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Folha de rosto
Ficha catalográfica
Dedicatórias
Agradecimentos
O Autor
Apresentação
Sumário
Lei nº 9.503, DE 23 de setembro de 1997
Capítulo I. Disposições Preliminares
Capítulo II. Do Sistema Nacional de Trânsito
Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003
Capítulo III. Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
Capítulo IV. Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
Capítulo V. Do Cidadão
Capítulo VI. Da Educação para o Trânsito
Capítulo VII. Da Sinalização de Trânsito
Capítulo VIII. Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
Capítulo IX. Dos Veículos
Seção I. Disposições Gerais
Seção II. Da Segurança dos Veículos
Seção III. Da Identificação do Veículo
Capítulo X. Dos Veículos em Circulação Internacional
Capítulo XI. Do Registro de Veículos
Capítulo XII. Do Licenciamento
Capítulo XIII. Da Condução de Escolares
Capítulo XIII-A. Da Condução de Motofrete (incluído pela Lei no 12.009, de 2009)
Capítulo XIV. Da Habilitação
Capítulo XV. Das Infrações
Capítulo XVI. Das Penalidades
Capítulo XVII. Das Medidas Administrativas
Capítulo XVIII. Do Processo Administrativo
Seção I Da Autuação
Seção II Do Julgamento das Autuações e Penalidades
Capítulo XII. Dos Crimes de Trânsito
Seção I. Disposições Gerais
Seção II. Dos Crimes em Espécie
Capítulo XX. Disposições Finais e Transitórias
Anexo I. Dos Conceitos e Definições
Anexo II
Questões
Gabarito de trânsito
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