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Index
Apresentação dos Editores 01. Vigilância, confiança e a presunção de inocência 02. Tutela contra a geolocalização contínua 03. Dados de deslocamento e geolocalização: a investigação em tempo real 04. Investigação em Tempo Real: a Lei nº 13.344/2016 e as novas técnicas de geolocalização de vítimas e suspeitos de crimes de tráfico de pessoas 05. Câmeras de segurança e reconhecimento facial - como as imagens são utilizadas como prova no processo penal - notícias do Rio de Janeiro 06. O sistema Detecta em São Paulo e o papel do vigilantismo nas práticas de segurança da cidade 07. Das câmeras de segurança ao reconhecimento fácil: os limites da tecnologia como resposta à cultura do medo 08. Infiltrações virtuais: a atuação de agentes de investigação em redes sociais e aplicativos de mensagens 09. Infiltrações virtuais no direito brasileiro: mapeando o cenário 10. DNA como prova no processo penal: da busca pela verdade à não autoincriminação 11. Utilização de dados de DNA na Justiça Criminal 12. Utilização de dados de DNA na Justiça Criminal 13. A cadeia de custódia na interceptação telefônica 14. A necessidade de valoração das provas científicas como garantia mínima de justiça processual 15. Os marcos legais do processamento de dados biométricos 16. Vigilância COVID-19 e Lei de Proteção de Dados do Brasil
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Chief Librarian: Las Zenow <zenow@riseup.net>
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