Direito Empresarial Sistematizado 5ª Ed. 2016 by Teixeira, Tarcísio -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

AGRADECIMENTOS ABREVIATURAS UTILIZADAS PREFÁCIO 1 - Teoria geral do direito empresarial

1.1. Introdução ao direito empresarial

1.1.1. Origem e evolução histórica do direito empresarial

1.1.1.1. Teoria dos atos de comércio. Mercancia. França 1.1.1.2. Teoria da empresa. Itália 1.1.1.3. O desenvolvimento do direito empresarial no Brasil

1.1.1.3.1. Código Comercial de 1850

1.1.1.4. Direito empresarial ou direito comercial

1.1.2. Autonomia, importância e conceito do direito empresarial 1.1.3. Objeto do direito empresarial

1.1.3.1. Comércio e atividade negocial

1.1.3.1.1. Comércio eletrônico

1.1.4. Fontes

1.1.4.1. Usos e costumes

1.1.5. A livre-iniciativa na Constituição Federal 1.1.6. Sub-ramos do direito empresarial 1.1.7. Relação com outros ramos do direito 1.1.8. O Projeto de Código Comercial

1.2. Empresário

1.2.1. Conceito de empresário 1.2.2. Caracterização do empresário 1.2.3. Conceito de empresa e mercado. Perfis da empresa e teoria poliédrica 1.2.4. Empresa e atividade empresarial 1.2.5. Atividade intelectual

1.2.5.1. Científica, literária e artística 1.2.5.2. Concurso de auxiliares ou colaboradores 1.2.5.3. Elemento de empresa

1.2.6. Inscrição e obrigações 1.2.7. Empresário individual. Os direitos 1.2.8. Sociedade empresária. Princípios da separação patrimonial e da limitação da responsabilidade 1.2.9. EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 1.2.10. ME – Microempresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte 1.2.11. MEI – Microempreendedor Individual ⠀䔀䤀†ጀ 䔀洀瀀爀攀攀渀搀攀搀漀爀䤀渀搀椀瘀椀搀甀愀氀) 1.2.12. Empresa rural 1.2.13. Empresa irregular, informal ou de fato

1.3. Capacidade para ser empresário. emancipação

1.3.1. Impedimentos e incapacidade

1.3.1.1. Falido não reabilitado 1.3.1.2. Funcionário público 1.3.1.3. Militar 1.3.1.4. Devedor do INSS 1.3.1.5. Estrangeiro 1.3.1.6. Incapacidade superveniente

1.3.2. Empresas, empresários, sócios e cônjuges

1.4. Registro

1.4.1. Registro Público de Empresas Mercantis ⠀䨀甀渀琀愀䌀漀洀攀爀挀椀愀氀) e DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração 1.4.2. Registro Civil das Pessoas Jurídicas 1.4.3. REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios 1.4.4. Comitê Gestor do Simples Nacional; Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios 1.5. Estabelecimento 1.5.1. Aviamento 1.5.2. Clientela 1.5.3. Trespasse/alienação 1.5.4. Ponto e fundo de comércio 1.5.5. Ação renovatória 1.5.6. Estabelecimento virtual

1.6. Nome empresarial

1.6.1. Firma 1.6.2. Denominação 1.6.3. Título de estabelecimento – nome fantasia 1.6.4. Insígnia

1.7. Prepostos

1.7.1. Gerente 1.7.2. Contador/contabilista

1.7.2.1. Responsabilidade do contador

1.7.3. Outros auxiliares. Leiloeiro, tradutor público e intérprete comercial

1.8. Escrituração ⠀挀漀渀琀愀戀椀氀椀搀愀搀攀攀洀瀀爀攀猀愀爀椀愀氀)

1.8.1. Demonstrações contábeis

1.8.1.1. Balanço patrimonial e balanço de resultado econômico

1.8.2. Livros obrigatórios e facultativos 1.8.3. A prova com base na escrituração 1.8.4. Outros aspectos da contabilidade empresarial 1.8.5. Contabilidade eletrônica

1.8.5.1. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

1.8.5.1.1. ECD – Escrituração Contábil Digital 1.8.5.1.2. EFD – Escrituração Fiscal Digital

1.8.5.1.2.1. EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS 1.8.5.1.2.2. EFD-Social – Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais 1.8.5.1.2.3. EFD-IRPJ – Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica

1.8.5.1.3. NF-e – Nota Fiscal eletrônica ⠀渀愀挀椀漀渀愀氀)

1.8.5.1.3.1. DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

1.8.5.1.4. NFS-e – Nota Fiscal de Serviços eletrônica ⠀渀愀挀椀漀渀愀氀) 1.8.5.1.5. CT-e – Conhecimento de Transporte eletrônico ⠀渀愀挀椀漀渀愀氀) 1.8.5.1.6. FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição 1.8.5.1.7. CB – Central de Balanços 1.8.5.1.8. E-LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real Eletrônico 1.8.5.1.9. Outros apontamentos

1.8.5.2. Notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais

1.8.5.2.1. Notas fiscais eletrônicas estaduais 1.8.5.2.2. Notas fiscais eletrônicas municipais

Questões de exames da OAB e concursos públicos

2 - Propriedade industrial

2.1. Introdução à propriedade intelectual e industrial

2.1.1. INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

2.1.1.1. E-Marcas e e-Patentes

2.1.2. Segredo empresarial ⠀椀渀搀甀猀琀爀椀愀氀) versus patente

2.2. Patentes

2.2.1. Invenções

2.2.1.1. Prazo de vigência

2.2.2. Modelos de utilidade

2.2.2.1. Prazo de vigência

2.2.3. Transgênicos 2.2.4. Regime jurídico das patentes

2.3. Desenhos industriais

2.3.1. Prazo de vigência 2.3.2. Regime jurídico

2.4. Marcas

2.4.1. Sinais distintivos 2.4.2. Marca de produto ou de serviço ⠀洀愀爀挀愀搀攀椀渀搀切猀琀爀椀愀Ⰰ 搀攀挀漀洀爀挀椀漀攀搀攀猀攀爀瘀椀漀) 2.4.3. Marca de certificação 2.4.4. Marca coletiva 2.4.5. Marca de alto renome 2.4.6. Marca notoriamente conhecida 2.4.7. Marca tridimensional 2.4.8. Marca virtual. Os conflitos 2.4.9. Marca consagrada ou de referência 2.4.10. Prazo de vigência 2.4.11. Regime jurídico

2.5. Indicações geográficas

2.5.1. Indicação de procedência 2.5.2. Denominação de origem 2.5.3. Regime jurídico

2.6. ConTRATOS DE KNOW-HOW/TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

2.6.1. Licença para exploração de patente 2.6.2. Cessão de patente 2.6.3. Licença para uso de marca 2.6.4. Cessão de marca 2.6.5. Contratos de software

2.6.5.1. Encomenda de software 2.6.5.2. Cessão de software 2.6.5.3. Licença de uso de software

2.7. Concorrência desleal

2.7.1. Direito concorrencial e infração da ordem econômica 2.7.2. Repressão na esfera penal e civil

Questões de exames da OAB e concursos públicos

3 - Títulos de crédito

3.1. Teoria geral dos títulos de crédito

3.1.1. Crédito 3.1.2. Histórico 3.1.3. Conceito 3.1.4. Principais expressões cambiárias 3.1.5. Características

3.1.5.1. Negociabilidade 3.1.5.2. Executividade

3.1.6. Princípios

3.1.6.1. Cartularidade 3.1.6.2. Literalidade 3.1.6.3. Autonomia

3.1.6.3.1. Abstração 3.1.6.3.2. Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé

3.1.7. Classificação

3.2. Institutos do direito cambiário

3.2.1. Saque 3.2.2. Aceite

3.2.2.1. Aceite limitativo e modificativo

3.2.3. Endosso

3.2.3.1. Endosso versus cessão de crédito 3.2.3.2. Espécies de endosso

3.2.4. Aval

3.2.4.1. Aval versus fiança 3.2.4.2. Espécies de aval

3.2.5. Vencimento

3.2.5.1. Espécies de vencimento

3.2.6. Pagamento

3.2.6.1. Pagamento parcial

3.2.7. Protesto

3.2.7.1. Protesto facultativo e obrigatório

3.2.8. Ações cambiais

3.2.8.1. Execução de títulos extrajudiciais 3.2.8.2. Ação de regresso 3.2.8.3. Ação de anulação/substituição cambial 3.2.8.4. Ação monitória 3.2.8.5. Meios de defesa

3.2.8.5.1. Prescrição

3.2.9. Desconto

3.3. Cheque

3.3.1. Regime jurídico 3.3.2. Requisitos 3.3.3. Sustação e revogação 3.3.4. Cheque pré-datado 3.3.5. Cheque cruzado 3.3.6. Cheque administrativo 3.3.7. Cheque-viagem 3.3.8. Cheque visado 3.3.9. Cheque sem fundo 3.3.10. “Cheque eletrônico”

3.4. Duplicata

3.4.1. Regime jurídico 3.4.2. Requisitos 3.4.3. Duplicata virtual. Boleto bancário 3.4.4. Duplicata de prestação de serviços 3.4.5. Duplicata rural 3.4.6. Duplicata simulada 3.4.7. Modelos de duplicata

3.5. Letra de câmbio

3.5.1. Regime jurídico 3.5.2. Requisitos 3.5.3. Modelos de letra de câmbio

3.6. Nota promissória

3.6.1. Regime jurídico 3.6.2. Requisitos 3.6.3. Modelos de nota promissória

3.7. Outros títulos de crédito

3.7.1. Conhecimento de depósito e warrant 3.7.2. Certificado de depósito agropecuário e warrant agropecuário 3.7.3. Conhecimento de transporte/frete/carga 3.7.4. Cédula e nota de crédito

3.7.4.1. Rural 3.7.4.2. Industrial 3.7.4.3. Comercial 3.7.4.4. À exportação 3.7.4.5. Imobiliário 3.7.4.6. Bancário

3.7.5. Cédula de produto rural 3.7.6. Certificado de depósito bancário 3.7.7. Letra imobiliária 3.7.8. Modelos de títulos de crédito

3.8. Títulos de crédito e o Código Civil de 2002 3.9. Título de crédito eletrônico Questões de exames da OAB e concursos públicos

4 - Sociedades

4.1. Sociedades

4.1.1. Histórico 4.1.2. Conceito 4.1.3. Principais expressões societárias 4.1.4. Personalidade jurídica. A criação da sociedade

4.1.4.1. Desconsideração da personalidade jurídica

4.1.4.1.1. Desconsideração inversa ⠀漀甀椀渀瘀攀爀琀椀搀愀)

4.1.5. Dissolução, liquidação e extinção ⠀戀愀椀砀愀) da sociedade

4.1.5.1. Dissolução parcial e exclusão de sócio

4.1.5.1.1. Morte de sócio 4.1.5.1.2. Direito de retirada 4.1.5.1.3. Falta grave 4.1.5.1.4. Incapacidade superveniente 4.1.5.1.5. Falência de sócio 4.1.5.1.6. Sócio devedor 4.1.5.1.7. Regime jurídico da exclusão e apuração de haveres

4.1.5.2. Dissolução total 4.1.5.3. Dissolução irregular 4.1.5.4. Partilha entre os credores e os sócios. Extinção 4.1.5.5. Função social e preservação da empresa

4.1.6. Penhora de quotas e ações, empresa, estabelecimento, faturamento e lucro 4.1.7. Classificação

4.1.7.1. Sociedades limitadas, ilimitadas e mistas 4.1.7.2. Sociedades de capital e de pessoas 4.1.7.3. Sociedades personificadas e não personificadas 4.1.7.4. Sociedades empresárias e simples ⠀椀渀琀攀氀攀挀琀甀愀椀猀) 4.1.7.5. Quadro com a classificação conforme o Código Civil

4.2. Sociedade em comum 4.3. Sociedade em conta de participação 4.4. Sociedade simples

4.4.1. Contrato social

4.4.1.1. Cláusulas e requisitos 4.4.1.2. Pacto separado 4.4.1.3. Inscrição e Registro Civil das Pessoas Jurídicas 4.4.1.4. Alterações contratuais 4.4.1.5. Abertura de filial

4.4.2. Direitos e obrigações dos sócios

4.4.2.1. Direitos e obrigações contratuais 4.4.2.2. Direitos e obrigações legais

4.4.2.2.1. Participação nos lucros e prejuízos

4.4.3. Administração e decisões sociais

4.4.3.1. Administração

4.4.3.1.1. Teoria ultra vires 4.4.3.1.2. Teoria da aparência

4.4.3.2. Decisões sociais. Conflitos de interesses

4.4.4. Relação com terceiros 4.4.5. Resolução da sociedade em relação a um sócio ⠀攀砀挀氀甀猀漀搀攀猀挀椀漀) 4.4.6. Dissolução

4.5. Sociedade em nome coletivo 4.6. Sociedade em comandita simples 4.7. Sociedade limitada

4.7.1. Disposições preliminares 4.7.2. Capital social – subscrito e integralizado; aumento e redução. Quotas 4.7.3. Administração 4.7.4. Conselho fiscal 4.7.5. Deliberações dos sócios

4.7.5.1. Reunião e assembleia 4.7.5.2. Quadro com quóruns de votação

4.7.6. Resolução da sociedade em relação a sócios minoritários ⠀攀砀挀氀甀猀漀搀攀猀挀椀漀) 4.7.7. Dissolução

4.8. Sociedade Anônima

4.8.1. Regime jurídico 4.8.2. Características

4.8.2.1. Livros sociais

4.8.3. Valores mobiliários

4.8.3.1. Bolsa de Valores 4.8.3.2. Mercado de Balcão 4.8.3.3. Comissão de Valores Mobiliários – CVM 4.8.3.4. Ações 4.8.3.5. Debêntures 4.8.3.6. Bônus de subscrição 4.8.3.7. Partes beneficiárias 4.8.3.8. Commercial papers

4.8.4. Ações: regime jurídico e espécies

4.8.4.1. Ordinárias 4.8.4.2. Preferenciais 4.8.4.3. De fruição

4.8.5. Espécies de sociedade anônima

4.8.5.1. Fechada 4.8.5.2. Aberta

4.8.6. Acionista

4.8.6.1. Direitos 4.8.6.2. Minoritário 4.8.6.3. Controlador

4.8.6.3.1. Poder de controle 4.8.6.3.2. Função social da empresa 4.8.6.3.3. Abuso do poder de controle

4.8.6.4. Acordo de acionistas

4.8.7. Órgãos da companhia

4.8.7.1. Assembleia geral

4.8.7.1.1. Assembleia geral ordinária 4.8.7.1.2. Assembleia geral extraordinária

4.8.7.2. Administração

4.8.7.2.1. Conselho de administração 4.8.7.2.2. Diretoria 4.8.7.2.3. Deveres dos administradores 4.8.7.2.4. Responsabilidade dos administradores 4.8.7.2.5. Ação judicial contra os administradores

4.8.7.3. Conselho fiscal

4.8.8. Subsidiária integral 4.8.9. Tag along e alienação de controle 4.8.10. Take over e oferta pública de aquisição do controle de companhia aberta – OPA 4.8.11. Governança corporativa

4.9. Sociedade em comandita por ações 4.10. Sociedade cooperativa

4.10.1. Áreas de atuação 4.10.2. Cooperativas singulares 4.10.3. Cooperativas centrais ou federações de cooperativas 4.10.4. Confederações de cooperativas

4.11. Sociedades Coligadas

4.11.1. Controladora. Holding. Offshore 4.11.2. Controlada 4.11.3. Filiada 4.11.4. Simples participação

4.12. Reorganização societária

4.12.1. Monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio. CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica 4.12.2. Transformação 4.12.3. Incorporação 4.12.4. Fusão 4.12.5. Cisão 4.12.6. Joint venture 4.12.7. SPE – Sociedade de propósito específico

4.13. Sociedade dependente de autorização

4.13.1. Sociedade nacional 4.13.2. Sociedade estrangeira

4.14. Sociedade de grande porte Questões de exames da OAB e concursos públicos

5 - Recuperação de empresas e falência

5.1. Histórico 5.2. Decreto-lei n. 7.661/45

5.2.1. Concordata suspensiva 5.2.2. Concordata preventiva

5.3. Lei n. 11.101/2005

5.3.1. Crise da empresa 5.3.2. Princípio da preservação da empresa 5.3.3. Pessoas e atividades sujeitas à aplicação da Lei n. 11.101/2005

5.3.3.1. Pessoas e atividades não sujeitas 5.3.3.2. Cooperativas

5.4. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência

5.4.1. Competência e prevenção 5.4.2. Suspensão da prescrição, das ações e das execuções

5.4.2.1. Sócios solidários e sócios garantidores ⠀愀瘀愀氀椀猀琀愀猀漀甀昀椀愀搀漀爀攀猀)

5.4.3. Verificação de créditos 5.4.4. Habilitação de créditos

5.4.4.1. Credores retardatários ⠀愀琀爀愀猀愀搀漀猀)

5.4.5. Impugnação de crédito 5.4.6. Administrador judicial

5.4.6.1. Deveres 5.4.6.2. Destituição e renúncia 5.4.6.3. Remuneração

5.4.7. Comitê de credores

5.4.7.1. Composição 5.4.7.2. Atribuições 5.4.7.3. Remuneração

5.4.8. Regras gerais para administrador judicial e membros do comitêde credores

5.4.8.1. Impedidos 5.4.8.2. Responsabilidade

5.4.9. Assembleia geral de credores

5.4.9.1. Composição 5.4.9.2. Atribuições 5.4.9.3. Convocação, instalação e votação

5.5. Recuperação de empresas

5.5.1. Recuperação judicial

5.5.1.1. Créditos abrangidos e não abrangidos 5.5.1.2. Requisitos e pressupostos 5.5.1.3. Meios de recuperação 5.5.1.4. Pedido e processamento judicial 5.5.1.5. Plano de recuperação

5.5.1.5.1. Requisitos 5.5.1.5.2. Objeção, rejeição e modificação 5.5.1.5.3. Aprovação do plano, cram down e novação

5.5.1.6. Dívidas fiscais, parcelamentos e certidões 5.5.1.7. Prazos 5.5.1.8. Cumprimento do plano

5.5.1.8.1. Manutenção da gestão e gestor judicial

5.5.1.9. Alienação e oneração de bens ou direitos 5.5.1.10. Convolação da recuperação judicial em falência

5.5.2. Recuperação especial das microempresas e empresas de pequeno porte

5.5.2.1. Condições especiais ⠀瀀氀愀渀漀攀猀瀀攀挀椀愀氀)

5.5.3. Recuperação extrajudicial

5.5.3.1. Créditos abrangidos e não abrangidos 5.5.3.2. Requisitos 5.5.3.3. Homologação

5.6. Falência

5.6.1. Massa falida 5.6.2. Classificação dos créditos ⠀瀀愀爀挀漀渀搀椀琀椀漀挀爀攀搀椀琀漀爀甀洀) 5.6.3. Créditos extraconcursais 5.6.4. Pedido de restituição 5.6.5. Decretação da falência

5.6.5.1. Hipóteses 5.6.5.2. Quem pode requerer

5.6.5.2.1. Falência requerida pelo próprio devedor ⠀愀甀琀漀昀愀氀渀挀椀愀)

5.6.5.3. Petição inicial e procedimento 5.6.5.4. Afastamento da falência 5.6.5.5. Recursos cabíveis 5.6.5.6. Determinações da decretação de falência 5.6.5.7. Termo legal da falência 5.6.5.8. Inabilitação empresarial 5.6.5.9. Direitos e deveres do falido

5.6.6. Arrecadação, avaliação e custódia dos bens 5.6.7. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor

5.6.7.1. Resolução de contratos bilaterais e unilaterais

5.6.8. Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência

5.6.8.1. Ação revocatória

5.6.9. Realização do ativo

5.6.9.1. Meios de alienação 5.6.9.2. Modalidades 5.6.9.3. Sucessão tributária, trabalhista e acidentária

5.6.10. Pagamento aos credores

5.6.10.1. Responsabilidade pessoal e desconsideração da personalidade jurídica

5.6.11. Encerramento da falência 5.6.12. Extinção das obrigações do falido

5.7. Aspectos penais e crimes da Lei n. 11.101/2005 Questões de exames da OAB e concursos públicos

6 - Contratos mercantis

6.1. Aspectos gerais dos contratos

6.1.1. Conceito de contrato 6.1.2. Fases da contratação 6.1.3. Inadimplemento contratual e adimplemento substancial

6.1.3.1. Perdas e danos

6.1.3.1.1. Danos emergentes 6.1.3.1.2. Lucros cessantes 6.1.3.1.3. Dano moral 6.1.3.1.4. Teoria da perda de uma chance

6.1.4. Extinção dos contratos 6.1.5. Unificação dos diplomas obrigacionais 6.1.6. Especificidades dos contratos empresariais 6.1.7. Classificação dos contratos 6.1.8. Distinção entre os contratos: civil ⠀挀㈀挀), de consumo ⠀戀㈀挀) e empresarial ⠀戀㈀戀)

6.1.8.1. Hipóteses de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais. Teorias

6.1.8.1.1. O destinatário final

6.2. Contratos em espécie

6.2.1. Compra e venda mercantil 6.2.2. Prestação de serviço empresarial 6.2.3. Locação mercantil 6.2.4. Shopping center 6.2.5. Leasing/arrendamento mercantil

6.2.5.1. Leasing financeiro 6.2.5.2. Leasing operacional 6.2.5.3. Lease-back 6.2.5.4. Self leasing 6.2.5.5. Valor residual garantido

6.2.6. Alienação fiduciária 6.2.7. Factoring/faturização

6.2.7.1. Maturity factoring 6.2.7.2. Conventional factoring

6.2.8. Contratos bancários e financeiros

6.2.8.1. Contrato de abertura de crédito 6.2.8.2. Contrato de depósito bancário

6.2.8.2.1. Conta poupança 6.2.8.2.2. Conta corrente

6.2.8.3. Cartão de débito. “Cheque eletrônico” 6.2.8.4. Cartão de crédito 6.2.8.5. Aval e fiança bancária 6.2.8.6. Crédito documentário/documentado 6.2.8.7. Gestão de pagamento ⠀瀀愀最愀洀攀渀琀漀挀愀甀挀椀漀渀愀搀漀)

6.2.9. Securitização de crédito 6.2.10. Consórcio 6.2.11. Franquia 6.2.12. Agência e distribuição 6.2.13. Representação comercial 6.2.14. Comissão e mandato mercantis 6.2.15. Corretagem ou mediação 6.2.16. Concessão mercantil 6.2.17. Seguro

6.2.17.1. Seguro patrimonial ⠀搀攀搀愀渀漀) 6.2.17.2. Seguro pessoal ⠀搀攀瀀攀猀猀漀愀)

6.2.18. Transporte/frete

6.2.18.1. Transporte de pessoas 6.2.18.2. Transporte de coisas 6.2.18.3. Transporte cumulativo

6.2.19. Contratos eletrônicos 6.2.20. Contratos internacionais

6.2.20.1. Lex mercatoria 6.2.20.2. INCOTERMS 6.2.20.3. Aplicação da legislação estrangeira e LINDB ⠀愀渀琀椀最愀䰀䤀䌀䌀) 6.2.20.4. Aplicação do direito material e processual

6.2.21. Parceria público-privada

6.3. Arbitragem

6.3.1. Cláusula compromissória 6.3.2. Compromisso arbitral 6.3.3. Arbitragem na prática

Questões de exames da OAB e concursos públicos

7 - Temas avançados

7.1. lei anticorrupção e responsabilidade empresarial objetiva

Gabarito e comentários das questões

CAPÍTULO I CAPÍTULO II CAPÍTULO III CAPÍTULO IV CAPÍTULO V CAPÍTULO VI

REFERÊNCIAS

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