A Nova Etapa Da Reforma Do Código De Processo Civil by Bueno, Cassio Scarpinella -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Sumário Uma Introdução Uma Nota para a 2ª Edição Parte I - Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005

Capítulo 1 - SENTENÇA E SEUS EFEITOS

1. Considerações preambulares (ou entendendo a lógica da Lei n. 11.232/2005 e do “cumprimento de sentença” em oposição ao “processo de execução”) 2. O conceito legal de sentença: sentença definida pelo seu conteúdo 3. A sentença como ato que encerra a “fase” de conhecimento 4. Um problema perceptível: o recurso cabível das decisões com conteúdo do art. 267 ou 269 5. Considerações finais 6. A extinção do processo sem resolução de mérito 7. A resolução de mérito e o prosseguimento do “processo” 8. O significado “tradicional” do art. 463 9. O significado “atual” do art. 463 10. Em suma: as “fases” de conhecimento e execução e o art. 463, caput 11. A nova alocação dos arts. 639, 640 e 641 do CPC 12. Direito intertemporal

Capítulo 2 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. Considerações iniciais aos comentários dos arts. 475-A a 475-H 2. A finalidade da liquidação 3. Intimação e não mais citação do devedor para liquidação 4. Liquidação “provisória” 5. Vedação da sentença ilíquida em procedimento sumário 6. As modificações do art. 475-B

6.1 A remissão ao art. 475-J 6.2 A remissão ao art. 362

7. O art. 475-B e a execução fundada em título extrajudicial 8. O início da execução pelo devedor 9. A liquidação por arbitramento 10. O procedimento da liquidação por arbitramento 11. A liquidação por artigos 12. O procedimento da liquidação por artigos 13. Limites da fase de liquidação 14. A decisão que encerra a fase de liquidação

14.1 Quando a hipótese for de cálculos aritméticos

15. Após o encerramento da liquidação 16. Direito intertemporal

Capítulo 3 - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

1. Considerações iniciais aos comentários dos arts. 475-I a 475-R 2. O contexto interpretativo do art. 475-I 3. Execução definitiva e execução provisória; liquidação definitiva e liquidação provisória 4. O prazo de 15 dias para pagamento

4.1 A incidência da multa. Honorários advocatícios e custas na “etapa” executiva 4.2 A fluência do prazo de 15 dias 4.3 A multa de 10% sobre o valor da condenação 4.4 Aspectos práticos da multa 4.5 A iniciativa do devedor em promover o cumprimento de sentença

5. Penhora de bens

5.1 Especificamente a avaliação dos bens penhorados 5.2 A intimação da penhora

5.2.1 Dificuldades com a avaliação do bem penhorado

5.3 O prazo para a impugnação 5.4 Prescrição e o cumprimento da sentença

6. O arquivamento dos autos do processo 7. O art. 475-L em face do antigo art. 741 8. A realocação dos “embargos à execução fundada em sentença”. A natureza jurídica da impugnação”

8.1 As matérias veiculáveis em sede de impugnação 8.2 Especificamente o § 1º do art. 475-L (inexigibilidade do título e decisões do STF) 8.3 Especificamente o excesso de execução (art. 475-L, § 2º)

9. Exceções e objeções de pré-executividade 10. O processamento da impugnação do executado 11. A impugnação não suspende os atos executivos

11.1 A possibilidade de concessão de efeito suspensivo 11.2 O prosseguimento da impugnação mesmo com efeito suspensivo

11.2.1 Caução suficiente e idônea

12. A documentação em apartado da impugnação

12.1 As peças de instrução da impugnação

13. A resposta do exeqüente à impugnação 14. A decisão que julga a impugnação 15. A subsistência das regras do art. 739, I a III, e §§ 2º e 3º 16. O rol dos títulos executivos judiciais

16.1 Sentença que reconhece a obrigação como título executivo 16.2 Acordos extrajudiciais homologados judicialmente 16.3 Os demais títulos executivos judiciais do art. 475-N

17. A necessidade de citação do devedor em alguns casos 18. A execução provisória no art. 475-O

18.1 As alterações trazidas pelo art. 475-O

19. A execução provisória segue “no que couber” a disciplina da execução definitiva 20. A iniciativa do exeqüente. A incidência do art. 475-J na execução provisória

20.1 A responsabilidade do exeqüente provisório

21. Caução e execução provisória

21.1 Especificamente a dispensa da caução (art. 475-O, § 2º)

22. A carta de sentença 23. A competência para o cumprimento de sentença

23.1 Foros concorrentes para o cumprimento de sentença

24. O art. 475-Q confrontado com o antigo art. 602

24.1 A constituição de capital como garantia do cumprimento de sentença condenatória por atos ilícitos 24.2 Formas de constituição do capital 24.3 A substituição da constituição de capital 24.4 A alteração da garantia prestada 24.5 O salário mínimo como “indexador” do valor da prestação 24.6 A liberação das garantias

25. A aplicação subsidiária do Livro II (“processo de execução”) ao “cumprimento de sentença” 26. Direito intertemporal

26.1 O início dos atos executivos (cumprimento de sentença) 26.2 A impugnação do devedor 26.3 O novo título judicial 26.4 Dispensa de caução 26.5 Foros concorrentes para a execução

Capítulo 4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

1. O sentido do art. 741 depois da Lei n. 11.232/2005: a manutenção de um processo de execução contra a Fazenda Pública

1.1 A utilização das novas regras dos arts. 475-A a 475-R pela Fazenda Pública 1.2 Os incisos I, V e VI do art. 741 1.3 O parágrafo único do art. 741

2. Direito intertemporal

Capítulo 5 - AÇÃO MONITÓRIA

1. A ação monitória no contexto da Lei n. 11.232/2005 2. Letras maiúsculas ou minúsculas? 3. Direito intertemporal

Parte II - Comentários à Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005

Capítulo único - RECURSO DE AGRAVO

1. Casos de cabimento de recurso de agravo retido e de instrumento 2. A regra é a de que o agravo é retido 3. Decisões proferidas após a sentença 4. Casos em que o recurso de agravo será de instrumento 5. Interposição oral e imediata do agravo retido 6. A revogação do § 4º do art. 523 7. A conversão do agravo de instrumento em agravo retido

7.1 Indeferimento de efeito suspensivo e conversão do agravo em retido

8. A oitiva do agravado 9. A oitiva do Ministério Público e o procedimento do agravo de instrumento 10. A irrecorribilidade da decisão do relator

10.1 A observância da decisão do parágrafo único do art. 527 10.2 Pedido de reconsideração 10.3 Agravo interno 10.4 Agravo regimental 10.5 Mandado de segurança contra ato judicial 10.6 Recurso extraordinário e/ou especial 10.7 Suspensão de segurança 10.8 Considerações finais

11. Direito intertemporal

Apêndice

Legislação Doutrina

1. Premissas

1.1 A dimensão constitucional do conceito de tutela jurisdicional 1.2 O que é uma “sentença condenatória”? 1.3 O que é um “processo de execução”? 1.4 Correlação entre sentença condenatória e processo de execução 1.5 Influências do direito material no processo: espécies de obrigações e de execuções

2. O atual estágio das execuções das obrigações de fazer, não fazer e de entrega de coisa

2.1 Uma palavra adicional sobre a chamada tutela executiva e mandamental

3. Experiências com o cumprimento da sentença condenatória

3.1 Alimentos 3.2 Alienação fiduciária em garantia 3.3 Improbidade administrativa 3.4 Mandado de segurança 3.5 A “efetivação” da tutela antecipada (art. 273, § 3º)

4. (Re)Visitando o CPC 5. Para refletir a final

Bibliografia Consultada

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