Comercio Internacional Esquematizado by Caparroz, Roberto -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Dedicatoria Agradecimentos Metodologia Esquematizado Apresentação Nota do Autor Sumário Por que o Comércio Internacional é Importante?

■ 1.1. Por uma teoria do comércio internacional

■ 1.1.1. O comércio ultramarino ■ 1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comércio internacional

■ 1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo

■ 1.1.3. O sistema de livre-comércio ■ 1.1.4. A afirmação do capitalismo ■ 1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas ■ 1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas ■ 1.1.7. O mundo globalizado

■ 1.1.7.1. As faces da globalização

■ 1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo ■ 1.1.9. Barreiras tarifárias e não tarifárias

■ 1.1.9.1. Barreiras tarifárias: conceito e aplicação

■ 1.1.9.1.1. Breve introdução à tributação das importações ■ 1.1.9.1.2. Caráter protecionista das alíquotas do imposto de importação ■ 1.1.9.1.3. Competência do Poder Executivo para a alteração das alíquotas do imposto de importação ■ 1.1.9.1.4. Alíquotas médias das importações no Brasil ■ 1.1.9.1.5. Tipos de alíquotas do imposto de importação

■ 1.1.9.2. Modalidades não tarifárias de intervenção

■ 1.1.9.2.1. Sistema de cotas ■ 1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras ■ 1.1.9.2.3. Proibição nas importações ■ 1.1.9.2.4. As barreiras sanitárias e fitossanitárias ■ 1.1.9.2.5. As barreiras técnicas ao comércio ■ 1.1.9.2.6. O licenciamento das importações ■ 1.1.9.2.6.1. Sistemática de licenciamento no Brasil ■ 1.1.9.2.6.1.1. Licenciamento automático ■ 1.1.9.2.6.1.2. Licenciamento não automático ■ 1.1.9.2.6.1.3. Produtos sujeitos a controles específicos ■ 1.1.9.2.7. Outras barreiras não tarifárias ■ 1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira ■ 1.1.9.2.7.2. Organismo estatal importador ■ 1.1.9.2.7.3. Serviços e índices nacionais obrigatórios ■ 1.1.9.2.7.4. Exigência de bandeira nacional ■ 1.1.9.2.7.5. Restrições voluntárias de exportação ■ 1.1.9.2.7.6. Inspeções prévias ao embarque ■ 1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para a segurança de contêineres

■ 1.2. Questões

O Sistema Multilateral do Comércio

■ 2.1. A Carta de Havana e o Fracasso da Organização Internacional do Comércio ■ 2.2. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

■ 2.2.1. Os princípios do GATT e da OMC

■ 2.2.1.1. Princípio da não discriminação ■ 2.2.1.2. Princípio da transparência ■ 2.2.1.3. Princípio da redução geral e progressiva das tarifas ■ 2.2.1.4. Princípio da proibição de medidas não alfandegárias

■ 2.2.1.4.1. Restrições para proteção do equilíbrio da balança de pagamentos

■ 2.2.1.5. Princípio da previsibilidade ■ 2.2.1.6. Princípio da concorrência leal ■ 2.2.1.7. Princípio do tratamento diferenciado para países em desenvolvimento ■ 2.2.1.8. Princípio da flexibilização em caso de urgência ■ 2.2.1.9. Princípio da ação coletiva ■ 2.2.1.10. Princípio do reconhecimento dos processos de integração

■ 2.2.2. As Rodadas no âmbito do GATT

■ 2.2.2.1. A etapa provisional (1948-1955) ■ 2.2.2.2. A etapa de desenvolvimento (1955-1970) ■ 2.2.2.3. A etapa de maturidade (1970-1985) ■ 2.2.2.4. A etapa de reconstrução (1985-1994)

■ 2.3. A Rodada Uruguai: do GATT à OMC ■ 2.4. A Organização Mundial do Comércio

■ 2.4.1. Estrutura ■ 2.4.2. Países-membros ■ 2.4.3. Adesão de novos membros ■ 2.4.4. Sistema de decisão48 ■ 2.4.5. Solução de controvérsias

■ 2.4.5.1. Prazos processuais

■ 2.4.6. Acordos no âmbito da Organização Mundial do Comércio

■ 2.4.6.1. Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)

■ 2.4.6.1.1. Quadro geral do Acordo ■ 2.4.6.1.2. Princípios do GATS ■ 2.4.6.1.3. Compromissos específicos

■ 2.4.6.2. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)

■ 2.4.6.2.1. Princípios do TRIPS ■ 2.4.6.2.2. Direitos de autor e direitos conexos ■ 2.4.6.2.3. Direitos relativos a marcas ■ 2.4.6.2.4. Proteção das indicações geográficas ■ 2.4.6.2.5. Proteção dos desenhos industriais ■ 2.4.6.2.6. Direitos sobre patentes ■ 2.4.6.2.6.1. Licenciamento compulsório de medicamentos ■ 2.4.6.2.7. Proteção aos circuitos integrados ■ 2.4.6.2.8. Proteção de informações confidenciais ■ 2.4.6.2.9. Controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licenças ■ 2.4.6.2.10. Aplicação das normas de proteção dos direitos da propriedade intelectual

■ 2.4.6.3. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS) ■ 2.4.6.4. Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) ■ 2.4.6.5. Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT)

■ 2.4.6.5.1. Procedimentos para a avaliação de conformidade

■ 2.5. Conferências ministeriais e o fracasso da rodada do milênio ■ 2.6. Os Mandatos de Doha e a Rodada do Desenvolvimento ■ 2.7. QUESTÕES

Organizações e Organismos Internacionais Relacionados ao Comércio

■ 3.1. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

■ 3.1.1. Breve histórico da UNCTAD

■ 3.1.1.1. Primeira fase: anos 1960 e 19704 ■ 3.1.1.2. Segunda fase: década de 1980 ■ 3.1.1.3. Terceira fase: dos anos 1990 até os dias de hoje

■ 3.1.2. Raúl Prebisch e a Teoria Cepalina ■ 3.1.3. As Conferências da UNCTAD

■ 3.2. A Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL)

■ 3.2.1. Princípios fundamentais

■ 3.3. Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ■ 3.4. Organização Mundial das Aduanas (OMA)26

■ 3.4.1. Principais atribuições da OMA ■ 3.4.2. Competência dos comitês

■ 3.5. Fundo Monetário Internacional (FMI)

■ 3.5.1. Como funciona o Fundo Monetário Internacional?

■ 3.6. Banco Mundial ■ 3.7. QUESTÕES

Processos de Integração Econômica

■ 4.1. Estágios de Integração

■ 4.1.1. Zollverein

■ 4.2. União Europeia

■ 4.2.1. Antecedentes históricos

■ 4.2.1.1. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) ■ 4.2.1.2. A Comunidade Econômica Europeia (CEE) ■ 4.2.1.3. O caminho até Maastricht

■ 4.2.2. Estrutura e funcionamento

■ 4.2.2.1. O Parlamento Europeu ■ 4.2.2.2. O Conselho Europeu ■ 4.2.2.3. O Conselho32 ■ 4.2.2.4. A Comissão Europeia ■ 4.2.2.5. O sistema do Tribunal de Justiça ■ 4.2.2.6. O Banco Central Europeu ■ 4.2.2.7. O Tribunal de Contas

■ 4.2.3. O processo de integração econômica e monetária

■ 4.2.3.1. A criação do Euro

■ 4.2.3.1.1. Critérios de convergência ■ 4.2.3.1.1.1. Análise dos parâmetros

■ 4.3. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)39

■ 4.3.1. Objetivos ■ 4.3.2. Acordos de Alcance Regional (AAR) ■ 4.3.3. Acordos de Alcance Parcial (AAP) ■ 4.3.4. Estrutura

■ 4.4. Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA)

■ 4.4.1. O fenômeno das empresas “maquiladoras” no México

■ 4.5. Comunidade Andina (CAN)

■ 4.5.1. Estrutura e objetivos

■ 4.6. Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA) ■ 4.7. União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)

■ 4.7.1. Estrutura institucional

■ 4.8. Questões

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

■ 5.1. Perspectiva Histórica

■ 5.1.1. A fase de transição (1991 a 1994)

■ 5.2. Tratados e Protocolos Adicionais

■ 5.2.1. Acordos de associação ao MERCOSUL ■ 5.2.2. A questão da Venezuela ■ 5.2.3. Outros acordos no âmbito do MERCOSUL

■ 5.3. Objetivos do MERCOSUL ■ 5.4. A Estrutura Institucional do MERCOSUL

■ 5.4.1. O Conselho do Mercado Comum ■ 5.4.2. O Grupo Mercado Comum ■ 5.4.3. A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) ■ 5.4.4. O Parlamento do MERCOSUL ■ 5.4.5. Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) ■ 5.4.6. Secretaria do MERCOSUL

■ 5.5. Personalidade e Fontes Jurídicas do MERCOSUL ■ 5.6. O Mecanismo de Solução de Controvérsias

■ 5.6.1. O Protocolo de Olivos

■ 5.7. Aspectos Econômicos e Comerciais do MERCOSUL

■ 5.7.1. Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) ■ 5.7.2. O comércio intrabloco ■ 5.7.3. Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)

■ 5.8. QUESTÕES

Administração e Instituições Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro

■ 6.1. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

■ 6.1.1 Competências

■ 6.2. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

■ 6.2.1. Departamento de Comércio Exterior (DECEX) ■ 6.2.2. Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) ■ 6.2.3. Departamento de Defesa Comercial (DECOM) ■ 6.2.4. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA) ■ 6.2.5. Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC)

■ 6.3. Banco Central do Brasil (BACEN) ■ 6.4. Ministério das Relações Exteriores (MRE) ■ 6.5. Secretaria da Receita Federal do Brasil ■ 6.6. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ■ 6.7. QUESTÕES

O Acordo sobre Regras de Origem

■ 7.1. Regras de Origem no MERCOSUL

■ 7.1.1. Certificados de origem ■ 7.1.2. Procedimentos de investigação

■ 7.2. Regime de Origem na ALADI ■ 7.3. questões

Sistemas Preferenciais do Comércio Internacional

■ 8.1. O Sistema Geral de Preferências (sgp)

■ 8.1.1. Condições para obtenção do benefício

■ 8.2. Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) ■ 8.3. QUESTÕES

Práticas Desleais no Comércio Internacional e Medidas de Defesa Comercial

■ 9.1. Dumping e Direitos Antidumping

■ 9.1.1. Conceito de dumping ■ 9.1.2. A margem de dumping ■ 9.1.3. Determinação do dano ■ 9.1.4. Natureza jurídica dos direitos antidumping

■ 9.1.4.1. Direitos antidumping como sanção ■ 9.1.4.2. Direitos antidumping como tributo ■ 9.1.4.3. Direitos antidumping como normas de direito econômico ■ 9.1.4.4. Da natureza aduaneira dos direitos antidumping ■ 9.1.4.5. Dumping como fenômeno do comércio internacional

■ 9.1.5. Da singularidade da relação jurídica dos direitos antidumping ■ 9.1.6. Ciclo jurídico e etapas de investigação do dumping

■ 9.1.6.1. Do encerramento da investigação

■ 9.2. Subsídios e Medidas Compensatórias

■ 9.2.1. Conceito de subsídio ■ 9.2.2. Classificação dos subsídios ■ 9.2.3. Apuração do dano e do montante de subsídio acionável ■ 9.2.4. Procedimento de investigação dos subsídios ■ 9.2.5. Medidas compensatórias e compromissos de preços ■ 9.2.6. Subsídio de produtos agrícolas

■ 9.3. Salvaguardas

■ 9.3.1. Procedimento de investigação das salvaguardas

■ 9.4. Defesa Comercial no Brasil ■ 9.5. Defesa Comercial no Mercosul ■ 9.6. Defesa Comercial na Organização Mundial do Comércio ■ 9.7. Medidas em Vigor ■ 9.8. QUESTÕES

Classificação Aduaneira de Mercadorias

■ 10.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ■ 10.2. Tarifa Externa Comum e Nomenclatura Comum do MERCOSUL

■ 10.2.1. Alterações na tarifa externa comum

■ 10.3. Estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul ■ 10.4. Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado ■ 10.5. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO DA NCM E TEC ■ 10.6. Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) ■ 10.7 QUESTÕES

Valor Aduaneiro

■ 11.1. A Base de Cálculo do Imposto de Importação

■ 11.1.1. A valoração aduaneira e as distorções na base de cálculo do imposto de importação

■ 11.2. Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT ■ 11.3. A Valoração Aduaneira no Brasil ■ 11.4. Normas sobre valoração aduaneira ■ 11.5. Aplicação dos Métodos

■ 11.5.1. Métodos substitutivos de valoração ■ 11.5.2. Particularidades da valoração aduaneira no Brasil

■ 11.6. Administração do Acordo de Valoração Aduaneira ■ 11.7. QUESTÕES

Contratos Internacionais e INCOTERMS

■ 12.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena) ■ 12.2. Termos do Comércio Internacional (INCOTERMS 2010)

■ 12.2.1. Conceito ■ 12.2.2. Possibilidade de arbitragem ■ 12.2.3. Os INCOTERMS e a legislação brasileira ■ 12.2.4. Classificação dos INCOTERMS ■ 12.2.5. Os grupos de INCOTERMS ■ 12.2.6. Outras inovações e recomendações dos INCOTERMS 2010 ■ 12.2.7. Estrutura dos INCOTERMS 2010

■ 12.2.7.1. Ex Works ■ 12.2.7.2. Free Carrier ■ 12.2.7.3. Free Alongside Ship ■ 12.2.7.4. Free On Board ■ 12.2.7.5. Cost and Freight ■ 12.2.7.6. Cost, Insurance and Freight ■ 12.2.7.7. Carriage Paid To ■ 12.2.7.8. Carriage and Insurance Paid To ■ 12.2.7.9. Delivered At Terminal ■ 12.2.7.10. Delivered At Place ■ 12.2.7.11. Delivered Duty Paid

■ 12.3 QUESTÕES18

Pagamentos no Comércio Internacional

■ 13.1. A questão do risco e a intervenção de terceiros nos pagamentos internacionais ■ 13.2. Modalidades de Pagamento do Comércio Internacional

■ 13.2.1. Remessa ou pagamento antecipado ■ 13.2.2. Remessa sem saque ■ 13.2.3. Cobrança documentária ■ 13.2.4. Crédito documentário ■ 13.2.5. Créditos e cláusulas especiais

■ 13.3. QUESTÕES

Câmbio

■ 14.1. Mercado de Câmbio

■ 14.1.1. Classificação dos mercados de câmbio

■ 14.2. Contrato de Câmbio

■ 14.2.1. Contratos de câmbio nas operações de exportação

■ 14.2.1.1. Financiamento das exportações ■ 14.2.1.2. O paradigma internacional — Ex-Im Bank ■ 14.2.1.3. BNDES Exim

■ 14.2.1.3.1. BNDES Exim pré-embarque ■ 14.2.1.3.2. BNDES-Exim pós-embarque

■ 14.2.1.4. Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)

■ 14.2.1.4.1. PROEX financiamento ■ 14.2.1.4.2. PROEX equalização de taxas de juros ■ 14.2.1.4.3. PROEX financiamento à produção exportável

■ 14.2.1.5. Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

■ 14.2.2. Contratos de câmbio nas operações de importação

■ 14.3. Taxas de câmbio

■ 14.3.1. Cotação das taxas de câmbio ■ 14.3.2. Regimes cambiais

■ 14.3.2.1. O padrão-ouro ■ 14.3.2.2. Taxas de câmbio fixas ■ 14.3.2.3. Taxas de câmbio flutuantes

■ 14.3.3. Teoria da paridade do poder da compra ■ 14.3.4. Classificação das taxas de câmbio

■ 14.4. Arbitragem ■ 14.5. Swaps, Derivativos e Hedge ■ 14.6. Controle Cambial ■ 14.7. QUESTÕES

Regimes Aduaneiros Especiais

■ 15.1. Características Gerais ■ 15.2. Trânsito Aduaneiro

■ 15.2.1. Procedimentos do trânsito aduaneiro

■ 15.3. Admissão Temporária

■ 15.3.1. Extinção do regime ou exigência do crédito tributário ■ 15.3.2. Admissão temporária para utilização econômica ■ 15.3.3. Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo

■ 15.4. Drawback

■ 15.4.1. Drawback suspensão ■ 15.4.2. Drawback isenção ■ 15.4.3. Drawback restituição

■ 15.5. Entreposto Aduaneiro

■ 15.5.1. Entreposto aduaneiro na importação ■ 15.5.2. Entreposto aduaneiro na exportação ■ 15.5.3. Responsabilidade tributária

■ 15.6. Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF) ■ 15.7. Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos destinados À Industrialização por Encomenda (RECOM) ■ 15.8. Exportação Temporária

■ 15.8.1. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo

■ 15.9. Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro) ■ 15.10. Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus derivados (REPEX) ■ 15.11. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) ■ 15.12. Loja Franca ■ 15.13. Depósito Especial ■ 15.14. Depósito Afiançado ■ 15.15. Depósito Alfandegado Certificado ■ 15.16. Depósito Franco ■ 15.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

■ 15.17.1. Zona Franca de Manaus

■ 15.17.1.1. Normas específicas

■ 15.17.2. Áreas de livre-comércio ■ 15.17.3. Zonas de processamento de exportação

■ 15.18 QUESTÕES

Referências

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