Direito Penal Contemporâneo - Questões Controvertidas by Mendes, Gilmar Ferreira -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Coordenadores

Gilmar Ferreira Mendes Pierpaolo Cruz Bottini Eugênio Pacelli

Autores

Günther Jakobs Renato de Mello Jorge Silveira André Luís Callegari Ana Elisa Liberatore S. Bechara Cláudio Brandão Fabiano Augusto Martins Silveira Mariângela Gama de Magalhães Gomes Mohamad Ale Hasan Mahmoud

Os dilemas do Direito Penal*

1 As normas de Direito Penal

1.1 As normas como bens jurídico-penais 1.2 Legitimação material do Direito Penal através da proteção de bens jurídicos?

1.2.1 Problemas gerais 1.2.2 O conceito de bem jurídico

1.3 As teorias da prevenção especial

1.3.1 A problemática geral 1.3.2 A violação do princípio do fato 1.3.3 Conceitos recentes 1.3.4 As teorias da união

1.4 As funções das medidas de reabilitação e segurança

1.4.1 Teorias das medidas de reabilitação e segurança 1.4.2 A diferenciação da função da medida de reabilitação e segurança

2 Delimitação da punição estatal consoante o direito público

2.1 As contravenções

2.1.1 Evolução histórica 2.1.2 Estágio atual

2.2 As medidas disciplinares

2.2.1 Necessidade das medidas disciplinares 2.2.2 Delimitação e tratamento dos pontos de interseção

2.3 Instrumentos de manutenção da ordem pública e de coerção segundo a regulação processual

Adequação social e Direito Penal

1 Introdução 2 A evolução do conceito de adequação social 3 Adequação social e imputação objetiva 4 A questão do risco permitido 5 Da atual coexistência conceitual

Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação

I As questões e os problemas II Funcionalismo teleológico e reconfiguração da dogmática penal III Sistema de direitos fundamentais e proibição de excesso IV Referências bibliográficas

O paradoxo do risco e a política criminal contemporânea

1 Introdução 2 O paradoxo do risco 3 O risco e a produção legislativa 4 Risco e a politização da jurisdição 5 Risco e dogmática penal 6 Conclusão Bibliografia

Dolo eventual e crime de trânsito

1 Introdução 2 Teorias do consentimento e da probabilidade 3 Posicionamento de Roxin 4 Considerações finais

Direitos humanos e Direito Penal: limites da intervenção penal racional no Estado Democrático de Direito

I Introdução II Direitos humanos no âmbito do estado democrático de direito: a pessoa como destinatária das normas jurídicas III Pretensa crise de eficácia do direito penal: propostas de expansão IV Política criminal e direitos humanos V Direitos humanos e direito penal no Brasil VI Limites para uma intervenção penal racional: discurso de resistência VI Conclusão Referências Bibliográficas

A culpabilidade na dogmática penal

1 Contextualização do tema: objeto da investigação e dimensões do estudo 2 A culpabilidade como princípio 3 A culpabilidade na teoria do crime 4 Conclusões

A revisão do modelo constitucionalista de ilícito penal e a chamada “orientação às consequências”

1 O esforço de Bricola 2 As críticas à teoria constitucionalista do objeto da tutela penal 3 Orientação às consequências

3.1 Reabilitação ou ruptura? 3.2 O endereço pragmático-finalístico de Palazzo 3.3 A ciência da subsidiariedade de Donini

4 Considerações finais 5 Referências bibliográficas

Periculosidade no Direito Penal contemporâneo

1 O estado democrático de direito e o direito penal correspondente 2 A culpabilidade como alicerce para o direito penal do fato 3 O perceptível distanciamento do direito penal do fato 4 A periculosidade no direito penal brasileiro 5 A incompatibilidade entre periculosidade e direito penal do estado democrático de direito 6 Conclusões 7 Bibliografia

Responsabilidade penal: aspectos polêmicos

1 Introdução 2 Dosimetria

2.1 Pena base

2.1.1 Antecedentes e personalidade

2.2 Segunda fase da dosimetria

2.2.1 Emprego de meio de que podia resultar perigo comum 2.2.2 Agravante nos crimes contra o meio ambiente

2.3 Terceira fase da dosimetria

3 PENA ZERO E ROXIN 4 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: PECULIARIDADES

4.1 Pena de morte 4.2 Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público 4.3 Relevância da omissão

5 CONCLUSÕES 6 BIBLIOGRAFIA

← Prev
Back
Next →

← Prev
Back
Next →