Direito civil brasileiro. Parte geral. by Rogério Andrade Cavalcanti Araujo. -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Ficha catalográfica Folha de rosto Créditos PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO CAPÍTULO 1 - CONCEITO E FONTES DO DIREITO

Aspectos introdutórios Direito e moral O conceito de direito Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito Público e DIREITO Privado Fontes do Direito – aspectos introdutórios As fontes em espécie – a lei O Princípio da Legalidade A classificação das leis A analogia A Separação de Poderes e a atuação criativa do magistrado O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade O costume Os princípios gerais do direito e outras fontes

CAPÍTULO 2 - CONFLITO DE LEIS NO TEMPO

Aspectos introdutórios A questão da irretroatividade da lei no Brasil A teoria subjetiva ou teoria do direito adquirido Gabba e a teoria do direito adquirido A teoria objetiva A teoria dos fatos realizados A legislação brasileira. Aspectos introdutórios A opção da legislação brasileira pela escola subjetivista O ato jurídico perfeito AS retroatividadeS máxima, média e mínima e o ato jurídico perfeito A coisa julgada e o direito adquirido O conflito de leis no tempo e o direito civil

CAPÍTULO 3 - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO

Aspectos introdutórios Os conflitos interespaciais Breve histórico O conflito de leis no espaço no Direito do Brasil A análise da Lei de Introdução

CAPÍTULO 4 - A CODIFICAÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Aspectos introdutórios Conceito de Código Civil História recente dos códigos civis O Código Napoleão Análise do Código Napoleão O Código Civil da Alemanha Análise do BGB A relação jurídica O Código Civil do Brasil de 1916 Análise do Código de 2002 A constitucionalização do direito civil – introdução A dignidade da pessoa humana A busca de critérios para incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas Nosso posicionamento acerca da incidência direta ou indireta dos direitos fundamentais nas relações privadas

CAPÍTULO 5 - PESSOA NATURAL – INÍCIO E FIM DA PERSONALIDADE

Aspectos introdutórios A questão da personalidade jurídica O início da personalidade natural A questão no Direito Romano A questão no direito comparado A questão na legislação brasileira A questão da expressão direitos do nascituro A existência de interesses legítimos da sociedade na proteção ao nascituro Da criminalização do aborto e da personalização do nascituro Da personificação do nascituro e da dignidade da pessoa humana Conclusão: o início da personalidade nos seres humanos O fim da personalidade entre os seres humanos Outras modalidades de morte A morte presumida sem decretação de ausência Da morte presumida quando for extremamente provável o óbito de quem estava em perigo de vida Da morte presumida daquele que, desaparecido em campanha, ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra A ausência A curadoria dos bens do ausente A sucessão provisória A sucessão definitiva Outros aspectos relevantes sobre a sucessão definitiva

CAPÍTULO 6 - PESSOA NATURAL – CAPACIDADE

Aspectos introdutórios A capacidade em Roma A capacidade de fato ou exercício segundo a versão original do Código de 2002 A incapacidade absoluta do menor de dezesseis anos A incapacidade absoluta do deficiente mental na versão original do Código Civil de 2002 A incapacidade absoluta dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, segundo a versão original do Código Civil de 2002 A incapacidade relativa dos menores de dezesseis anos A incapacidade relativa dos ébrios habituais, dos viciados em tóxicos, e dos que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido A incapacidade relativa dos excepcionais, sem o desenvolvimento mental completo A incapacidade relativa dos pródigos A crítica à nova sistemática da incapacidade de fato segundo a Lei 13.416/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência A primeira incongruência da nova sistemática da incapacidade – confusão entre os termos incapacidade, interdição e curatela e seus limites A questão da suspensão da prescrição e da decadência para o incapaz A questão da relativa incapacidade daqueles que, por causa provisória ou permanente, não possam expressar sua vontade A questão da validade dos atos praticados pelo deficiente para o qual não se nomeou curador A ANÁLISE DAS questÕES POSTAS PELO PRISMA CONSTITUCIONAL A singular situação dos indígenas quanto à sua incapacidade de fato O fim da incapacidade

CAPÍTULO 7 - DIREITOS DE PERSONALIDADE

Aspectos introdutórios Breve histórico Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade A questão do direito geral de personalidade Características dos direitos de personalidade – a oponibilidade erga omnes A indisponibilidade A extrapatrimonialidade, a vitaliciedade e a defesa dos direitos de personalidade Direitos de personalidade. Direito à vida A integridade física e a disposição do corpo em vida e post mortem A questão do nome

CAPÍTULO 8 - PESSOA JURÍDICA

Aspectos introdutórios Teorias explicativas da pessoa jurídica Classificação das pessoas jurídicas – pessoas jurídicas de direito público Pessoas jurídicas de direito privado – disposições comuns A desconsideração da personalidade jurídica: colocação do problema A adoção da teoria da realidade técnica e sua harmonização com o estudo da desconsideração da personalidade jurídica a partir das lições de Rolf Serick A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro A extinção das pessoas jurídicas de direito privado As pessoas jurídicas de direito privado. introdução ao estudo de suas espécies As associações As fundações

CAPÍTULO 9 - DOMICÍLIO

Aspectos introdutórios Conceito atual de domicílio Espécies de domicílio Domicílio da pessoa jurídica

CAPÍTULO 10 - BENS

Aspectos introdutórios A coisa como objeto do direito de propriedade Classificação dos bens Os bens tomados em si mesmos: Bens materiais e imateriais Bens imóveis Bens móveis Importância da distinção entre bens móveis e imóveis Bens fungíveis e infungíveis Bens consumíveis e inconsumíveis Bens singulares e coletivos O patrimônio Bens reciprocamente considerados Espécie de acessórios – as pertenças Espécie de acessórios – os frutos Espécie de acessórios – as benfeitorias e acessões Bens públicos e privados Bem de família

CAPÍTULO 11 - FATO JURÍDICO

Aspectos introdutórios Classificação dos fatos jurídicos Fatos jurídicos em sentido estrito Atos-fatos

CAPÍTULO 12 - ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS

Aspectos introdutórios Autonomia da vontade e autonomia privada Atos jurídicos em sentido estrito Negócios jurídicos Interpretação dos negócios jurídicos Classificação quanto ao número de partes Classificação quanto ao critério da causa Classificação quanto ao exercício dos direitos Classificação quanto às vantagens patrimoniais Classificação quanto à forma Classificação quanto ao momento de produção dos efeitos Classificação dos negócios jurídicos em principais e acessórios Classificação dos negócios quanto à previsão legal Classificação dos negócios quanto à composição estrutural

CAPÍTULO 13 - ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Aspectos introdutórios Elementos essenciais dos negócios jurídicos Manifestação de vontade livre e sem defeitos Agente capaz e legitimado Representação Objeto lícito, possível, determinado e determinável Forma prescrita ou não defesa em lei

CAPÍTULO 14 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Aspectos introdutórios Condição Classificação das condições Condições lícitas – condições suspensivas e resolutivas Condições lícitas – condições casuais, simplesmente potestativas e mistas Condições lícitas – condições positivas e negativas Condições defesas Termo Modo ou encargo

CAPÍTULO 15 - PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO

Aspectos introdutórios Prova – noção geral A prova ilícita Meios de prova. Confissão Documento Prova testemunhal Presunções Prova pericial

CAPÍTULO 16 - VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Aspectos introdutórios O erro – noção geral Aspectos históricos acerca do erro O erro nos dias de hoje Os requisitos do erro no Código Civil de 1916 Os requisitos do erro expressamente abraçados pelo Código Civil de 2002 Hipóteses de erro substancial Erro quanto aos motivos A transmissão errônea da vontade por meios interpostos O erro de indicação O erro de cálculo Aspectos finais sobre erro Dolo – introdução Dolo – regramento atual A coação – aspectos introdutórios A coação moral – requisitos O estado de perigo Estado de perigo – requisitos Lesão – aspectos históricos A lesão na atual sistemática brasileira A fraude contra credores – introdução A fraude contra credores nos dias atuais A fraude à execução

CAPÍTULO 17 - INVALIDADES

Aspectos introdutórios A invalidade no Código Civil – introdução ao estudo das nulidades A simulação As hipóteses de nulidade do artigo 166 do Código Civil O regime jurídico da nulidade Hipóteses e características da anulabilidade Regime jurídico comum entre nulidade e anulabilidade

CAPÍTULO 18 - ATOS ILÍCITOS

Aspectos introdutórios Conceito de ato ilícito Atos ilícitos – elementos A responsabilidade civil, sua natureza e a sua relação com a ilicitude A natureza jurídica da responsabilidade civil: dever primário e dever secundário, obrigação e responsabilidade Fundamentos da responsabilidade civil A evolução da responsabilidade civil: da Antiguidade ao Código de Napoleão O advento da teoria do risco As excludentes de ilicitude O abuso de direito – noções introdutórias O abuso de direito derivado da violação aos bons costumes O abuso de direito derivado da violação à função social dos direitos O abuso de direito derivado da violação à boa-fé objetiva: introdução histórica A hodierna abordagem da boa-fé A tipologia do abuso de direito por violação à boa-fé objetiva

CAPÍTULO 19 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Aspectos introdutórios Aspectos históricos Conceitos básicos Direito subjetivo Pretensão Exceção Direito potestativo ou formativo Prescrição e decadência: conceitos e diferenças básicas Prescrição – regramento legal Fenômenos que podem afetar a fluência do prazo prescricional – impedimento e suspensão A interrupção da prescrição Análise dos artigos 201, 203 e 204 do Código Civil Prazos prescricionais – introdução Prazos prescricionais anuais Prazo prescricional bienal Prazos prescricionais trienais Prazo quadrienal Prazos quinquenais Decadência – aspectos finais

BIBLIOGRAFIA

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