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Index
Índice
1 INTRODUÇÃO
1.1. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO
1.2. LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
1.3. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1.4. INTERPRETAÇÃO DA LEI
1.4.1. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E ANALOGIA
2 DO INQUÉRITO POLICIAL
2.1. CONCEITO
2.2. CARACTERÍSTICAS
2.3. FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
2.4. PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
2.5. DILIGÊNCIAS
2.6. INCOMUNICABILIDADE
2.7. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
3 DA AÇÃO PENAL
3.1. CLASSIFICAÇÃO
3.2. CONDIÇÕES GERAIS DA AÇÃO PENAL
3.3. PRINCÍPIOS GERAIS DA AÇÃO PENAL
3.4. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO PÚBLICA E DA AÇÃO PRIVADA
3.4.1. PRINCÍPIOS ATINENTES À AÇÃO PÚBLICA
3.4.2. PRINCÍPIOS ATINENTES À AÇÃO PRIVADA
3.5. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
3.5.1. REQUISITOS DA DENÚNCIA
3.5.2. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
3.5.3. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
3.6. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO
3.6.1. REPRESENTAÇÃO. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
3.6.2. ASPECTOS FORMAIS
3.6.3. PRAZO
3.6.4. RETRATAÇÃO
3.6.5. TITULARIDADE DO DIREITO DE REPRESENTAR
3.7. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
3.8. AÇÃO PENAL PRIVADA
3.8.1. INTRODUÇÃO
3.8.2. PRAZO
3.8.3. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.9. DECADÊNCIA
3.10. PEREMPÇÃO
3.11. RENÚNCIA
3.12. PERDÃO DO OFENDIDO
3.13. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
3.13.1. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.13.2. LITISCONSÓRCIO
4 AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”
4.1. LEGITIMIDADE ATIVA
4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA
4.3. COMPETÊNCIA
5 JURISDIÇÃO
5.1. CONCEITO
5.2. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO
6 COMPETÊNCIA
6.1. COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
6.2. COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
6.3. COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
6.4. JUSTIÇA MILITAR
6.4.1. COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
6.5. JUSTIÇA ELEITORAL
6.6. JUSTIÇA FEDERAL
6.6.1. COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
6.7. JUSTIÇA ESTADUAL
6.7.1. COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL
6.7.2. JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER
6.8. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
6.9. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA EM UMA MESMA COMARCA
6.10. PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
6.11. CONEXÃO E CONTINÊNCIA
6.12. HIPÓTESES DE CONEXÃO (ART. 76)
6.12.1. CONEXÃO INTERSUBJETIVA
6.12.2. CONEXÃO OBJETIVA
6.12.3. CONEXÃO INSTRUMENTAL OU PROBATÓRIA
6.13. HIPÓTESES DE CONTINÊNCIA (ART. 77)
6.14. FORO PREVALENTE
6.15. RITO
6.16. CONEXÃO ENTRE A JURISDIÇÃO COMUM E A DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
6.17. AVOCAÇÃO
6.18. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
6.19. DESCLASSIFICAÇÃO E COMPETÊNCIA
6.20. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
6.21. EXCEÇÃO DA VERDADE
7 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
7.1. QUESTÕES PREJUDICIAIS
7.2. EXCEÇÕES
7.3. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
7.4. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
7.5. EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
7.6. EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
7.7. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
7.8. INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
7.9. CONFLITO DE JURISDIÇÃO
7.9.1. CONCEITO
7.9.2. ESPÉCIES
7.9.3. PROCESSAMENTO DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
7.9.4. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO
7.9.5. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
7.10. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
7.10.1. RESTITUIÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL
7.10.2. RESTITUIÇÃO PELO JUIZ
7.10.3. COISAS DETERIORÁVEIS OU DE DIFÍCIL MANUTENÇÃO
7.10.4. RECURSOS
7.10.5. DESTINO DOS BENS
7.11. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
7.11.1. SEQUESTRO
7.11.1.1. Sequestro de bens imóveis
7.11.1.1.1. Oportunidade e competência
7.11.1.1.2. Iniciativa
7.11.1.1.3. Requisitos
7.11.1.1.4. Procedimentos e recurso
7.11.1.1.5 Embargos ao sequestro
7.11.1.2. Sequestro de móveis
7.11.2. HIPOTECA LEGAL
7.11.2.1. Conceito e finalidade
7.11.2.2. Oportunidade e requisitos
7.11.2.3. Legitimidade
7.11.2.4. Processamento
7.11.2.5. Liquidação
7.11.3.ARRESTO
7.11.3.1. Objeto
7.11.4. DISTINÇÃO
7.11.5. ALIENAÇÃO ANTECIPADA
7.12. INCIDENTE DE FALSIDADE
7.12.1. LEGITIMIDADE
7.12.2. PROCESSAMENTO
7.12.3. RECURSO
7.12.4. EFEITOS
7.13. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
7.13.1. OPORTUNIDADE E LEGITIMIDADE
7.13.2. PROCESSAMENTO
7.13.3. EFEITOS DA JUNTADA DO LAUDO
8 DA PROVA
8.1. DAS PERÍCIAS EM GERAL E DO EXAME DE CORPO DE DELITO
8.1.1. CONCEITO E OBJETO
8.1.2. LAUDO PERICIAL
8.1.3. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
8.1.4. VINCULAÇÃO DO JUIZ AO LAUDO
8.1.5. O EXAME DE CORPO DE DELITO. DISTINÇÃO ENTRE EXAME DE CORPO DE DELITO E CORPO DE DELITO
8.1.6. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PELO PERFIL GENÉTICO
8.2. INTERROGATÓRIO
8.2.1. CONCEITO E NATUREZA
8.2.2. CARACTERÍSTICAS
8.2.3. MOMENTO DO INTERROGATÓRIO
8.2.4. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO
8.2.5. VIDEOCONFERÊNCIA
8.2.6. PARTICIPAÇÃO DO DEFENSOR
8.2.7. TEOR DAS INDAGAÇÕES DIRIGIDAS AO INTERROGANDO E INTERVENÇÃO DAS PARTES
8.2.8. SILÊNCIO E MENTIRA DO RÉU
8.3. CONFISSÃO
8.3.1. CONCEITO
8.3.2. MOMENTO E EFEITOS DA CONFISSÃO
8.3.3. CLASSIFICAÇÃO
8.3.4. CARACTERÍSTICAS
8.4. DECLARAÇÕES DO OFENDIDO
8.5. PROVA TESTEMUNHAL
8.5.1. CONCEITO
8.5.2. CLASSIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
8.5.3. CARACTERÍSTICAS DA PROVA TESTEMUNHAL
8.5.4. COLHEITA DO TESTEMUNHO
8.6. RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
8.6.1. RECONHECIMENTO DE PESSOAS
8.6.2. RECONHECIMENTO DE COISAS
8.7. ACAREAÇÃO
8.7.1. CONCEITO
8.7.2. PRESSUPOSTOS
8.7.3. SUJEITOS
8.8. PROVA DOCUMENTAL
8.8.1. CONCEITO
8.8.2. REQUISITOS PARA EFICÁCIA PROBANTE
8.8.3. PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL
8.9. INDÍCIOS
8.9.1. CONCEITO
8.9.2. VALOR
8.10. DA BUSCA E APREENSÃO
8.10.1. CONCEITO
8.10.2. OPORTUNIDADE
8.10.3. ESPÉCIES (ART. 240, “CAPUT”, DO CPP)
9 SUJEITOS PROCESSUAIS
9.1. JUIZ
9.1.1. FUNÇÕES E PODERES DO JUIZ
9.1.2. PRERROGATIVAS
9.1.3. VEDAÇÕES
9.2. MINISTÉRIO PÚBLICO
9.2.1. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS
9.2.2. FUNÇÕES
9.2.3. PRERROGATIVAS
9.2.4. VEDAÇÕES
9.3. DO ACUSADO
9.3.1. CONCEITO
9.3.2. IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO
9.3.3. DIREITOS E GARANTIAS DO ACUSADO
9.4. DEFENSOR
9.4.1. DEFENSOR CONSTITUÍDO
9.4.2. DEFENSOR DATIVO
9.5. CURADOR
9.6. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
9.6.1. HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO
9.6.2. FINALIDADE
9.6.3. OPORTUNIDADE DA ADMISSÃO
9.6.4. PROCESSAMENTO DO REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
9.6.5. PODERES DO ASSISTENTE
9.7. AUXILIARES DA JUSTIÇA
10 PRISÃO
10.1. PRISÃO EM FLAGRANTE
10.1.1. HIPÓTESES DE PRISÃO EM FLAGRANTE
10.1.2. SUJEITOS DO FLAGRANTE
10.1.3. CRIMES QUE ADMITEM A PRISÃO EM FLAGRANTE
10.1.4. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
10.1.5. FASES DO AUTO DE PRISÃO
10.1.6. NOTA DE CULPA
10.1.7. PROVIDÊNCIAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELO JUIZ AO RECEBER A CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO
10.2. PRISÃO PREVENTIVA
10.2.1. REQUISITOS
10.2.2. A PRISÃO PREVENTIVA E AS SENTENÇAS CONDENATÓRIA E DE PRONÚNCIA
10.2.3. DURAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E PREVENTIVA
10.2.4. PRISÃO PREVENTIVA DOMICILIAR
10.3. DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS
10.3.1. INTRODUÇÃO
10.3.2. REQUISITOS PARA APLICAÇÃO
10.3.3. CUMULAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REVOGAÇÃO
10.3.4. MOMENTO E INICIATIVA
10.3.5. PROCESSAMENTO
10.3.6. RECURSO
10.3.7. DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
10.3.8. FISCALIZAÇÃO
10.3.9. DURAÇÃO
10.3.10. DETRAÇÃO
10.4. PRISÃO TEMPORÁRIA
10.4.1. CONCEITO
10.4.2. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1º)
10.4.3. CARACTERÍSTICAS
10.5. DO ATO DA PRISÃO
10.5.1. PRISÃO EM DOMICÍLIO
10.6. PRISÃO ESPECIAL
10.7. USO DE ALGEMAS
11 LIBERDADE PROVISÓRIA
11.1. INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
11.2. CRIMES INAFIANÇÁVEIS
11.3. CRIMES AFIANÇÁVEIS
12 FIANÇA
12.1. CONCEITO
12.2. VALOR DA FIANÇA
12.3. REFORÇO DA FIANÇA
12.4. OBJETO DA FIANÇA
12.5. OBRIGAÇÕES DO AFIANÇADO
12.6. QUEBRA DA FIANÇA
12.7. CASSAÇÃO DA FIANÇA
12.8. RESTITUIÇÃO DA FIANÇA
12.9. PERDA DA FIANÇA
12.10. RECURSO
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