Do Processo Legislativo by Filho, Manoel G. Ferreira -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

CAPA FRONTSPÍCIO CRÉDITOS DEDICATÓRIA DO MESMO AUTOR ÍNDICE PREFÁCIO À 6ª EDIÇÃO PREFÁCIO À 5ª EDIÇÃO Capítulo Preliminar - CRISE DA LEI E DEMOCRACIA EM CRISE

I — Considerações metodológicas

1. O problema do método, especialmente quanto ao Direito Constitucional 2. Filosofia e Direito Constitucional 3. Ciência Política e Direito Constitucional

II — O contexto do presente estudo

4. As filosofias políticas atuais 5. Os sistemas constitucionais 6. Os regimes políticos 7. As tipologias tradicioais dos regimes políticos 8. A moderna tipologia de Raymond Aron 9. O contexto do estudo: razão pragmática 10. Idem, razão teórica

III — Supremacia da lei e supremacia do Direito

11. Primado da lei e constitucionalismo 12. Lei e Direito

IV — Crise da lei e crise legislativa

13. A multiplicação das leis e suas consequências 14. A “falência” dos Parlamentos

V — A democracia em crise

15. A tirania do Executivo 16. A ineficiência governamental

VI — Um roteiro de estudo

17. Indicações gerais 18. O plano

Primeira Parte - A LEI, EXPRESSÃO DA VONTADE GERAL

19.Considerações gerais e plano Capítulo Primeiro - SUPREMACIA DA LEI E PRIMADO DA RAZÃO

20. Considerações preliminares 21. Supremacia do direito: origens e raízes primitivas 22. Idem, no pensamento grego 23. Idem, nas instituições gregas 24. Idem, no pensamento romano 25. Idem, nas instituições romanas 26. Idem, na Idade Média 27. Idem, em Portugal medieval 28. Idem, nos Estados europeus ocidentais em geral 29. Idem, e a obra de Bodin 30. Idem, e a obra de Hobbes 31. Idem, e a obra de Locke 32. Idem, e a obra de Montesquieu 33. Idem, e a obra de Rousseau 34. Idem, no pensamento revolucionário do século XVIII 35. Breve sumário: o exemplo inglês

Capítulo Segundo - O PROCESSO LEGISLATIVO CLÁSSICO

36. Considerações gerais 37. A organização constitucional: a “separação de poderes” 38. A Assembleia Legislativa 39. O caráter representativo da Assembleia 40. A representação: suas interpretações possíveis 41. O nascimento da representação 42. A representação medieval: caracteres 43. A passagem da representação medieval à moderna 44. A representação nacional: sua formulação teórica 45. A natureza da lei no processo clássico 46. As fases do processo clássico 47. A iniciativa 48. A fase constitutiva da lei 49. A integração da eficácia da lei 50. O problema do conteúdo da lei: as consequências do processo

Segunda Parte - A LEI, EXPRESSÃO DA VONTADE POLÍTICA

51. Plano Capítulo Primeiro - SUPREMACIA DA LEI, SUPREMACIA DAS MAIORIAS

52. As duas garantias da supremacia da lei 53. A realidade da vontade geral 54. Representação e maioria eleitoral 55. Representação e sufrágio censitário: o partido de elite 56. Idem, e sufrágio universal: o partido de “massa” 57. Idem, e partidos 58. Idem, e programas ideológicos 59. Idem, pelos grupos de pressão 60. A fiscalização dos grupos de pressão: a experiência americana 61. A integração da representação de interesses nas câmaras 62. As câmaras ou conselhos corporativos 63. O Conselho de Produtores da Constituição iugoslava 64. A experiência fascista na Itália 65. Crítica às soluções experimentais para a representação de interesses: à solução pura 66. Idem, à solução mista 67. Idem, a ambas 68. O equilíbrio ínsito na “separação de poderes” 69. O equilíbrio e o governo misto 70. A essência da “separação de poderes” 71. A supremacia do Poder Legislativo na “separação de poderes” 72. A paralisia dos Parlamentos 73. De Executivo a governo 74. A preponderância do Executivo 75. O seu reflexo no processo legislativo 76. A lei como instrumento de governo

Capítulo Segundo - O PROCESSO LEGISLATIVO CONTEMPORÂNEO

77. Considerações gerais: as linhas de reforma 78. Autorreforma: a questão da especialização 79. As comissões permanentes: o exemplo dos Estados Unidos da América 80. A assessoria ao Legislativo; o exemplo norte-americano 81. A redação das leis: o exemplo norte-americano 82. A delegação interna corporis: o exemplo italiano 83. O monopólio parlamentar da iniciativa 84. A iniciativa pelo Executivo 85. Idem, pelo Judiciário 86. Idem, popular: na Itália 87. Idem, na Áustria 88. A iniciativa de entidades privadas 89. A iniciativa reservada 90. A deliberação: aprovação por decurso de prazo 91. A fixação da ordem do dia nas câmaras 92. O referendum 93. O veto 94. O veto parcial 95-A. A “legislação pelo Executivo” 95-B. A fonte: o poder regulamentar 96. A delegação: experiência norte-americana 97. A experiência britânica 98. Idem, a publicidade 99. Idem, a fiscalização 100. A experiência francesa 101. Idem, a autonomia do poder regulamentar 102. A experiência italiana: a lei delegada 103. Idem, o decreto-lei 104. A experiência alemã: o “estado de necessidade legislativa” 105. Idem, a delegação 106. A “legislação pelo Judiciário” 107. A “legislação pelas partes”: as convenções coletivas 108. Idem, a experiência britânica

Capítulo Terceiro - PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

109. A origem das normas 110. “Do processo legislativo” e sua compreensão na Constituição 111. Processo legislativo e processo normativo 112. O decreto legislativo 113. As resoluções 114. Processo legislativo e atuação do Poder Legislativo 115. Processo legislativo e atuação do legislador 116. A sistematização dos atos normativos 117. A questão das emendas constitucionais 118.A lei ordinária na sistemática do ato normativo 119. O domínio da lei 120. A lei ordinária como ato complexo 121. A iniciativa 122. Iniciativa: espécies 123. Iniciativa popular 124. Iniciativa reservada 125. O exercício da iniciativa 126. A emenda 127. Campo da emenda 128. A deliberação 129. A subfase instrutória 130. O procedimento normal de deliberação 131. O procedimento abreviado 132. A sanção 133. Sanção e vício de iniciativa 134. A jurisprudência do STF 135. O veto 136. Modalidades 137. Caráter suspensivo do veto 138. Formalização do veto 139. A apreciação do veto 140. A lei como ato jurídico 141. A lei delegada 142. Natureza jurídica 143. Limitações da delegação 144. O modus operandi 145. Requisitos da delegação 146. Modalidades 147. A inversão do processo legislativo 148. A substituição do decreto-lei pela medida provisória 149. A fonte da medida provisória 150. A medida provisória no texto primitivo da Constituição 151. A medida provisória segundo a Emenda Constitucional n.32/2001 152. A natureza da medida provisória 153-A. Caracteres da medida provisória 153-B. O efeito revogatório da medida provisória 154. A lei complementa 155. O precedente francês 156. Natureza 157. A matéria da lei complementar 158. O procedimento 159. Promulgação 160. Publicação 161-A. O controle jurisdicional da atividade legislativa 161-B. O processo legislativo dos Estados federados 161-C. O processo legislativo dos Municípios

Conclusão - A LEI NA DEMOCRACIA POSSÍVEL

162. Considerações gerais 163. As funções da lei I — A lei como arbitragem

164. Processo legislativo e justiça 165. A origem do Direito 166. O reconhecimento social 167. A conciliação pelo costume 168. A conciliação pela lei 169. O arbitramento pelo Legislativo 170. A deformação da arbitragem pelo Legislativo 171. A luta pela lei 172. O desprestígio da lei

II — A lei como impulsão

173. Lei e desenvolvimento econômico 174. A multiplicação das leis 175. O papel instrumental da lei 176. A inadequação do processo clássico

III — Democracia e legiferação

177. Considerações gerais 178. Parlamento e democracia 179. A realidade contemporânea 180. Novos rumos: a separação de processos 181. A divisão de matérias

IV — O estabelecimento das leis de arbitragem

182. Leis de arbitragem e representação de interesses 183. A elaboração da lei de arbitragem

V — O estabelecimento das leis de impulsão

184. O papel do governo

VI — O controle sobre as leis

185. O controle político: o Parlamento 186. O controle jurídico: constitucionalidade e excesso de poder 187. Encerramento

ANEXO

Capítulo Primeiro - O PROCESSO DE MODIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

1. A emenda constitucional e o processo legislativo 2. Emenda e revisão constitucional 3. A querela terminológica 4. A distinção entre emenda e revisão 5. A revisão do art. 3º do ADCT 6. A inspiração portuguesa 7. A emenda como ato complexo 8. A proposta de emenda 9. Limitações circunstanciais à deliberação 10. As limitações materiais ao poder de emendar 11. O alcance dessas limitações 12. Fundamento da intocabilidade 13. Ausência de limitações implícitas 14. A federação 15. A democracia 16. A separação dos Poderes 17. Os direitos e garantias “individuais” 18. A promulgação da emenda

Capítulo Segundo - PROCESSO LEGISLATIVO - TÉCNICAS LEGISLATIVAS E LEGÍSTICA I — Introdução II — O desenvolvimento da legística III — A “filosofia” do processo legislativo IV — Observações finais

BIBLIOGRAFIA NOTAS

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