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Lei de Introdução - DECRETO-LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942
Código Civil
Código Civil - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
PARTE GERAL
Livro I - Das Pessoas
TÍTULO I - Das Pessoas Naturais
TÍTULO II - Das Pessoas Jurídicas
TÍTULO III - Do Domicílio
Livro II - Dos Bens
TÍTULO ÚNICO - Das Diferentes Classes de Bens
Livro III - Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I - Do Negócio Jurídico
TÍTULO II - Dos Atos Jurídicos Lícitos
TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos
TÍTULO IV - Da Prescrição e da Decadência
TÍTULO V - Da Prova
PARTE ESPECIAL
Livro I - Do Direito das Obrigações
TÍTULO I - Das Modalidades das Obrigações
TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações
TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
TÍTULO V - Dos Contratos em Geral
TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
TÍTULO VII - Dos Atos Unilaterais
TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito
TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil
TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios
Livro II - Do Direito de Empresa
TÍTULO I - Do Empresário
TÍTULO I-A - Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
TÍTULO II - Da Sociedade
TÍTULO III - Do Estabelecimento
TÍTULO IV - Dos Institutos Complementares
Livro III - Do Direito das Coisas
TÍTULO I - Da Posse
TÍTULO II - Dos Direitos Reais
TÍTULO III - Da Propriedade
TÍTULO IV - Da Superfície
TÍTULO V - Das Servidões
TÍTULO VI - Do Usufruto
TÍTULO VII - Do Uso
TÍTULO VIII - Da Habitação
TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador
TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
Livro IV - Do Direito de Família
TÍTULO I - Do Direito Pessoal
TÍTULO II - Do Direito Patrimonial
TÍTULO III - Da União Estável
TÍTULO IV - Da Tutela e da Curatela
Livro V - Do Direito das Sucessões
TÍTULO I - Da Sucessão em Geral
TÍTULO II - Da Sucessão Legítima
TÍTULO III - Da Sucessão Testamentária
TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias
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