Direito Municipal Brasileiro by COSTA, Nelson Nery -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de Rosto Créditos Dedicatória Nota do Autor Prefácio Abreviaturas e siglas usadas Sumário Introdução 1. O Município

1.1. Origem e Desenvolvimento do Município 1.2. Tocqueville, a Democracia na América e o Município 1.3. O Município no Mundo Atual

2. Direito Municipal

2.1. Direito Público 2.2. Direito Constitucional 2.3. Direito Administrativo 2.4. Direito Municipal e sua Importância

3. Desenvolvimento do Município no Brasil

4. Município no Brasil

4.1. Natureza Jurídica do Município 4.2. Competência do Município 4.3. Interesse Local

5. Organização do Município no Brasil

6. Autonomia do Município

6.1. Soberania e Autonomia Municipal 6.2. Autonomia Administrativa 6.3. Autonomia Financeira 6.4. Autonomia Política 6.5. Autonomia Legislativa e Lei Orgânica do Município

7. Poder Executivo Municipal

7.1. Divisão de Poderes 7.2. Poder Executivo 7.3. Poder Executivo Municipal 7.4. Prefeito e Prefeitura 7.5. Atribuição do Prefeito 7.6. Incompatibilidade, Eleição, Posse e Subsídio 7.7. Vice-Prefeito e Licença do Prefeito

8. Poder Legislativo Municipal

8.1. Poder Legislativo 8.2. Poder Legislativo Municipal 8.3. Câmara Municipal 8.4. Funções da Câmara Municipal 8.5. Vereadores 8.6. Plenário, Mesa, Presidente e Comissões 8.7. Processo Legislativo e Regimento Interno

9. Poder de Polícia Municipal

9.1. Poder de Polícia 9.2. Poder de Polícia Municipal 9.3. Atuação do Poder de Polícia Municipal

10. Intervenção do Município na Propriedade Privada

11. Bens Públicos do Município

11.1. Bens Públicos Municipais 11.2. Uso dos Bens Municipais 11.3. Alienação dos Bens Municipais 11.4. Aquisição de Bens Municipais

12. Serviço Público, Obras Contratos e Licitações Municipais

12.1. Serviço Público 12.2. Serviços Públicos do Município 12.3. Execução dos Serviços Públicos Municipais 12.4. Obras Públicas Municipais 12.5. Contratos Administrativos Municipais 12.6. Licitações do Município

13. Servidores Públicos do Município

13.1. Servidores Públicos Municipais 13.2. Provimento dos Cargos Públicos Municipais 13.3. Processo Administrativo Disciplinar Municipal 13.4. Regime Próprio de Previdência Municipal

14. Urbanismo e Meio Ambiente

14.1. Urbanismo 14.2. Plano Diretor do Município 14.3. Ordenação Urbana 14.4. Estatuto da Cidade 14.5. Meio Ambiente

15. Tributação do Município

15.1. Receita Pública Municipal 15.2. Tributos Municipais e Receitas de outros Tributos 15.3. Nova Legislação do Imposto sobre Serviços 15.4. Obrigação e Crédito Tributário 15.5. Administração Tributária Municipal 15.6. Compensação Previdenciária (COMPREV)

16. Orçamento Municipal e Controle Externo

16.1. Orçamento Municipal 16.2. Controle da Administração Municipal 16.3. Tribunal de Contas 16.4. Improbidade Administrativa

17. Responsabilidade no Município

17.1. Responsabilidade do Município 17.2. Responsabilidade do Prefeito 17.3. Responsabilidade do Vereador 17.4. Responsabilidade Fiscal do Município

18. Políticas Públicas Municipais

18.1. Conceito de Políticas Públicas 18.2. Políticas Públicas no Município e Autonomia 18.3. Políticas Públicas de Educação 18.4. Políticas Públicas da Saúde 18.5. Políticas Públicas de Urbanismo 18.6. Políticas Públicas de Transporte 18.7. Políticas Públicas do Meio Ambiente 18.8. Políticas Públicas da Cultura 18.9. Políticas Públicas do Consumo Sustentável

Bibliografia Índice Alfabético-Remissivo