples ■ 7.2. Litisconsórcio unitário ■ 7.3. Esquema do regime do litisconsórcio

■ 8. Os litisconsortes com procuradores diferentes ■ 9. QUESTões

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

■ 1. Introdução ■ 2. Intervenção de terceiros voluntária e provocada ■ 3. Quando o terceiro transforma-se em parte ■ 4. Intervenção de terceiros e a ampliação dos limites objetivos da lide ■ 5. A intervenção de terceiros não cria um novo processo ■ 6. Tipos de processo que admitem intervenção de terceiros ■ 7. Das diversas formas de intervenção

■ 7.1. Assistência

■ 7.1.1. Introdução ■ 7.1.2. Assistência simples

■ 7.1.2.1. Interesse jurídico ■ 7.1.2.2. Exemplos de terceiros que podem ingressar como assistentes simples ■ 7.1.2.3. O interesse jurídico não se confunde com o meramente econômico

■ 7.1.3. A assistência litisconsorcial

■ 7.1.3.1. Exemplos de assistência litisconsorcial ■ 7.1.3.2. A assistência litisconsorcial como litisconsórcio ulterior

■ 7.1.4. Poderes do assistente simples no processo ■ 7.1.5. Poderes do assistente litisconsorcial ■ 7.1.6. O assistente e os honorários advocatícios ■ 7.1.7. O assistente litisconsorcial e a coisa julgada material ■ 7.1.8. O assistente simples e a justiça da decisão ■ 7.1.9. Casos em que a justiça da decisão não se tornará imutável para o assistente simples ■ 7.1.10. O ingresso do assistente

■ 7.2. Da oposição

■ 7.2.1. Introdução ■ 7.2.2. Cabimento ■ 7.2.3. A relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação originária ■ 7.2.4. A oposição não se confunde com os embargos de terceiro ■ 7.2.5. Os dois tipos de oposição ■ 7.2.6. O que há de comum entre os procedimentos das duas espécies de oposição ■ 7.2.7. As peculiaridades do procedimento da oposição interventiva ■ 7.2.8. As peculiaridades do procedimento da oposição autônoma ■ 7.2.9. Processos em que cabe a oposição

■ 7.3. Nomeação à autoria

■ 7.3.1. Introdução ■ 7.3.2. Cabimento ■ 7.3.3. Procedimento

■ 7.3.3.1. Da obrigatoriedade da nomeação ■ 7.3.3.2. A necessidade de consentimento expresso ou tácito do autor ■ 7.3.3.3. A necessidade de consentimento expresso ou tácito do nomeado ■ 7.3.3.4. Quando o nomeado aceita a condição

■ 7.3.4. Processos em que cabe a nomeação à autoria

■ 7.4. Denunciação da lide

■ 7.4.1. Introdução ■ 7.4.2. Hipóteses de cabimento

■ 7.4.2.1. Risco de evicção ■ 7.4.2.2. A denunciação da lide do possuidor direito ao indireto ou proprietário ■ 7.4.2.3. Direito de regresso decorrente de lei ou contrato ■ 7.4.2.3.1. A denunciação da lide da Fazenda Pública ao funcionário

■ 7.4.3. É a denunciação da lide obrigatória? ■ 7.4.4. A posição do denunciado frente ao adversário do denunciante ■ 7.4.5. Procedimento da denunciação da lide

■ 7.4.5.1. Quando requerida pelo réu ■ 7.4.5.2. Quando requerida pelo autor

■ 7.4.6. Denunciação da lide sucessiva

■ 7.4.6.1. Denunciação da lide sucessiva no caso de evicção (art. 456, do CC)

■ 7.4.7. A denunciação da lide e o art. 515, § 3º, do CPC ■ 7.4.8. Os honorários advocatícios na denunciação da lide ■ 7.4.9. Diferença entre denunciação da lide e nomeação à autoria

■ 7.5. Chamamento ao processo

■ 7.5.1. Introdução ■ 7.5.2. Posição dos chamados ao processo ■ 7.5.3. Hipóteses de cabimento

■ 7.5.3.1. O chamamento do fiador demandado ao devedor principal ■ 7.5.3.1.1. É possível ajuizar ação de cobrança apenas em face do fiador? ■ 7.5.3.2. O chamamento feito por um dos fiadores aos demais ■ 7.5.3.3. O chamamento em caso de solidariedade ■ 7.5.3.4. Uma nova modalidade de chamamento (art. 1.698, do Código Civil)

■ 7.5.4. Procedimento do chamamento ao processo

■ 8. Panorama geral das diversas espécies de intervenção ■ 9. Questões

DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PROCESSO CIVIL

■ 1. Introdução ■ 2. O Ministério Público como parte

■ 2.1. O Ministério Público como parte e os honorários advocatícios

■ 3. O Ministério Público como fiscal da lei

■ 3.1. Consequências da falta de intervenção do Ministério Público como fiscal da lei

■ 4. Aspectos processuais da intervenção do Ministério Público ■ 5. Procedimento da intervenção ministerial ■ 6. Questões

DO JUIZ

■ 1. Introdução ■ 2. Impedimento do juiz ■ 3. Suspeição ■ 4. Poderes e deveres do juiz

■ 4.1. A vedação ao non liquet ■ 4.2. Excepcionalmente admite-se julgamento por equidade ■ 4.3. A necessidade de respeitar os limites da lide (o princípio da demanda) ■ 4.4. Outros poderes e deveres

■ 5. Responsabilidade do juiz ■ 6. Questões

AUXILIARES DA JUSTIÇA

■ 1. Introdução ■ 2. Quem são?

LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS NATUREZA E ESPÉCIES

■ 1. Introdução ■ 2. Conceito de ato processual ■ 3. Omissões processualmente relevantes ■ 4. Classificação dos atos processuais

■ 4.1. Atos das partes ■ 4.2. Atos do juiz

■ 4.2.1. Sentenças ■ 4.2.2. Decisões interlocutórias ■ 4.2.3. Despachos de mero expediente

FORMA E REQUISITOS

■ 1. Forma dos atos processuais

■ 1.1. O processo eletrônico ■ 1.2. Comunicação eletrônica dos atos processuais

■ 2. Requisitos dos atos processuais

■ 2.1. Requisitos gerais quanto ao modo dos atos processuais

■ 2.1.1. Publicidade dos atos processuais

■ 2.2. Requisitos gerais quanto ao lugar ■ 2.3. Requisitos gerais quanto ao tempo

■ 2.3.1. Ocasião para a prática dos atos processuais ■ 2.3.2. Férias forenses ■ 2.3.3. Prazos processuais

■ 2.3.3.1. Tipos de prazos processuais ■ 2.3.3.1.2. Prazos dilatórios e peremptórios

■ 2.3.4. Contagem de prazo ■ 2.3.5. Suspensão e interrupção do prazo ■ 2.3.6. Alguns benefícios de prazo

■ 2.3.6.1. O art. 188 do CPC ■ 2.3.6.2. Quem são os beneficiários? ■ 2.3.6.3. Quais os prazos sobre os quais o benefício recai? ■ 2.3.6.4. O art. 191 ■ 2.3.6.4.1. Aplicação cumulativa dos arts. 188 e 191? ■ 2.3.6.5. O art. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/50

■ 2.4. Preclusão

■ 2.4.1. Preclusão temporal ■ 2.4.2. Preclusão lógica ■ 2.4.3. Preclusão consumativa ■ 2.4.4. Preclusão “pro judicato”

■ 3. Esquema dos atos processuais quanto aos requisitos ■ 4. Invalidade do ato processual

■ 4.1. Atos meramente irregulares ■ 4.2. Nulidades processuais ■ 4.3. Nulidades absolutas ou relativas ■ 4.4. Como distinguir entre nulidade absoluta e relativa? ■ 4.5. As nulidades e a instrumentalidade das formas ■ 4.6. O efeito expansivo das nulidades ■ 4.7. Regularização do processo ■ 4.8. Os atos processuais inexistentes ■ 4.9. Esquema geral das invalidades do processo

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

■ 1. Introdução ■ 2. Carta rogatória ■ 3. Carta de ordem ■ 4. Carta precatória ■ 5. Citações e intimações

DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO

■ 1. Introdução ■ 2. Hipóteses de distribuição por dependência

LIVRO V - FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO CIVIL FORMAÇÃO DO PROCESSO

■ 1. A propositura da demanda — iniciativa da parte ■ 2. O impulso oficial

SUSPENSÃO DO PROCESSO

■ 1. Introdução

■ 1.1. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou procurador ■ 1.2. Convenção das partes ■ 1.3. Oposição de exceção ritual de incompetência do juízo e suspeição ou impedimento do juiz ■ 1.4. Sentença de mérito que depende do julgamento de um outro processo, ou da verificação de fato, ou da produção de certa prova, requisitada a outro juízo, ou ainda do julgamento de questão de estado objeto de declaração incidente ■ 1.5. Força maior ■ 1.6. Demais casos previstos em lei

EXTINÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

■ 1. Introdução ■ 2. Extinção do processo sem resolução de mérito

■ 2.1. Quando o juiz indeferir a petição inicial ■ 2.2. Quando fique parado por mais de um ano por negligência das partes ■ 2.3. Quando, por não promover os atos e diligências que lhe compete, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias ■ 2.4. Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo ■ 2.5. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência e coisa julgada ■ 2.6. Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual ■ 2.7. Quando houver convenção de arbitragem ■ 2.8. Quando houver desistência da ação ■ 2.9. Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal ■ 2.10. Quando ocorrer confusão entre autor e réu ■ 2.11. Nos demais casos prescritos em lei

■ 3. Consequências da extinção do processo sem julgamento de mérito

■ 3.1. A reiteração de ações ■ 3.2. A cessação da litispendência ■ 3.3. A interrupção da prescrição

■ 4. DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO

■ 4.1. Introdução ■ 4.2. Quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor ■ 4.3. Quando o réu reconhecer a procedência do pedido ■ 4.4. Quando as partes transigirem ■ 4.5. Quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição ■ 4.6. Quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação

■ 5. Questões

LIVRO VI - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

■ 1. Introdução

FASE POSTULATÓRIA

■ 1. Petição inicial

■ 1.1. Introdução ■ 1.2. Requisitos da petição inicial

■ 1.2.1. O juiz ou tribunal a que é dirigida ■ 1.2.2. Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu ■ 1.2.3. Causa de pedir ■ 1.2.4. Pedido e suas especificações ■ 1.2.5. Valor da causa

■ 1.2.5.1. Qual deve ser o valor da causa? ■ 1.2.5.1.1. Critérios para a fixação do valor da causa ■ 1.2.5.2. Controle judicial do valor da causa

■ 1.2.6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados ■ 1.2.7. O requerimento de citação do réu ■ 1.2.8. O endereço do advogado do autor ■ 1.2.9. Documentos ■ 1.2.10. Deficiências da petição inicial e possibilidade de correção

■ 1.3. Pedido

■ 1.3.1. Introdução ■ 1.3.2. Pedido certo e pedido genérico ■ 1.3.3. Pedido implícito ■ 1.3.4. Cumulação de pedidos ■ 1.3.5. Diversas espécies de cumulação

■ 1.3.5.1. Cumulação simples ■ 1.3.5.2. Cumulação sucessiva ■ 1.3.5.3. Cumulação alternativa ■ 1.3.5.4. Cumulação eventual ou subsidiária

■ 1.3.6. Cumulação de fundamentos ■ 1.3.7. Requisitos para a cumulação

■ 1.4. Indeferimento da inicial

■ 1.4.1. Peculiaridades da apelação interposta contra a sentença que indeferiu a inicial

■ 1.5. O juízo de admissibilidade positivo

■ 1.5.1. Introdução ■ 1.5.2. A improcedência de plano (art. 285-A)

■ 1.5.2.1. Requisitos para a improcedência de plano ■ 1.5.2.2. O paradigma ■ 1.5.2.3. Aplicação obrigatória ou facultativa? ■ 1.5.2.4. Se o autor apelar? ■ 1.5.2.5. Se o autor não apelar?

■ 1.5.3. Da citação do réu

■ 1.5.3.1. Introdução ■ 1.5.3.2. Conceito ■ 1.5.3.3. Formalidades e instrumentalidade ■ 1.5.3.4. Citação direta e indireta ■ 1.5.3.5. Oportunidade da citação ■ 1.5.3.6. Espécies de citação ■ 1.5.3.6.1. Citação pelo correio ■ 1.5.3.6.2. Citação por mandado ■ 1.5.3.6.2.1. Citação com hora certa ■ 1.5.3.6.3. Citação por edital ■ 1.5.3.6.4. Citação por meio eletrônico ■ 1.5.3.7. Efeitos da citação ■ 1.5.3.7.2. Prevenção do juízo ■ 1.5.3.7.3. Litispendência ■ 1.5.3.7.4. Coisa litigiosa ■ 1.5.3.7.5. Interrupção da prescrição ■ 1.5.3.7.6. A constituição do devedor em mora

■ 1.5.4. Intimação

■ 1.5.4.1. Introdução ■ 1.5.4.2. Formas de intimação ■ 1.5.4.2.1. Intimação pelo Diário Oficial ■ 1.5.4.2.2. Intimação pelo correio ■ 1.5.4.2.3. Intimação por mandado ■ 1.5.4.2.4. Intimação por edital ■ 1.5.4.2.5. Intimação com abertura de vista dos autos ■ 1.5.4.2.6. Intimação por meio eletrônico

■ 2. RESPOSTA DO RÉU

■ 2.1. Introdução ■ 2.2. As variadas formas de resposta ■ 2.3. Prazo de resposta no procedimento ordinário ■ 2.4. Da contestação

■ 2.4.1. Introdução ■ 2.4.2. Conteúdo da contestação

■ 2.4.2.1. Espécies de defesa que poderão ser apresentadas ■ 2.4.2.2. Preliminares ■ 2.4.2.3. Defesa substancial ou de mérito ■ 2.4.2.4. Impugnação específica e genérica ■ 2.4.2.5. Indicação de provas e documentos

■ 2.4.3. Defesas que podem ser apresentadas depois da contestação

■ 2.5. Exceções rituais

■ 2.5.1. Introdução ■ 2.5.2. Exceção como incidente ■ 2.5.3. Legitimidade ■ 2.5.4. Prazo ■ 2.5.5. Apresentação ■ 2.5.6. Suspensão do prazo ■ 2.5.7. Exceção de incompetência ■ 2.5.8. Exceção de impedimento e suspeição

■ 2.6. Reconvenção

■ 2.6.1. Introdução ■ 2.6.2. Natureza da reconvenção ■ 2.6.3. Independência da reconvenção ■ 2.6.4. Processos e procedimentos em que cabe a reconvenção ■ 2.6.5. Prazo ■ 2.6.6. Peças autônomas ■ 2.6.7. Requisitos da reconvenção

■ 2.6.7.1. Conexidade ■ 2.6.7.2. Competência ■ 2.6.7.3. Compatibilidade de procedimentos ■ 2.6.7.4. Que o autor não seja legitimado extraordinário ■ 2.6.8. Reconvenção e os limites subjetivos da demanda

■ 2.6.9. Procedimento da reconvenção ■ 2.6.10. Reconvenção e ações de natureza dúplice

■ 2.7. Ação declaratória incidental

■ 2.7.1. Introdução ■ 2.7.2. Finalidade ■ 2.7.3. Natureza ■ 2.7.4. Ação declaratória incidental e reconvenção ■ 2.7.5. Legitimidade para o ajuizamento ■ 2.7.6. Prazo ■ 2.7.7. Requisitos

■ 2.7.7.1. A existência de questão prejudicial ■ 2.7.7.2. Que o réu ofereça contestação ■ 2.7.7.3. Que a questão prejudicial recaia sobre a existência ou inexistência da relação jurídica ■ 2.7.7.4. Que o juízo seja competente para conhecê-la

■ 2.7.8. Procedimentos em que não cabe ■ 2.7.9. Procedimento

■ 2.8. Impugnação ao valor da causa

■ 2.8.1. Introdução ■ 2.8.2. Procedimento

■ 3. REVELIA

■ 3.1. Introdução ■ 3.2. Revelia e contumácia ■ 3.3. Efeitos da revelia

■ 3.3.1. Presunção de veracidade dos fatos

■ 3.3.1.1. Hipóteses de exclusão legal da presunção de veracidade ■ 3.3.1.1.1. Pluralidade de réus, quando um deles contesta a ação ■ 3.3.1.1.2. Litígio que versa sobre interesse indisponível ■ 3.3.1.1.3. A petição inicial desacompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato ■ 3.3.1.2. Hipóteses em que não há presunção de veracidade ainda que não haja impugnação especificada dos fatos narrados na inicial ■ 3.3.1.2.1. Entes que não têm o ônus da impugnação especificada

■ 3.3.2. Desnecessidade de intimação do revel ■ 3.3.3. Revelia e processo de execução e cautelar

■ 4. Questões

FASE ORDINATÓRIA

■ 1. Introdução ■ 2. A revelia e o julgamento antecipado da lide ■ 3. A ação declaratória incidental ■ 4. Réplica ■ 5. Regularização ■ 6. Especificação de provas ■ 7. Julgamento conforme o estado do processo

■ 7.1. Extinção do processo ■ 7.2. Julgamento antecipado do mérito ■ 7.3. Audiência preliminar

■ 7.3.1. Casos de dispensa ■ 7.3.2. Obrigatoriedade da audiência preliminar ■ 7.3.3. Comparecimento ou ausência das partes ■ 7.3.4. A tentativa de conciliação ■ 7.3.5. Saneamento do processo ■ 7.3.6. Fixação dos pontos controvertidos e determinação de provas

FASE INSTRUTÓRIA

■ 1. Introdução ■ 2. Natureza jurídica das provas ■ 3. Classificação das provas ■ 4. Objeto da prova ■ 5. Fatos que não precisam ser comprovados ■ 6. Presunções e indícios

■ 6.1. Presunções simples ou hominis

■ 7. Prova de fato negativo ■ 8. O juiz e a produção da prova ■ 9. Ônus da prova

■ 9.1. A prova como ônus ■ 9.2. ônus da prova — aspecto subjetivo e objetivo ■ 9.3. Distribuição do ônus da prova ■ 9.4. Inversão do ônus da prova

■ 9.4.1. Inversão convencional ■ 9.4.2. Inversão legal ■ 9.4.3. Inversão judicial ■ 9.4.4. O problema do momento em que o juiz deverá promover a inversão do ônus ■ 9.4.5. A inversão do ônus da prova e a responsabilidade com as despesas

■ 10. Hierarquia das provas ■ 11. Provas ilícitas

■ 11.1. A gravação e a interceptação telefônica

■ 12. Meios de prova ■ 13. Da prova documental

■ 13.1. Introdução ■ 13.2. Conceito de documento ■ 13.3. Classificação dos documentos

■ 13.3.1. Quanto à autoria ■ 13.3.2. Quanto ao conteúdo ■ 13.3.3. Quanto à forma

■ 13.4. Exibição de documento ou coisa

■ 13.4.1. A requisição judicial (CPC, art. 399) ■ 13.4.2. O incidente de exibição de documentos

■ 13.4.2.1. Exibição dirigida em face da parte ■ 13.4.2.2. Exibição requerida em face de terceiro ■ 13.4.2.3. Esquema da exibição de documento

■ 13.5. Força probante dos documentos ■ 13.6. Eficácia das reproduções ■ 13.7. O incidente de falsidade documental

■ 13.7.1. Natureza jurídica do incidente de falsidade ■ 13.7.2. O incidente de falsidade, o reconhecimento incidental da falsidade de documento e as ações declaratórias autônomas de falsidade ■ 13.7.3. O objeto do incidente de falsidade ■ 13.7.4. Procedimento do incidente de falsidade

■ 13.7.4.1. Incidente aforado antes do encerramento da instrução ■ 13.7.4.2. Incidente aforado após o encerramento da instrução ■ 13.7.4.3. A suspensão do processo ■ 13.7.4.4. Natureza do ato que aprecia o incidente

■ 13.8. Produção da prova documental

■ 14. Prova pericial

■ 14.1. Introdução ■ 14.2. Espécies de perícia ■ 14.3. Admissibilidade da prova pericial ■ 14.4. O perito

■ 14.4.1. Requisitos para a nomeação ■ 14.4.2. Deveres do perito ■ 14.4.3. Poderes do perito ■ 14.4.4. Nomeação de mais de um perito ■ 14.4.5. Assistentes técnicos ■ 14.4.6. O papel do juiz na prova pericial ■ 14.4.7. O procedimento da prova pericial ■ 14.4.8. Segunda perícia ■ 14.4.9. Perícia informal ■ 14.4.10. Despesas com a perícia

■ 15. Inspeção judicial

■ 15.1. Introdução ■ 15.2. Procedimento

■ 16. Prova testemunhal

■ 16.1. Introdução ■ 16.2. Admissibilidade e valor da prova testemunhal ■ 16.3. A testemunha

■ 16.3.1. Restrições à ouvida de testemunhas ■ 16.3.2. Da possibilidade de ouvir testemunhas suspeitas e impedidas ■ 16.3.3. A contradita ■ 16.3.4. Direitos e deveres das testemunhas ■ 16.3.5. Produção de prova testemunhal

■ 16.3.5.1. Requerimento da prova ■ 16.3.5.2. O arrolamento das testemunhas ■ 16.3.5.3. Substituição das testemunhas ■ 16.3.5.4. Número de testemunhas ■ 16.3.5.5. Acareação ■ 16.3.5.6. Intimação das testemunhas ■ 16.3.5.7. Inquirição das testemunhas

■ 17. Depoimento pessoal

■ 17.1. Introdução ■ 17.2. Quem pode requerê-lo e prestá-lo ■ 17.3. Pena de confissão ■ 17.4. Procedimento

■ 18. Interrogatório das partes

■ 18.1. Introdução ■ 18.2. Procedimento

■ 19. Confissão

■ 19.1. Introdução ■ 19.2. Espécies de confissão ■ 19.3. Eficácia da confissão ■ 19.4. Perda de eficácia da confissão ■ 19.5. Indivisibilidade da confissão

■ 20. Audiência de instrução e julgamento

■ 20.1. Introdução ■ 20.2. Procedimento da audiência de instrução e julgamento

■ 20.2.1. Tentativa de conciliação ■ 20.2.2. Os pontos controvertidos ■ 20.2.3. Prova oral

■ 20.2.3.1. A ouvida do perito e dos assistentes técnicos ■ 20.2.3.2. Depoimentos pessoais ■ 20.2.3.3. Ouvida das testemunhas

■ 20.2.4. Debates ■ 20.2.5. Sentença ■ 20.2.6. Decisões proferidas na audiência ■ 20.2.7. Termo de audiência

■ 20.3. Adiamento da audiência

■ 21. Questões

FASE DECISÓRIA

■ 1. Sentença

■ 1.1. Introdução ■ 1.2. A conceituação atual de sentença ■ 1.3. Espécies de sentença ■ 1.4. Requisitos essenciais da sentença

■ 1.4.1. Relatório ■ 1.4.2. Motivação ■ 1.4.3. Dispositivo

■ 1.5. As sentenças meramente terminativas ■ 1.6. As sentenças de improcedência de plano ■ 1.7. Oportunidades em que a sentença poderá ser proferida ■ 1.8. Defeitos da sentença

■ 1.8.1. Sentença “extra petita” ■ 1.8.2. Sentença “ultra petita” ■ 1.8.3. Sentença “infra” ou “citra petita”

■ 1.9. Possibilidade de correção da sentença ■ 1.10. Efeitos da sentença

■ 1.10.1. Tutela declaratória ■ 1.10.2. Tutela constitutiva ■ 1.10.3. Tutela condenatória

■ 1.10.3.1. Tutela mandamental ■ 1.10.3.2. Tutelas executivas “lato sensu”

■ 1.11. A sentença que condena à declaração de uma emissão de vontade ■ 1.12. Sentença condicional? ■ 1.13. Os capítulos da sentença ■ 1.14. A sentença e os fatos supervenientes ■ 1.15. Efeitos secundários da sentença

■ 1.15.1. Hipoteca judiciária

■ 2. Coisa julgada

■ 2.1. Introdução ■ 2.2. A coisa julgada não é efeito da sentença ■ 2.3. As formas de manifestação da coisa julgada

■ 2.3.1. A coisa julgada formal ■ 2.3.2. A coisa julgada material

■ 2.4. Os tipos de sentença (ou acórdão) que se revestem da autoridade da coisa julgada

■ 2.4.1. Coisa julgada “rebus sic stantibus” ■ 2.4.2. Coisa julgada “secundum eventum litis”

■ 2.5. Limites objetivos da coisa julgada

■ 2.5.1. A eficácia preclusiva da coisa julgada ■ 2.5.2. Os limites objetivos da coisa julgada e a ação declaratória incidental ■ 2.5.3. A coisa julgada e a justiça da decisão

■ 2.6. Limites subjetivos da coisa julgada

■ 2.6.1. A coisa julgada e a legitimidade extraordinária ■ 2.6.2. Os “terceiros” a que alude a parte final do art. 472 do CPC

■ 2.7. Mecanismos pelos quais se pode afastar a coisa julgada ■ 2.8. Relativização da coisa julgada

■ 3. Da ação rescisória

■ 3.1. Introdução ■ 3.2. Outros mecanismos de impugnação das sentenças transitadas em julgado

■ 3.2.1. Ações anulatórias ou declaratórias de nulidade (art. 486, do CPC)

■ 3.2.1.1. Sentenças que reconhecem prescrição e decadência

■ 3.2.2. Ações declaratórias de inexistência

■ 3.3. Outras situações em que não cabe a rescisória ■ 3.4. Ação rescisória contra decisão interlocutória? ■ 3.5. Juízo rescindente e juízo rescisório ■ 3.6. Natureza jurídica da ação rescisória ■ 3.7. Requisitos de admissibilidade

■ 3.7.1. As condições da ação rescisória

■ 3.7.1.1. O interesse ■ 3.7.1.2. O trânsito em julgado como condição indispensável para o ajuizamento da ação rescisória

■ 3.7.2. A legitimidade

■ 3.7.2.1. Quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular ■ 3.7.2.2. A legitimidade do terceiro juridicamente prejudicado ■ 3.7.2.3. O Ministério Público

■ 3.7.3. Possibilidade jurídica do pedido

■ 3.8. Hipóteses de cabimento (CPC, art. 485)

■ 3.8.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz prolator da sentença ■ 3.8.2. Impedimento do juiz ou incompetência absoluta do juízo ■ 3.8.3. Sentença que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei ■ 3.8.4. Sentença que ofender a coisa julgada ■ 3.8.5. Violar literal disposição de lei ■ 3.8.6. Se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória ■ 3.8.7. Depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável ■ 3.8.8. Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença ■ 3.8.9. Fundada em erro de fato, resultante de atos ou documentos da causa

■ 3.9. Procedimento da ação rescisória

■ 3.9.1. Competência ■ 3.9.2. Petição inicial ■ 3.9.3. Caução ■ 3.9.4. Indeferimento da inicial ■ 3.9.5. Tutela antecipada ■ 3.9.6. Citação e defesa ■ 3.9.7. A intervenção do Ministério Público ■ 3.9.8. O julgamento ■ 3.9.9. O juízo rescisório — a quem cabe fazer ■ 3.9.10. Cabe recurso do acórdão que julgar a rescisória? ■ 3.9.11. E rescisória de rescisória?

■ 3.10. Prazo

■ 4. Questões

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

■ 1. Introdução ■ 2. Hipóteses de admissibilidade

■ 2.1. O valor da causa (art. 275, I, do CPC) ■ 2.2. O procedimento sumário em razão da matéria

■ 2.2.1. Arrendamento rural e parceria agrícola ■ 2.2.2. Cobrança de condomínio ■ 2.2.3. Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico ■ 2.2.4. Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre ■ 2.2.5. Cobrança de seguro relativamente a danos causados em acidente de veículo ■ 2.2.6. Cobrança de honorários profissionais liberais ■ 2.2.7. Revogação de doação ■ 2.2.8. Demais casos previstos em lei

■ 2.3. Procedimento

■ 2.3.1. Introdução ■ 2.3.2. Petição inicial ■ 2.3.3. Recebimento da inicial ■ 2.3.4. Citação ■ 2.3.5. Audiência inicial

■ 2.3.5.1. Possibilidade de haver, na audiência inicial, a conversão do procedimento para ordinário

■ 2.3.6. Resposta do réu

■ 2.3.6.1. A contestação ■ 2.3.6.1.1. O pedido contraposto ■ 2.3.6.2. As exceções rituais ■ 2.3.6.3. Reconvenção, ação declaratória incidental e intervenção de terceiros

■ 2.3.7. Audiência de instrução e julgamento

■ 2.4. Panorama das principais diferenças entre o procedimento sumário e o ordinário

LIVRO VII - DOS RECURSOS TEORIA GERAL

■ 1. Introdução ■ 2. Conceito ■ 3. Características dos recursos

■ 3.1. Interposição na mesma relação processual ■ 3.2. A aptidão para retardar ou impedir a preclusão ou a coisa julgada ■ 3.3. Correção de erros de forma ou de conteúdo ■ 3.4. Impossibilidade, em regra, de inovação ■ 3.5. O sistema de interposição ■ 3.6. A decisão do órgão ad quem em regra substitui a do a quo ■ 3.7. O não conhecimento do recurso e o trânsito em julgado

■ 4. Atos processuais sujeitos a recurso ■ 5. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos ■ 6. Requisitos de admissibilidade dos recursos

■ 6.1. Requisitos de admissibilidade intrínsecos

■ 6.1.1. Cabimento ■ 6.1.2. Legitimidade recursal

■ 6.1.2.1. As partes e intervenientes ■ 6.1.2.2. O Ministério Público ■ 6.1.2.3. O recurso de terceiro prejudicado ■ 6.1.2.4. Pode o advogado recorrer em nome próprio? ■ 6.1.2.5. Não tem legitimidade recursal

■ 6.1.3. Interesse recursal

■ 6.1.3.1. É possível recorrer de sentença apenas para sanar-lhe algum vício? ■ 6.1.3.2. É possível ao réu recorrer da sentença de extinção sem resolução de mérito? ■ 6.1.3.3. É possível recorrer para manter o resultado, mas alterar a fundamentação da sentença? ■ 6.1.3.4. Há interesse para recorrer de sentenças homologatórias de transação, reconhecimento jurídico do pedido ou renúncia ao direito em que se funda a ação? ■ 6.1.3.5. Há interesse em recorrer quando o juiz acolhe um dos pedidos alternativos?

■ 6.2. Requisitos extrínsecos

■ 6.2.1. Tempestividade ■ 6.2.2. O preparo

■ 6.2.2.1. Há necessidade de preparo no recurso especial e no extraordinário? ■ 6.2.2.2. Qual o valor do preparo? ■ 6.2.2.3. Há preparo em recurso adesivo? ■ 6.2.2.4. Qual a ocasião oportuna para comprovar o recolhimento? ■ 6.2.2.5. Complementação do preparo

■ 6.2.3. Regularidade formal ■ 6.2.4. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer

■ 6.2.4.1. Renúncia e aquiescência ■ 6.2.4.2. A desistência do recurso

■ 6.3. Inexistência de súmula impeditiva de recurso

■ 7. Modo de interposição dos recursos — o recurso principal e o adesivo

■ 7.1. Processamento do recurso adesivo

■ 8. Princípios fundamentais do direito recursal

■ 8.1. Introdução ■ 8.2. Princípio da taxatividade

■ 8.2.1. Reexame necessário

■ 8.2.1.1. Introdução ■ 8.2.1.2. Conceito ■ 8.2.1.3. Hipóteses de cabimento no CPC ■ 8.2.1.4. Casos de exclusão do reexame necessário ■ 8.2.1.5. Outras hipóteses ■ 8.2.1.6. Efeitos do reexame necessário

■ 8.2.2. Pedido de reconsideração ■ 8.2.3. Correção parcial

■ 8.3. Princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade ■ 8.4. Princípio da fungibilidade dos recursos

■ 8.4.1. Requisitos para a sua aplicação ■ 8.4.2. Procedimento de aplicação

■ 8.5. Princípio da proibição da reformatio in pejus

■ 9. Efeitos dos recursos

■ 9.1. Introdução ■ 9.2. Efeito devolutivo

■ 9.2.1. Extensão do efeito devolutivo ■ 9.2.2. Profundidade do efeito devolutivo ■ 9.2.3. Efeito devolutivo e o art. 515, § 3º, do CPC ■ 9.2.4. Efeito devolutivo e as sentenças que acolhem as alegações de prescrição e decadência

■ 9.3. Efeito suspensivo

■ 9.3.1. Recursos dotados de efeito suspensivo ■ 9.3.2. Extensão do efeito suspensivo ■ 9.3.3. Efeito suspensivo e ações conexas ■ 9.3.4. Efeito suspensivo e cassação de liminares ■ 9.3.5. Efeito suspensivo concedido pelo relator ■ 9.3.6. Efeito suspensivo ativo

■ 9.4. Efeito translativo ■ 9.5. Efeito expansivo

■ 9.5.1. Efeito expansivo subjetivo ■ 9.5.2. Efeito expansivo objetivo

■ 9.6. Efeito regressivo

DOS RECURSOS EM ESPÉCIE

■ 1. Apelação

■ 1.1. Conceito ■ 1.2. Requisitos de admissibilidade ■ 1.3. Efeitos da apelação

■ 1.3.1. Devolutivo ■ 1.3.2. Suspensivo ■ 1.3.3. Regressivo ■ 1.3.4. Translativo ■ 1.3.5. Efeito expansivo

■ 1.4. Possibilidade de inovar na apelação ■ 1.5. Processamento da apelação

■ 1.5.1. Processamento da apelação em primeira instância ■ 1.5.2. Processamento da apelação no Tribunal

■ 1.5.2.1. O julgamento

■ 1.5.3. Processamento da apelação em caso de indeferimento da inicial ■ 1.5.4. Processamento da apelação em caso de improcedência de plano (art. 285-A)

■ 2. Agravo

■ 2.1. Introdução ■ 2.2. Cabimento ■ 2.3. Espécies

■ 2.3.1. Agravo retido

■ 2.3.1.1. Introdução ■ 2.3.1.2. Em que consiste o agravo retido? ■ 2.3.1.3. Processamento do agravo retido ■ 2.3.1.4. Processamento do agravo retido contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento

■ 2.3.2. Agravo de instrumento

■ 2.3.2.1. Introdução ■ 2.3.2.2. Em que consiste o agravo de instrumento? ■ 2.3.2.3. Processamento ■ 2.3.2.3.2. Processamento no tribunal ■ 2.3.2.3.3. O juízo de retratação

■ 2.3.3. Agravo contra a decisão denegatória de recurso extraordinário ou especial ■ 2.3.4. O agravo inominado

■3. Embargos infringentes

■ 3.1. Introdução ■ 3.2. Cabimento

■ 3.2.1. Julgamento de apelação ou ação rescisória ■ 3.2.2. O acórdão há de ser não unânime ■ 3.2.3. É preciso que o acórdão reforme a sentença de mérito ou julgue procedente a rescisória

■ 3.3. Processamento

■ 3.3.1. Embargos infringentes contra acórdãos que são parte unânimes, parte não unânimes ■ 3.3.2. Recebimento e processamento

■ 3.4. Efeitos

■ 3.4.1. Devolutivo ■ 3.4.2. Suspensivo ■ 3.4.3. Translativo

■ 4. Embargos de declaração

■ 4.1. Introdução ■ 4.2. Cabimento

■ 4.2.1. Obscuridade ■ 4.2.2. Contradição ■ 4.2.3. Omissão

■ 4.3. Requisitos de admissibilidade ■ 4.4. Processamento dos embargos ■ 4.5. Efeitos dos embargos de declaração ■ 4.6. Embargos de declaração com efeito modificativo

■ 5. RECURSO ORDINÁRIO

■ 5.1. Introdução ■ 5.2. Cabimento ■ 5.3. Processamento

■ 6. Recurso extraordinário e recurso especial

■ 6.1. Introdução ■ 6.2. Requisitos comuns de admissibilidade do recurso extraordinário e especial

■ 6.2.1. Requisitos que são comuns aos recursos extraordinários e aos ordinários

■ 6.2.1.1. Tempestividade ■ 6.2.1.2. Preparo ■ 6.2.1.3. Outros requisitos de admissibilidade

■ 6.2.2. Requisitos que são comuns ao RE e ao REsp, mas que não são exigidos nos recursos comuns

■ 6.2.2.1. Que tenham se esgotado os recursos nas vias ordinárias ■ 6.2.2.2. Que os recursos sejam interpostos contra decisão de única ou última instância ■ 6.2.2.3. Que não visem rediscutir matéria de fato ■ 6.2.2.4. Causas decididas — O prequestionamento ■ 6.2.2.5. Diferenças entre o prequestionamento exigido pelo STF e pelo STJ ■ 6.2.2.6. Prequestionamento implícito ou explícito?

■ 6.3. Procedimento de interposição e admissão do RE e do REsp

■ 6.3.1. O regime da retenção do RE e do REsp

■ 6.4. Recurso especial

■ 6.4.1. Introdução ■ 6.4.2. Hipóteses de cabimento

■ 6.4.2.1. Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência ■ 6.4.2.2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal ■ 6.4.2.3. Der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal ■ 6.4.3. Recursos especiais repetitivos

■ 6.5. Recurso extraordinário

■ 6.5.1. Hipóteses de cabimento

■ 6.5.1.1. Contrariar dispositivo desta Constituição ■ 6.5.1.2. Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal ■ 6.5.1.3. Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal ■ 6.5.1.4. Julgar válida lei local contestada em face de lei federal

■ 6.5.2. A repercussão geral como requisito específico de admissibilidade dos recursos extraordinários ■ 6.5.3. Repercussão geral em recursos extraordinários repetitivos

■ 7. Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário

■ 7.1. Introdução ■ 7.2. Processamento

■ 8. Questões

LIVRO VIII - DA EXECUÇÃO CIVIL DA EXECUÇÃO EM GERAL

■ 1. Introdução ■ 2. Como localizar, no CPC, os dispositivos que tratam da execução civil ■ 3. O que é execução? ■ 4. Instrumentos da sanção executiva ■ 5. Espécies de execução

■ 5.1. Execução mediata e imediata ■ 5.2. Execução específica ■ 5.3. Execução por título judicial ou extrajudicial ■ 5.4. Execução definitiva ou provisória

■ 5.4.1. Hipóteses de execução provisória ■ 5.4.2. Diferenças entre execução definitiva e provisória

■ 6. Princípios gerais da execução

■ 6.1. Princípio da autonomia ■ 6.2. Princípio da patrimonialidade ■ 6.3. Princípio do exato adimplemento ■ 6.4. Princípio da disponibilidade do processo pelo credor ■ 6.5. Princípio da utilidade ■ 6.6. Princípio da menor onerosidade ■ 6.7. Princípio do contraditório

■ 7. Atos executivos ■ 8. Competência para a execução civil

■ 8.1. Competência para processar o cumprimento de sentença ■ 8.2. Competência para a execução de título extrajudicial

■ 9. Das partes na execução

■ 9.1. Legitimidade ativa

■ 9.1.1. O credor, a quem a lei confere título executivo ■ 9.1.2. O sucessor “mortis causa” ■ 9.1.3. O cessionário ■ 9.1.4. O Ministério Público ■ 9.1.5. O sub-rogado ■ 9.1.6. Fiador sub-rogado ■ 9.1.7. O ofendido, ainda que não figure no título executivo ■ 9.1.8. O advogado

■ 9.2. Legitimidade passiva

■ 9.2.1. O devedor, reconhecido como tal no título executivo ■ 9.2.2. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor ■ 9.2.3. O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo ■ 9.2.4. O fiador judicial ■ 9.2.5. E o fiador convencional? ■ 9.2.6. O responsável tributário ■ 9.2.7. Avalista ■ 9.2.8. O empregador pode ser executado com fundamento em sentença condenatória do empregado?

■ 9.3. Litisconsórcio na execução ■ 9.4. Intervenção de terceiros

■ 10. Dos requisitos necessários para a execução

■ 10.1. Do inadimplemento do devedor

■ 10.1.1. Tempo no cumprimento das obrigações ■ 10.1.2. O lugar ■ 10.1.3. Prova do pagamento ■ 10.1.4. Obrigações líquidas ■ 10.1.5. Obrigação condicional ou a termo ■ 10.1.6. Obrigações bilaterais

■ 10.2. Título executivo

■ 10.2.1. Introdução ■ 10.2.2. Só a lei pode criar títulos executivos ■ 10.2.3. Pluralidade de títulos ■ 10.2.4. Cópia de título executivo? ■ 10.2.5. Requisitos do título executivo

■ 10.2.5.1. Certeza ■ 10.2.5.2. Liquidez ■ 10.2.5.3. Exigibilidade

■ 10.2.6. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais ■ 10.2.7. Títulos executivos judiciais

■ 10.2.7.1. Sentença condenatória proferida no processo civil ■ 10.2.7.2. Sentença penal condenatória transitada em julgado ■ 10.2.7.2.1. O que ocorre se, no curso da ação de indenização civil, sobrevém sentença penal condenatória? ■ 10.2.7.2.2. E se a sentença no processo criminal for absolutória? ■ 10.2.7.2.3. Sentença penal e civil conflitantes ■ 10.2.7.3. Sentença homologatória de conciliação ou transação ■ 10.2.7.4. Sentença arbitral ■ 10.2.7.5. Acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente ■ 10.2.7.6. Sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ■ 10.2.7.7. Formal e certidão de partilha ■ 10.2.7.8. Outros títulos executivos judiciais

■ 10.2.8. Títulos executivos extrajudiciais

■ 10.2.8.1. Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e debêntures ■ 10.2.8.2. Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor ■ 10.2.8.3. Documento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas ■ 10.2.8.4. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores ■ 10.2.8.5. Contratos garantidos por hipoteca, penhora e anticrese ■ 10.2.8.6. Caução ■ 10.2.8.7. Seguros de vida ■ 10.2.8.8. Foro e laudêmio ■ 10.2.8.9. Aluguel e encargos acessórios ■ 10.2.8.10. Créditos de auxiliares da justiça ■ 10.2.8.11. Certidão de dívida ativa ■ 2.8.12. Outros títulos previstos em lei ■ 10.2.8.13. O contrato de honorários advocatícios

■ 11. Da responsabilidade patrimonial

■ 11.1. Obrigação e responsabilidade ■ 11.2. Bens sujeitos à execução ■ 11.3. Bens não sujeitos à execução

■ 11.3.1. Alegação de impenhorabilidade

■ 11.4. Responsabilidade patrimonial de terceiros

■ 11.4.1. Responsabilidade do sucessor a título singular ■ 11.4.2. Bens dos sócios

■ 11.4.2.1. Desconsideração da personalidade jurídica

■ 11.4.3. Bens do executado em poder de terceiros ■ 11.4.4. Bens do cônjuge ■ 11.4.5. Alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução

■ 11.4.5.1. Fraude à execução ■ 11.4.5.2. Requisitos da fraude à execução ■ 11.4.5.2.1.1. O art. 615-A do CPC ■ 11.4.5.2.2. Coisa litigiosa ou insolvência do devedor ■ 11.4.5.2.3. Má-fé do adquirente ■ 11.4.5.3. Ineficácia da alienação ■ 11.4.5.4. Reconhecimento das fraudes

■ 11.4.6. Posição do terceiro responsável

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

■ 1. Introdução ■ 2. Das diversas espécies de liquidação ■ 3. Fase de liquidação ■ 4. Legitimidade para a liquidação ■ 5. Natureza da liquidação ■ 6. Liquidação provisória ■ 7. Vedação de sentença ilíquida ■ 8. Sentença parte líquida, parte ilíquida ■ 9. Cálculo do contador ■ 10. Liquidação por arbitramento ■ 11. Liquidação por artigos ■ 12. A liquidação é julgada por decisão interlocutória ■ 13. Liquidação de sentença genérica em ação civil pública ■ 14. Liquidações no curso da fase de execução

EXECUÇÃO ESPECÍFICA

■ 1. Introdução ■ 2. Providências que assegurem resultado prático equivalente ■ 3. Conversão em perdas e danos ■ 4. Mecanismos para compelir o devedor a cumprir a obrigação

■ 4.1. A multa

■ 4.1.1. Fixação da multa ■ 4.1.2. Momento para a fixação ■ 4.1.3. Cobrança da multa ■ 4.1.4. Valor da multa

PROCEDIMENTO DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

■ 1. Execução tradicional ■ 2. Aspectos comuns a todas as espécies de execução por título extrajudicial

■ 2.1. Petição inicial ■ 2.2. Citação do executado ■ 2.3. Efeitos da citação válida

■ 3. Processo de execução para entrega de coisa certa ■ 4. Processo de execução para entrega de coisa incerta ■ 5. Processo de execução de obrigação de fazer e não fazer

■ 5.1. Execução das obrigações de fazer fungíveis (procedimento)

■ 5.1.1. Execução específica por sub-rogação ■ 5.1.2. Execução das obrigações de fazer infungíveis (procedimento) ■ 5.1.3. Execução das obrigações de não fazer (procedimento)

■ 6. Execução por quantia certa contra devedor solvente

■ 6.1. Introdução ■ 6.2. Petição inicial ■ 6.3. Despacho inicial ■ 6.4. Citação ■ 6.5. O arresto ■ 6.6. Curador especial ■ 6.7. Do pagamento ■ 6.8. Da penhora e do depósito

■ 6.8.1. A penhora de imóveis ■ 6.8.2. Penhora no rosto dos autos ■ 6.8.3. Penhora “on-line” ■ 6.8.4. Averbação da penhora ■ 6.8.5. Substituição do bem penhorado ■ 6.8.6. Segunda penhora ■ 6.8.7. Redução ou ampliação da penhora ■ 6.8.8. Pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem — preferência ■ 6.8.9. O depositário

■ 6.8.9.1. Responsabilidade do depositário

■ 6.9. Da avaliação de bens

■ 6.9.1. Dispensa de avaliação ■ 6.9.2. Nova avaliação

■ 6.10. Intimação do executado ■ 6.11. Outras intimações ■ 6.12. Expropriação

■ 6.12.1. Introdução ■ 6.12.2. Adjudicação

■ 6.12.2.1. Legitimidade

■ 6.12.3. Alienação por iniciativa particular ■ 6.12.4. Alienação em hasta pública

■ 6.12.4.1. Hasta pública ■ 6.12.4.2. Providências preparatórias ■ 6.12.4.3. A licitação ■ 6.12.4.4. A arrematação

■ 6.12.5. Do usufruto de móvel ou imóvel

■ 7. Da defesa do devedor nas execuções fundadas em título extrajudicial

■ 7.1. Introdução ■ 7.2. Dos embargos de devedor

■ 7.2.1. Introdução ■ 7.2.2. Competência ■ 7.2.3. Desnecessidade de garantia do juízo ■ 7.2.4. Prazo de embargos ■ 7.2.5. O prazo de embargos e o pedido de pagamento parcelado ■ 7.2.6. Objeto dos embargos à execução ■ 7.2.7. O objeto dos embargos e a relação com a execução ■ 7.2.8. Procedimento dos embargos

■ 7.2.8.1. Petição inicial ■ 7.2.8.2. O efeito suspensivo ■ 7.2.8.3. O indeferimento da inicial dos embargos ■ 7.2.8.4. Intimação e resposta do embargado ■ 7.2.8.5. A falta de impugnação ■ 7.2.8.6. Exceções de incompetência, impedimento e suspeição ■ 7.2.8.7. Prosseguimento dos embargos ■ 7.2.8.8. Sentença e recursos

■ 7.3. Embargos de segunda fase ■ 7.4. Outras formas de defesa

■ 7.4.1. Exceções e objeções de pré-executividade ■ 7.4.2. Ações de conhecimento autônoma

O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL)

■ 1. Introdução ■ 2. Evolução da execução fundada em título judicial ■ 3. Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa ■ 4. Cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente — procedimento ■ 5. O início da execução

■ 5.1. O prazo para pagamento voluntário ■ 5.2. A multa ■ 5.3. A iniciativa do credor

■ 6. O arquivamento por inércia ■ 7. Prescrição intercorrente ■ 8. Honorários advocatícios na fase executiva ■ 9. Mandado de penhora de avaliação ■ 10. Intimação da penhora ■ 11. Da defesa do executado em juízo

■ 11.1. Introdução ■ 11.2. Impugnação

■ 11.2.1. Natureza ■ 11.2.2. Prazo ■ 11.2.3. A prévia garantia do juízo pela penhora ■ 11.2.4. Efeito suspensivo ■ 11.2.5. Restrição às matérias alegáveis

■ 11.2.5.1. Falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia ■ 11.2.5.2. Inexigibilidade do título ■ 11.2.5.2.1. Inexigibilidade decorrente de declaração de inconstitucionalidade ■ 11.2.5.3. Penhora incorreta ou avaliação errônea ■ 11.2.5.4. Ilegitimidade das partes ■ 11.2.5.5. Excesso de execução ■ 11.2.5.5.1. Excesso de execução e excesso de penhora. Distinções ■ 11.2.5.5.2. Necessidade de o executado declarar o valor que entende correto ■ 11.2.5.6. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente

■ 11.2.6. Rol taxativo ou exemplificativo? ■ 11.2.7. Inexistência de restrição quanto à profundidade da cognição ■ 11.2.8. Procedimento ■ 11.2.9. Impugnação após a adjudicação, alienação ou arrematação de bens ■ 11.2.10. Exceções e objeções de pré-executividade

■ 11.2.10.1. O procedimento das exceções e objeções de pré-executividade ■ 11.2.10.2. Fase expropriatória

■ 12. Peculiaridades do cumprimento de sentença condenatória por ato ilícito ■ 13. Execução de sentença penal condenatória, sentença arbitral e sentença estrangeira ■ 14. Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública

■ 14.1. Impossibilidade de penhora de bens ■ 14.2. A citação e a possibilidade de oposição de embargos — prazo ■ 14.3. A não oposição dos embargos ■ 14.4. Os embargos ■ 14.5. O precatório

■ 15. Execução de pensão alimentícia

■ 15.1. Execução de alimentos pelo procedimento tradicional ■ 15.2. Execução especial de alimentos

■ 15.2.1. Procedimento ■ 15.2.2. Prisão civil do devedor de alimentos ■ 15.2.3. O desconto em folha ■ 15.2.4. Possibilidade de cumulação de execuções com procedimento especial e convencional

■ 16. Execução por quantia certa contra devedor insolvente

■ 16.1. Introdução ■ 16.2. Procedimento — as duas fases

■ 16.2.1. A primeira fase — declaração de insolvência

■ 16.2.1.1. Requerida pelo credor ■ 16.2.1.2. Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio

■ 16.2.2. A declaração judicial de insolvência

■ 17. A reforma da execução e o direito intertemporal

DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES

■ 1. Da suspensão do processo de execução ■ 2. Extinção da execução ■ 3. A sentença de extinção ■ 4. Questões

LIVRO IX - DA TUTELA ANTECIPADA E DA TUTELA CAUTELAR DA TUTELA ANTECIPADA

■ 1. Introdução ■ 2. A tutela antecipada e a efetividade do processo ■ 3. Conceito ■ 4. Satisfatividade e caráter provisório ■ 5. Tutela antecipada e cautelar ■ 6. Requisitos para a concessão da tutela antecipada

■ 6.1. Requerimento do autor ■ 6.2. Prova inequívoca da verossimilhança da alegação

■ 6.2.1. Prova inequívoca da verossimilhança da alegação e “fumus boni juris”

■ 6.3. Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação

■ 6.3.1. As tutelas de urgência e a proporcionalidade

■ 6.4. O abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu ■ 6.5. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento ■ 6.6. A tutela antecipada em caso de incontrovérsia ■ 6.7. A tutela antecipada nas obrigações de fazer ou não fazer (art. 461, § 3º, do CPC) e de entrega de coisa (art. 461-A, § 3º) ■ 6.8. Tipos de processo em que cabe a antecipação de tutela

■ 6.8.1. Caberia a antecipação de tutela em execução? ■ 6.8.2. Caberia tutela antecipada em processo cautelar?

■ 6.9. Momento para a concessão da tutela antecipada

■ 6.9.1. Tutela antecipada na fase de sentença? ■ 6.9.2. Tutela antecipada e as sentenças de procedência e improcedência

■ 6.10. Possibilidade de revogação e modificação ■ 6.11. Recurso cabível ■ 6.12. Fungibilidade entre tutela cautelar e antecipada

■ 6.12.1. A fungibilidade de mão dupla ■ 6.12.2. A extensão da fungibilidade ■ 6.12.3. A aplicação da fungibilidade

■ 6.13. Tutelas antecipadas contra a Fazenda Pública ■ 6.14. A efetivação das tutelas antecipadas

DA TUTELA CAUTELAR

■ 1. Introdução ■ 2. A tutela cautelar como uma das espécies de tutela de urgência ■ 3. Em que consiste a tutela cautelar? ■ 4. Cautelares satisfativas? ■ 5. Processo cautelar e medidas cautelares ■ 6. É possível obter tutela cautelar fora do processo cautelar? ■ 7. As liminares

■ 7.1. A pouca utilidade da expressão “liminar” no sistema atual

■ 8. Características da tutela cautelar

■ 8.1. Acessoriedade ■ 8.2. Autonomia ■ 8.3. Urgência ■ 8.4. Sumariedade da cognição ■ 8.5. Provisoriedade ■ 8.6. Revogabilidade e perda de eficácia ■ 8.7. Inexistência de coisa julgada material ■ 8.8. Impossibilidade de reiteração, quando há cessação de eficácia ■ 8.9. Fungibilidade

■ 9. Eficácia da tutela cautelar

■ 9.1. Perda de eficácia quando não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias ■ 9.2. Perda de eficácia por falta de execução dentro de trinta dias ■ 9.3. Perda de eficácia quando o juiz declara extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito

■ 10. Poder geral de cautela

■ 10.1. O poder geral de cautela dá ao juiz poderes para conceder tutelas cautelares de ofício? ■ 10.2. Momentos em que pode haver o exercício do poder geral de cautela

■ 11. O processo cautelar — condições da ação e mérito

■ 11.1. Fumus boni juris ■ 11.2. Periculum in mora

■ 12. Procedimento do processo cautelar — Disposições gerais

■ 12.1. Introdução ■ 12.2. Processo cautelar preparatório e incidente ■ 12.3. A relação processual autônoma ■ 12.4. Competência

■ 12.4.1. A possibilidade de a tutela de urgência ser examinada por juízo incompetente ■ 12.4.2. Competência quando o processo estiver em grau de recurso

■ 12.5. Petição inicial

■ 12.5.1. A indicação da autoridade judiciária para a qual é dirigida e das partes ■ 12.5.2. Lide principal e seus fundamentos ■ 12.5.3. A pretensão e a causa de pedir da ação cautelar ■ 12.5.4. Indicação das provas ■ 12.5.5. Valor da causa

■ 12.6. A liminar ■ 12.7. Intervenção de terceiros ■ 12.8. Citação ■ 12.9. Resposta do réu ■ 12.10. Sentença ■ 12.11. Recursos ■ 12.12. Coisa julgada ■ 12.13. A caução ■ 12.14. Responsabilidade civil do requerente ■ 12.15. Tutela cautelar contra a Fazenda Pública

DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS

■ 1. Introdução ■ 2. Arresto

■ 2.1. Introdução ■ 2.2. Requisitos

■ 2.2.1. Prova literal da dívida líquida e certa ■ 2.2.2. Perigo na demora

■ 2.3. Bens que podem ser arrestados ■ 2.4. Procedimento

■ 3. Sequestro

■ 3.1. Introdução ■ 3.2. Requisitos ■ 3.3. Procedimento

■ 4. Busca e apreensão

■ 4.1. Introdução ■ 4.2. Procedimento

■ 5. Da exibição

■ 5.1. Introdução ■ 5.2. Cabimento ■ 5.3. Procedimento

■ 6. Produção antecipada de provas

■ 6.1. Introdução ■ 6.2. Tipos de provas que podem ser antecipadas ■ 6.3. Procedimento

■ 6.3.1. Petição inicial ■ 6.3.2. Competência ■ 6.3.3. Procedimento

■ 7. Dos alimentos provisionais

■ 7.1. Introdução ■ 7.2. Alimentos provisionais não se confundem com provisórios ■ 7.3. Hipóteses de cabimento ■ 7.4. Procedimento

■ 8. Do atentado

■ 8.1. Introdução ■ 8.2. Requisitos ■ 8.3. Procedimento do atentado

■ 9. Questões

LIVRO X - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

■ 1. INTRODUÇÃO ■ 2. Por que alguns procedimentos são especiais e outros não? ■ 3. Os vários tipos de procedimentos especiais ■ 4. Uma seleção dos processos de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ■ 5. Da consignação em pagamento

■ 5.1. Introdução ■ 5.2. Dois tipos de ação de consignação ■ 5.3. Quais os bens que podem ser consignados? ■ 5.4. Até quando é possível requerer a consignação em pagamento? ■ 5.5. É possível, em ações de consignação, discutir a validade de cláusulas contratuais? ■ 5.6. Procedimento

■ 5.6.1. Consignação fundada na recusa em receber

■ 5.6.1.1. Competência ■ 5.6.1.2. Legitimidade ■ 5.6.1.3. O depósito ■ 5.6.1.3.1. Depósito extrajudicial ■ 5.6.1.4. Petição inicial ■ 5.6.1.4.1. Recebimento da inicial e citação do réu ■ 5.6.1.4.2. Resposta do réu ■ 5.6.1.4.2.1. A insuficiência do depósito ■ 5.6.1.4.3. Fase instrutória e decisória

■ 5.6.2. Consignação fundada em dúvida quanto à titularidade do crédito

■ 5.6.2.1. Procedimento ■ 5.6.2.1.1. Petição inicial ■ 5.6.2.2. Depósito e citação ■ 5.6.2.3. As diversas posturas que os réus podem assumir ■ 5.6.2.4. A segunda fase

■ 5.6.3. Consignação de alugueres

■ 6. Da ação de depósito

■ 6.1. Introdução ■ 6.2. Depósito judicial — desnecessidade de ação ■ 6.3. A prisão civil do depositário infiel ■ 6.4. Procedimento

■ 6.4.1. Natureza ■ 6.4.2. Petição inicial ■ 6.4.3. As atitudes do réu ■ 6.4.4. Resposta do réu ■ 6.4.5. A conversão do rito ■ 6.4.6. Sentença ■ 6.4.7. Ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia

■ 7. Da ação de prestação de contas

■ 7.1. Introdução ■ 7.2. Alguns exemplos de relações das quais resulta a obrigação de prestar contas ■ 7.3. Natureza dúplice ■ 7.4. A ação de exigir contas e a de prestá-las ■ 7.5. Da ação de exigir contas

■ 7.5.1. Procedimento

■ 7.5.1.1. Primeira fase ■ 7.5.1.2. Da sentença que encerra a primeira fase da ação de exigir contas ■ 7.5.1.3. Segunda fase da ação de exigir contas

■ 7.6. Da ação de dar contas

■ 7.6.1. Procedimento

■ 7.7. Forma pela qual as contas devem ser prestadas, tanto na ação de exigir como na de dar contas ■ 7.8. Prestação de contas por dependência

■ 8. Ações possessórias

■ 8.1. Introdução

■ 8.1.1. A proteção possessória ■ 8.1.2. As ações possessórias

■ 8.1.2.1. Outras ações, que não podem ser confundidas com as possessórias ■ 8.1.2.1.1. Ação de imissão de posse ■ 8.1.2.1.2. Ação reivindicatória ■ 8.1.2.1.3. Ação de nunciação de obra nova ■ 8.1.2.1.4. Embargos de terceiro

■ 8.1.3. Os três interditos possessórios

■ 8.2. Peculiaridades das ações possessórias

■ 8.2.1. Fungibilidade ■ 8.2.2. A cumulação de pedidos ■ 8.2.3. Natureza dúplice ■ 8.2.4. Exceção de domínio ■ 8.2.5. Impossibilidade de, no curso das possessórias, ser intentada ação de reconhecimento de domínio

■ 8.3. Procedimento das ações possessórias

■ 8.3.1. Os dois tipos de procedimento ■ 8.3.2. Procedimento especial

■ 8.3.2.1. Competência ■ 8.3.2.2. Legitimidade ativa ■ 8.3.2.3. Legitimidade passiva ■ 8.3.2.3.1. Cabe ação possessória contra a Fazenda Pública? ■ 8.3.2.3.2. O que fazer quando há muitos invasores, que não podem ser identificados? ■ 8.3.2.4. Petição inicial ■ 8.3.2.5. Liminar ■ 8.3.2.6. Quando pode ser deferida a liminar? ■ 8.3.2.6.1. Pode a audiência de justificação ser designada de ofício? ■ 8.3.2.6.2. Procedimento da audiência de justificação ■ 8.3.2.6.3. O prazo de resposta do réu, quando há audiência de justificação ■ 8.3.2.6.4. A decisão que concede a liminar e os meios de impugnação ■ 8.3.2.7. A resposta do réu ■ 8.3.2.8. O restante do procedimento ■ 8.3.2.9. A retenção por benfeitorias ■ 8.3.2.10. Interdito proibitório

■ 9. Ação de nunciação de obra nova

■ 9.1. Introdução ■ 9.2. Natureza ■ 9.3. Nunciação de obra nova e dano infecto ■ 9.4. Hipóteses de cabimento

■ 9.4.1. Requisitos comuns

■ 9.4.1.1. Obra ■ 9.4.1.2. Que a obra seja nova

■ 9.4.2. Requisitos específicos

■ 9.4.2.1. A nunciação em caso de obra nova em imóvel vizinho (art. 934, I)

■ 9.4.2.2. Alteração de coisa comum (art. 934, II)

■ 9.4.2.3. Construção em desrespeito às normas (art. 934, III)

■ 9.5. Procedimento

■ 9.5.1. Embargo extrajudicial ■ 9.5.2. Petição inicial ■ 9.5.3. A liminar ■ 9.5.4. Possibilidade de prosseguimento da obra ■ 9.5.5. Resposta do réu ■ 9.5.6. O restante do procedimento

■ 10. Ação de usucapião de imóveis

■ 10.1. Introdução ■ 10.2. Procedimento especial? ■ 10.3. Competência ■ 10.4. Natureza ■ 10.5. Legitimados ativos ■ 10.6. Legitimados passivos ■ 10.7. Intimações necessárias ■ 10.8. Procedimento

■ 10.8.1. Petição inicial ■ 10.8.2. Resposta dos réus ■ 10.8.3. A sentença

■ 11. Do inventário e da partilha

■ 11.1. Introdução ■ 11.2. Casos em que o inventário pode ser feito por escritura pública, dispensando-se o inventário judicial ■ 11.3. Inventário

■ 11.3.1. Natureza ■ 11.3.2. Finalidades do inventário ■ 11.3.3. Inventário negativo ■ 11.3.4. Bens que não precisam ser inventariados

■ 11.4. Inventário e partilha ■ 11.5. Procedimento do inventário

■ 11.5.1. Três tipos de procedimento ■ 11.5.2. Competência ■ 11.5.3. Prazo para a abertura ■ 11.5.4. Legitimidade para a abertura do inventário ■ 11.5.5. Petição inicial ■ 11.5.6. Administrador provisório ■ 11.5.7. Inventariante ■ 11.5.8. Atribuições do inventariante ■ 11.5.9. Remoção e destituição do inventariante ■ 11.5.10. Primeiras declarações ■ 11.5.11. Citações ■ 11.5.12. Impugnações ■ 11.5.13. Avaliações ■ 11.5.14. Últimas declarações ■ 11.5.15. Impostos ■ 11.5.16. Colações

■ 11.5.16.1. Procedimento das colações

■ 11.5.17. Pagamento das dívidas

■ 11.6. Da partilha

■ 11.6.1. Introdução ■ 11.6.2. Espécies de partilha ■ 11.6.3. Procedimento da partilha ■ 11.6.4. Formal de partilha ■ 11.6.5. Sobrepartilha

■ 11.7. Inventário conjunto ■ 11.8. Arrolamento

■ 11.8.1. Procedimento do arrolamento

■ 11.9. Arrolamento sumário

■ 11.9.1. Procedimento do arrolamento sumário

■ 12. Dos embargos de terceiro

■ 12.1. Introdução ■ 12.2. Requisitos específicos de admissibilidade

■ 12.2.1. Que haja um ato de apreensão judicial ■ 12.2.2. Que sejam interpostos por quem invoque a condição de proprietário ou possuidor ■ 12.2.3. Que o embargante seja terceiro ■ 12.2.4. Que a apreensão seja indevida

■ 12.2.4.1. Embargos de terceiro do cônjuge ■ 12.2.4.2. Embargos de terceiro em caso de penhora de bens dos sócios ■ 12.2.4.3. Embargos de terceiro do adquirente em fraude à execução

■ 12.2.5. Prazo

■ 12.3. Casos especiais de embargos de terceiro ■ 12.4. Procedimento

■ 12.4.1. Competência ■ 12.4.2. São os embargos de terceiro apensados ao processo onde houve a apreensão? ■ 12.4.3. Legitimidade ■ 12.4.4. Petição inicial ■ 12.4.5. A liminar ■ 12.4.6. A suspensão do processo em que houve a apreensão do bem ■ 12.4.7. Citação ■ 12.4.8. Resposta do réu ■ 12.4.9. Após a resposta

■ 13. Da arbitragem

■ 13.1. Introdução ■ 13.2. O que é arbitragem? ■ 13.3. A utilidade da arbitragem ■ 13.4. Limites da arbitragem ■ 13.5. Constitucionalidade da arbitragem ■ 13.6. Espécies de arbitragem ■ 13.7. Da convenção de arbitragem e seus efeitos

■ 13.7.1. Cláusula compromissória ■ 13.7.2. Compromisso arbitral ■ 13.7.3. Efeitos da cláusula compromissória ■ 13.7.4. Conteúdo e efeitos do compromisso arbitral

■ 13.8. Os árbitros ■ 13.9. O procedimento arbitral ■ 13.10. Sentença arbitral

■ 13.10.1. Nulidades da sentença arbitral

■ 14. Procedimento monitório

■ 14.1. Introdução ■ 14.2. Espécies de procedimento monitório ■ 14.3. Facultatividade do procedimento monitório ■ 14.4. Natureza da ação monitória ■ 14.5. Requisitos

■ 14.5.1. Documento escrito ■ 14.5.2. Que os documentos não sejam dotados de eficácia executiva ■ 14.5.3. Obrigações de pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel

■ 14.6. Ação monitória contra a Fazenda Pública? ■ 14.7. Procedimento

■ 14.7.1. Petição inicial ■ 14.7.2. Decisão inicial

■ 14.7.2.1. Necessidade de fundamentação ■ 14.7.2.2. Natureza jurídica da decisão inicial ■ 14.7.2.3. Cabe recurso contra a decisão inicial?

■ 14.7.3. É possível o deferimento de tutela antecipada na monitória? ■ 14.7.4. Citação do réu ■ 14.7.5. Das possíveis atitudes do réu e suas consequências sobre o procedimento monitório

■ 14.7.5.1. O cumprimento do mandado ■ 14.7.5.2. A omissão do réu ■ 14.7.5.3. A resposta do réu ■ 14.7.5.3.1. Dos embargos à monitória ■ 14.7.5.3.1.1. Natureza dos embargos à monitória ■ 14.7.5.3.1.2. E se os embargos forem apresentados fora de prazo? ■ 14.7.5.3.1.3. Após a apresentação dos embargos

■ 14.7.6. Da fase de execução

■ 15. Juizados Especiais Cíveis

■ 15.1. Introdução ■ 15.2. Fundamento constitucional e legal ■ 15.3. Natureza ■ 15.4. Princípios

■ 15.4.1. Princípio da oralidade ■ 15.4.2. Princípios da informalidade e da simplicidade ■ 15.4.3. Economia processual ■ 15.4.4. Celeridade

■ 15.5. Competência

■ 15.5.1. Competência do juizado em razão do valor da causa

■ 15.5.1.1. A possibilidade de renúncia ao que exceda ao limite ■ 15.5.1.2. Breve casuística sobre a competência em razão do valor da causa

■ 15.5.2. Competência em razão da matéria

■ 15.5.2.1. Competência em razão da matéria nos Juizados Cíveis ■ 15.5.2.2. Competência em razão da matéria nos Juizados Federais ■ 15.5.2.3. Competência em razão da matéria nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

■ 15.5.3. Competência em razão das pessoas

■ 15.5.3.1. No Juizado Estadual ■ 15.5.3.2. No Juizado Federal ■ 15.5.3.3. No Juizado Especial da Fazenda Pública

■ 15.5.4. Competência territorial entre juizados ■ 15.5.5. Incompetência, conexão e continência

■ 15.6. Litisconsórcio e intervenção de terceiros ■ 15.7. O advogado no juizado especial cível ■ 15.8. Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos ■ 15.9. Procedimento

■ 15.9.1. Introdução ■ 15.9.2. Petição inicial ■ 15.9.3. Recebimento e indeferimento da inicial ■ 15.9.4. Tutelas de urgência ■ 15.9.5. O regime das custas ■ 15.9.6. Citações e intimações ■ 15.9.7. Da revelia do réu ■ 15.9.8. Da audiência de conciliação ■ 15.9.9. A opção pelo juízo arbitral ■ 15.9.10. Audiência de instrução e julgamento

■ 15.9.10.1. Resposta do réu ■ 15.9.10.1.1. Contestação ■ 15.9.10.1.1.1. Pedido contraposto ■ 15.9.10.1.2. Outras formas de resposta ■ 15.9.10.2. Colheita de provas ■ 15.9.10.3. Sentença

■ 15.9.11. Coisa julgada material ■ 15.9.12. Recursos

■ 15.9.12.1. Recurso contra sentença (recurso inominado) ■ 15.9.12.2. Agravo ■ 15.9.12.3. Embargos de declaração ■ 15.9.12.4. Embargos infringentes ■ 15.9.12.5. Recurso especial e extraordinário

■ 15.9.13. A execução nos juizados especiais cíveis

■ 15.9.13.1. Cumprimento de sentença ■ 15.9.13.2. Execução por título extrajudicial

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

■ 1. Introdução ■ 2. Natureza ■ 3. Distinções entre jurisdição voluntária e contenciosa ■ 4. Características da jurisdição voluntária ■ 5. Regras gerais do procedimento

■ 5.1. Legitimidade ■ 5.2. Petição inicial e citação ■ 5.3. Intervenção do Ministério Público ■ 5.4. Resposta ■ 5.5. Instrução e sentença ■ 5.6. Recursos

■ 6. Pedidos que obedecem ao procedimento examinado nos itens anteriores (5.1 a 5.6) ■ 7. Dois procedimentos específicos de jurisdição voluntária

■ 7.1. Separação consensual

■ 7.1.1. Introdução ■ 7.1.2. Requisitos para a separação consensual ■ 7.1.3. Possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente ■ 7.1.4. Procedimento da separação consensual requerida em juízo

■ 7.1.4.1. Petição inicial ■ 7.1.4.2. Tentativa de conciliação ■ 7.1.4.3. Da interdição ■ 7.1.4.3.1. Introdução ■ 7.1.4.3.2. Procedimento ■ 7.1.4.3.2.1. Competência ■ 7.1.4.3.2.2. Legitimidade ■ 7.1.4.3.2.3. Petição inicial ■ 7.1.4.3.2.4. Citação e interrogatório do interditando; intimação do Ministério Público ■ 7.1.4.3.2.5. Impugnação ■ 7.1.4.3.2.6. Provas ■ 7.1.4.5.2.7. Sentença e recursos ■ 7.1.4.5.2.8. Levantamento da interdição

■ 8. Questões

REFERÊNCIAS

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