Curso De Direito Tributário Completo - 4ª Edição by Paulsen, Leandro -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Folha de rosto Créditos Sobre o autor Cortesía intelectual Nota à quarta edição Capítulo I – Tributação, Direito Tributário e Tributo

1. Origem da tributação e da sua limitação 2. A tributação como instrumento da sociedade 3. Fiscalidade e extrafiscalidade 4. Direito Tributário 5. Relação com outras disciplinas jurídicas 6. Relação com a economia e com a contabilidade 7. Conceito de tributo 8. Preços públicos e receitas patrimoniais Notas do capítulo I

Capítulo II – Espécies Tributárias

9. Características e regimes jurídicos específicos 10. Critérios para a identificação das espécies tributárias 11. Classificação dos tributos em cinco espécies tributárias 12. Impostos 13. Taxas 14. Contribuições de melhoria 15. Empréstimos compulsórios 16. Contribuições 17. Contribuições sociais 18. Contribuições de intervenção no domínio econômico 19. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 20. Contribuições de iluminação pública Notas do Capítulo II

Capítulo III – Competência Tributária

21. Detalhamento da competência pela Constituição 22. Normas constitucionais concessivas de competência 23. Critério da atividade estatal 24. Critério da base econômica 25. Critério da finalidade 26. Imunidades 27. Competências privativas, comuns e residuais 28. Bitributação e bis in idem 29. Tributos na base de cálculo de outros tributos Notas do Capítulo III

Capítulo IV – Princípios Constitucionais Tributários

30. Os diversos tipos de normas: princípios, regras e normas de colisão 31. Princípios gerais de Direito Tributário 32. Princípio da segurança jurídica em matéria tributária 33. Princípio da igualdade em matéria tributária 34. Princípio da capacidade contributiva 35. Princípio da praticabilidade da tributação Notas do Capítulo IV

Capítulo V – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

36. Natureza das limitações ao poder de tributar 37. Limitações em prol da segurança jurídica, da justiça tributária, da liberdade e da federação 38. Garantia da legalidade absoluta 39. Garantia da irretroatividade 40. Garantia de anterioridade 41. Isonomia 42. Não confisco 43. Proibição de limitações ao tráfego por meio de tributos interestaduais e intermunicipais e o pedágio 44. Imunidades genéricas a impostos 45. Imunidade recíproca 46. Imunidade dos templos: garantia da liberdade de culto 47. Imunidade dos partidos, sindicatos, entidades educacionais e assistenciais 48. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel para a sua impressão 49. Limitações específicas à União 50. Uniformidade geográfica 51. Vedação da tributação diferenciada da renda das obrigações das dívidas públicas e da remuneração dos servidores 52. Vedação à isenção heterônoma 53. Limitações aos Estados e Municípios para estabelecer diferença tributária em razão da procedência ou destino 54. Vedação da afetação do produto de impostos Notas do Capítulo V

Capítulo VI – Legislação Tributária

55. Normas constitucionais 56. Leis complementares à Constituição 57. Resoluções do Senado 58. Convênios 59. Tratados internacionais 60. Leis ordinárias e medidas provisórias 61. Atos normativos infralegais: Decretos, Instruções Normativas, Portarias, Ordens de Serviço 62. Vigência e aplicação da legislação tributária 63. Integração e interpretação da legislação tributária 64. Aplicação dos princípios de Direito Tributário, de Direito Público e de Direito Privado e das normas de colisão 65. Analogia 66. Equidade Notas do Capítulo VI

Capítulo VII – Obrigação Tributária

67. As diversas relações jurídicas de natureza contributiva, não contributiva e punitiva 68. Obrigações principais e acessórias 69. Hipótese de incidência e fato gerador 70. Classificação dos fatos geradores 71. Norma tributária antielisiva 72. Aspectos da norma tributária impositiva 73. Sujeito ativo 74. Sujeitos passivos das diversas relações jurídicas com o Fisco 75. Contribuinte 76. Substituto tributário 77. Responsável tributário 78. Responsabilidade dos sucessores 79. Responsabilidade de terceiros, inclusive dos sócios-gerentes e administradores 80. Responsabilidades estabelecidas pelo legislador ordinário 81. Responsabilidade por infrações, multas e denúncia espontânea 82. Solidariedade 83. Capacidade tributária 84. Cadastros de contribuintes 85. Domicílio tributário Notas do Capítulo VII

Capítulo VIII – Constituição do Crédito Tributário

86. Natureza do crédito tributário 87. Existência, exigibilidade e exequibilidade 88. Constituição ou formalização do crédito tributário 89. Pagamento, depósito, declaração ou confissão do contribuinte 90. Lançamentos de ofício, por declaração e por homologação 91. Lançamento por arbitramento ou aferição indireta 92. Liquidação no processo trabalhista Notas do Capítulo VIII

Capítulo IX – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

93. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário 94. Moratória e parcelamento 95. Impugnação e recurso administrativos 96. Liminares e antecipações de tutela 97. Depósito do montante integral do crédito tributário 98. Efeitos da suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário Notas do Capítulo IX

Capítulo X – Exclusão do Crédito Tributário

99. Natureza e efeitos da exclusão do crédito tributário 100. Isenção 101. Anistia Notas do Capítulo X

Capítulo XI – Extinção do Crédito Tributário

102. Hipóteses de extinção do crédito tributário 103. Pagamento, juros e multas 104. Pagamento indevido e sua repetição 105. Compensação 106. Decadência do direito de lançar 107. Prescrição da ação para execução do crédito tributário Notas do Capítulo XI

Capítulo XII – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

108. Meios de garantia e privilégios 109. Sujeição do patrimônio do devedor à satisfação do crédito 110. Bens absolutamente impenhoráveis por determinação legal 111. Arrolamento administrativo de bens 112. Ineficácia das alienações em fraude à dívida ativa 113. Indisponibilidade dos bens 114. Preferência do crédito tributário, inclusive na recuperação judicial e na falência 115. Autonomia da execução de crédito tributário mesmo havendo juízo universal Notas do Capítulo XII

Capítulo XIII – Administração Tributária

116. Órgãos de administração tributária 117. Fiscalização tributária 118. Inscrição em dívida ativa 119. Certidões negativas de débito Notas do Capítulo XIII

Capítulo XIV – Regime do Simples Nacional

120. Regime simplificado e unificado de recolhimento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional Notas do Capítulo XIV

Capítulo XV – Impostos Instituídos

121. Imposto sobre importação (II) 122. Imposto sobre exportação (IE) 123. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) 124. Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 125. Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) 126. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) 127. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) 128. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) 129. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) 130. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 131. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) 132. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) Notas do Capítulo XV

Capítulo XVI – Contribuições Instituídas

133. Contribuições previdenciárias dos segurados do regime geral de previdência social 134. Contribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada 135. Contribuições de seguridade social sobre a receita (PIS e COFINS) 136. Contribuição de seguridade social sobre o lucro (CSL) 137. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA 138. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao SEBRAE 139. Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de combustíveis 140. Contribuição profissional (anuidade) aos Conselhos de Fiscalização Profissional 141. Contribuição profissional sindical 142. Contribuição de iluminação pública municipal (CIP) Notas do Caítulo XVI

Capítulo XVII – Taxas Instituídas

143. Taxa de coleta de lixo domiciliar 144. Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento Notas do Capítulo XVII

Capítulo XVIII – Processo Administrativo Fiscal

145. O Decreto 70.235/72 146. Ação fiscal e autuação 147. Notificações e intimações 148. Fase litigiosa: impugnação, instrução e recursos 149. Nulidades no processo administrativo-fiscal Notas do Capítulo XVIII

Capítulo XIX – Processo Judicial Tributário

150. Ações do fisco e do contribuinte 151. Medida cautelar fiscal 152. Execução fiscal 153. Exceção de pré-executividade 154. Embargos à execução 155. Mandado de segurança 156. Ação declaratória 157. Ação anulatória 158. Ação cautelar de caução 159. Ação consignatória 160. Ação de repetição de indébito tributário e de compensação 161. Conexão entre ações tributárias Notas do Capítulo XIX

Capítulo XX – Persecução penal tributária

162. Criminalização de condutas ligadas à tributação 163. Representação fiscal para fins penais 164. Ação penal pública 165. Constituição definitiva do crédito tributário como elemento essencial dos crimes materiais contra a ordem tributária 166. Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária 167. Suspensão da punibilidade pelo parcelamento e extinção da punibilidade pelo pagamento Notas do Capítulo XX

Capítulo XXI – Crimes Tributários

168. Crimes tributários praticados por particulares 169. Descaminho 170. Apropriação indébita tributária 171. Sonegação de tributos 172. Falsificação de papéis públicos tributários 173. Crimes tributários praticados por funcionários públicos 174. Excesso de exação 175. Facilitação ao descaminho 176. Extravio, sonegação ou inutilização de livro, processo ou documento fiscal 177. Corrupção passiva fiscal 178. Advocacia administrativa fiscal Notas do Capítulo XXI

← Prev
Back
Next →

← Prev
Back
Next →