Direito Civil 2 Esquematizado by Gonçalves, Carlos Roberto -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Metodologia esquematizado® PRIMEIRA PARTE Contratos em Espécie DA COMPRA E VENDA

1.1. CONCEITO 1.2. Características

1.2.1. Objeto 1.2.2. Caráter obrigacional 1.2.3. Compra e venda internacional

1.3. Natureza jurídica 1.4. Elementos da compra e venda

1.4.1. O consentimento 1.4.2. O preço 1.4.3. A coisa

1.4.3.1. Existência da coisa 1.4.3.2. Individuação da coisa 1.4.3.3. Disponibilidade da coisa

1.5. Efeitos da compra e venda

1.5.1. Efeitos principais: geração de obrigações recíprocas e da responsabilidade pelos vícios redibitórios e pela evicção 1.5.2. Efeitos secundários ou subsidiários

1.5.2.1. A responsabilidade pelos riscos 1.5.2.1.1. Casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas 1.5.2.1.2. Local de entrega 1.5.2.1.3. Expedição da coisa para lugar diverso 1.5.2.1.4. Inversão do risco, quando o comprador está em mora de receber 1.5.2.2. A repartição das despesas 1.5.2.3. O direito de reter a coisa ou o preço

1.6. Limitações à compra e venda

1.6.1. Venda de ascendente a descendente 1.6.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor 1.6.3. Venda da parte indivisa em condomínio 1.6.4. Venda entre cônjuges

1.7. Vendas especiais

1.7.1. Venda mediante amostra 1.7.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram

1.8. Cláusulas especiais à compra e venda

1.8.1. Introdução 1.8.2. Da retrovenda 1.8.3. Da venda a contento 1.8.4. Da venda sujeita a prova 1.8.5. Da preempção ou preferência 1.8.6. Da venda com reserva de domínio 1.8.7. Da venda sobre documentos

1.9. Resumo

1.10. Questões

DA TROCA OU PERMUTA

2.1. Conceito

2.2. Natureza jurídica 2.3. Regulamentação jurídica 2.4. Resumo

DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

3.1. Conceito

3.2. Natureza jurídica 3.3. Regulamentação legal 3.4. Resumo

DA DOAÇÃO

4.1. Conceito 4.2. Elementos peculiares à doação

4.2.1. Primeiro elemento: natureza contratual 4.2.2. Segundo elemento: animus donandi 4.2.3. Terceiro elemento: transferência de bens 4.2.4. Quarto elemento: aceitação

4.3. Objeto da doação 4.4. Promessa de doação 4.5. Espécies de doação

4.5.1. Doação pura e simples ou típica (vera et absoluta) 4.5.2. Doação onerosa, modal, com encargo ou gravada (donatione sub modo) 4.5.3. Doação remuneratória

4.5.3.1. Conceito 4.5.3.2. Regulamentação legal

4.5.4. Doação mista 4.5.5. Doação em contemplação do merecimento do donatário (contemplativa ou meritória) 4.5.6. Doação feita ao nascituro 4.5.7. Doação em forma de subvenção periódica 4.5.8. Doação em contemplação de casamento futuro (donatio propter nuptias) 4.5.9. Doação entre cônjuges 4.5.10. Doação em comum a mais de uma pessoa (conjuntiva) 4.5.11. Doação de ascendentes a descendentes 4.5.12. Doação inoficiosa

4.5.12.1. Conceito e regulamentação legal 4.5.12.2. Momento em que a inoficiosidade pode ser arguida 4.5.12.3. Objeto do pedido

4.5.13. Doação com cláusula de retorno ou reversão

4.5.13.1. Regulamentação legal 4.5.13.2. Ineficácia da cláusula de reversão em favor de terceiro 4.5.13.3. Admissibilidade de se convencionar a reversão, estando vivo o donatário

4.5.14. Doação manual

4.5.14.1. Conceito e regulamentação legal 4.5.14.2. Critério para se aferir o pequeno valor

4.5.15. Doação feita a entidade futura

4.6. Restrições legais

4.6.1. Doação feita pelo devedor já insolvente, ou por ela reduzido à insolvência 4.6.2. Doação da parte inoficiosa 4.6.3. Doação de todos os bens do doador (doação universal) 4.6.4. Doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice

4.6.4.1. Regulamentação legal 4.6.4.2. A ação anulatória 4.6.4.3. Possibilidade de se ajuizar a ação na constância do casamento 4.6.4.4. Ilegitimidade do curador do cônjuge inocente para a propositura da ação anulatória

4.7. Da revogação da doação

4.7.1. Casos comuns a todos os contratos 4.7.2. Revogação por descumprimento do encargo

4.7.2.1. Espécies de encargo 4.7.2.2. Legítimo interesse para exigir o cumprimento do encargo 4.7.2.3. Encargo indivisível 4.7.2.4. Encargo divisível

4.7.3. Revogação por ingratidão do donatário

4.7.3.1. Atentado contra a vida do doador ou cometimento de crime de homicídio doloso contra ele 4.7.3.2. Ofensa física praticada contra o doador 4.7.3.3. Injúria grave ou calúnia ao doador 4.7.3.4. Recusa de alimentos ao doador 4.7.3.5. Ação revocatória

4.8. Resumo 4.9. Questões

DA LOCAÇÃO DE COISAS

5.1. Conceito 5.2. Natureza jurídica 5.3. Elementos do contrato de locação

5.3.1. Objeto 5.3.2. Preço 5.3.3. Consentimento

5.4. Obrigações do locador 5.5. Obrigações do locatário 5.6. Disposições complementares 5.7. Locação de prédios

5.7.1. Legislação aplicável 5.7.2. Contrato com prazo determinado

5.7.2.1. Inexistência de limitação legal do prazo 5.7.2.2. Devolução do imóvel pelo locatário

5.7.3. Contrato com prazo indeterminado 5.7.4. Sublocação e cessão da locação

5.7.4.1. Distinção entre sublocação e cessão da locação 5.7.4.2. Inadmissibilidade de consentimento tácito do locador na sublocação 5.7.4.3. Responsabilidade subsidiária do sublocatário

5.7.5. Responsabilidade do locador

5.7.5.1. Obrigação de realizar os necessários reparos urgentes 5.7.5.2. Obrigação de assegurar ao locatário o uso e gozo do prédio locado 5.7.5.3. Responsabilidade pelo incêndio do prédio

5.8. Locação de prédio urbano

5.8.1. Retomada do imóvel locado 5.8.2. Morte do locador 5.8.3. Morte do locatário 5.8.4. Separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável 5.8.5. Alienação do imóvel locado 5.8.6. Liberdade de convenção do aluguel 5.8.7. Modalidades de garantia 5.8.8. Exigência de pagamento antecipado do aluguel 5.8.9. Ação de despejo por falta de pagamento

5.8.9.1. Cumulação do pedido de despejo com o de cobrança dos aluguéis 5.8.9.2. Hipótese de inadmissibilidade de emenda da mora 5.8.9.3. Despejo por medida liminar 5.8.9.4. Rescisão do contrato com a efetiva entrega das chaves do imóvel ao locador 5.8.9.5. Efetivação do despejo

5.8.10. Ação renovatória

5.9. Resumo 5.10. Questões

DO COMODATO

6.1. Conceito 6.2. Características do comodato

6.2.1. Gratuidade 6.2.2. Infungibilidade do objeto 6.2.3. Tradição

6.3. Natureza jurídica 6.4. Requisitos legais 6.5. Subcomodato 6.6. Direitos e obrigações do comodatário

6.6.1. Obrigação de conservar a coisa 6.6.2. Obrigação de usar a coisa de forma adequada 6.6.3. Obrigação de restituir a coisa

6.7. Direitos e obrigações do comodante 6.8. Extinção do comodato 6.9. Resumo

DO MÚTUO

7.1. Conceito 7.2. Diferenças entre mútuo e comodato 7.3. Natureza jurídica 7.4. Requisitos subjetivos

7.4.1. Mútuo feito a pessoa menor 7.4.2. Exceções à regra estabelecida no dispositivo anterior 7.4.3. Proibição imposta aos pais

7.5. Objeto do mútuo 7.6. Direitos e obrigações das partes 7.7. Resumo 7.8. Questões

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

8.1. Conceito 8.2. Caráter residual 8.3. Objeto do contrato 8.4. Natureza jurídica 8.5. Duração do contrato 8.6. Extinção do contrato 8.7. Disposições complementares 8.8. Resumo

DA EMPREITADA

9.1. Conceito 9.2. Diferenças entre o contrato de empreitada e o de prestação de serviço 9.3. Incidência do código de defesa do consumidor 9.4. Natureza jurídica 9.5. Espécies de empreitada 9.6. Subempreitada 9.7. Verificação e recebimento da obra

9.7.1. Responsabilidade do empreiteiro pela perfeição da obra 9.7.2. Justo motivo para o dono negar-se a receber a obra 9.7.3. Aplicação da teoria dos vícios redibitórios

9.8. Responsabilidade do empreiteiro

9.8.1. Quanto aos riscos da obra 9.8.2. Quanto à solidez e segurança das construções de grande envergadura 9.8.3. Quanto à perfeição da obra 9.8.4. Quanto ao custo dos materiais 9.8.5. Quanto aos danos causados a terceiros

9.9. Responsabilidade do proprietário

9.9.1. Obrigação de efetuar o pagamento do preço 9.9.2. Obrigação de pagar indenização ao empreiteiro em caso de rescisão do contrato sem justa causa 9.9.3. Obrigação de receber a obra

9.10. Extinção da empreitada 9.11. Resumo 9.12. Questões

DO DEPÓSITO

10.1. Conceito 10.2. Características

10.2.1. Guarda de coisa alheia 10.2.2. Exigência da entrega da coisa 10.2.3. Natureza móvel do objeto 10.2.4. Obrigação de restituir 10.2.5. Gratuidade

10.3. Espécies de depósito 10.4. Depósito voluntário

10.4.1. Conceito 10.4.2. Requisitos 10.4.3. Natureza jurídica

10.5. Obrigações do depositante 10.6. Obrigações do depositário 10.7. Depósito necessário

10.7.1. Conceito 10.7.2. Espécies

10.7.2.1. Depósito legal 10.7.2.2. Depósito miserável 10.7.2.3. Depósito do hospedeiro

10.8. Depósitos irregular e regular 10.9. Prisão do depositário infiel 10.10. Resumo

DO MANDATO

11.1. Conceito 11.2. Espécies de representantes 11.3. Natureza jurídica 11.4. Mandato e representação 11.5. Pessoas que podem outorgar procuração 11.6. Pessoas que podem receber mandato 11.7. A procuração como instrumento do mandato. requisitos 11.8. O substabelecimento dos poderes outorgados no mandato 11.9. Espécies de mandato

11.9.1. Quanto ao modo de declaração da vontade 11.9.2. Sob o ponto de vista da forma 11.9.3. Quanto às relações entre o mandante e o mandatário 11.9.4. Sob o aspecto da finalidade para a qual o mandatário assume o encargo 11.9.5. Quanto ao conteúdo 11.9.6. Quanto à aparência

11.10. Mandato especial e geral, e mandato em termos gerais e com poderes especiais 11.11. Mandato outorgado a duas ou mais pessoas 11.12. Aceitação do mandato 11.13. Ratificação do mandato 11.14. Obrigações do mandatário 11.15. Obrigações do mandante 11.16. Extinção do mandato 11.17. Irrevogabilidade do mandato 11.18. Mandato judicial 11.19. Resumo 11.20. Questões

DA COMISSÃO

12.1. Conceito 12.2. Natureza jurídica 12.3. Remuneração do comissário 12.4. Características do contrato de comissão 12.5. Direitos do comissário 12.6. Obrigações do comissário 12.7. Direitos do comitente 12.8. Obrigações do comitente 12.9. Comissão del credere 12.10. Resumo

DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

13.1. Conceito 13.2. Contrato de representação comercial autônoma 13.3. Aplicação subsidiária das regras do mandato e da comissão 13.4. Natureza jurídica 13.5. Características do contrato de agência 13.6. Características do contrato de distribuição 13.7. Remuneração do agente 13.8. Direitos do agente 13.9. Obrigações do agente 13.10. Direitos do agenciado 13.11. Obrigações do agenciado 13.12. Resumo

DA CORRETAGEM

14.1. Conceito 14.2. Personagens 14.3. Contrato típico e nominado 14.4. Legislação especial 14.5. Requisitos de validade do contrato de corretagem 14.6. Natureza jurídica 14.7. Espécies de corretores 14.8. Direitos do corretor 14.9. Deveres do corretor 14.10. A remuneração do corretor 14.11. Resumo

DO TRANSPORTE

15.1. Conceito de contrato de transporte 15.2. Natureza jurídica 15.3. Espécies de transporte 15.4. Transporte de bagagem 15.5. Disposições gerais aplicáveis às várias espécies de transporte

15.5.1. O caráter subsidiário da legislação especial, dos tratados e convenções internacionais

15.5.2. Transporte cumulativo e transporte sucessivo

15.6. O transporte de pessoas 15.7. O transporte de coisas 15.8. Direitos do transportador 15.9. Deveres do transportador 15.10. Direitos do passageiro 15.11. Deveres do passageiro 15.12. O transporte gratuito 15.13. Resumo 15.14. Questões

DO SEGURO

16.1. Conceito e características 16.2. Natureza jurídica 16.3. A apólice e o bilhete de seguro 16.4. O risco 16.5. A boa-fé nos contratos de seguro 16.6. O princípio da mutualidade dos segurados 16.7. Espécies de seguro

16.7.1. Seguro de dano 16.7.2. Seguro de pessoa

16.7.2.1. Seguro de vida

16.7.2.1.1. Seguro sobre a vida de outrem 16.7.2.1.2. Modalidades de seguro de vida admitidas 16.7.2.1.3. Escolha do beneficiário 16.7.2.1.4. Substituição do beneficiário 16.7.2.1.5. Morte por suicídio 16.7.2.1.6. Prática, pelo segurado, de atividades arriscadas 16.7.2.1.7. Beneficiário provocador da morte do segurado

16.7.2.2. Seguro de vida em grupo

16.8. Obrigações do segurado 16.9. Obrigações do segurador 16.10. O resseguro 16.11. Prazos prescritivos 16.12. Resumo 16.13. Questões

DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA

17.1. Conceito 17.2. Natureza jurídica 17.3. Características

17.3.1. Constituição por ato inter vivos ou causa mortis 17.3.2. Tempo de duração da pensão 17.3.3. Instituição do benefício limitada às pessoas vivas 17.3.4. Exigência de prestação, pelo rendeiro, de garantia real ou fidejussória

17.4. Regras aplicáveis

17.4.1. Obrigação do devedor de pagar as prestações avençadas 17.4.2. Instituição do benefício em favor de duas ou mais pessoas 17.4.3. Admissibilidade das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade da renda constituída a título gratuito

17.5. Extinção da constituição de renda 17.6. Resumo

DO JOGO E DA APOSTA

18.1. Conceito 18.2. Constituição de obrigação natural 18.3. Natureza jurídica 18.4. Espécies de jogo

18.4.1. Jogos ilícitos 18.4.2. Jogos lícitos 18.4.3. Jogos tolerados 18.4.4. Jogos autorizados

18.5. Consequências jurídicas

18.5.1. Inexigibilidade do pagamento 18.5.2. Exceções ao princípio da inexigibilidade do pagamento 18.5.3. Dívida de jogo representada por títulos de crédito

18.6. Contratos diferenciais 18.7. A utilização do sorteio

18.8. Resumo

DA FIANÇA

19.1. Conceito 19.2. Fiança e aval 19.3. Fiança e outras formas de garantia 19.4. Natureza jurídica da fiança 19.5. Espécies de fiança 19.6. Requisitos subjetivos

19.6.1. Capacidade para ser fiador 19.6.2. Possibilidade de recusa, pelo credor, do fiador indicado pelo devedor 19.6.3. Direito do credor de exigir do devedor a substituição do fiador 19.6.4. Concessão de fiança por pessoa casada 19.6.5. Diferença entre consentimento e fiança conjunta 19.6.6. Fiador do fiador

19.7. Requisitos objetivos

19.7.1. Eficácia dependente da validade da obrigação principal 19.7.2. Fiança de dívidas futuras

19.8. Efeitos da fiança

19.8.1. Efeitos nas relações entre fiador e credor

19.8.1.1. Benefício de ordem 19.8.1.2. Solidariedade dos cofiadores

19.8.2. Efeitos nas relações entre fiador e afiançado

19.8.2.1. Sub-rogação legal do fiador 19.8.2.2. Exoneração da obrigação

19.9. Extinção da fiança

19.10. Resumo

DA TRANSAÇÃO

20.1. Conceito 20.2. Elementos constitutivos 20.3. Natureza jurídica 20.4. Ação cabível para impugnar sentença homologatória de transação 20.5. Espécies de transação 20.6. Forma da transação 20.7. Principais características da transação 20.8. Objeto da transação 20.9. Efeitos em relação a terceiros 20.10. Resumo

DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM

21.1. Conceito 21.2. Regulamentação legal 21.3. Convenção de arbitragem 21.4. Questões excluídas da arbitragem 21.5. Natureza jurídica 21.6. Constitucionalidade da arbitragem 21.7. Cláusula compromissória e compromisso arbitral

21.7.1. Cláusula compromissória 21.7.2. Autonomia e eficácia da cláusula compromissória 21.7.3. Compromisso arbitral 21.7.4. Renúncia à justiça comum 21.7.5. Forma para a instituição da arbitragem 21.7.6. O procedimento judicial

21.8. Espécies de compromisso arbitral 21.9. Requisitos legais 21.10. Extinção do compromisso arbitral 21.11. Dos árbitros 21.12. Do procedimento arbitral 21.13. Da sentença arbitral 21.14. Irrecorribilidade da decisão arbitral 21.15. Resumo 21.16. Questões

SEGUNDA PARTE Direito das Coisas INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS

1.1. Conceito 1.2. Conteúdo 1.3. Direitos reais e pessoais 1.4. Princípios fundamentais dos direitos reais

1.4.1. Princípio da aderência, especialização ou inerência 1.4.2. Princípio do absolutismo 1.4.3. Princípio da publicidade ou da visibilidade 1.4.4. Princípio da taxatividade ou numerus clausus 1.4.5. Princípio da tipicidade 1.4.6. Princípio da perpetuidade 1.4.7. Princípio da exclusividade 1.4.8. Princípio do desmembramento

1.5. Figuras híbridas ou intermédias

1.5.1. Obrigações propter rem 1.5.2. Ônus reais 1.5.3. Obrigações com eficácia real

1.6. Resumo

NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE

2.1. Fundamento da posse

2.1.1. Jus possessionis 2.1.2. Jus possidendi

2.2. Teorias sobre a posse

2.2.1. Teoria subjetiva de Savigny 2.2.2. Teoria objetiva de Ihering

2.2.2.1. Motivo legislativo da proteção possessória 2.2.2.2. Adoção da teoria de Ihering

2.2.3. Teorias sociológicas

2.2.3.1. Teoria sociológica de Perozzi 2.2.3.2. Teoria sociológica de Saleilles 2.2.3.3. Teoria sociológica de Hernandez Gil14 2.2.3.4. A concepção social da posse na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil

2.3. Conceito de posse 2.4. Posse e detenção

2.4.1. Relação de dependência do detentor para com o dono 2.4.2. Atos de mera permissão ou tolerância 2.4.3. Atos violentos ou clandestinos 2.4.4. Ocupação de imóvel de pessoa ausente 2.4.5. Detenção de bem público 2.4.6. Nomeação à autoria do proprietário

2.5. Posse e quase posse 2.6. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 2.7. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE

2.7.1. Posse: fato ou direito? 2.7.2. Posse: direito pessoal, real ou especial?

2.8. Resumo

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

3.1. Espécies de posse 3.2. Posse direta e posse indireta

3.2.1. Regulamentação no Código Civil 3.2.2. Desdobramentos sucessivos

3.3. Posse exclusiva, composse e posses paralelas

3.3.1. Posse exclusiva 3.3.2. Composse

3.3.2.1. Composse simples e composse em mão comum 3.3.2.2. Interdito possessório de um compossuidor contra outro 3.3.2.3. Composse “pro diviso” 3.3.2.4. Composse entre companheiros

3.3.3. Posses paralelas

3.4. Posse justa e posse injusta

3.4.1. O vício da violência 3.4.2. O vício da clandestinidade 3.4.3. O vício da precariedade 3.4.4. Esbulho praticado mediante invasão pacífica de terreno alheio 3.4.5. Vícios da violência e da clandestinidade ligados ao momento da aquisição da posse 3.4.6. Momento em que se caracteriza o vício da precariedade 3.4.7. Cessação da violência e da clandestinidade 3.4.8. O propalado não convalescimento do vício da precariedade 3.4.9. Esbulho caracterizado pela modificação do ânimo da posse

3.5. Posse de boa-fé e posse de má-fé

3.5.1. Conceito 3.5.2. Teorias a respeito da configuração da má-fé 3.5.3. Presunção de boa-fé 3.5.4. Transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé

3.6. Posse nova e posse velha

3.6.1. Origem histórica da distinção 3.6.2. Critérios adotados no Código Civil 3.6.3. Critérios adotados no Código de Processo Civil 3.6.4. Ação de força nova e ação de força velha

3.7. Posse natural e posse civil ou jurídica 3.8. Posse ad interdicta e posse ad usucapionem 3.9. Posse pro diviso e posse pro indiviso 3.10. Resumo 3.11. Questões

DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE

4.1. Modos de aquisição da posse

4.1.1. Modos originários de aquisição da posse

4.1.1.1. Apreensão da coisa

4.1.1.1.1. Apreensão de bens móveis 4.1.1.1.2. Apreensão de imóveis

4.1.1.2. Exercício do direito 4.1.1.3. Disposição da coisa ou do direito

4.1.2. Modos derivados de aquisição da posse

4.1.2.1. Tradição

4.1.2.1.1. Constituto possessório 4.1.2.1.2. “Traditio brevi manu”

4.1.2.2. Sucessão na posse

4.1.2.2.1. Sucessão “mortis causa” 4.1.2.2.2. Sucessão “inter vivos”

4.2. Quem pode adquirir a posse

4.2.1. Aquisição da posse pela própria pessoa que a pretende

4.2.1.1. A exigência de capacidade 4.2.1.2. A situação do nascituro

4.2.2. Aquisição da posse por terceiro, sem mandato 4.2.3. Presunção legal de posse dos móveis que estejam no imóvel possuído

4.3. Perda da posse 4.4. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador

4.4.1. Furto de título ao portador 4.4.2. Coisa móvel ou semovente 4.4.3. Hipóteses de estelionato ou apropriação indébita 4.4.4. Reivindicação de bens imóveis

4.5. Perda da posse para o ausente

4.6. Resumo

4.7. Questões

DOS EFEITOS DA POSSE

5.1. Tutela da posse

5.1.1. Introdução 5.1.2. A proteção possessória

5.1.2.1. Interditos possessórios 5.1.2.2. Autotutela da posse

5.1.2.2.1. Legítima defesa 5.1.2.2.2. Desforço imediato 5.1.2.2.3. Requisitos para a utilização da defesa direta

5.2. Ações possessórias em sentido estrito

5.2.1. Legitimação ativa

5.2.1.1. Condição de possuidor 5.2.1.2. Nascituro 5.2.1.3. Possuidores diretos e indiretos

5.2.2. Legitimação passiva

5.2.2.1. O autor da ameaça, turbação ou esbulho e o terceiro 5.2.2.2. Pessoa privada de discernimento ou menor de idade 5.2.2.3. A pessoa que ordenou a prática da turbação ou esbulho 5.2.2.4. O sucessor “mortis causa” ou “inter vivos” 5.2.2.5. Pessoas jurídicas 5.2.2.6. Nomeação à autoria e denunciação da lide

5.2.3. Conversão de ação possessória em ação de indenização

5.3. Ações possessórias na técnica do código de processo civil

5.3.1. A fungibilidade dos interditos 5.3.2. Cumulação de pedidos 5.3.3. Caráter dúplice das ações possessórias 5.3.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 5.3.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel 5.3.6. A exigência de prestação de caução

5.4. Resumo

DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

6.1. Características 6.2. Requisitos

6.2.1. Posse 6.2.2. Turbação

6.2.2.1. Turbação de fato e turbação de direito 6.2.2.2. Turbação direta e turbação indireta 6.2.2.3. Turbação positiva e turbação negativa

6.2.3. Esbulho

6.2.3.1. Emprego da violência 6.2.3.2. Clandestinidade 6.2.3.3. Precariedade

6.2.4. Data da turbação ou do esbulho

6.2.4.1. Atos reiterados de turbação 6.2.4.2. Início da contagem do prazo de ano e dia 6.2.4.3. Contagem do prazo no caso de esbulho pacífico

6.2.5. Continuação ou perda da posse

6.3. O procedimento

6.3.1. A petição inicial

6.3.1.1. Delimitação do objeto da ação 6.3.1.2. Identificação das partes 6.3.1.3. Valor da causa

6.3.2. Da liminar

6.3.2.1. Requisitos 6.3.2.2. Indeferimento da liminar 6.3.2.3. Descabimento de medida cautelar e de tutela antecipada nas ações de força nova 6.3.2.4. Justificação prévia 6.3.2.5. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 6.3.2.6. Recurso cabível 6.3.2.7. Execução da decisão concessiva de liminar

6.3.3. Contestação e procedimento ordinário

6.4. Execução da sentença 6.5. Embargos do executado 6.6. Embargos de retenção por benfeitorias 6.7. Embargos de terceiro 6.8. Resumo

DO INTERDITO PROIBITÓRIO

7.1. Características 7.2. Requisitos

7.2.1. Posse atual do autor 7.2.2. Ameaça de turbação ou de esbulho 7.2.3. Justo receio de ser concretizada a ameaça

7.3. Cominação de pena pecuniária 7.4. Resumo 7.5. Questões

AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS

8.1. Ação de imissão na posse

8.1.1. Características 8.1.2. Natureza jurídica 8.1.3. Antecipação da tutela 8.1.4. Imissão na posse e reivindicatória

8.2. Ação de nunciação de obra nova

8.2.1. Conteúdo 8.2.2. Pressupostos

8.2.2.1. Necessidade de que a obra seja nova 8.2.2.2. Necessidade de que os prédios sejam vizinhos

8.2.3. Legitimidade para a ação

8.2.3.1. Legitimidade ativa 8.2.3.2. Legitimidade passiva

8.2.4. Procedimento 8.2.5. Embargo extrajudicial

8.2.5.1. Características 8.2.5.2. Pressupostos

8.3. Embargos de terceiro

8.3.1. Introdução 8.3.2. Diferenças entre os embargos de terceiro e as ações possessórias 8.3.3. Características

8.3.3.1. Embargos de terceiro, senhor e possuidor 8.3.3.2. Oposição dos embargos com caráter preventivo 8.3.3.3. Impossibilidade de se discutir, nos embargos, matéria própria da execução

8.3.4. Pressupostos 8.3.5. Parte equiparada a terceiro 8.3.6. Legitimidade ativa. A legitimidade ativa do cônjuge

8.3.6.1. Legitimidade do assistente simples 8.3.6.2. Oposição dos embargos por sócio de sociedade por cotas 8.3.6.3. Oposição dos embargos quando a penhora recai sobre bem de família 8.3.6.4. Oposição dos embargos por mulher casada 8.3.6.5. Oposição dos embargos por companheira

8.3.7. Legitimidade passiva 8.3.8. Casos especiais: embargos para a defesa da posse nas ações de divisão e de demarcação, e embargos do credor com garantia real

8.3.8.1. Embargos em ação demarcatória ou divisória 8.3.8.2. Embargos do credor com garantia real 8.3.8.3. Contestação aos embargos do credor com garantia real 8.3.8.4. Efeitos dos embargos do credor com garantia real 8.3.8.5. Sequestro de bem determinado em inquérito policial ou em ação penal

8.3.9. Fraude contra credores e embargos 8.3.10. Procedimento

8.3.10.1. Processo de conhecimento 8.3.10.2. Processo de execução 8.3.10.3. Processo cautelar 8.3.10.4. Perda do prazo 8.3.10.5. Apreensão dos bens por precatória 8.3.10.6. Valor da causa 8.3.10.7. Petição inicial 8.3.10.8. Exigência de citação pessoal do embargado 8.3.10.9. Prazo para oferecimento da contestação

8.4. Resumo 8.5. Questões

OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE

9.1. A PERCEPÇÃO DOS FRUTOS

9.1.1. Introdução

9.1.1.1. A importância da boa-fé 9.1.1.2. A exigência de justo título

9.1.2. Conceito de frutos e de produtos 9.1.3. Espécies de frutos 9.1.4. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216)

9.1.4.1. O art. 1.214 do Código Civil 9.1.4.2. O art. 1.215 do Código Civil 9.1.4.3. O art. 1.216 do Código Civil

9.2. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa

9.2.1. O possuidor de boa-fé

9.2.2. O possuidor de má-fé

9.3. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção

9.3.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 9.3.2. Espécies de benfeitorias

9.3.2.1. Benfeitorias necessárias 9.3.2.2. Benfeitorias úteis 9.3.2.3. Benfeitorias voluptuárias

9.3.3. Benfeitorias e acessões industriais 9.3.4. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222)

9.3.4.1. O art. 1.219 do Código Civil. O possuidor de boa-fé 9.3.4.2. O art. 1.220 do Código Civil. O possuidor de má-fé 9.3.4.3. O art. 1.221 do Código Civil. A compensação das benfeitorias com os danos 9.3.4.4. O art. 1.222 do Código Civil. Opção concedida ao reivindicante

9.3.5. Direito de retenção

9.3.5.1. Conceito 9.3.5.2. Fundamento 9.3.5.3. Natureza jurídica 9.3.5.4. Modo de exercício

9.4. Resumo 9.5. Questões

DOS DIREITOS REAIS

10.1. Introdução 10.2. A concessão de uso especial para fins de moradia 10.3. A concessão de direito real de uso 10.4. A existência de outros direitos reais 10.5. Conceito 10.6. Espécies 10.7. Aquisição dos direitos reais

DA PROPRIEDADE

11.1. Conceito 11.2. Elementos constitutivos da propriedade 11.3. Ação reivindicatória

11.3.1. Pressupostos 11.3.2. Objetivo da ação reivindicatória 11.3.3. Efeito da ação reivindicatória 11.3.4. Natureza jurídica 11.3.5. Imprescritibilidade da reivindicatória 11.3.6. Distinção entre ação reivindicatória e ação de imissão de posse 11.3.7. Objeto da ação reivindicatória 11.3.8. Legitimidade ativa

11.3.8.1. O proprietário 11.3.8.2. Os sucessores “mortis causa” 11.3.8.3. O titular de compromisso de compra e venda

11.3.9. Legitimidade passiva

11.3.9.1. O possuidor sem título e o detentor 11.3.9.2. O ficto possuidor

11.4. Outros meios de defesa da propriedade

11.4.1. Ação negatória

11.4.1.1. Características 11.4.1.2. Diferenças entre a ação reivindicatória e a ação negatória 11.4.1.3. Requisitos e objetivo

11.4.2. Ação de dano infecto

11.4.2.1. Características 11.4.2.2. Efeitos 11.4.2.3. Legitimidade ativa e passiva

11.5. Caracteres da propriedade

11.5.1. Direito ilimitado 11.5.2. Direito exclusivo 11.5.3. Direito irrevogável ou perpétuo

11.6. Evolução do direito de propriedade. Função social da propriedade 11.7. Restrições ao direito de propriedade 11.8. Fundamento jurídico da propriedade

11.8.1. Teoria da ocupação 11.8.2. Teoria da especificação 11.8.3. Teoria da lei 11.8.4. Teoria da natureza humana

11.9. Da descoberta

11.9.1. Conceito 11.9.2. Efeitos da restituição da coisa achada 11.9.3. Obrigação e responsabilidade do descobridor 11.9.4. Destinação do bem

11.10. Resumo

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

12.1. Introdução 12.2. Modos de aquisição

12.2.1. Classificação quanto à causa da aquisição 12.2.2. A usucapião como modo originário 12.2.3. Classificação quanto ao objeto 12.2.4. Modos peculiares e modos comuns de aquisição da propriedade 12.2.5. Resumo

12.3. Da usucapião

12.3.1. Conceito 12.3.2. Fundamento 12.3.3. Usucapião: palavra do gênero feminino 12.3.4. Espécies

12.3.4.1. Usucapião extraordinária

12.3.4.1.1. Requisitos 12.3.4.1.2. Regulamentação legal 12.3.4.1.3. Redução do prazo 12.3.4.1.4. Usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia

12.3.4.2. Usucapião ordinária

12.3.4.2.1. Requisitos 12.3.4.2.2. Regulamentação legal

12.3.4.3. Usucapião especial

12.3.4.3.1. Usucapião especial rural 12.3.4.3.1.1. Regulamentação legal 12.3.4.3.1.2. Características 12.3.4.3.1.3. “Accessio possessionis” 12.3.4.3.2. Usucapião especial urbana 12.3.4.3.2.1. Regulamentação constitucional 12.3.4.3.2.2. Regulamentação no Código Civil 12.3.4.3.2.3. Extensão do imóvel 12.3.4.3.2.4. Usucapião especial de apartamento 12.3.4.3.3. Usucapião urbana individual do Estatuto da Cidade 12.3.4.3.4. Usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade 12.3.4.3.4.1. Principal finalidade 12.3.4.3.4.2. Requisitos 12.3.4.3.4.3. População de baixa renda 12.3.4.3.4.4. Áreas urbanas sem identificação individual dos terrenos ocupados 12.3.4.3.4.5. Legitimidade ativa “ad causam” 12.3.4.3.4.6. Preponderância do uso do imóvel para fins residenciais 12.3.4.3.4.7. Ação de usucapião 12.3.4.3.5. Usucapião familiar 12.3.4.3.5.1. Nova modalidade de usucapião especial urbana 12.3.4.3.5.2. Diferenças entre a usucapião especial urbana e a usucapião familiar 12.3.4.3.5.3. Principal crítica à inovação 12.3.4.3.5.4. “Dies a quo” da fluência do prazo prescricional

12.3.4.4. Usucapião indígena

12.3.4.4.1. Regulamentação legal 12.3.4.4.2. Beneficiário 12.3.4.4.3. Área usucapienda

12.3.5. Pressupostos da usucapião 12.3.5.1. Coisa hábil

12.3.5.1.1. Bens fora do comércio 12.3.5.1.2. Bens públicos 12.3.5.1.3. Usucapião e sentença declaratória de vacância 12.3.5.2. Posse

12.3.5.2.1. Primeiro requisito da posse “ad usucapionem”: o ânimo de dono 12.3.5.2.2. Segundo requisito: posse mansa e pacífica 12.3.5.2.3. Terceiro requisito: posse contínua 12.3.5.2.3.1. Prazo para que a posse “ad usucapionem” seja considerada interrompida 12.3.5.2.3.2. Permissão de soma das posses

12.3.5.3. Tempo 12.3.5.4. Justo título

12.3.5.4.1. Conceito 12.3.5.4.2. Requisitos 12.3.5.4.3. Compromisso de compra e venda como justo título 12.3.5.4.4. Título nulo 12.3.5.4.5. Possuidor com título devidamente registrado

12.3.5.5. Boa-fé

12.3.5.5.1. Conceito 12.3.5.5.2. Boa-fé e justo título 12.3.5.5.3. Inovação introduzida pelo Código Civil de 2002

12.3.6. Ação de usucapião

12.3.6.1. Requisitos

12.3.6.2. Legitimidade passiva

12.3.6.3. Legitimidade ativa 12.3.6.4. Valor da causa 12.3.6.5. Intervenção do Ministério Público 12.3.6.6. Ação publiciana 12.3.6.7. Exigência de posse atual do imóvel

12.3.7. Resumo 12.3.8. Questões

12.4. Da aquisição pelo registro do título

12.4.1. Presunção juris tantum decorrente do registro 12.4.2. Princípios que regem o registro de imóveis

12.4.2.1. Princípio da publicidade 12.4.2.2. Princípio da força probante (fé pública) ou presunção 12.4.2.3. Princípio da legalidade

12.4.2.3.1. O procedimento do registro 12.4.2.3.2. A suscitação da dúvida 12.4.2.3.3. A dúvida inversa

12.4.2.4. Princípio da territorialidade 12.4.2.5. Princípio da continuidade 12.4.2.6. Princípio da prioridade 12.4.2.7. Princípio da especialidade 12.4.2.8. Princípio da instância

12.4.3. Matrícula

12.4.3.1. Registro efetuado em outra circunscrição imobiliária 12.4.3.2. Princípio da unicidade da matrícula 12.4.3.3. Desmembramento do imóvel 12.4.3.4. Fusão de imóveis

12.4.4. Registro 12.4.5. Averbação 12.4.6. Livros obrigatórios 12.4.7. Retificação do registro

12.4.7.1. Sistema misto: administrativo e, em alguns casos, judicial 12.4.7.2. Espécies de retificação 12.4.7.3. Intervenção judicial 12.4.7.4. Participação do Ministério Público 12.4.7.5. Retificações que podem ser feitas administrativamente pelo Oficial do Registro de Imóveis 12.4.7.6. Remessa das partes às vias ordinárias 12.4.7.7. Pessoas legitimadas a pleitear a retificação do registro imobiliário

12.4.8. Resumo

12.5. Da aquisição por acessão

12.5.1. Conceito de acessão 12.5.2. Formas 12.5.3. Acessões físicas ou naturais

12.5.3.1. Acessão pela formação de ilhas 12.5.3.2. Aluvião 12.5.3.3. Avulsão

12.5.3.3.1. Avulsão de coisa não suscetível de aderência natural 12.5.3.3.2. Regulamentação legal

12.5.3.4. Álveo abandonado

12.5.4. Acessões industriais: construções e plantações

12.5.4.1. Proprietário que semeia, planta ou edifica em seu próprio terreno com sementes, plantas ou materiais alheios 12.5.4.2. Dono das sementes ou materiais que planta ou constrói em terreno alheio

12.5.4.2.1. Acessão inversa 12.5.4.2.2. Má-fé de ambas as partes

12.5.4.3. Terceiro que, não sendo dono das sementes, plantas ou materiais, emprega-os em solo alheio 12.5.4.4. Invasão de solo alheio por construção

12.5.4.4.1. Requisitos para que ocorra a aquisição da propriedade do solo 12.5.4.4.2. Invasão considerável do solo alheio

12.5.5. Resumo

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

13.1. Introdução 13.2. Da usucapião 13.3. Da ocupação 13.4. Do achado do tesouro 13.5. Da tradição

13.5.1. Conceito 13.5.2. Espécies 13.5.3. Hipóteses especiais em que se dispensa a tradição 13.5.4. Tradição feita por quem não é proprietário 13.5.5. Tradição com base em negócio nulo

13.6. Da especificação

13.6.1. Matéria pertencente ao especificador 13.6.2. Matéria não pertencente ao especificador 13.6.3. Hipóteses de confecção de obras de arte

13.7. Da confusão, da comistão e da adjunção 13.8. Resumo

DA PERDA DA PROPRIEDADE

14.1. Introdução 14.2. Modos de perda

14.2.1. Perda pela alienação 14.2.2. Perda pela renúncia 14.2.3. Perda pelo abandono

14.2.3.1. Efeitos do abandono do imóvel em zona urbana 14.2.3.2. Abandono de imóvel em zona rural 14.2.3.3. Presunção absoluta de abandono

14.2.4. Perda pelo perecimento da coisa 14.2.5. Perda da propriedade mediante desapropriação

14.2.5.1. Fundamento jurídico

14.2.5.1.1. Diferenças entre desapropriação, confisco, compra e venda e servidão administrativa 14.2.5.1.2. Modo originário de aquisição da propriedade 14.2.5.1.3. Momento em que ocorre a transferência de domínio

14.2.5.2. Pressupostos para a desapropriação

14.2.5.2.1. Sujeitos ativos da desapropriação 14.2.5.2.2. O decreto de desapropriação 14.2.5.2.3. Desapropriação por necessidade pública 14.2.5.2.4. Desapropriação por utilidade pública 14.2.5.2.5. Desapropriação por interesse social

14.2.5.3. Objeto da desapropriação

14.2.5.3.1. Bens sujeitos a desapropriação 14.2.5.3.2. Desapropriação de bens imóveis 14.2.5.3.3. Desapropriação de bens públicos 14.2.5.3.4. Desapropriações para a instituição de servidão

14.2.5.4. Retrocessão

14.3. Resumo 14.4. Questões

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

15.1. Introdução

15.1.1. Direito de vizinhança e servidões. Diferenças 15.1.2. Obrigações propter rem 15.1.3. Regras que geram a obrigação de permitir a prática de certos atos 15.1.4. Regras que determinam uma abstenção

15.2. Do uso anormal da propriedade

15.2.1. Espécies de atos nocivos

15.2.1.1. Atos ilegais 15.2.1.2. Atos abusivos 15.2.1.3. Atos lesivos

15.2.2. Critérios para verificar a normalidade ou a anormalidade da utilização de um imóvel

15.2.3. Bens tutelados

15.2.4. Soluções para a composição dos conflitos 15.2.5. Medidas judiciais cabíveis

15.2.5.1. Ação cominatória 15.2.5.2. Ação demolitória 15.2.5.3. Caução de dano infecto 15.2.5.4. Ação indenizatória 15.2.5.5. Garantias que podem ser exigidas da pessoa autorizada a realizar obras em propriedade alheia

15.3. Das árvores limítrofes

15.3.1. Presunção de condomínio sobre a árvore limítrofe 15.3.2. A propriedade dos frutos 15.3.3. Solução legal para as raízes e ramos que ultrapassarem a divisa do prédio

15.4. Da passagem forçada

15.4.1. Exigência de que o encravamento seja natural e absoluto 15.4.2. Imóvel com saída difícil e penosa 15.4.3. Indenização devida ao dono do prédio onerado 15.4.4. Extinção da passagem forçada 15.4.5. Distinção entre servidão de passagem e passagem forçada

15.5. Da passagem de cabos e tubulações

15.5.1. Pagamento, em contrapartida, de justa indenização 15.5.2. Direito deferido ao dono do prédio onerado de, posteriormente, remover os dutos e cabos 15.5.3. Faculdade de exigir a realização de obras de segurança

15.6. Das águas

15.6.1. Servidão de aqueduto 15.6.2. Servidão de águas supérfluas 15.6.3. Obrigação dos prédios inferiores de receber as águas que correm naturalmente dos superiores 15.6.4. Águas artificialmente levadas ao prédio superior 15.6.5. Proibição de poluir águas indispensáveis aos possuidores dos imóveis inferiores 15.6.6. Direito do proprietário de construir obras para represamento de água

15.7. Dos limites entre prédios e do direito de tapagem

15.7.1. Ação demarcatória 15.7.2. Critérios legais para a demarcação quando os limites são confusos 15.7.3. Direito do proprietário de cercar o seu imóvel 15.7.4. Divisão das despesas 15.7.5. Tapume comum e tapume especial

15.8. Do direito de construir

15.8.1. Limitações e responsabilidades

15.8.1.1. Limitações de ordem pública 15.8.1.2. Limitações de direito privado 15.8.1.3. Ação demolitória 15.8.1.4. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva pelos danos causados ao vizinho 15.8.1.5. Responsabilidade solidária do dono da obra e do construtor

15.8.2. Devassamento da propriedade vizinha 15.8.3. Águas e beirais 15.8.4. Paredes divisórias 15.8.5. Do uso do prédio vizinho

15.9. Resumo 15.10. Questões

DO CONDOMÍNIO GERAL

16.1. DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

16.1.1. Conceito

16.1.1.1. Titularidade de fração ideal da coisa 16.1.1.2. Comunhão e condomínio

16.1.2. Espécies

16.1.2.1. Quanto à origem 16.1.2.2. Quanto à forma 16.1.2.3. Quanto ao objeto

16.1.3. O condomínio fechado 16.1.4. Direitos dos condôminos

16.1.4.1. Direito de usar da coisa conforme sua destinação

16.1.4.1.1. Obrigação de pagar aluguel aos consortes. Situação dos casais separados de fato 16.1.4.1.2. Imóvel locado a terceiro 16.1.4.1.3. Sujeição do condômino à deliberação da maioria

16.1.4.2. Direito de reivindicar a coisa que esteja em poder de terceiro 16.1.4.3. Direito do condômino de defender a sua posse contra outrem 16.1.4.4. Direito de alhear ou gravar a respectiva parte indivisa

16.1.4.4.1. Direito de alhear 16.1.4.4.2. Direito de gravar

16.1.5. Deveres dos condôminos

16.1.5.1. Renúncia da parte ideal para eximir-se do pagamento das despesas 16.1.5.2. Dívida contraída por todos os condôminos 16.1.5.3. Dívida contraída por um dos condôminos

16.1.6. Extinção do condomínio

16.1.6.1. Extinção do condomínio em coisa divisível

16.1.6.1.1. Ação de divisão 16.1.6.1.2. Usucapião em favor de um dos condôminos

16.1.6.2. Extinção do condomínio em coisa indivisível

16.1.7. Administração do condomínio

16.1.7.1. Opção pela administração ou locação da coisa comum 16.1.7.2. Opção pela venda da coisa comum

16.2. Do condomínio necessário

16.2.1. Preço da obra arbitrado por acordo ou judicialmente 16.2.2. Caráter permanente do condomínio necessário 16.2.3. Compáscuo

16.3. Resumo

DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

17.1. Considerações iniciais 17.2. Natureza jurídica

17.2.1. Principais teorias 17.2.2. Teoria da inexistência da personalidade jurídica

17.3. Instituição e constituição do condomínio

17.3.1. O ato de instituição do condomínio 17.3.2. Os atos de constituição do condomínio: convenção e regimento interno 17.3.2.1. A convenção de condomínio

17.3.2.1.1. Caráter estatutário ou institucional 17.3.2.1.2. Regulamentação da destinação das áreas e coisas de uso comum 17.3.2.1.3. Requisitos de validade 17.3.2.1.4. Forma 17.3.2.1.5. Cláusulas obrigatórias 17.3.2.2. O regulamento ou regimento interno

17.4. Estrutura interna do condomínio

17.4.1. A unidade autônoma 17.4.2. As áreas comuns

17.5. Direitos e deveres dos condôminos

17.5.1. Deveres dos condôminos

17.5.1.1. Contribuir para as despesas de conservação do prédio

17.5.1.1.1. Responsabilidade do adquirente do imóvel 17.5.1.1.2. Responsabilidade do compromissário comprador 17.5.1.1.3. Pagamento de juros moratórios e multa 17.5.1.1.4. Instituição de bonificação ou abono de pontualidade 17.5.1.1.5. Despesas de condomínio e Código de Defesa do Consumidor

17.5.1.2. Não realizar obras que possam comprometer a segurança da edificação 17.5.1.3. Não modificar a forma ou a cor da fachada 17.5.1.4. Dar à unidade autônoma a mesma destinação do prédio e não utilizá-la nocivamente

17.5.1.4.1. Desvio de destinação 17.5.1.4.2. Proibição de uso anormal da propriedade 17.5.1.4.3. Manutenção de animais no prédio 17.5.1.4.4. Imposição de multa ao condômino relapso 17.5.1.4.5. Proibição de conduta antissocial

17.5.2. Direitos dos condôminos

17.5.2.1. Usufruir, fruir e livremente dispor de suas unidades 17.5.2.2. Usar das partes comuns, conforme a sua destinação 17.5.2.3. Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite

17.6. Da administração do condomínio em edificações

17.6.1. A representação pelo síndico 17.6.2. Obrigação de prestar contas 17.6.3. A figura do subsíndico 17.6.4. Constituição de representante para a prática de determinado ato 17.6.5. A destituição do síndico 17.6.6. O conselho consultivo 17.6.7. Assembleia geral ordinária 17.6.8. Assembleias gerais extraordinárias

17.7. Da extinção do condomínio edilício 17.8. Resumo 17.9. Questões

DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

18.1. Conceito 18.2. Natureza jurídica 18.3. Causas de resolução da propriedade

18.3.1. Resolução pelo implemento da condição ou pelo advento do termo 18.3.2. Resolução por causa superveniente

18.4. Resumo

DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

19.1. Conceito 19.2. Breve escorço histórico 19.3. Características 19.4. Alienação fiduciária de bens imóveis 19.5. Modos de constituição

19.5.1. Formalidades 19.5.2. Efeitos

19.6. Direitos e obrigações do fiduciante 19.7. Direitos e obrigações do fiduciário 19.8. Pacto comissório 19.9. Procedimento no caso de inadimplemento do contrato 19.10. Resumo

DA SUPERFÍCIE

20.1. Conceito

20.1.1. Substituição da enfiteuse pela superfície 20.1.2. Perfil do novo instituto 20.1.3. Institutos semelhantes 20.1.4. Construir e/ou plantar em terreno alheio 20.1.5. Subsolo e espaço aéreo 20.1.6. Constituição por tempo determinado 20.1.7. Imóvel já edificado

20.2. Modos de constituição

20.2.1. Concessão temporária, gratuita ou onerosa 20.2.2. Surgimento de uma propriedade resolúvel 20.2.3. Possibilidade ou não da constituição da superfície por usucapião?

20.3. Transferência do direito de superfície 20.4. Extinção do direito de superfície

20.4.1. Modos de extinção 20.4.2. Efeito da extinção

20.5. Resumo

DAS SERVIDÕES

21.1. Conceito

21.1.1. Servidões prediais e servidões pessoais 21.1.2. Instituição de direito real 21.1.3. Servidões prediais e servidões legais 21.1.4. Formas 21.1.5. Necessidade de que os prédios sejam vizinhos

21.2. Características das servidões 21.3. Classificação das servidões

21.3.1. Quanto ao modo de seu exercício 21.3.2. Quanto à sua visibilidade 21.3.3. Quanto à localização do imóvel sobre o qual recaem

21.4. Modos de constituição

21.4.1. Servidão constituída por ato humano

21.4.1.1. Negócio jurídico “causa mortis” ou “inter vivos” 21.4.1.2. Sentença proferida em ação de divisão 21.4.1.3. Usucapião

21.4.1.3.1. Usucapião ordinária 21.4.1.3.2. Usucapião extraordinária 21.4.1.3.3. Requisitos essenciais: posse e servidão aparente 21.4.1.3.4. Quase posse 21.4.1.3.5. Servidão descontínua, mas tornada permanente pela natureza das obras realizadas

21.4.1.4. Destinação do proprietário

21.4.1.4.1. Requisitos 21.4.1.4.2. Modalidade de servidão criada pela doutrina e pela jurisprudência

21.4.2. Servidão constituída por fato humano

21.5. Regulamentação das servidões

21.5.1. Obras necessárias à sua conservação e uso

21.5.1.1. Obrigação de impor o menor incômodo possível ao dono do prédio serviente 21.5.1.2. Servidão pertencente a mais de um prédio 21.5.1.3. Abandono do prédio em favor do proprietário do prédio dominante

21.5.2. Exercício das servidões

21.5.2.1. Direito ao exercício legítimo da servidão 21.5.2.2. Limitação do exercício da servidão ao fim para o qual foi instituída 21.5.2.3. Exceções à referida regra

21.5.3. Remoção da servidão

21.5.3.1. Remoção promovida pelo dono do prédio serviente 21.5.3.2. Requisitos 21.5.3.3. Remoção promovida pelo dono do prédio dominante

21.6. Ações que protegem as servidões

21.6.1. Ação confessória 21.6.2. Ação negatória 21.6.3. Ação possessória 21.6.4. Ação de nunciação de obra nova 21.6.5. Ação de usucapião

21.7. Extinção das servidões

21.7.1. Extinção pelo cancelamento do registro 21.7.2. Modos de extinção previstos no art. 1.388 do Código Civil 21.7.3. Modos de extinção elencados no art. 1.389 do Código Civil 21.7.4. Outros modos de extinção das servidões

21.8. Resumo 21.9. Questões

DO USUFRUTO

22.1. Conceito 22.2. Características do usufruto

22.2.1. Direito real sobre coisa alheia 22.2.2. Temporariedade 22.2.3. Inalienabilidade 22.2.4. Impenhorabilidade

22.3. Modos de constituição 22.4. Usufruto e fideicomisso 22.5. Espécies de usufruto

22.5.1. Quanto à origem ou modo de constituição 22.5.2. Quanto à sua duração 22.5.3. Quanto ao seu objeto 22.5.4. Quanto à sua extensão 22.5.5. Quanto aos titulares

22.6. Modalidades peculiares de usufruto

22.6.1. Usufruto dos títulos de crédito 22.6.2. Usufruto de um rebanho 22.6.3. Usufruto de bens consumíveis (quase usufruto) 22.6.4. Usufruto de florestas e minas 22.6.5. Usufruto sobre universalidade ou quota-parte

22.7. Da extinção do usufruto 22.8. Resumo

DO USO

23.1. Conceito 23.2. Características 23.3. Objeto do uso 23.4. Necessidades pessoais e da família do usuário 23.5. Modos de extinção do uso 23.6. Resumo

DA HABITAÇÃO

24.1. Conceito 24.2. Regulamentação legal 24.3. Resumo 24.4. Questões

DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

25.1. Conceito 25.2. Características 25.3. Natureza jurídica 25.4. Evolução da promessa de compra e venda no direito brasileiro 25.5. A disciplina do direito do promitente comprador no Código Civil de 2002

25.5.1. O art. 1.417 do Código Civil

25.5.1.1. Forma do contrato 25.5.1.2. Necessidade da outorga conjugal

25.5.2. O art. 1.418 do Código Civil

25.5.2.1. A cessão da promessa 25.5.2.2. A ação de adjudicação compulsória 25.5.2.3. Inadimplência do compromissário comprador 25.5.2.4. Direito do compromissário comprador à restituição das importâncias pagas

25.6. Resumo 25.7. Questões

DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA.DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. Breve escorço histórico

26.1.1. Garantia fidejussória ou pessoal 26.1.2. Garantia real 26.1.3. Conceito de direito real de garantia

26.2. Características e distinções

26.2.1. Direitos reais de garantia: acessórios da obrigação 26.2.2. Direitos reais de garantia e direitos reais de gozo 26.2.3. Direitos reais de garantia e privilégios

26.3. Requisitos dos direitos reais de garantia

26.3.1. Requisitos subjetivos

26.3.1.1. Capacidade geral para os atos da vida civil e especial para alienar 26.3.1.2. Os impedidos de hipotecar, dar em anticrese e empenhar 26.3.1.3. Hipoteca de bens de ascendente a descendente 26.3.1.4. Revalidação da garantia em virtude da aquisição posterior do domínio

26.3.2. Requisitos objetivos

26.3.2.1. Bens fora do comércio 26.3.2.2. Hipoteca da parte ideal do condômino

26.3.3. Requisitos formais

26.3.3.1. A especialização 26.3.3.2. A publicidade 26.3.3.3. Consequência da ausência desses requisitos

26.4. Efeitos dos direitos reais de garantia

26.4.1. Direito de preferência

26.4.1.1. Conceito 26.4.1.2. Direito do credor anticrético 26.4.1.3. Preferência do crédito real sobre o privilegiado. Exceções 26.4.1.4. Preferências estabelecidas na Lei de Falências (créditos decorrentes da legislação trabalhista, de acidentes do trabalho e outros) 26.4.1.5. Privilégios 26.4.1.6. Crédito real 26.4.1.7. Ordem de preferência

26.4.2. Direito de sequela 26.4.3. Direito de excussão 26.4.4. Indivisibilidade

26.4.4.1. Possibilidade de se convencionar a exoneração parcial da garantia 26.4.4.2. Remissão do penhor ou da hipoteca pelos herdeiros 26.4.4.3. Remição pelo devedor 26.4.4.4. Hipótese de desconsideração do princípio da indivisibilidade da garantia criada pela jurisprudência

26.5. Vencimento antecipado da dívida 26.6. Garantia real outorgada por terceiro 26.7. Cláusula comissória

26.7.1. Conceito 26.7.2. Finalidade da proibição 26.7.3. Cláusula comissória e dação em pagamento

26.8. Responsabilidade do devedor pelo remanescente da dívida 26.9. Resumo

DO PENHOR

27.1. Conceito 27.2. Características 27.3. Objeto do penhor

27.3.1. Penhor tradicional 27.3.2. Penhor solidário 27.3.3. Especificação dos bens 27.3.4. Nulidade do penhor de coisa alheia 27.3.5. Necessidade de que o bem empenhado seja suscetível de alienação 27.3.6. Subpenhor

27.4. Forma 27.5. Direitos do credor pignoratício 27.6. Obrigações do credor pignoratício 27.7. Direitos e obrigações do devedor pignoratício 27.8. Espécies de penhor

27.8.1. Penhor rural

27.8.1.1. Introdução

27.8.1.1.1. Espécies 27.8.1.1.2. Características 27.8.1.1.3. Constituição do penhor rural 27.8.1.1.4. Objeto 27.8.1.1.5. Importância do registro do contrato 27.8.1.1.6. Dispensa da autorização do cônjuge 27.8.1.1.7. Emissão de cédula rural pignoratícia 27.8.1.1.8. Prazo de duração do contrato 27.8.1.1.9. Direito assegurado ao credor de verificar o estado das coisas empenhadas

27.8.1.2. Penhor agrícola 27.8.1.3. Penhor pecuário

27.8.2. Penhor industrial e mercantil

27.8.2.1. Características 27.8.2.2. Disciplina 27.8.2.3. Ligação com o instituto dos armazéns gerais 27.8.2.4. Traço distintivo do penhor comum 27.8.2.5. Objeto do penhor industrial 27.8.2.6. Modo de constituição do penhor industrial

27.8.3. Penhor de direitos e títulos de crédito

27.8.3.1. Penhor de direitos

27.8.3.1.1. Modo de constituição 27.8.3.1.2. Notificação ao devedor 27.8.3.1.3. Crédito objeto de vários penhores

27.8.3.2. Penhor de título de crédito

27.8.3.2.1. Direitos do credor do penhor de títulos de crédito 27.8.3.2.2. Proibição imposta ao devedor, depois de intimado, de pagar ao seu credor

27.8.4. Penhor de veículos

27.8.4.1. Permissão restrita aos veículos de transporte 27.8.4.2. Modo de constituição 27.8.4.3. Característica especial 27.8.4.4. Emissão de título de crédito 27.8.4.5. Exigência de contratação de seguro 27.8.4.6. Permanência da posse direta do veículo com o devedor 27.8.4.7. Direito de inspecionar o veículo 27.8.4.8. Prazo de duração do contrato

27.8.5. Penhor legal

27.8.5.1. Distinção entre penhor legal e direito de retenção 27.8.5.2. Penhor em favor dos hospedeiros 27.8.5.3. Penhor sobre os bens móveis do arrendatário ou inquilino 27.8.5.4. Efetivação do penhor à vista de tabela de preços impressa 27.8.5.5. Apreensão dos bens independentemente de autorização da autoridade judicial 27.8.5.6. Excussão do penhor independentemente de homologação judicial em caso de perigo na demora 27.8.5.7. A homologação judicial 27.8.5.8. Início da execução pignoratícia 27.8.5.9. Prestação de caução idônea pelo locatário 27.8.5.10. Outras espécies de penhor legal

27.9. Extinção do penhor 27.10. Resumo

DA HIPOTECA

28.1. Conceito 28.2. Características 28.3. Requisitos jurídicos da hipoteca

28.3.1. Requisito objetivo

28.3.1.1. Hipoteca dos imóveis e seus acessórios

28.3.1.1.1. Hipoteca de unidade autônoma em condomínio edilício 28.3.1.1.2. Hipoteca em condomínio tradicional 28.3.1.1.3. Hipoteca restrita aos bens alienáveis 28.3.1.1.4. Inadmissibilidade de hipoteca de bens futuros 28.3.1.1.5. Hipoteca de bem de família

28.3.1.2. Hipoteca do domínio direto e do domínio útil 28.3.1.3. Hipoteca de estradas de ferro

28.3.1.3.1. Continuidade do funcionamento da via férrea hipotecada 28.3.1.3.2. Extensão da hipoteca 28.3.1.3.3. Direito dos credores hipotecários de impedir a venda da estrada ou de suas linhas 28.3.1.3.4. Preferência da União ou do Estado em caso de arrematação da via férrea

28.3.1.4. Hipoteca de recursos naturais 28.3.1.5. Hipoteca de navios 28.3.1.6. Hipoteca de aeronaves 28.3.1.7. Hipoteca do direito de uso especial para fins de moradia, do direito real de uso e da propriedade superficiária

28.3.2. Requisito subjetivo

28.3.2.1. Restrições à liberdade de hipotecar imposta aos cônjuges 28.3.2.2. Hipoteca de bens do ascendente ao descendente 28.3.2.3. Hipoteca de bens dos menores e dos curatelados 28.3.2.4. Hipoteca dos bens dos pródigos 28.3.2.5. Hipoteca de bens inventariados 28.3.2.6. Hipoteca de bens do falido

28.3.3. Requisito formal

28.3.3.1. O título constitutivo 28.3.3.2. A especialização 28.3.3.3. O registro da hipoteca

28.3.3.3.1. Registro no cartório do local do imóvel 28.3.3.3.2. Prazo de validade do registro

28.3.3.4. Prioridade e preferência decorrentes da prenotação e do número de ordem

28.4. Espécies de hipoteca

28.4.1. Segundo a origem ou causa determinante 28.4.2. Quanto ao objeto em que recai 28.4.3. Hipoteca convencional 28.4.4. Hipoteca legal

28.4.4.1. Especialização 28.4.4.2. Registro 28.4.4.3. As pessoas jurídicas de direito público interno 28.4.4.4. Os “filhos, sobre os imóveis do pai ou da mãe” que passar a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior 28.4.4.5. O ofendido, ou seus herdeiros, sobre os imóveis do delinquente 28.4.4.6. O “coerdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha” 28.4.4.7. O credor, “sobre o imóvel arrematado”, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação

28.4.5. Hipoteca judicial

28.5. Pluralidade de hipotecas

28.5.1. A subipoteca 28.5.2. Execução promovida pelo credor da segunda hipoteca

28.6. Efeitos da hipoteca

28.6.1. Efeitos em relação ao devedor

28.6.1.1. Limitações sofridas pelo devedor 28.6.1.2. Direito de alienar o bem hipotecado 28.6.1.3. Incidência da penhora, preferencialmente, sobre o bem dado em garantia

28.6.2. Efeitos em relação ao credor 28.6.3. Efeitos em relação a terceiros

28.7. Direito de remição

28.7.1. O devedor da hipoteca 28.7.2. O credor da segunda hipoteca 28.7.3. O adquirente do imóvel hipotecado

28.8. Perempção da hipoteca 28.9. Prefixação do valor do imóvel hipotecado para fins de arrematação, adjudicação e remição 28.10. Hipotecas constituídas no período suspeito da falência 28.11. Instituição de loteamento ou condomínio no imóvel hipotecado 28.12. Cédula hipotecária 28.13. Execução da dívida hipotecária 28.14. Extinção da hipoteca 28.15. Resumo

DA ANTICRESE

29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3. Características 29.4. Efeitos da anticrese

29.4.1. Direitos do credor anticrético 29.4.2. Obrigações do credor anticrético 29.4.3. Direitos do devedor anticrético 29.4.4. Obrigações do devedor anticrético

29.5. Modos de extinção da anticrese 29.6. Resumo

DA ENFITEUSE

30.1. Conceito 30.2. Objeto da enfiteuse 30.3. Características da enfiteuse 30.4. Extinção da enfiteuse 30.5. Resumo 30.6. Questões

Referências

← Prev
Back
Next →

← Prev
Back
Next →