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Capa Créditos Página de título Lei de Introdução - DECRETO-LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Código Civil
Código Civil - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
PARTE GERAL Livro I - Das Pessoas TÍTULO I - Das Pessoas Naturais TÍTULO II - Das Pessoas Jurídicas TÍTULO III - Do Domicílio Livro II - Dos Bens TÍTULO ÚNICO - Das Diferentes Classes de Bens Livro III - Dos Fatos Jurídicos TÍTULO I - Do Negócio Jurídico TÍTULO II - Dos Atos Jurídicos Lícitos TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos TÍTULO IV - Da Prescrição e da Decadência TÍTULO V - Da Prova PARTE ESPECIAL Livro I - Do Direito das Obrigações TÍTULO I - Das Modalidades das Obrigações TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações TÍTULO V - Dos Contratos em Geral TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato TÍTULO VII - Dos Atos Unilaterais TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios Livro II - Do Direito de Empresa TÍTULO I - Do Empresário TÍTULO I-A - Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada TÍTULO II - Da Sociedade TÍTULO III - Do Estabelecimento TÍTULO IV - Dos Institutos Complementares Livro III - Do Direito das Coisas TÍTULO I - Da Posse TÍTULO II - Dos Direitos Reais TÍTULO III - Da Propriedade TÍTULO IV - Da Superfície TÍTULO V - Das Servidões TÍTULO VI - Do Usufruto TÍTULO VII - Do Uso TÍTULO VIII - Da Habitação TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese Livro IV - Do Direito de Família TÍTULO I - Do Direito Pessoal TÍTULO II - Do Direito Patrimonial TÍTULO III - Da União Estável TÍTULO IV - Da Tutela e da Curatela Livro V - Do Direito das Sucessões TÍTULO I - Da Sucessão em Geral TÍTULO II - Da Sucessão Legítima TÍTULO III - Da Sucessão Testamentária TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias
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Chief Librarian: Las Zenow <zenow@riseup.net>
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