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Index
CAPA
SOBRE OS AUTORES
CRÉDITOS
AGRADECIMENTOS
SUMÁRIO
PREFÁCIO
NOTA DOS AUTORES
PRIMEIRA PARTE - COMENTÁRIOS À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
1. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL MILITAR
1.1. Esboço geral
1.2. O Direito Penal Militar brasileiro – breve escorço histórico da legislação castrense
1.3. As legislações penais militares em outros países
2. DIREITO PENAL MILITAR SUBSTANTIVO E ADJETIVO
3. BEM JURÍDICO-PENAL
3.1. Generalidades
3.2. Bem jurídico-penal militar
3.3. A regularidade das instituições militares
4. CARÁTER ESPECIAL DO DIREITO PENAL MILITAR
5. FUNDAMENTOS E FINALIDADE DA PENA NO DIREITO PENAL MILITAR
5.1. Conceito precário de pena
5.2. Teorias absolutas da pena
5.3. Teorias relativas da pena
5.4. Teorias mistas ou unificadoras
5.4.1. Prevenção geral positiva
5.5. Teoria da pena e o Direito Penal Militar
6. CONCEITO DE DIREITO PENAL MILITAR
7. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL MILITAR
7.1. Conceito de princípio e sua distinção das regras
7.2. Conflito entre princípios
7.3. Classificação dos princípios
7.4. Princípios limitadores do jus puniendi no Direito Penal Militar
7.4.1. Princípio da legalidade
7.4.2. Princípio da intervenção mínima
7.4.3. Princípio da insignificância
7.4.4. Princípio da culpabilidade
7.4.5. Princípio da humanidade
8. CRIME PRÓPRIA E IMPROPRIAMENTE MILITAR
8.1. Critério de configuração do crime militar
8.2. Relevância da distinção entre crimes propriamente e impropriamente militares
8.3. Teoria clássica
8.4. Visão da doutrina penal comum: uma “teoria topográfica”
8.5. Teoria de Jorge Alberto Romeiro: “teoria processual”
8.6. Classificação tricotômica de Ione de Souza Cruz e Cláudio Amin Miguel
9. RELAÇÃO DO DIREITO PENAL MILITAR COM OUTRAS CIÊNCIAS E OUTROS RAMOS DO DIREITO
9.1. Medicina Legal
9.2. Criminalística
9.3. Psiquiatria Forense
9.4. Ciências Criminais
9.5. Filosofia do Direito
9.6. Sociologia Jurídica
9.7. Direito Constitucional
9.8. Direito Administrativo
9.9. Direito Administrativo Disciplinar
10. FONTES DO DIREITO PENAL MILITAR
10.1. Fonte material
10.2. Fontes formais
10.2.1. Fonte imediata
10.2.2. Fontes mediatas
11. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
11.1. Interpretação autêntica contextual no Código Penal Militar
11.1.1. Conceito de militar (art. 22 do CPM)
11.1.2. Conceito de militar por equiparação (art. 12 do CPM)
11.1.3. Conceito de assemelhado (art. 21 do CPM)
11.1.4. Conceito de superior funcional (art. 24 do CPM)
12. APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
12.1. Lei penal militar no tempo
12.1.1. Tempo do crime militar
12.1.2. Irretroatividade da lex gravior
12.1.3. Abolitio criminis
12.1.4. Lex mitior
12.1.5. Lex tertia
12.1.6. Medidas de segurança
12.1.7. Norma penal em branco
12.1.8. Lei excepcional e lei temporária
12.1.9. Crime continuado e crime permanente
12.2. Lei penal militar no espaço
12.2.1. Os dispositivos despiciendos
12.2.2. Lugar do crime militar
12.3. Aplicação da lei penal militar em relação às pessoas
12.3.1. Imunidade diplomática
12.3.2. Imunidades aplicadas aos detentores de mandatos eletivos
12.4. Contagem de prazos no Direito Penal Militar
13. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
13.1. Criação
13.2. Exercício da jurisdição e crimes de competência do TPI
13.3. Pontos polêmicos do Estatuto de Roma em relação ao ordenamento jurídico brasileiro
13.3.1. Porosidade dos tipos penais em face da técnica heterodoxa (art. 9o)
13.3.2. Exceções ao princípio da coisa julgada
13.3.3. Imprescritibilidade dos delitos abrangidos pela competência do TPI
13.3.4. Entrega de nacionais em contraposição à vedação de extradição de brasileiros natos
13.3.5. Cominação de pena de prisão perpétua
13.4. Crime militar e a competência do TPI
CAPÍTULO II DO FATO PUNÍVEL
1. DOGMÁTICA PENAL
2. MODELOS PENAIS
2.1. Conceitos de crime
2.1.1. Formal
2.1.2. Material
2.1.3. Analítico
CAPÍTULO III CONSEQUÊNCIAS DO CRIME
1. DAS PENAS PRINCIPAIS
1.1. Pena de morte
1.2. Reclusão e detenção
1.3. Prisão
1.4. Impedimento
1.5. Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
1.6. Reforma
2. DA APLICAÇÃO DA PENA
2.1. Primeira fase da aplicação da pena: definição da pena-base
2.2. Segunda fase da aplicação da pena: circunstâncias agravantes e atenuantes
2.2.1. Circunstâncias agravantes
2.2.2. Circunstâncias atenuantes
2.3. Terceira fase da aplicação da pena: causas especiais de aumento e diminuição de pena
3. DAS PENAS ACESSÓRIAS
3.1. Espécies de penas acessórias
3.1.1. Perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e incompatibilidade com o oficialato
3.1.2. Exclusão das Forças Armadas
3.1.3. Perda da função pública
3.1.4. Inabilitação para o exercício de função pública
3.1.5. Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela
3.1.6. Suspensão dos direitos políticos
3.1.7. Imposição de pena acessória
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
4.1. Pessoas sujeitas às medidas de segurança
4.2. Internação em manicômio judiciário
4.3. Cassação de licença para dirigir veículos motorizados
4.4. Exílio local
4.5. Proibição de frequentar determinados lugares
4.6. Interdição de estabelecimento, sociedade ou associação
4.7. Confisco
4.8. Quadro resumido
5. CONCURSO DE CRIMES NO CÓDIGO PENAL MILITAR
5.1. Conceito
5.2. Diferenciação entre reincidência, concurso de pessoas e concurso aparente de normas
5.3. Sistemas de aplicação de penas em concurso de crimes
5.4. Concurso de crimes no Código Penal comum
5.4.1. Concurso material ou real
5.4.2. Concurso formal ou ideal
5.4.3. Crime continuado
5.5. Concurso de crimes no Código Penal Militar
5.5.1. Análise do art. 79 do CPM
5.5.2. Crime continuado no CPM
5.5.3. O problema do art. 81 do CPM na unificação das penas privativas de liberdade no concurso de crimes e na fixação da pena final em crimes praticados isoladamente
6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
6.1. Conceito
6.2. Requisitos
6.3. Condições
6.4. Revogação
6.4.1. Causas de revogação obrigatória
6.4.2. Revogação facultativa
6.5. Prorrogação
6.6. Extinção da pena
6.7. Não aplicação do sursis
7. DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
7.1. Conceito
7.2. Requisitos
7.3. Penas em concurso de infrações
7.4. Especificação das condições
7.5. Revogação
7.5.1. Obrigatória
7.5.2. Facultativa
7.6. Extinção da pena
7.7. Não aplicação do livramento condicional
7.8. Casos especiais
8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO
9. AÇÃO PENAL
9.1. Introdução
9.2. Condições da ação
9.3. Espécies de ação penal do Direito Penal comum
9.3.1. Ação penal pública
9.3.2. Ação penal privada. modalidades
9.4. Ação penal no Direito Penal Militar
10. PUNIBILIDADE
10.1. Conceito
10.2. Causas extintivas da punibilidade no Direito Penal comum
10.2.1. Morte do agente
10.2.2. Anistia, graça ou indulto
10.2.3. “Abolitio criminis”
10.2.4. Decadência
10.2.5. Perempção
10.2.6. Renúncia do direito de queixa e perdão aceito
10.2.7. Retratação do agente
10.2.8. Perdão judicial
10.2.9. Prescrição
10.3. Causas extintivas da punibilidade no Direito Penal Militar
10.3.1. Morte do agente
10.3.2. Anistia ou indulto
10.3.3. “Abolitio criminis”
10.3.4. Prescrição
10.3.5. Ausência da decadência, perempção, renúncia ao direito de queixa e perdão do ofendido aceito pelo querelado como causas extintivas da punibilidade no Direito Penal Militar
10.3.6. Perdão judicial no Direito Penal Militar
11. PRESCRIÇÃO
11.1. Introdução
11.2. Prescrição da pretensão punitiva
11.2.1. Prazos da prescrição da pretensão punitiva
11.2.2. Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva
11.2.3. Suspensão do prazo da prescrição da pretensão punitiva
11.2.4. Interrupção do prazo da prescrição da pretensão punitiva
11.2.5. Espécies de prescrição da pretensão punitiva
11.3. Prescrição da pretensão executória
11.3.1. Prazos de prescrição da pretensão executória
11.3.2. Termo inicial da prescrição da pretensão executória
11.3.3. Causas suspensivas da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória
11.3.4. Causas interruptivas da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória
11.3.5. Efeitos do reconhecimento da prescrição da pretensão executória
11.4. Prescrição do crime de deserção
SEGUNDA PARTE COMENTÁRIOS AOS CRIMES MILITARES EM ESPÉCIE
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS
1. HOSTILIDADE CONTRA PAÍS ESTRANGEIRO
2. PROVOCAÇÃO A PAÍS ESTRANGEIRO
3. ATO DE JURISDIÇÃO INDEVIDA
4. VIOLAÇÃO DE TERRITÓRIO ESTRANGEIRO
5. ENTENDIMENTO PARA EMPENHAR O BRASIL À NEUTRALIDADE OU À GUERRA
6. ENTENDIMENTO PARA GERAR CONFLITO OU DIVERGÊNCIA COM O BRASIL
7. TENTATIVA CONTRA A SOBERANIA DO BRASIL
8. CONSECUÇÃO DE NOTÍCIA, INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO PARA FIM DE ESPIONAGEM
9. REVELAÇÃO DE NOTÍCIA, INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO
10. TURBAÇÃO DE OBJETO OU DOCUMENTO
11. PENETRAÇÃO COM O FIM DE ESPIONAGEM
12. DESENHO OU LEVANTAMENTO DE PLANO OU PLANTA DE LOCAL MILITAR OU DE ENGENHO DE GUERRA
13. SOBREVOO EM LOCAL INTERDITO
14. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO II CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
1. DO MOTIM E DA REVOLTA
1.1. Motim
1.2. Revolta
1.3. Organização de grupo para a prática de violência
1.4. Omissão de lealdade militar
1.5. Conspiração
1.6. Cumulação de penas
2. DA ALICIAÇÃO E DO INCITAMENTO
2.1. Aliciação para motim ou revolta
2.2. Incitamento
2.3. Apologia de fato criminoso ou do seu autor
3. DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO
3.1. Violência contra superior
3.2. Violência contra militar de serviço
3.3. Ausência de dolo no resultado
4. DO DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU A FARDA
4.1. Desrespeito a superior
4.2. Desrespeito a símbolo nacional
4.3. Despojamento desprezível
5. DA INSUBORDINAÇÃO
5.1. Recusa de obediência
5.2. Oposição a ordem de Sentinela
5.3. Reunião ilícita
5.4. Publicação ou crítica indevida
6. DA USURPAÇÃO E DO EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE
6.1. Assunção de comando sem ordem ou autorização
6.2. Conservação ilegal de comando
6.3. Operação militar sem ordem superior
6.4. Ordem arbitrária de invasão
6.5. Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia
6.6. Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa
6.7. Abuso de requisição militar
6.8. Rigor excessivo
6.9. Violência contra inferior
6.10. Ofensa aviltante a inferior
7. DA RESISTÊNCIA
7.1. Resistência mediante ameaça ou violência
8. DA FUGA, EVASÃO, ARREBATAMENTO E AMOTINAMENTO DE PRESOS
8.1. Fuga de preso ou internado
8.2. Modalidade culposa
8.3. Evasão de preso ou internado
8.4. Arrebatamento de preso ou internado
8.5. Amotinamento
9. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO III CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
1. DA INSUBMISSÃO
1.1. Insubmissão
1.2. Criação ou simulação de incapacidade física
1.3. Substituição de convocado
1.4. Favorecimento a convocado
2. DA DESERÇÃO
2.1. Deserção
2.2. Casos assimilados
2.3. Atenuante e agravante especiais
2.4. Deserção especial
2.5. Concerto para deserção
2.6. Deserção por evasão ou fuga
2.7. Favorecimento a desertor
2.8. Omissão de oficial
3. DO ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO
3.1. Abandono de posto
3.2. Descumprimento de missão
3.3. Retenção indevida
3.4. Omissão de eficiência da força
3.5. Omissão de providências para evitar danos
3.6. Omissão de providências para salvar comandados
3.7. Omissão de socorro
3.8. Embriaguez em serviço
3.9. Dormir em serviço
4. DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO
4.1. Exercício de comércio por oficial
5. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO IV CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
1. DO HOMICÍDIO
1.1. Homicídio simples, “privilegiado” e qualificado
1.2. Homicídio culposo
1.3. Provocação direta ou auxílio a suicídio
2. DO GENOCÍDIO
2.1. Genocídio
3. DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA
3.1. Lesão corporal dolosa
3.2. Lesão culposa
3.3. Participação em rixa
4. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE
4.1. Abandono de pessoa
4.2. Maus-tratos
5. DOS CRIMES CONTRA A HONRA
5.1. Calúnia
5.2. Difamação
5.3. Injúria
5.4. Injúria real
5.5. Ofensa às Forças Armadas
6. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE
6.1. Dos crimes contra a liberdade individual
6.1.1. Constrangimento ilegal
6.1.2. Ameaça
6.1.3. Desafio para duelo
6.1.4. Sequestro ou cárcere privado
6.2. Do crime contra a inviolabilidade do domicílio
6.2.1. Violação de domicílio
6.3. Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação
6.3.1. Violação de correspondência
6.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular
6.4.1. Divulgação de segredo
6.4.2. Violação de recato
6.4.3. Violação de segredo profissional
7. DOS CRIMES SEXUAIS
7.1. Estupro
7.2. Atentado violento ao pudor
7.3. Corrupção de menores
7.4. Pederastia ou outro ato de libidinagem
8. DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
8.1. Ato obsceno
8.2. Escrito ou objeto obsceno
9. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO V CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. DO FURTO
1.1. Furto simples
1.2. Furto de uso
2. DO ROUBO E DA EXTORSÃO
2.1. Roubo simples
2.2. Extorsão simples
2.3. Extorsão mediante sequestro
2.4. Chantagem
2.5. Extorsão indireta
3. DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
3.1. Apropriação indébita simples
3.2. Apropriação de coisa havida acidentalmente
4. DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
4.1. Estelionato
4.2. Abuso de pessoa
5. DA RECEPTAÇÃO
5.1. Receptação
5.2. Receptação culposa
6. DA USURPAÇÃO
6.1. Alteração de limites
6.2. Aposição, supressão ou alteração de marca
7. DO DANO
7.1. Dano simples, dano atenuado e dano qualificado
7.2. Dano em material ou aparelhamento de guerra
7.3. Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
7.4. Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares
7.5. Desaparecimento, consunção ou extravio
8. DA USURA
8.1. Usura pecuniária
9. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO VI CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
1. DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
1.1. Incêndio
1.2. Explosão
1.3. Emprego de gás tóxico ou asfixiante
1.4. Abuso de radiação
1.5. Inundação
1.6. Perigo de inundação
1.7. Desabamento ou desmoronamento
1.8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro
1.9. Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar
1.10. Formas qualificadas pelo resultado
1.11. Difusão de epizootia ou praga vegetal
1.12. Embriaguez ao volante
1.13. Perigo resultante de violação de regra de trânsito
1.14. Fuga após acidente de trânsito
2. DOS CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO
2.1. Perigo de desastre ferroviário
2.2. Atentado contra transporte
2.3. Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
2.4. Formas qualificadas pelo resultado
2.5. Arremesso de projétil
2.6. Atentado contra serviço de utilidade militar
2.7. Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação
2.8. Aumento de pena
3. DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE
3.1. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
3.2. Receita ilegal
3.3. Epidemia
3.4. Envenenamento com perigo extensivo
3.5. Corrupção ou poluição de água potável
3.6. Fornecimento de substância nociva
3.7. Fornecimento de substância alterada
3.8. Omissão de notificação de doença
4. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO VII CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
1. DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA
1.1. Desacato a superior
1.2. Desacato a militar
1.3. Desacato a assemelhado ou funcionário
1.4. Desobediência
1.5. Ingresso clandestino
2. DO PECULATO
2.1. Peculato
2.2. Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem
3. DA CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO
3.1. Concussão
3.2. Excesso de exação
3.3. Desvio
4. DA CORRUPÇÃO
4.1. Corrupção passiva
4.2. Corrupção ativa
4.3. Participação ilícita
5. DA FALSIDADE
5.1. Falsificação de documento
5.2. Falsidade ideológica
5.3. Cheque sem fundos
5.4. Certidão ou atestado ideologicamente falso
5.5. Uso de documento falso
5.6. Supressão de documento
5.7. Uso de documento pessoal alheio
5.8. Falsa identidade
6. DOS CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL
6.1. Prevaricação
6.2. Violação do dever funcional com o fim de lucro
6.3. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
6.4. Condescendência criminosa
6.5. Não inclusão de nome em lista
6.6. Inobservância de lei, regulamento ou instrução
6.7. Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
6.8. Violação de sigilo funcional
6.9. Violação de sigilo de proposta de concorrência
6.10. Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
6.11. Exercício funcional ilegal
6.12. Abandono de cargo
6.13. Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
6.14. Abuso de confiança ou boa-fé
6.15. Violência arbitrária
6.16. Patrocínio indébito
7. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
7.1. Usurpação de função
7.2. Tráfico de influência
7.3. Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento
7.4. Inutilização de edital ou de sinal oficial
7.5. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
8. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO VIII CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
1. RECUSA DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR
2. DESACATO
3. COAÇÃO
4. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
5. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME
6. AUTOACUSAÇÃO FALSA
7. FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
8. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO OU INTÉRPRETE
9. PUBLICIDADE OPRESSIVA
10. DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL
11. FAVORECIMENTO PESSOAL
12. FAVORECIMENTO REAL
13. INUTILIZAÇÃO, SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
14. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
15. DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADE OU DIREITO
16. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E LIBERDADE PROVISÓRIA
CAPÍTULO IX BREVES COMENTÁRIOS AOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
1. DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
1.1. Da traição
1.1.1. Traição
1.1.2. Favor ao inimigo
1.1.3. Tentativa contra a soberania do Brasil
1.1.4. Coação a Comandante
1.1.5. Informação ou auxílio ao inimigo
1.1.6. Aliciação de militar
1.1.7. Ato prejudicial à eficiência da tropa
1.2. Da traição imprópria
1.2.1. Traição imprópria
1.3. Da cobardia
1.3.1. Cobardia
1.3.2. Cobardia qualificada
1.3.3. Fuga em presença do inimigo
1.4. Da espionagem
1.4.1. Espionagem
1.4.2. Penetração de estrangeiro
1.5. Do motim e da revolta
1.5.1. Motim, revolta ou conspiração
1.5.2. Omissão de lealdade militar
1.6. Do incitamento
1.6.1. Incitamento
1.6.2. Incitamento em presença do inimigo
1.7. Da inobservância do dever militar
1.7.1. Rendição ou capitulação
1.7.2. Omissão de vigilância
1.7.3. Descumprimento do dever militar
1.7.4. Falta de cumprimento de ordem
1.7.5. Entrega ou abandono culposo
1.7.6. Captura ou sacrifício culposo
1.7.7. Separação reprovável
1.7.8. Abandono de comboio
1.7.9. Separação culposa de comando
1.7.10. Tolerância culposa
1.7.11. Entendimento com o inimigo
1.8. Do dano
1.8.1. Dano especial
1.8.2. Dano em bens de interesse militar
1.8.3. Envenenamento, corrupção ou epidemia
1.9. Dos crimes contra a incolumidade pública
1.9.1. Crimes de perigo comum
1.10. Da insubordinação e da violência
1.10.1. Recusa de obediência ou oposição
1.10.2. Coação contra Oficial-General ou Comandante
1.10.3. Violência contra superior ou militar de serviço
1.11. Do abandono de posto
1.11.1. Abandono de posto
1.12. Da deserção e da falta de apresentação
1.12.1. Deserção
1.12.2. Deserção em presença do inimigo
1.12.3. Falta de apresentação
1.13. Da libertação, da evasão e do amotinamento de prisioneiros
1.13.1. Libertação de prisioneiro
1.13.2. Evasão de prisioneiro
1.13.3. Amotinamento de prisioneiros
1.14. Do favorecimento culposo ao inimigo
1.14.1. Favorecimento culposo
2. DA HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA
2.1. Prolongamento de hostilidades
2.2. Ordem arbitrária
3. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
3.1. Do homicídio
3.1.1. Homicídio simples
3.2. Do genocídio
3.2.1. Genocídio
3.2.2. Casos assimilados
3.3. Da lesão corporal
3.3.1. Lesão leve
4. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
4.1. Furto
4.2. Roubo ou extorsão
4.3. Saque
5. DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL
5.1. Rapto
5.2. Violência carnal
5.3. Sursis e livramento condicional
REFERÊNCIAS
NOTAS
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